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O HOJE
Médicos param atividades no SUS
Paralisação é mais um protesto contra as medidas anunciadas pelo governo federal. Novos atos estão marcados para a próxima semana
Myla ALVES
Logo nas primeiras horas de ontem, as atividades médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisadas em todo o País. As consultas agendadas previamente foram desmarcadas, o que causou revolta em muitos pacientes, que foram até as unidades de saúde, mas não foram atendidos. Categoria já agendou novas paralisações para os dias 30 e 31, afetando também os planos de saúde.
Em Goiás, segundo informação do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), dos 7 mil médicos que atendem pelo SUS no Estado, 4 mil aderiram à paralisação. O restante esteve à frente dos postos de trabalho, já que os serviços de urgência e emergência e os plantões nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foram mantidos.
De acordo com o Cremego, não há como calcular quantos atendimentos deixaram de ser realizados. Quanto às remarcações, o conselho informa que cada unidade encontrará a melhor maneira de agendar horários para quem não conseguiu ser atendido.
Os médicos protestam contra as condições de trabalho no serviço de saúde pública e afirmam que não faltam profissionais e, sim, estrutura para atender o paciente de forma satisfatória. “Faltam infraestrutura e investimento. O Brasil gasta menos de 5% de sua Receita Corrente Bruta em saúde, enquanto em países como Inglaterra, o gasto é de 15%”, explica o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. Eles protestam ainda contra a vinda de médicos estrangeiros sem aplicação do exame Revalida e contra alguns vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que regulamenta o Ato Médico.
Diálogo
Em frente ao Hospital das Clínicas (HC), no Setor Universitário, em Goiânia, os médicos realizaram uma manifestação. “A adesão foi maciça em todo o Estado. Os médicos estão conversando com a população para explicar que nossa luta não é contra ela, é contra o governo e suas medidas autoritárias, descabidas e que em nada vão resolver, pelo contrário, vão piorar a qualidade da assistência à saúde no País”, afirma Rodrigues.
Nas ruas, atesta ele, as pessoas compreendem o posicionamento dos médicos. “Alguns atendimentos eletivos chegaram a ser realizados, depende do entendimento do médico. Nós mantivemos, por exemplo, um transplante de rim marcado no Hospital Geral de Goiânia (HGG).”
Interiorização
Uma das premissas do Programa Mais Médicos, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 8, é levar médicos para as cidades do interior, onde há déficit de profissionais, conforme avalia o governo federal.
São ofertadas bolsas que variam de R$ 10 mil a R$ 30 mil, de acordo com a área de atuação do médico. Ainda como alternativa para aumentar o número de atendimentos, o governo federal anuncia que a partir de 2015 os cursos de Medicina, hoje com duração de seis anos, passarão a durar oito anos, sendo dois anos de atuação dos estudantes no SUS, com pagamento de bolsas. Mas, segundo a categoria, essa não é a solução.
O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), Vardeli Alves de Moraes, explica que os estudantes já fazem atendimento à população no SUS. “Recebemos mal essa obrigatoriedade porque essa ideia de formação no SUS já existe. Todos os nossos alunos só fazem formação no cenário do SUS. Toda a parte prática do curso, no quinto e no sexto ano, quando acontece o internato, toda ela é realizada em hospitais do SUS.”
Moraes argumenta que, caso a obrigatoriedade de se trabalhar dois anos no SUS seja uma forma de pagamento pelos estudos em universidades públicas, isso deve ser explícito. “Deveria mudar de nome então. Deveria ser chamado de Serviço Civil Obrigatório, porque aí se criam normas para que, ao formar, o profissional pague com trabalho no SUS.”
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JORNAL OPÇÃO
Paralisação nacional de atendimentos pelo SUS pressiona governo federal
Categoria se posiciona contra vetos no Ato Médico, o programa Mais Médicos e a "importação" de profissionais sem a aplicação do Revalida
Thiago Burigato
Às 10h desta terça-feira (23/7), houve uma mobilização de médicos e acadêmicos de medicina na porta do Hospital das Clínicas (HC), da Universidade Federal de Goiás (UFG), para protestar contra as decisões do governo federal referentes a vetos no chamado "Ato Médico", o programa Mais Médicos e a importação de profissionais sem que passem pelo teste de revalidação do diploma. Novos atos estão previstos para os dias 30 e 31 deste mês, quando médicos e residentes devem realizar nova paralisação nacional.
O ato faz parte da paralisação de 24 horas de atendimentos eletivos pelo SUS convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Serão mantidos apenas os casos de urgência e emergência, como transplantes, atendimento a pacientes internados e plantões em UTIs.
Em Goiânia, a estimativa é que cerca de 1.500 médicos e residentes tenham aderido ao protesto. Somente em unidades da capital, cerca de 1.200 pessoas deixarão de ser atendidas para consultas e exames. Nesta manhã, a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás emitiu nota afirmando que tanto o protesto desta terça-feira como os previstos para o final do mês não prejudicarão os atendimentos nas unidades geridas pelo Estado. A nota, contudo, trata apenas dos atendimentos de emergência e urgência, já garantidos pela categoria, o que não evitará prejuízos àqueles que busquem pelos atendimentos eletivos.
Presente no manifesto, o presidente da Associação Médica de Goiás (AMG), Rui Gilberto Ferreira, ressaltou ao Opção Online que os protestos não têm a pretensão de prejudicar a população, e, sim, se manifestar contra medidas consideradas arbitrárias do governo federal. “Os médicos estão defendendo a sociedade e uma saúde pública de qualidade”, afirma.
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues, considera os vetos presidenciais ao Ato Médico um desrespeito aos médicos e ao Congresso. “Os vetos descaracterizaram completamente a lei, e isso é inaceitável porque esse projeto foi discutido durante 12 anos no Congresso, com todas as profissões, com a participação do governo e aprovado na última sessão plenária com unanimidade de votos dos senadores. Então nós entendemos que há um desrespeito ao Congresso nessa atitude”, disse.
Salomão também critica a decisão de importar médicos sem a necessidade de aplicação do Revalida. “A Edição da Medida Provisória 621 traz médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma. Quer dizer, pode vir gente que nós nem sabemos se são médicos. Ou são médicos, mas não sabemos das suas qualificações. Esses profissionais com a qualificação questionável é que vão atender a população mais pobre. Por quê? Todos nós, cidadãos brasileiros, temos o direito de sermos assistidos adequadamente”, diz. Ele reitera, no entanto, que o Cremego não tem nenhuma objeção à vinda de médicos estrangeiros que tenham sua competência comprovada pelo Revalida.
Outra queixa recai sobre o programa Mais Médicos, comparado por Salomão a um regime de escravidão. “Isso fere a Constituição brasileira que dá a liberdade do exercício profissional. Esse não é o caminho correto para a interiorização da assistência à saúde, que deve ser feita por um plano de carreira do médico, por mais investimentos na área e por interiorização de condições de trabalho.”
“O médico tem que ter à sua disposição uma equipe profissional, Raio-X, um laboratório que faça exames básicos e uma sala cirúrgica. Nessas pequenas cidades não têm nada disso. Não adianta você botar um médico lá com um estetoscópio no pescoço. Ele não tem como exercer sua profissão”, explica.
Os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) a incisos da lei conhecida como Ato Médico, que regulamenta a Medicina, são a motivação de mais uma mobilização da classe médica. Nesta terça-feira (23/7), o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) realizam em Goiás uma paralisação no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A paralisação terá a duração de 24h e atinge todos os atendimentos eletivos prestados em unidades da rede pública e em serviços privados conveniados, perícias e juntas médicas. Os tratamentos de urgência e emergência, transplantes, assistência a pacientes internados, plantões em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e regulação de urgências estão sendo mantidos. Consultas que estavam previstas para hoje serão remarcadas.
O protesto faz parte de um ato nacional e é decorrente do anúncio do programa Mais Médicos e do projeto de “importação” de médicos de outros países sem o exame de revalidação do diploma, além dos vetos ao Ato Médico.
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Relatora do Ato Médico, Lúcia Vânia considera que outras áreas retiraram o sentido da lei
Para a senadora, questionamentos de outras áreas da saúde vão contra o que foi decidido por seus representantes na formulação do projeto
Caroline Almeida
Após o deputado federal e médico Ronaldo Caiado se posicionar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à lei conhecida como Ato Médico, o Opção Online ouviu a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto. "Os vetos tiraram o sentido do projeto que, desde sempre, visou apenas o benefício do paciente", disse.
A lei que regulamenta o exercício da medicina foi sancionada com vetos pela presidente e publicado noDiário Oficial da União na quarta-feira (11/7).
Segundo a parlamentar, que declarou que o Ato Médico não foi criado para "agradar", há, no Congresso Nacional, a impressão de desrespeito da decisão anteriormente tomada pelas comissões que votaram o projeto, aprovado quase por unanimidade em todas elas. Mesmo assim, ela considera difícil expressar plenamente o sentimento existente no momento, devido ao recesso.
Há 12 anos em trâmite pela Casa, o PL passou por várias reformulações. A nova formatação vinha sendo discutida há dois anos. Em contraposição a este tempo, a leitura e a aprovação pela presidente ocorreram em menos de três dias, fato que, unido à ausência de debates sobre os vetos, são insuficientes para entender a essência da lei, de acordo com Lúcia Vânia.
Criado em 2002, o Projeto de Lei nº 268 foi debatido por 14 profissões. Porém, para a peessedebista, Conselhos de algumas áreas, como Psicologia e Fisioterapia, não corroboram com o que foi decidido por seus representantes. Além disso, eles carregariam, ainda, o estigma do primeiro projeto.
Contra as críticas de restrição a determinados profissionais, a relatora do projeto diz que não há interesse em limitar o que foi estudado em cada área. Há, segundo ela, a intenção de que as especificidades de cada profissão sejam respeitadas. Exemplo disso seria o inciso I do artigo 4º do PL, amplamente discutido e considerado pela classe médica a parte essencial da lei, que dispõe sobre a formulação do diagnóstico nosológico – de sinais e sintomas das enfermidades – e a respectiva prescrição terapêutica.
Para ela, a própria população não aceita que o diagnóstico de doenças seja feito por profissionais que não sejam médicos. "O discurso de que há restrição a outros profissionais reflete, apenas, a ojeriza de alguns ao projeto. A limitação que tanto falam é um mito", disse.
Na avaliação da senadora, as manifestações realizadas pelas entidades da área médica nos últimos dias demonstram sentimento de traição por terem seus interesses vetados após os mesmos terem sido aceitos em debates com o Ministério da Saúde e os demais profissionais.
Importação de médicos
A decisão pela importação de médicos sem a revalidação do diploma foi criticada por Lúcia Vânia. “Essa atitude mantém-se na linha do que ela [a presidente Dilma Rousseff] está fazendo. Sinaliza que o paciente do SUS pode ser atendido por qualquer pessoa”.
"Estágio" no SUS
Para a peessedebista, ampliar o tempo de curso de Medicina para oito anos, para que eles trabalhem por dois anos no SUS, é crueldade. “É exigir que os estudantes passem toda a sua juventude estudando. É querer que ninguém mais faça o curso”, completou.
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O POPULAR
Saúde
Médicos voltam a parar serviços em protesto
Cerca de 160 mil pessoas podem ter ficado sem atendimento ambulatorial na rede pública de Goiânia por causa de manifestação
Malu Longo
“O país não pode criar duas medicinas, a do pobre e a do rico. Temos de criar uma medicina de qualidade, não importa se é pública ou privada”. A afirmação do presidente em exercício do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Rafael Martinez, traduz o sentimento da categoria que ontem voltou a paralisar as atividades na rede pública de saúde para protestar contra a Medida Provisória (621/2013) que institui o Programa Mais Médicos. Nesta terça-feira, em Goiânia, cerca de 200 profissionais e acadêmicos de Medicina, liderados pelo Conselho Regional de Medicina (Cremego), Associação Médica de Goiás (AMG) e Simego fizeram uma manifestação diante do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e anunciaram nova suspensão do atendimento para os dias 30 e 31.
Presidente do Cremego, o psiquiatra Salomão Rodrigues estimou que cerca de 160 mil pessoas ficaram sem atendimento ambulatorial ontem na rede pública goiana. Segundo ele, dos 7 mil médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), 4 mil paralisaram as atividades. Não é um número definitivo. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou que a paralisação interrompeu as consultas agendadas previamente, mas não os serviços de urgência e emergência. Conforme a SES, todos os 25 médicos do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) confirmaram presença no plantão desta terça-feira. A paralisação também ocorreu em outros 13 Estados.
Para Salomão Rodrigues, a manifestação dos médicos é a única forma que a categoria encontrou para se comunicar com a população. “Precisamos mostrar o descaso e a agressão do governo com a classe médica. O sistema está falido, caótico, e querem transferir para nós a responsabilidade que é do governo federal”.
A tentativa de comunicação não alcançou o pedreiro Benedito Eurípedes de Carvalho, 58 anos, que não conseguiu atendimento com um neurologista apesar de ter marcado a consulta há um mês em um Cais da capital. Portador de epilepsia e sem medicamento, ele sofre com crises que o surpreendem no meio da rua. “Eles só falaram que não tinha médico, mas não marcaram de novo”.
REAGENDAMENTO
A SES, garantiu, entretanto que “as consultas eletivas estão sendo reagendadas” nas unidades afetadas pelo movimento.
De acordo com o órgão, no Hospital de Urgência Região Sudoeste (Hurso), em Santa Helena, como não houve comunicado formal dos médicos sobre a paralisação, a assistência não foi afetada.
No HC, da UFG, a dona de casa Jovercina Rodrigues Moreira, 62 anos, teve sorte. Ela tinha marcado consulta há uma semana com um cardiologista e foi atendida no horário. Saiu da unidade com a receita na mão depois de fazer exames.
No Hospital de Doenças Tropicais (HDT) apenas três dos 25 médicos escalados para atender no ambulatório compareceram. No Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) todos os 22 médicos compareceram ao trabalho, mas as consultas de retorno e as cirurgias eletivas foram suspensas e estão em processo de remarcação.
A direção do Hospital Materno Infantil (HMI) está remarcando as consultas dos médicos que não compareceram. Faltaram um dos cinco médicos escalados para o Ambulatório de Pediatria e um dos três profissionais que deveriam ter atendido no Ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia. No Pronto Socorro de Pediatria e no Pronto Socorro da Mulher os médicos trabalharam normalmente.
No Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) as consultas e cirurgias eletivas foram suspensas e reagendadas para os próximos dias úteis. A ausência de profissionais obrigou o Hospital Alberto Rassi (HGG) a remarcar 429 consultas e 19 cirurgias eletivas. Os cinco procedimentos de urgência programados para hoje foram realizados. No Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), 550 consultas e de 20 cirurgias foram suspensas.
Não houve adesão nos hospitais de Dermatologia Sanitária (HDS) e de Urgências de Anápolis (Huana). Nesses locais os atendimentos foram normais.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgará hoje o balanço dos atendimentos no dia da paralisação. Não há registros de tumultos nas unidades de saúde estaduais e municipal ontem, em virtude da mobilização dos médicos.
IMPORTAÇÃO
O Programa Mais Médicos prevê a contratação de profissionais estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país, além de obrigar estudantes de medicina a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2015. O Conselho Federal de Medicina entrou com uma ação civil pública na sexta-feira, 19 de julho, contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o programa.
Leitos da rede estadual serão recontados
(A.M.)
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) iniciou um processo de contagem de leitos em todos os hospitais que administra. O primeiro será o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), por meio de um grupo técnico instituído ontem por meio de uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás. O trabalho servirá para atualização do cadastro junto aos gestores municipais de saúde.
O grupo técnico é composto por cinco profissionais da área. Dois vinculados à gestão de parcerias com Organizações Sociais (OS), outros dois ligados à Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde e mais um dos quadros do Hugo.
Maria Cecília de Brito, superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde, afirma que o grupo técnico foi criado para levantar um número oficial de leitos no Hugo. De acordo com ela, existem dados desencontrados sobre a real capacidade do hospital. “Temos um número efetivo de leitos, que difere daquele que consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do número de vagas habilitadas para receber recursos”, explica.
Com números diferentes, ocorre da SES dispor de um número de leitos maior que o registrado no Ministério da Saúde e por esse motivo não receber repasses que correspondem a todos os serviços prestados. Maria Cecília de Brito diz que o número de macas também será contabilizado. “Há uma portaria publicada a pouco mais de um mês na qual o ministério reconhece que deve remunerar os atendimentos prestados a pacientes em macas. Sabemos que não é o adequado, mas essas pessoas recebem assistência médica e medicamentos que precisam ser contabilizados nos repasses federais”, sustenta.
A superintendente afirma que após o fim da contagem a SES saberá a quantidade real de leitos que o Estado precisa criar, em diferentes modalidades, como pediatria e UTI, conforme os parâmetros internacionais. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindisaúde), Maria de Fátima Veloso, entende que a contagem é um procedimento que deve ser normal e rotineiro. “Dados precisos melhoram a regulação do SUS e reduz o tempo de espera para o paciente conseguir uma vaga”, diz.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Caos piorado
Paralisação de médicos por 24 horas provoca mais transtornos à população
MARCELO TAVARES
A pequena Débora Moura, 9 anos, representa bem o retrato da consequência de uma quebra de braço entre governo e os médicos, em que quem sai mais prejudicada é a população. Ontem, durante a entrevista ao Diário da Manhã, completavam 24 horas que Débora e sua mãe, Valdirene Moura Lima, peregrinavam em busca de atendimento médico. E detalhe, a criança, às 16h, estava sem se alimentar desde às 22h de segunda-feira, já que ontem às 11h, a menina tomaria anestesia para que braço fosse imobilizado, o que não aconteceu. Este é o serviço que a população, ao pagar seus impostos, cada vez mais altos, recebe como retribuição do poder público. Ontem, com mais uma paralisação dos médicos por 24 horas, o serviço de saúde pública que já vive um caos, conseguiu ficar ainda pior.
Os médicos fizeram a paralisação como forma de protestos as recentes medidas tomadas pelo governo federal para tentar melhorar a saúde pública. A categoria médica quer que o governo interrompa o Programa Mais Médicos que trará profissionais do exterior para trabalhar no País e que alterou o curso de Medicina, obrigando os estudantes a realizarem um estágio de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a categoria é contra o veto da presidenta Dilma Rousseff a alguns trechos do Ato Médico, que restringia algumas atividades de saúde privativamente aos médicos.
Em coletiva à imprensa, na manhã de ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, (Cremego), Salomão Rodrigues, voltou a criticar a falta de investimento na saúde pública. “O grande problema da assistência à saúde no Brasil não é a falta de médicos. Os profissionais existem em número satisfatório, o que falta é infraestrutura e investimento na saúde pública”, sublinhou o presidente do Cremego, afirmando que menos 5% da receita bruta da União é destinada ao setor.
Por conta desse embate com o governo, os médico marcaram, para ontem, uma paralisação suspendendo os atendimentos pelo SUS. Somente os casos de urgência e emergência foram mantidos. Consultas eletivas, que não eram de emergência, foram reagendadas. A reportagem esteve em um cais e em alguns hospitais e deparou com ambulatórios vazios. Durante a visita às unidades, realizada por volta das 16h, um caso chamou a atenção. A dona de casa Valdirene Moura Lima e sua filha Débora Moura estavam desde às 11h esperando atendimento no Hospital das Clínicas (HC). A menina quebrou o braço na segunda-feira, por volta das 15h. Do Cais do Jardim Guanabara, onde a mãe procurou o primeiro atendimento, elas foram encaminhadas para a Unidade do Vila Nova. De lá novamente foram encaminhadas para o HC, onde então, por volta das 19h, a criança recebeu atendimento e teve o braço enfaixado. “A médica pediu que eu voltasse para casa e retornasse hoje, às 11 horas, para que a minha filha tivesse o braço imobilizado, já que não havia anestesista. Ela também pediu que eu só desse comida até as 22h porque a minha filha seria anestesiada”, explicou a dona de casa.
Hoje, às 11h, Valdirene retornou ao HC, mas um médico só foi olhar a menina, às 14h. “A cada 40 minutos pedem para que eu aguarde mais quarenta, enquanto isso minha filha sofre sem se alimentar. Não me importo em esperar, mas o problema é que já tem 17 horas que ela está sem comer”, disse revoltada a dona de casa. “Aqui ninguém dá informação e não vejo ninguém solidário com a situação. O governo tem dinheiro e muito para manter esse tanto de funcionário que não faz nada pela gente”, desabafou Valdirene.
E o mesmo descaso que houve com Valdirene foi o mesmo em que a reportagem foi tratada quando buscou resposta na administração do Hospital. Luiz Arantes, aparentemente, diretor técnico do HC, acompanhado de um outro auxiliar tentou explicar para reportagem porque a menina não tinha tido atendimento até aquela horário. Após falar que a paralisação dos médicos era de responsabilidade das entidades médicas e de que o médico e anestesista que poderiam fazer o atendimento a Débora, poderia estar em procedimento no centro cirúrgico, em um caso mais grave, a reportagem questionou se o tal o procedimento poderia estar ocorrendo desde às 11h. Nesse momento Luiz Arantes se irritou. “Você está se fazendo de bobo, pode escrever o que você quiser aí”, finalizou o responsável.
O DM ainda esteve em outros locais. No Araújo Jorge a direção estima que 40% dos médicos não realizaram atendimento as pacientes do SUS, o que afetou cerca de 200 pacientes que não receberam atendimento. Outras 6 cirurgias eletivas também não ocorreram. “Boa parte dos pacientes foram avisados, mas não conseguimos avisar a todos”, informou o Hospital, por meio da assessoria de imprensa.
Nos Cais do Jardim Novo Mundo, a supervisora técnica da Unidade, Aline Rosa, informou que cerca de 50% dos pacientes marcados para ontem não compareceram à Unidade e os que por lá estiveram foram informados que as consultas serão remarcadas. “O pessoal do teleconsulta irá entrar em contato e remarcar”, explicou. Ontem, oito profissionais, entre clínico geral, ginecologista, pediatra e pneumologista não realizaram atendimento. Funcionou apenas o serviço de emergência atendendo somente os casos considerados mais graves.
Em comunicado encaminho à redação a Secretaria Estadual de Saúde, informou que no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), os 22 médicos compareceram ao plantão e que os atendimentos e urgência funcionaram normais.
Nos demais hospitais, como Hospital Materno Infantil (HMI), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), Hospital de Dermatologia Sanitária (HDS), Hospital de Urgência de Anápolis (Huana), os atendimentos marcados para ontem foram remarcados.
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Ingratidão e incoerência
Dilma causa descontentamento da classe médica após lançar projeto Mais Médicos
PIETRO BOTTURA
Em texto publicado na Veja desta semana, o oftalmologista Fernando Pacheco Veríssimo discute vários pontos da nova medida provisória (MP) de Dilma, o programa “Mais Médicos”, discordando tanto do objetivo de estender a duração do curso de Medicina em 2 anos quanto de trazer profissionais cubanos para reforçarem a saúde pública.
A abertura de seu texto teve o mesmo conteúdo que suas primeiras falas à entrevista do Diário da Manhã: “A MP dos dos Médicos fere completamente a Constituição de um País democrático. Nem a população carcerária no Brasil é obrigada a trabalhos forçados”. O médico, em carta à Veja, identifica-se: “sou oftalmologista e lembro que, em abril de 2009, a presidenta Dilma teve um tumor retirado da axila, um linfoma[…]. Foi curada por uma equipe médica brasileira”, frisa. Isso porque define que o governo de Dilma será lembrado pelos “4 is: ingenuidade, incoerência, incapacidade e – o pior de todos – ingratidão”.
A versão resumida da carta enviada foi publicada com apenas 20 linhas, mas o texto completo, redigido por Veríssimo, tem 4 páginas. Nele, entendemos um pouco da concorrência que será criada para os médicos nacionais com a vinda dos cubanos, explicação essa que foi ampliada pelas respostas do oftalmologista. De acordo com ele, “a MP fere até os preceitos do MEC. O curso de Medicina já é longo, de 6 anos (fora a residência), e não seria benéfico para o estudante recém-formado ser obrigado a atender na rede pública por 2 anos”.
Continua: “ele não estaria preparado, precisaria de uma especialização, que é diferente de trabalho prático. A Dilma quer aumentar o curso para dar a impressão de profissionalização, mas sem uma especialização é muito difícil que um médico seja bom. Especialmente se for um médico geral, que precisa de experiência e estudo em diversas áreas. As pessoas teriam a sensação de estarem sendo assistidas, mas estariam em contato com médicos despreparados, que poderiam levar pessoas à morte por falha em diagnósticos complexos”, acredita o médico.
Longe das
capitais
“No fim o paciente precisará de ‘ambulâncias’ para o levarem até a capital, onde receberá tratamento, usando mais verbas do Estado”, aponta. As aspas usadas na palavra “ambulância” são explicadas no texto de Veríssimo, onde se afirma que as ambulâncias de cidades pequenas na verdade são um “Fiat Uno com uma capota, adaptado para servir como ambulância. Cena ridícula de se ver. Uma vergonha!”, escreve o médico.
Além disso, afirma que “a partir do 5º e 6º ano os alunos já podem atender pacientes na área pública, no SUS, e essa é uma forma de aprimorar o conhecimento. Seria inútil formar apenas médicos-pesquisadores, sem contato com o público, ou mesmo obrigá-los a ir ao interior”, declara o médico. “Dois anos a mais é um absurdo para os profissionais, e a especialização será falsa. A Dilma quer jogá-los na cova do leão, especialmente os que irão para o interior, onde é preciso médicos gerais realmente bons”, ressalta. Também cita que os médicos de cidades pequenas geralmente fazem os serviços de clínica geral, obstetria, cardiologia, pediatria, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, entre outros.
Ainda relaciona o fato do trabalho em cidades interioranas ser evitado à falta de estrutura: “hoje, tá sobrando médico. Muitos, hoje, já tem dificuldade de encontrar trabalho, especialmente nas capitais, pelo padrão de vida que atrai profissionais”, explica. Assim, cidades do interior seriam as escolhidas por médicos que quisessem ter menos gastos e economizar mais dinheiro, mas a realidade não é tão simples assim. “É preciso de equipamentos, materiais de trabalho, uma equipe multidisciplinar, e não apenas um médico para fazer um posto de saúde funcionar”, afirma. Veríssimo acha que o médico que for da universidade ao trabalho prático poderá se frustrar; “ele estará perdendo 2 anos da sua vida em algo improdutivo, atrasando sua especialização e ainda não terá como ajudar a população que depende dele. Esta medida será causa de grande frustração para estes jovens. Um dos piores sentimentos que um recém-formado pode ter é o de impotência. Se uma criança morre ao nascer, por condições precárias no parto, isto poderá afetar este jovem profissional por toda a sua vida”, avalia o oftalmologista.
“Maior trapalhada do mundo”
Para Veríssimo, seria a “maior trapalhada do mundo” trazer médicos cubanos ao Brasil. De acordo com o entrevistado, “é comum em Cuba ver médicos como taxistas, para complementarem o seu salário, que em geral é de 50 dólares por mês. A única coisa que a medicina cubana faz é a medicina preventiva, e faz mal. A medicina brasileira está muito à frente da cubana, chega a ser um disparate”, afirma o médico, apesar da expectativa de vida em Cuba ser de aproximadamente 79 anos, enquanto a brasileira é de 73. “É um país sem estrutura financeira; os médicos não podem sequer ir a um Congresso pois não saem do país, o que os torna muito limitados”, acredita. “Faça uma pesquisa e irá comprovar”, desafia Veríssimo, “quem foi para Cuba tratar algo e voltou melhor? Posso lhe dizer com segurança que todos voltaram decepcionados”, afirma.
Segundo o oftalmologista, “por qualquer salário o médico cubano virá. Mas não ficará nas cidades do interior, sem estrutura. Pelo contrário, irá querer ir às capitais, onde há tanto condições de trabalho quanto ofertas de entretenimento melhores, o que causará um inchaço de profissionais”, prevê. “Importar médicos de Cuba foi talvez a medida mais patética que poderia ter sido anunciada”, resume em seu texto original.
Também põe em pauta a prova dos médicos enviados; “quantos médicos serão enviados, 10 mil? 20 mil? E de quantos médicos nós precisaríamos para fazer uma avaliação honesta, com acompanhamento prático, para avaliar se esses profissionais estão aptos ao atendimento, já que apenas uma prova escrita não é o suficiente? O Estado empregaria esses 20 mil médicos apenas para fazer acompanhamento?”, questiona.
“Alie toda a falta de estrutura de nossas cidades, a falta de conhecimento destes médicos cubanos para cuidar de nossa população, e ainda a dificuldade da língua. Imagine no Nordeste; a prefeitura precisaria de um intérprete, e de preferência um médico, para saber os termos da área. O baixo nível dos médicos cubanos, aliado à falta de equipamentos, só fará piorar a qualidade da Medicina no Brasil. Todo esse sistema é impraticável”, conclui.
Tiro pela culatra
Assim, podemos ver que Veríssimo é um dos muitos médicos que integram a oposição ao projeto Mais Médicos, que, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), contou com protestos contra sua efetivação em mais de 12 Estados brasileiros. Apesar da reivindicação por melhorias na infraestrutura da saúde brasileira ser válida, também é questionável se o súbito levante pela qualidade no atendimento não é realmente motivado pelo aumento da concorrência, que causaria também diminuição no salário dos médicos. “A Dilma fez isso como uma forma de tentar agradar a população, foi uma atitude populista, mas que deu errado, pois fez foi colocar o povo e a classe médica contra ela”, aponta Veríssimo.
A saída, para o entrevistado, seria modernizar os equipamentos da rede de atendimento pública: “copiamos tudo que não presta dos EUA, mas não o sistema de saúde. Lá, toda cidade pequena tem um centro hospitalar bom, que atende à população, apesar de serem também baseados em planos de saúde. No Brasil, nem com planos de saúde há segurança de bom atendimento”, reconhece. “Conheci mais de 50 cidades americanas e nunca vi uma sem estrutura condizente, por menor que fosse. Há muito investimento em escolas públicas e hospitais, e a diferença é o modelo de distribuição de renda, os impostos bem aplicados”, julga o médico.
Por tudo isso, há de se julgar que o programa Mais Médicos entrará para o rol de políticas confusas de 2013, ao lado do plebiscito com morte prematura e da destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde reduzidas. Enquanto isso, 7 mil profissionais da saúde realizam paralisação em Goiânia, deixando apenas os serviços de urgência funcionando. Na matéria de de ontem, do repórter Elpídes Carvalho, intitulada “Saúde na UTI: faltam médicos na UPA”, uma funcionária pública declara que “é normal faltar médicos nos centros de saúde”. A Saúde e o Estado não dão retorno algum pelos impostos pagos pelo contribuinte, e as discussões sobre melhorias na área, como os pacientes do SUS, morrem na fila de espera.
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PSD lança propostas para substituir programa “Mais Médicos”
O Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, vai defender junto aos deputados federais do partido três propostas que visam dar ao governo federal uma alternativa ao programa “Mais Médicos para o Brasil”, que tem forte rejeição da área acadêmica e profissional do setor de saúde. Uma dessas propostas é a criação de carreira de Estado para médicos, nos mesmos moldes de juízes e promotores, para fixar os médicos nas áreas e cidades que hoje sofrem com a falta desses profissionais.
A decisão foi resultado de um debate realizado pela fundação na segunda-feira, (22), com a participação dos presidentes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, e de diretores e estudantes de faculdades de Medicina. Em Goiânia, o PSD-GO, sob o comando do deputado federal Vilmar Rocha, reuniu representantes de entidades médicas para acompanhar o debate e também discutir o tema. “A medida provisória do governo é equivocada. É uma solução simples para um problema complexo”, afirmou Salomão Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás. “Precisamos da ajuda do PSD para rejeitar essa proposta e apresentar uma que, de fato, resolva o problema da saúde no Brasil”, completou.
Presidente do PSD goiano, o deputado federal Vilmar Rocha considera que a proposta do governo federal é “populista e paliativa”. Segundo ele, está claro que o governo não ouviu as entidades médicas e nem as faculdades de Medicina. “O governo quer dar um analgésico para um doente que precisa de cirurgia”, destacou Vilmar Rocha.
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP), coordenador do Conselho Temático de Saúde do Espaço Democrático e profundo conhecedor da MP 621 – que cria o programa “Mais Médicos para o Brasil” – foi quem apresentou os três pontos que a fundação considera essenciais no debate sobre a política pública de saúde: a criação da carreira de Estado (federal) para médicos, a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde; e residência médica para todos os alunos de Medicina.
Participaram do debate os médicos Roberto Luiz d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); José Otávio Costa Auler Junior, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e José Eduardo Lutaif Dolci, diretor do curso de Medicina da Santa Casa de São Paulo. Todos eles – além de estudantes dessas duas faculdades – reprovaram os pontos centrais da MP 621: a contratação de médicos estrangeiros sem a necessidade de passar pelo Revalida (exame de avaliação) e a extensão em dois anos dos cursos de Medicina.
Florentino Cardoso, da AMB – uma das associações médicas que acabam de romper com o governo federal ao se retirar de todos os conselhos e comitês dos quais participavam – disse que “em Medicina, quase sempre o diagnóstico errado leva ao tratamento errado; e o que o governo fez foi um diagnóstico errado”.
Roberto Luiz d’Avila, do CFM, disse que o “País precisa de uma política de Estado, não de governo”, como a MP enviada ao Congresso Nacional, segundo ele uma “medida apressada”. D’Avila criticou especialmente a ideia do governo de trazer médicos do exterior sem a necessidade de submetê-los ao Revalida, exame de avaliação criado pelo Ministério da Educação que todos os médicos que não cursaram Medicina no Brasil devem prestar para trabalhar no País.
A questão dos dois anos de atendimento compulsório no SUS foi bastante criticada pelos representantes de universidades que fizeram parte da mesa. José Otávio Costa Auler Junior, da Faculdade de Medicina da USP, defendeu o diálogo: “A academia não foi ouvida sobre os dois anos a mais no curso, e deve ter a prerrogativa de entender o que é melhor para ela”.
José Eduardo Dolci, diretor do curso de Medicina da Santa Casa de São Paulo, anunciou seu apoio às três propostas do Espaço Democrático, fazendo coro aos presidentes da AMB e do CFM.
O debate foi o 12º encontro do ciclo “Desatando os nós que atrasam o Brasil”, que o Espaço Democrático vem realizando desde março do ano passado com o propósito de colher propostas para a discussão do programa partidário do PSD. Antes foram debatidos temas como educação, habitação, infraestrutura segurança pública e parcerias público-privadas, entre outros.
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SAÚDE BUSINESS WEB
Padilha nega falta de diálogo sobre o Mais Médicos
Entidades romperam relações com o governo; Dilma pediu atenção da AGU quantos às ações movidas na Justiça contra o programa
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira (22) que tenha faltado diálogo do ministério com as entidades médicas sobre o Programa Mais Médicos. Segundo ele, as conversas ocorreram, mas não foi possível chegar a um consenso sobre os termos do programa.
Na última sexta-feira (19), entidades médicas anunciaram a saída de câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação em reação ao Mais Médicos. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, argumenta que o governo declara ter negociado com a categoria, mas não ouviu as sugestões apresentadas e manteve o que já estava decidido anteriormente.
“Desde o começo desta iniciativa, nós constituímos diálogo com as entidades médicas. Não tem concordância sobre as propostas. Eu sou médico, mas estou ministro da Saúde, e como ministro tenho que pensar na saúde de 200 milhões de brasileiros em primeiro lugar, antes de qualquer interesse específico de entidade profissional”, disse Padilha, no Pará, após participar de oficina para estimular a adesão de municípios ao Mais Médicos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na última semana com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o programa, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias das grandes cidades e no interior do País e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015.
Vigilância
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse ao Valor Econômico que o governo está atento às ações na Justiça contra o Mais Médicos e que fará a defesa baseado na consistência do projeto. Adams afirmou que a ofensiva das entidades não preocupa o governo.
Segundo Adams, a presidente Dilma Rousseff pediu “total atenção” aos possíveis impedimentos judiciais ao programa. O ministro também vê “fragilidades jurídicas” no mandado de segurança apresentado na semana passada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e na ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). * com informações da Agência Brasil e do jornal Valor Econômico
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PORTAL 730
Secretário de Saúde detalha novo pacote de mudanças na rede municipal
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) divulgou na última semana que uma série de mudanças seriam realizadas no sistema de saúde pública da Capital a partir de agosto. Agora, o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, detalhou, à Rádio 730, quais serão as alterações que ainda passam pela fase final de estudos.
Um amplo projeto de lei deve ser enviado à Câmara de Vereadores para definir bonificações a médicos e funcionários, medidas que buscam a humanização dos atendimentos e também a descentralização do trabalho da secretaria entre as regiões da cidade.
Fernando Machado explica o principal objetivo deste novo pacote de mudanças na Saúde. “No início de agosto, o prefeito deve apresentar um pacote de medidas para a saúde. Então, nós temos trabalhado por um pacote que vise especialmente a ampliação da Atenção Básica. Nós queremos dobrar o número de atendimento da Atenção Básica, tanto no Saúde da Família como nos ambulatórios,” disse.
O secretário destaca que a descentralização da gestão em saúde é uma medida a ser efetivada com o novo conjunto de mudanças, para que o poder público fique mais próximo do usuário dos serviços e unidades. “Nós já trabalhamos isso em um projeto de lei que foi enviado a Câmara. Nós vamos aprovar um regimento sobre a descentralização. Nós vamos fortalecer os sete distritos sanitários que tem em Goiânia. Cada um vai virar praticamente uma subsecretaria,” fala.
Devem também ser concedidos bônus de produtividade a médicos e funcionários da saúde municipal. Um médico em Goiânia recebe hoje entre R$ 4.500,00 e R$ 20.000,00 mensais, dependendo da quantidade de plantões que cada um realiza.
O secretário Fernando Machado ressalta quais são os principais problemas que devem ser sanados com o pacote de mudanças na rede municipal. Ele admite que há problemas no atendimento básico, por meio do Programa Atenção Básica e do Saúde da Família e diz que essa questão provoca a lotação nos CAIS.
A população pode reclamar do atendimento em saúde em Goiânia pelo telefone gratuito 180.
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O médico e o monstro
A cidade padece com a falta de médicos e o fato é que nenhuma das soluções apresentadas resolve em definitivo o problema. Médico, desde os primórdios da civilização, existe para cuidar de gente doente. Um ser mítico que povoa o imaginário coletivo como um ser acima das questiúnculas materiais. A tecnologia e a indústria farmacêutica colocam em xeque esta aura.
Extremos à parte, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos e os 12 vetos à lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina, expuseram em praça pública as vísceras do setor médico brasileiro. O Planalto é hostilizado, como se a administração pública não tivesse sempre caminhado a reboque do setor médico, que sempre foi coeso na história da construção da saúde pública.
O problema direto é que, nas últimas três décadas, os médicos dividem o papel de protagonista do setor de saúde com outras categorias médicas. A opção estratégica da categoria, então, foi deixar, paulatinamente, a saúde pública e viabilizar musculatura em outra seara, o atendimento semiprivado, ou o intermediado pelos planos de saúde. Uma estratégia conhecida por Síndrome do Retorno Triunfal.
As demandas da população por saúde se agigantam, enquanto entidades representativas dos 370 mil médicos brasileiros decidem emparedar o poder público. Haverá necessidade de se abrir inúmeras valas comuns que acomodem aos mortos, pois eles brotarão aos borbotões. A Prefeitura de Goiânia, responsável pela atenção básica, garante que o médico que atua em suas unidades é capaz de conquistar um salário mensal entre 15 e 20 mil reais (quase cinco mil, por 20 horas semanais trabalhadas, ou quase 10 mil, por 40 horas semanais; além de 800 reais por cada plantão de 12 horas).
Esta suposição salarial pode vir a ser inflada nas próximas semanas, com a instituição de um bônus por desempenho a médicos e a funcionários da Secretaria de Saúde. As entidades representativas da categoria, assim como as cabeças pensantes do mundo acadêmico nacional, garante que nada disso surtirá efeito, pois não há estrutura nas unidades de saúde. Tudo é ruim e tendo a piorar.
Logisticamente, o setor seria um caos e que a saída estaria na institucionalização da carreira de médico semelhante ao do juiz. Será? A carga horária do magistrado é teoricamente de 40 horas, o salário é bacana (entre 20 e 26 mil reais), a estrutura é interessante e o plano de cargos e salários palatável. O entrave, talvez, seja o da progressão. É que todos os aprovados em concurso são enviados para municípios de terceira entrância, bem distante da capital, com uma população reduzida, o que permite organizar blocos municipais para atendimentos.
O retorno do juiz para a capital, ou primeira entrância, ou acontece por vacância ou por QI (quem indica – os magistrados e suas entidades negarão). Uma cota não superior a 35% em média do quantitativo existente da categoria. E aí, vão encarar? Dificilmente, dizem estudiosos e contratantes. O próprio titular da Secretaria de Saúde de Goiânia, o médico Fernando Machado, revela que é quase impossível encontrar um profissional da medicina para trabalhar na periferia da capital. Mexer com pobre não é fácil. Geralmente esse paciente tem um histórico de dor generalizada pelo corpo e um prontuário preenchido pela ineficácia e negligência de outros colegas.
Não? Basta passar os olhos sobre parte dos documentos da saúde mental. A maioria dos esquizoides e bipolar são diagnosticados como esquizofrênicos e, portanto, medicados. Seis meses mais tarde, o paciente conquista o título e está nocauteado. Nas perícias do INSS e nas interpelações judiciais à União, que não concede a aposentadoria por invalidez.
Enquanto isso, na realidade nua e crua dos moradores da cidade, que precisam de assistência médica pública, não há razões profissionais suficientes que justifiquem falta de médicos, UTIs e aportes logísticos ao setor. Todos pagam impostos e trabalham diariamente para dar conta de suas responsabilidades. Não querem e nem vão compreender os motivos das paralisações se a estrutura de saúde sempre foi ruim. Será que a chegada dos médicos estrangeiros e a obrigatoriedade em trabalhar no SUS seriam os sintomas da atual realidade?
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação