A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro, é uma legislação complexa e que irá impactar nos serviços de saúde.
Porém, a base do texto da Lei envolve dois conceitos principais: finalidade e tratamento.
A finalidade é o motivo pelo qual o dado é necessário. Assim, se uma instituição precisa do número de CPF do paciente, por exemplo, é necessário explicar a ele o porquê.
Já o tratamento é tudo aquilo que será feito com aquele dado, o que também deve ser comunicado à pessoa. Além disso, esse tratamento precisa ser adequado à finalidade e não com outros fins.
Um exemplo: quando uma farmácia pede o número de RG do consumidor para oferecer desconto em um medicamento, a finalidade deve ser apenas essa: reduzir o preço. A empresa não pode repassar essas informações, por exemplo, a empresas (laboratórios, operadoras de planos de saúde, etc) que queiram conhecer as comorbidades dos pacientes.
Para orientar os filiados sobre a LGPG, na próxima quinta-feira (8), o Sindhoesg realizará uma live a respeito da lei. Os palestrantes serão a advogada especialista em Ética e Compliance na Saúde, Nycolle Araújo Soares, e o gestor de Tecnologia, Negócios e Empresas, Paulo Palhares.
Para participar, o filiado deve enviar um e-mail para sindhoesg@sindhoesg.org.br até o dia 6 de outubro, informando o seu gmail para acesso à plataforma.
Em seguida, o Sindhoesg encaminhará o link da live.
A transmissão começará às 8h30.
Participe!