PORTARIA MS Nº 510, DE 16 DE JUNHO DE 2020
(DOU de 17/06/2020 Seção I Pág. 82)
Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Confira o texto completo: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-510-de-16-de-junho-de-2020-261922248