O Conselho Nacional de Saúde por meio da Recomendação Nº 026, de 22 de abril de 2020, orienta os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu âmbito de competência, que requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam a sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia de Covid-19.
Com relação à recomendação sobre a utilização de leitos privados pelo poder público por meio de fila única, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) esclarece que:
Os hospitais privados têm se colocado na linha de frente do combate à Covid-19. São essas instituições que, além de tratar a maior parte dos pacientes até aqui, vem ajudando o SUS na construção de hospitais de campanha, na doação de insumos e equipamentos e na reabertura de leitos que estavam fechados (mais de 1,5 mil leitos foram doados). Tão importante quanto isso, o setor privado vem atendendo ao chamamento do poder público para ceder parte de seus leitos ao SUS por meio da contratualização.
Sabemos que muito ainda precisa ser feito diante de tamanho desafio. No entanto, causa preocupação a proposta para que se estabeleça, sob gestão do Estado, uma fila única para utilização de leitos hospitalares no Brasil, sejam eles públicos ou privados. Por esse caminho, em lugar da colaboração, se aplicariam medidas de força, promovendo uma intervenção que só virá desorganizar e prejudicar o trabalho do setor privado. Ninguém melhor que as empresas de saúde para gerenciar da maneira mais eficiente a disponibilidade de leitos em seus estabelecimentos, seja para honrar o compromisso com seus próprios pacientes, vítimas da Covid-19 ou de outras enfermidades, seja para colaborar com o Estado acolhendo pacientes do SUS.
O hospital privado não pode correr o risco de ficar sem leitos próprios para dar conta de outras emergências, cirurgias e tratamentos que continuam ocorrendo durante a pandemia. Dito de outra forma, caso prevaleça uma proposta de fila única, como explicar aos 47 milhões de brasileiros que pagam seus planos de saúde todos os meses que agora não haverá mais leitos disponíveis no setor privado e que aguardem vaga em uma fila única?
O melhor caminho é que Estado e iniciativa privada compartilhem informações sobre a demanda, sobre a disponibilidade de leitos e as projeções sobre como essas variáveis deverão evoluir. Alguns estados já abriram editais de chamamento para que mais leitos privados sejam contratados para internar pacientes vítimas da Covid-19, a exemplo de Pernambuco e do Distrito Federal. Os leitos privados disponíveis estão à disposição do poder público. O setor privado, inclusive, já faz a maior parte do atendimento aos pacientes do SUS. Além disso, 57% dos hospitais privados já atendem o SUS. A proposta de fila única também não é construtiva porque não traz solução para uma possível escassez de leitos que poderá atingir tanto a área pública quanto a privada, o que já está ocorrendo no Amazonas e no Pará, onde não há mais leitos disponíveis, sejam públicos ou privados.
A proposta da CNSaúde é focar no que efetivamente pode resolver o problema.
Há milhares de leitos do Estado que estão inativos e que podem ser reativados rapidamente, junto com a abertura de mais hospitais de campanha, ao lado do chamamento à contratualização de leitos privados disponíveis.
Em torno do desafio de vencer a Covid-19 é fundamental que os setores público e privado de saúde aprofundem uma aliança baseada no respeito mútuo e na colaboração.
Por fim, a CNSaúde, na qualidade de membro do Conselho Nacional de Saúde, lamenta não ter sido consultada previamente sobre essa recomendação, que foi adotada "ad referendum".
Confira a recomendação: CNS – Recomendação Nº 026, de 22 de abril de 2020