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SAÚDE BUSINESS WEB
ANS estabelece critérios para administrador de operadoras de planos
Mudança tem como objetivo a identificação mais precisa daqueles que realmente tem poder de decisão na empresa, o que permite sua responsabilização caso a operadora enfrente problemas financeiros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 311 que estabelece os critérios para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos de saúde. O cadastro dos administradores na ANS passa a considerar com mais ênfase as responsabilidades definidas nos atos societários, como atas de assembléia, estatutos ou contratos sociais, e não apenas o nome do cargo, como era considerado anteriormente.
A mudança tem como objetivo a identificação mais precisa daqueles que realmente tem poder de decisão na empresa, o que permite sua responsabilização caso a operadora enfrente problemas econômico-financeiros decorrentes da gestão.
Foi também estabelecido prazo de inabilitação para atuação como administrador em outra operadora de plano de saúde no caso dos indivíduos com poder de gestão em operadoras que estejam em Direção Fiscal ou Técnica; que estiveram em Direção Fiscal ou Técnica cujo encerramento não tenha sido deliberado pela Diretoria Colegiada; que estejam ou estiveram em liquidação extrajudicial; ou que tenham sido declarados falidos ou insolventes, conforme as situações previstas na norma. Também estão impedidos de exercer a administração de operadoras aqueles inabilitados por outros órgãos do governo ou sob efeito de condenações penais que também impeçam o acesso a cargos públicos ou por crimes falimentares, entre outras vedações. Esta iniciativa da Agência está alinhada inclusive com a atuação de outros órgãos do governo federal, conforme divulgado recentemente na mídia, e tem o intuito de restringir a atuação de maus administradores no setor. Isso traz mais segurança para o consumidor brasileiro de planos de saúde.
A resolução reformou ainda alguns procedimentos como, por exemplo, a apresentação de declaração assinada dos administradores de que preenchem as condições estabelecidas na norma para exercício da função de administrador, dispensando seu registro concomitante em ata. Com essa e outras iniciativas, o processo de cadastramento dos administradores na Agência torna-se mais eficiente, aumentando a segurança do setor.
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Senado ouve médicos sobre Exame Nacional de Proficiência em Medicina
Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas
“Há um consenso entre as entidades médicas de que é preciso fazer uma avaliação dos egressos das escolas médicas, especialmente após a abertura indiscriminada de cursos no Brasil”. A opinião foi expressa pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (7), para debater projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Requerido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o encontro teve o objetivo de subsidiar relatório a ser apresentado pelo parlamentar sobre projeto de lei do Senado (PLS 217/2004).
Para Carlos Vital, é preciso discutir como fazer essa avaliação, de modo a garantir que se está auferindo a capacitação necessária para a prática médica – e não apenas instituindo-se um crivo de análise cognitiva. “Este é um debate que o projeto do Senado enseja e que traz total e absoluta disposição das entidades médicas, a fim de alcançar a proteção social e também a justiça aos alunos de medicina”, conclui.
Durante a audiência, Carlos Vital levantou dúvida sobre a eficácia da avaliação para evitar a formação de profissionais com baixa qualidade técnica e intelectual, por meio de um único exame cognitivo ao final do curso, nos moldes do teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Informou a tendência do CFM de apoiar exames cognitivos, de habilidades e competências ao final do 2º, 4º e 6º ano do curso médico.
Estes exames, sugeriu o vice-presidente, poderiam ser implementados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com supervisão das entidades médicas, a partir de atributos esperados por fases do curso de graduação, de instrumentos adequados de avaliação, previsão de recuperações e análises das consequências – inclusive com redução de vagas das escolas que evidenciem falta de condições para o ensino.
Atualmente, o Brasil possui 197 escolas médicas, ficando atrás, apenas, da Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas. Desde 2003, foi autorizado o funcionamento de 69 escolas de Medicina. Desse total, 78% são privadas e visam ao lucro.
Além do vice-presidente do CFM, também participaram da mesa o tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho; a presidente eventual da Comissão do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS); e o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior.
PLS 217/2004 – o projeto do Senado propõe a instituição do exame nacional como requisito para o exercício da profissão no país. De acordo com o PL, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), somente poderão obter inscrição em um Conselho Regional de Medicina (CRM) os médicos que tiverem sido aprovados no exame. O PL não atinge os médicos já inscritos nos CRMS.
O objetivo do relator do projeto, senador Cyro Miranda, é trabalhar em conjunto com as entidades médicas para elaborar uma proposta que ajude a aprimorar a formação dos médicos e a preservar os interesses da sociedade.
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O POPULAR
Artigo – Um voto de confiança às organizações sociais
Um dos compromissos centrais que assumimos com a população de Goiás diz respeito a realizar esforços redobrados para implantar novos modelos de gestão para que possamos ter uma saúde com o máximo de qualidade, garantindo-se o direito de todos, em especial dos que mais precisam do poder público.
A despeito da ação coletiva que realizamos ao lado dos competentes profissionais que atuam no setor de saúde, sempre nos deparamos com os entraves próprios da legislação brasileira, com as excessivas exigências no trâmite burocrático que retardava de maneira frontal a prestação de serviços, desde a compra de medicamentos até a aquisição de materiais necessários para o aperfeiçoamento dos procedimentos.
Sempre foi nossa determinação pessoal agir com pragmatismo e seriedade para colocar ponto final nas filas de atendimento em hospitais públicos e jamais permitir a falta de remédios que poderia trazer sérias complicações à vida de pacientes, notadamente aos portadores de doenças crônicas. Esta inabalável conduta na defesa da saúde pública, contudo, colidia com dificuldades concretas que exigiam providências à altura, de fato eficientes e objetivas.
A celebração de contratos com organizações sociais (OSs) para a gestão de unidades de saúde que Goiás adotou a partir de bem-sucedidas experiências em outros Estados demonstra a cada dia que se trata de uma decisão correta, compatível, adequada, cujos resultados positivos não deixam margem a contestações.
O que fizemos foi, rigorosamente nos termos da Lei Federal 9.637, de 18 de maio de 1998, delegar a gestão na área de saúde não exclusiva do Estado a entidades sociais sem fins lucrativos por meio de contrato específico. As cláusulas são muito bem delineadas ao correto desempenho das atividades, com o claro estabelecimento de metas, indicadores e relatórios de prestação de contas, além de diversos outros mecanismos que facilitam ao máximo a fiscalização por parte do governo, dos Conselhos de Saúde, do Ministério Público e da sociedade.
Esta é a alternativa que se apresenta viável, transparente e apropriada para fazer face aos empecilhos que, ao longo de décadas, travam a administração das unidades de saúde.
A gestão por meio das OSs, desta forma, permite o pleno funcionamento dos hospitais, a expansão dos serviços, a melhoria da qualidade, a aquisição de equipamentos e de remédios que se torna ágil por conta da maior flexibilidade.
Para assegurar o rigoroso cumprimento das obrigações das OSs com os usuários do sistema de saúde assim organizado, temos instrumentos, como o Conselho Estadual de Saúde, a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público, além de um programa permanente de pesquisa de satisfação do público. Se uma organização social contratada não corresponder às nossas melhores expectativas, o governo do Estado a substituirá por outra, até encontrarmos o ponto ideal de atendimento. Nosso compromisso central é este, e nada nos tirará do caminho.
Desta forma, não contemplam os interesses maiores da sociedade, notadamente das camadas mais carentes que dependem dos medicamentos e dos serviços públicos no setor de saúde, ações no âmbito da Justiça que visam proibir novos contratos, além do veto à renovação ou prorrogação dos existentes.
É evidente que o Estado cumpriu à risca todo o rito para que a gestão de sete hospitais públicos pudesse ficar a cargo de organizações sociais, em pleno cumprimento do que estabelece a Constituição brasileira, e em irrestrita obediência ao princípio da universalidade, da integralidade e da igualdade que estão na base do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste processo, a valorização dos servidores do Estado sempre foi e é premissa básica e fundamental.
É preciso, portanto, que instituições fiscalizadoras como o Ministério Público tenham uma compreensão exata a respeito do papel desempenhado pelas OSs que, definitivamente e no rigor da lei, têm de ser fiscalizadas, punidas com rigor e substituídas em caso de desvios de suas funções ou de má aplicação do dinheiro público.
Pelo bem das cidadãs e cidadãos portadores de doenças graves, pelo bem de todos os pacientes, mais do que nunca é preciso neste momento dar um voto de confiança às organizações sociais que, historicamente, desempenham um papel de grande relevância para o conjunto da sociedade.
Marconi Perillo é governador de Goiás
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Coluna Giro – Ampliar atendimento
O Idtech, que administra o HGG, afirma que o reajuste em 2013 nos valores do contrato com o Estado será determinado pela ampliação do atendimento e redução de “gargalos” do hospital.
Modelo goiano
O secretário Antônio Faleiros volta a falar no Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em Brasília, sobre a experiência goiana na gestão de hospitais públicos por organizações sociais.
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Transexualismo
Manifestação a favor de programa da UFG
Um grupo de 20 transexuais esteve reunido ontem para manifestar apoio ao Projeto Transexualismo, do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), referência nacional, e um dos quatro, em todo o País, que realiza a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As transexuais, que se dizem mulheres que nasceram em corpos masculinos, decidiram articular-se após veiculação na imprensa local sobre uma possível suspensão do programa – que já existe há 13 anos e é coordenado, no HC, pela professora doutora e ginecologista Mariluza Terra.
“Duas transexuais que realizaram a cirurgia foram à imprensa falar de suas insatisfações e problemas pós-operatórios e alegaram falar em nome da maioria. Estamos aqui para dizer que não; que estamos satisfeitas, que mantemos total apoio à equipe do HC e que todas nós, a partir do momento em que decidimos pelo procedimento e entramos para o projeto, ficamos cientes dos riscos e complicações que podem ocorrer. Portanto, ninguém fala em nome da maioria”, afirmou, em nome do grupo, a transexual Rafaela Damasceno, uma das primeiras, em Goiás, a se submeter à cirurgia.
O encontro entre as transexuais goianas foi realizado no Centro de Referência da Igualdade (Crei), ligado à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), localizado na Avenida Goiás. Em uma das salas de reuniões do espaço, mulheres transexuais da capital e de cidades como Anápolis, Rialma, Nazário, Aparecida de Goiânia e São Simão abriram discussão sobre o tema durante toda a manhã, trocando informações e experiências sobre o procedimento cirúrgico e o projeto do HC, que, segundo elas, oferece todo o acompanhamento necessário às pessoas operadas. Elas lembraram que a atenção é dispensada a partir de dois anos antes da cirurgia e, além das intervenções cirúrgicas, permanece também depois da operação.
Não existe levantamento oficial sobre o número de transexuais no Brasil. Mundialmente, as estimativas apontam que, entre os homens, o transtorno de gênero ocorre entre 1 para 37 mil e entre 1 para 100 mil casos no casos das mulheres. Transexuais são pessoas que sentem, intimamente, pertencer ao sexo oposto ao seu sexo anatômico. Um transexual masculino é anatomicamente um homem, mas sente-se como uma mulher desde a infância. Da mesma forma, um transexual feminino é uma mulher que se sente intimamente como um homem, também desde a infância.
“Esse sentimento é mantido, na maioria das vezes, em segredo, por muito tempo, e causa um profundo desconforto psíquico, porque a imagem interna de si mesmo não coincide com a aparência física, com o sexo anatômico nem com o registro de nascimento. E não somos homossexuais; somos hétero”, explica Rafaela Damasceno. “Como qualquer pessoa, contudo, seja hétero ou homossexual, transexuais podem ser equilibrados emocionalmente ou neuróticos. De uma coisa temos certeza: transexualismo ou transexualidade não é perversão”, acrescenta.
Alta demanda
Em Goiás, de acordo com a médica Mariluza Terra, responsável pelo Projeto Transexualismo, do Hospital das Clínicas, somam 47 as transexuais operadas, do sexo masculino para o feminino, desde a implantação do programa, em maio de 1999. Entre os transexuais operados do sexo feminino para o masculino, são 9 os operados. No primeiro caso, a fila de espera conta com 77 pacientes; no segundo caso, uma pessoa aguarda pela cirurgia. “Em função dessa demanda, decidimos, a partir deste mês de novembro, não oferecer mais nenhuma vaga pelo projeto do HC”, diz a especialista, frisando que serão necessários até seis anos para que todos os pacientes hoje atendidos pelo Projeto Transexualismo sejam operados.
Desde 2008, 16 vagas ao mês eram oferecidas pelo programa. O número foi reduzido para quatro entre maio e outubro deste ano. A equipe do HC realiza, em média, oito procedimentos anualmente. “O projeto não está suspenso; só não estamos recebendo novos casos”, informa Mariluza.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação