PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (*)
(DOU de 15/06/2020 Seção I Pág. 142)
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19 e altera o Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) para permitir o registro de ações relativas ao enfrentamento da COVID-19.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União no 82, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 90 e 91, com incorreções no original.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-24-de-marco-de-2020-*-261494762