ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DIÁRIO DA MANHÃ
Entidades querem continuidade de veto ao Ato Médico
Representantes de categorias da área da saúde buscam apoio de parlamentares
Representantes de diversas categorias da área da saúde como, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, se reuniram na última sexta-feira (16) com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio à manutenção dos vetos do Ato Médico.
“O presidente [Renan Calheiros] não se manifestou nem contra nem a favor da derrubada dos vetos. Ele sugeriu que as pessoas e as entidades devem mobilizar. O senador explicou que o assunto será discutido de acordo com a consciência de cada parlamentar. E a gente espera que seja em prol da saúde”, disse a representante da Frente dos Conselhos da Saúde, Luziana Maranhão. Entre os nove dispositivos do texto vetados pela presidenta Dilma Rousseff está o que atribuía exclusividade aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.
“Os itens que foram vetados pela presidenta asseguram para a saúde no Brasil o exercício multiprofissional. Se derrubam os vetos, os médicos ficam com uma fatia do mercado de trabalho onde a população vai ter que passar pelo médico antes de ter acesso a qualquer outro profissional da saúde”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.
Ainda segundo Verona, se cair o veto haverá sobreposição do profissional médico dentro da área da saúde sobre as demais profissões. “E todos os programas que hoje estão em execução no País com as equipes multiprofissionais, onde o enfermeiro tem uma ampla possibilidade de intervenção com vacina, com injeção, por exemplo, passa a ser só a partir de prescrição médica”, advertiu.
Das 14 profissões da área da saúde 13 estão mobilizadas pela manutenção do veto. Desde a publicação dos vetos, profissionais a favor e contra a manutenção do texto sancionada pela presidenta Dilma têm percorrido gabinetes na Câmara e no Senado em busca de apoio. “A gente tem conseguido mostrar para alguns que não tinham entendido até hoje os perigos e os riscos da derrubada dos vetos. Os parlamentares estão dizendo pra gente que agora estão mais esclarecidos, por isso, temos esperança que vamos conseguir sensibilizá-los”, disse Humberto Verona.
A análise dos dispositivos vetados no Ato Médico está no primeiro item da pauta da sessão do Congresso marcada para amanhã. O Palácio do Planalto promete levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os vetos sejam derrubados.
…………………………………………………………………..
O POPULAR
Cartas dos Leitores – Mais Médicos
O programa Mais Médicos para o Brasil deu oportunidade de discutirmos, nacionalmente, alguns problemas da área da saúde, como a falta de médicos em relação às necessidades, sua concentração em algumas áreas e a insuficiência de recursos. O programa visa, de um lado, ampliar o atendimento para as áreas mais carentes nas periferias das cidades e no interior, e, de outro, o atendimento na área básica de saúde.
O programa sofreu pesada resistência das entidades médicas que centralizaram as críticas na falta de condições de trabalho no SUS, o que implica falta de investimento. As entidades médicas têm razão, faltam investimentos. Mas onde estavam estas entidades quando, em 2008, o Congresso Nacional acabou com a CPMF, o que significou a perda de R$ 40 bilhões para a área da saúde? Por que nunca lutaram para a recuperação destas perdas?
Onde estavam estas entidades quando os governos de Goiás não repassavam os 12% constitucionais para a área da saúde? Inclusive, em 2008, a Assembleia instalou uma CPI para apurar o caso. Nem uma palavra das entidades médicas. Onde estão as entidades que não se manifestam em relação a maioria dos municípios que não repassam os 15% constitucionais para área da saúde?
O Congresso aprovou, em 2011, uma fórmula que em 2012 representou para a saúde somente 4,17% do orçamento federal executado. Onde estavam as entidades médicas que não pressionaram o Congresso? Onde estavam as entidades médicas na luta dos royalties do pré-sal?
Por que as entidades médicas não participam das lutas para que o Congresso Nacional destine 10% do orçamento para a área da saúde? Finalmente, o que as entidades médicas propõem para resolver os problemas de falta de médicos e de investimentos na área da saúde?
Ana Lúcia da Silva – Setor Oeste – Goiânia 919/08/13)
…………………………………………….
JORNAL OPÇÃO
“Pré-Sal do SUS” quer transformar médicos em cabos eleitorais do PT
Como não conseguiu importar trabalho escravo de Cuba, o governo petista decidiu escravizar até os estudantes de medicina das faculdades privadas, afrontando a Constituição e promovendo um possível estelionato eleitoral
José Maria e Silva
O Programa Mais Médicos – que vai importar médicos do exterior e instituir o trabalho escravo na medicina brasileira – é uma espécie de “pré-sal” da presidente Dilma Rousseff. Tem a mesma cara eleitoreira do suposto milagre petrolífero do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para quem não se lembra, em 2006, Lula contou com a incompetência da oposição para se desvencilhar do escândalo do mensalão e conseguir se reeleger. Enquanto isso, a Petrobrás estava prestes a anunciar uma descoberta que teria forte impacto no otimismo da nação nos anos seguintes, contribuindo para o ufanismo do governo petista. Juntamente com a British Gás, da Inglaterra, a Repsol, da Espanha, e a Galp, de Portugal, suas parceiras privadas, a Petrobrás perfurou 7 mil metros abaixo da superfície do Atlântico Sul, descobrindo, sob espessas camadas de sal, um dos maiores campos de petróleo e gás das últimas décadas.
Na verdade, não era exatamente uma descoberta, pois os geólogos já previam a existência dessa camada de óleo e gás nas profundezas do oceano. Tratava-se mais de uma aventura tecnológica, pois a exploração de petróleo em águas profundas apresenta imensas dificuldades econômicas e técnicas, que desafiam todas as empresas do ramo. Mas Lula não quis saber de nada disso. Em 2007, quando o achado da Petrobrás se concretizou, ele tratou de sujar as mãos de óleo, transformando o pré-sal num dividendo político imediato. Com a cumplicidade da imprensa e das universidades, criticamente embotadas em relação a seu governo, tratou de contabilizar eleitoralmente o petróleo do pré-sal como se ele já estivesse jorrando das bombas de gasolina pelo País afora. A se crer no noticiário da época, o Brasil, em questão de poucos anos, seria a maior potência mundial, mudando completamente a geopolítica do mundo, ao banhar de petróleo o planeta. Entre 2007 e 2010, Lula transformou o pré-sal no Bolsa-Família do imaginário da nação, capaz de salvar não só o Brasil, mas o mundo.
O uso eleitoreiro da mera perspectiva de exploração do pré-sal foi tão escancarado que o campo de petróleo descoberto nas águas profundas da Bacia de Santos, inicialmente chamado “Tupi”, foi rebatizado como campo “Lula”, sob a alegação de que a Petrobrás batiza seus campos petrolíferos com o nome de peixe. Já no primeiro semestre de 2010, em plena campanha eleitoral, a Petrobrás especulava sobre a mudança de nome, contribuindo para alimentar no imaginário da nação a imagem de um Lula milagreiro, capaz de encontrar até petróleo em águas profundas. Mas a demagogia não parou aí. Quando o Airbus A330-203, da Air France, partindo do Rio de Janeiro com destino a Paris, caiu no Oceano Atlântico na madrugada de 1º de junho de 2009, matando 228 pessoas, o então presidente Lula, que estava na Guatemala, fez esta declaração, no dia seguinte, sobre o trágico acidente: “Eu penso que um país que teve condição de achar petróleo a seis mil me¬tros de profundidade pode achar um avião a dois mil metros”.
O mito do pré-sal contribuiu para fortalecer outro mito – o de que o Estado pode tudo. Ao fazer de conta que a Petrobrás inventou a tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas (mentira comprada pela imprensa e com a qual Lula conspurcou até os cadáveres do acidente aéreo), o então presidente fortaleceu a ideia de que o Estado é melhor empreendedor do que a iniciativa privada. Com isso, julgou-se no direito de fazer do pré-sal quase uma reserva de mercado da Petrobrás, como se ela dispusesse de recursos e tecnologia suficientes para tocar sozinha um empreendimento dessa envergadura. Uma ampla reportagem da revista “Exame”, publicada em 20 de fevereiro deste ano, é taxativa sobre o engodo do pré-sal, que cumulou a Petrobrás de missões impossíveis: “Não bastava a já dificílima tarefa de tornar o pré-sal viável. Nos últimos anos, o governo usou a empresa para segurar a inflação, criar uma indústria nacional do petróleo, fazer política externa à custa de seu caixa, gerar emprego. Tudo somado, tem-se a receita para o desastre: a Petrobrás, sete anos após a descoberta do pré-sal, é hoje a pior entre as grandes petroleiras do mundo”.
Agora, um novo estelionato eleitoral se desenha no horizonte. Ao ensaiar respostas atabalhoadas para as recorrentes e criminosas manifestações de rua, iniciadas e fomentadas por aliados do próprio PT, a presidente Dilma Rousseff redescobriu um velho filão eleitoral, que, se bem explorado, pode contribuir para sua reeleição em 2014 – a medicina. Para enfrentar o crônico problema da saúde pública no País, o governo federal criou o Programa Mais Médicos, que transforma os médicos, paradoxalmente, em bodes expiatórios e salvadores da pátria. Na página oficial do programa na internet, no Portal do Ministério da Saúde, ele é definido como “um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais”. O tom é taxativamente eleitoreiro: “Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o governo federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você”.
Inicialmente, a presidente Dilma Rousseff pretendia copiar o modelo de saúde pública da Venezuela de Hugo Chávez, importando 6 mil médicos cubanos para trabalhar em regiões carentes do Brasil. Esse modelo nada mais é do que tráfico ideológico de escravos, em que a ditadura cubana faz às vezes de um plano de saúde estatal, de país para país, ficando com os lucros da parceria e obrigando seus médicos a trabalharem praticamente de graça. Segundo denúncias da oposição venezuelana, os médicos cubanos ganham na Venezuela cerca de 230 dólares por mês ou 2.760 dólares por ano. Mas, para contar com a mão de obra de cada um desses médicos, o Estado venezuelano tem de desembolsar, por cabeça, 130 mil dólares anuais, pagos diretamente ao governo de Cuba. Calcula-se que a Venezuela tenha gasto nesse programa, desde 2000, cerca de 13 bilhões de dólares, quantia vital para a sobrevivência da ditadura cubana. Ou seja, se o governo brasileiro fosse importar apenas médicos cubanos, nos moldes da Venezuela, ele estaria financiando a ditadura cubana por intermédio da exploração de sua mão de obra escrava.
Quando o governo federal preparava o decreto que iria regulamentar a importação de médicos cubanos, vieram as manifestações de junho, trazendo o caos ao poder. Então, a presidente Dilma fez um desastroso pronunciamento à nação e, no afã de liderar os baderneiros, tornou-se refém da baderna, alinhavando uma série de promessas absurdas, entre elas o plebiscito golpista para fazer a reforma política e a importação de médicos cubanos para suprir as carências do SUS. Mas o tiro saiu pela culatra: os médicos engrossaram os protestos, nas ruas e na imprensa, ganhando a simpatia dos formadores de opinião. Com isso, o governo teve que recuar, ao menos aparentemente, desistindo de escancarar as portas do SUS para os curandeiros de Cuba, que entendem mais de Marx do que de medicina. A presidente Dilma e seu conselheiro, o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, passaram a falar na importação de médicos de Portugal e da Espanha e não apenas de Cuba.
Foi aí que surgiu o Pro¬gra¬ma Mais Médicos, um remendo na ideia original de trazer médicos cubanos, mas que acrescenta outros vícios à proposta original – e vícios não menos graves. O mais grave deles é, sem dúvida, o que institui o trabalho escravo para estudantes de medicina: a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os estudantes de medicina, de faculdades públicas ou privadas, serão obrigados a complementar a formação trabalhando dois anos em unidades de urgência e emergência do SUS. A proposta seria razoável, se essa obrigatoriedade fosse restrita aos alunos das universidades públicas e fosse im¬plantada sem açodamento. Afinal, se o aluno teve todo o seu curso custeado com recursos públicos, nada mais justo do que retribuir esse investimento de alguma forma. Mas, segundo algumas estimativas, um aluno de faculdade de medicina privada investe mais de R$ 720 mil para se formar e não é razoável que, depois de todo esse investimento, ele não tenha escolha e seja obrigado a trabalhar dois anos para o SUS.
Saúde da democracia em risco
O perigo dessa medida não se restringe à profissão de médico – ela coloca em risco a saúde da própria democracia. O livre exercício profissional é um dos fundamentos da República, presente já na Consti¬tui¬ção de 1891. E a profissão de médico é uma das mais antigas profissões liberais. Mesmo com as transformações que sofreu ao longo dos séculos, ela não pode ser encabrestada pelo Estado, sob pena de se colocar em risco a liberdade das demais profissões, que não têm a mesma força da medicina. Se o governo se mostra capaz de cercear a liberdade profissional até dos médicos, o que o impede de se assenhorar dos destinos de categorias profissionais mais frágeis, como a dos próprios jornalistas? Tenho quase certeza (mas isso é tema para outro artigo) que o propalado “controle social da mídia” vai se concretizar, mas ele terá como instrumento não a censura direta dos meios de comunicação e, sim, o controle de seus profissionais, por meio de conselho e código de ética.
A esquerda almeja controlar a vida dos cidadãos nos mínimos detalhes. Agora mesmo, o IBGE vai realizar a Pesquisa Nacional de Saúde 2013, que avalia a saúde e o estilo de vida dos brasileiros. Profissionais do Hospital Sírio-Libanês e funcionários do IBGE irão realizar entrevistas com 80 mil moradores de 1.600 municípios, dos quais 20 mil serão submetidos à aferição da pressão arterial, do peso, da altura e de sua circunferência abdominal, além da coleta de sangue e urina. Se essa coleta não for facultativa, trata-se de um flagrante atentado à dignidade da pessoa humana. A não ser por motivo de força maior, como uma epidemia, por exemplo, ninguém pode ser submetido, compulsoriamente, à coleta de sangue ou urina. Os defensores dos direitos humanos, que não suportam ver um criminoso sendo submetido à coleta de impressões digitais, até agora não se manifestaram contra essa atitude do governo. Se o próprio TSE quase negociou dados dos brasileiros com o Serasa, como confiar na idoneidade do governo quanto à guarda de dados ainda mais preciosos?
Fatos como esse mostram que a sanha totalitária do governo petista não vai se restringir aos médicos. Segundo matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, publicada em 11 de agosto, a presidente Dilma Rousseff já está estudando a importação de engenheiros para trabalhar no Brasil, com o objetivo de apressar as obras realizadas com verba federal em vários municípios do País. É como se as creches, escolas e postos de saúde construídos com recursos do governo federal não obedecessem a uma planta única, prevista no convênio firmado com os municípios, e dependesse de projetos de engenheiros e arquitetos locais. O atraso na realização dessas obras raramente é por falta de engenheiro no município. Quase sempre decorre de percalços no licenciamento ambiental, entraves jurídicos na legalização de áreas, burocracia costumeira do serviço público e — depois do incêndio na boate Kiss — esse atraso também decorre das exigências kafkianas do Corpo de Bombeiros para conceder o alvará de funcionamento.
Fila de espera não depende só de médicos
Para sustentar todo o seu discurso estatizante na medicina, que pode se estender à engenharia e outras áreas, o governo Dilma se alicerça numa pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão da Secretaria de Assuntos Estraté¬gicos da Presidência da Repú¬blica. O estudo deve ter sido feito por encomenda, pois o Ipea parece ter perdido parte de sua independência científica para aderir ao ufanismo do governo: primeiro, com o economista Márcio Pochmann, da Unicamp; agora, com o economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas, o pai da ficção de que Lula teria criado uma nova classe média no País. De acordo com pesquisa do Ipea, realizada em 2011, para 58,1% da população brasileira o principal problema do SUS é a falta de médico. Ocorre que a escassez de médicos já é sintoma de problemas mais complexos, que, obviamente, escapam os olhos dos usuários do SUS. E não será com a importação de médicos ou com atentados contra a liberdade profissional que o governo conseguirá resolver esses problemas crônicos.
Para corroborar a percepção dos 2.773 entrevistados de que faltam médicos no País, o Ipea também elaborou um “Diagnós¬tico da Saúde no Brasil”, a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Conselho Federal de Medicina, além de uma pesquisa do próprio instituto, divulgada em julho último, sobre 48 carreiras universitárias no Brasil. De acordo com as conclusões do Ipea, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor do que o de outros países, como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). O Brasil também perde em número de médicos para Alemanha (3,6), Itália (3,5), Austrália (3,0), Reino Unido (2,7), Estados Unidos (2,4), Canadá (2,0), México (2,0) e Venezuela (1,9). Cuba é a campeã em número de médicos, com um índice de 6,7 médicos por mil habitantes, muitos deles desviados de função, fazendo bico em porta de hotel ou se prostituindo; daí a necessidade de se aventurarem na Venezuela.
Ainda de acordo com o estudo do Ipea, “além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões – 22 Estados possuem número de médicos abaixo da média nacional”. É o caso de Goiás, que conta com 1,45 médico por mil habitantes. O maior índice é o do Distrito Federal (3,46), seguido pelo Rio de Janeiro (3,44), São Paulo (2,49), Rio Grande do Sul (2,23) e Espírito Santo (1,97), os únicos Estados que estão acima da média nacional. O Rio de Janeiro é uma prova de que os problemas do SUS vão muito além da falta de médico. Apesar de ter o segundo maior índice de médicos do País, o Estado enfrenta os mesmos problemas de outras unidades da federação, com enormes filas de espera em postos de saúde precários. De acordo com recente reportagem do jornal “O Globo”, a espera por uma consulta simples nos postos de saúde do Rio de Janeiro pode chegar a quatro meses.
Conselho de Medicina corrobora governo
E a solução desse problema não parece fácil, a não ser eleitoreiramente, em favor do governo petista. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) não tem argumentos sólidos para contestar o governo. Trans¬for¬mado praticamente em sindicato, com um corporativismo incompatível com sua função pública, o CFM acabou dando razão ao governo Dilma quando tentou contestar a pesquisa do Ipea. Em 10 de janeiro deste ano, o órgão máximo da medicina brasileira publicou uma nota de esclarecimento à pesquisa do Ipea em que faz a seguinte afirmação: “Ao analisar a atuação do Estado na área da saúde no país, o Ipea divulgou a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública (SUS). No entanto, os dados, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabele¬cimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade. A pesquisa ‘Demografia Médica: Dados Gerais e Descrições de De-sigual¬dades’, lançada em dezembro pelo Conselho Federal de Medi¬ci¬na (CFM) e pelo Conselho Regio¬nal de Medicina do Estado de São Paulo, confirma que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade, dos quais parcela considerável não mantém vínculos com o setor público”.
Ora, se 600.399 médicos já não são suficientes, conforme acredita o governo, o que dizer dos 371.788 médicos apontados pelo CFM? Mesmo levando em conta que cada médico atua em mais de um emprego, a diferença é gritante. A se crer no próprio CFM, o Brasil precisa, sim, importar médicos com urgência. Ainda mais se decidir fortalecer o SUS, criando a figura do médico de carreira, conforme propõe o próprio CFM – outra panaceia que não vai resolver o problema da saúde. Seja com médico de carreira, seja com médico cubano, nenhum governo irá conseguir operar o milagre de levar as caras estruturas de saúde mo¬dernas – que vão muito além do médico – para as periferias das grandes cidades ou para municípios dos grotões do País. Mas, segundo o governo federal, quase a metade dos municípios brasileiros já aderiu ao Programa Mais Médicos. E o povo – sem uma o¬po¬sição para guiá-lo – também es¬tá aderindo. Segundo pesquisa Da¬tafolha, realizada de 7 a 9 de agosto, o apoio da população à importação de médicos estrangeiros passou de 47% para 54%. Mais um pouco e estará configurado o “Pré-Sal da Saúde” – que tende a fracassar como política pública de saúde, mas, antes disso, pode contribuir para o sucesso eleitoral do PT. (17/08/13)
……………………………………………………………………
O HOJE
Araújo Jorge à espera de máquinas de radioterapia
Aceleradores devem ser instalados no hospital. Mas ainda precisam de salas especiais. ACCG estima gasto de R$ 2 milhões com a obra. Atendimento poderia ser ampliado em até 75%, em um ano
Há mais de um ano, duas máquinas para tratamento radioterápico estão no porto seco de Anápolis, à espera de verba para construção de salas especiais no Hospital Araújo Jorge. Só então, podem ser trazidas para a capital. A unidade de saúde, especializada em câncer, atende diariamente 350 pacientes com os três aparelhos já instalados. Mas poderia atender, no mesmo período, 612 pessoas, número 75% superior.
Superintendente corporativo da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), Hernani Kruge diz que a instituição precisa de dinheiro para construção dos espaços para os aparelhos. “Gastaremos cerca de R$ 1 milhão por aparelho, para construção das salas, dinheiro este já pleiteado junto ao Município, Estado e União. Mas que, até agora, não foi aprovado”, diz.
O secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros, afirma que o governo estadual repassa R$ 600 mil por mês ao Araújo Jorge, dinheiro utilizado para auxiliar na recuperação dos pacientes e também para manutenção. “O pedido deles é justo, mas para ajudar temos ainda que elaborar e enviar Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa.”
Faleiros diz que o município é o responsável por realizar o credenciamento do hospital no Sistema Único de Saúde (SUS) e, possivelmente, a ajuda poderia ser feita de forma mais simples. A solicitação formal ainda não foi feita nesse sentido e, caso fosse, ele iria encaminhar o projeto para a casa legislativa. Enquanto isso, “a instituição pode levantar fundos com projetos de doação, assim como fez o Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo”, sugere. Secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado não foi encontrado para comentar.
Apesar da longa espera, a gerência do hospital, segundo Kruge, não tem o que fazer senão aguardar. Com cerca de 4 metros de comprimento e outros 3,5 metros de altura, os aceleradores não podem ser alocados em quaisquer lugares. “Além de serem grandes, os espaços para armazenamento desses equipamentos devem ser aprovados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)”, alerta. Este seria o único motivo para as máquinas não estarem ainda no Araújo Jorge, único hospital da cidade a realizar esse tipo de tratamento pelo SUS.
Apesar de funcionar quase 24 horas por dia, os três aceleradores lineares já instalados no hospital, que tem uma das maiores demandas do Brasil, ainda não conseguem atender a todos que necessitam dos atendimentos de combate e prevenção a vários tipos de câncer. Conforme expõe Kruge, o hospital detém uma demanda reprimida de 40% de tratamentos diários, quantidade essa que seria drasticamente reduzida, caso os novos aparelhos já estivessem funcionando. Demanda essa gerada especificamente pela escassez de equipamentos na unidade de saúde. Em hospital privado, o tratamento pode custar até R$ 14 mil.
Agilidade é outro fator, já que cada máquina atualmente é capaz de realizar oito atendimentos por hora. Supervisor de Radioproteção e chefe do departamento de Física Médica, Flamarion Barbosa Goulart diz que tempo é vida. “A maior causa de perda de pacientes aqui no Araújo é a demora do atendimento. A demanda é muito grande e isso gera uma longa espera. Portanto, as novas máquinas iriam salvar vidas”, comenta.
Convênio investiu R$ 1,5 milhão em aceleradores
Cada aparelho novo custou R$ 795 mil, num total de R$ 1,59 milhão, custo coberto por um convênio entre a ACCG, Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Apesar de ter comprado os dois aparelhos e mais um simulador de terapia, que já está no hospital, o projeto para a aquisição não previa os custos com a instalação dos mesmos. “Esse planejamento foi feito na gestão anterior e não cobriu os R$ 2 milhões que necessitamos para instalar os equipamentos”, diz Hernani Kruge. Dos aceleradores em funcionamento, o mais antigo possui 26 anos de uso, com manutenção.
Dispostos em salas com paredes de até 6 metros de espessura, construídas com concreto e chumbo (materiais antirradiação), os aceleradores lineares para tratamento radioterápico são grandes máquinas que liberam, conforme planejamento prévio, feixes de fótons e/ou eletrons, dependendo do tipo de enfermidade a ser tratada. A liberação desses raios é feita tridimensionalmente e o ataque as células cancerosas se dá por meio da interação (ionização) dos fótons e/ou elétrons com a matéria em questão. “Apesar de antigos, nossos aparelhos permitem, por meio do critério da triagem do paciente, tratamentos muito sofisticados em relação aos feitos há 15 anos”, reforça o supervisor de radioproteção, Flamarion Barbosa.
Agilidade
Paciente há um ano, a costureira Raquel de Oliveira Gomes, 21, tem um tumor no estômago e sente na pele, diariamente, a falta dos aceleradores. A procura é tão grande que ela chega a ser atendida até seis horas depois do horário marcado. “Se tivéssemos mais máquinas, iria demorar menos a espera por uma sessão que tem duração de sete minutos”, observa.
Moradora de Santa Helena de Goiás, ela passa a semana longe da família em uma casa de apoio na capital. Apesar de sofrer com a demora dos atendimentos, ela afirma que não sente nenhum dos severos efeitos colaterais dos procedimentos, inclusive a perda de cabelo. “Sou muito especial, não sinto nada”, assinala, mesmo depois de passar por 13 sessões de quimioterapia, etapa mais difícil do tratamento. Atualmente na radioterapia, Raquel comenta que aguarda ansiosa o fim do tratamento. (18/08/13)
…………………………………………….
Mantida liminar favorável a servidores relocados do HGG
Agravos que buscavam reverter decisão que estabelece uso de mão de obra integral de servidores foram negados por magistrados
João Gabriel de Freitas
Hospital Alberto Rassi (HGG) foi um dos grandes hospitais goianos que passou a ser administrado por OSs desde 2012
Definição colegiada da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reafirmou decisão liminar que pode resultar no retorno de aproximadamente 600 funcionários públicos afastados dos postos que ocupavam no Hospital Alberto Rassi (HGG). A matéria apreciada pelos magistrados integra uma série de ações judiciais impetradas por funcionários que passaram a ser realocados desde que Organizações Sociais (OSs) passaram a administrar os principais hospitais do Estado. Desde março de 2012, o HGG passou a ser gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech). A decisão ainda é passível de recursos especial ou extraordinário.
A ação civil pública, protocolada pela promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, abrange funcionários que trabalhavam no hospital antes da administração do Idtech e que foram deslocados para outros postos. Conforme calcula o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SindSaúde), quase a metade de 1.325 funcionários que atuavam no local antes da mudança de gestão sofreram alteração de local de trabalho e agora poderão tentar retomar os cargos. A ação foi apreciada inicialmente pela juíza Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e em seguida pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz.
Na decisão liminar proferida consta que a Organização Social contratada “deve utilizar-se da totalidade da mão de obra composta dos servidores públicos já lotados no Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi – HGG, salvo aqueles que não desejarem permanecer por vontade própria ou aqueles que não adaptarem ao novo modelo gerencial, nos termos da proposta de trabalho apresentada pelo IDTECH e aprovada no processo de Chamamento Público nº 05/2012”. A decisão foi questionada por dois agravos, protocolados pelo Estado de Goiás, mas ambos foram negados em decisão do desembargador José Carlos de Oliveira, juiz substituto em 2º Grau. O voto dele, como relator, foi acompanhado de forma unânime pelos integrantes da 4ª Turma julgadora da 5ª Câmara Cível: desembargadores Delintro Belo de Almeida Filho e Geraldo Gonçalves da Costa
Assessor jurídico do SindSaúde, Roberto Gomes Ferreira afirma que o acordo contratual, ao se repassar a administração para as OSs, era de que 100% dos funcionários públicos então lotados nos hospitais fossem mantidos nas funções. Além da ação civil pública do MP-GO, o próprio sindicato calcula pelo menos 120 ações individuais, protocoladas por funcionários que foram deslocados das funções e relatam não terem recebido qualquer aviso, além de piores condições de trabalho. Destas, até então, pelo menos 25 decisões judiciais determinaram o retorno dos funcionários para os cargos anteriormente ocupados. De acordo com o sindicato, a recomendação é de que os interessados procurem o sindicato na terça-feira para obter informações e orientação jurídica para o retorno dos cargos anteriormente ocupados.
Em nota encaminhada ao jornal, o Idtech informou que, como o agravo de instrumento interposto contra a decisão liminar foi protocolado pelo Estado de Goiás, caberá a ele o posicionamento sobre a matéria. O instituto ainda afirma que relocações de cargos são resguardadas pela cláusula judicial, pois a decisão estabelece que a permanência dos funcionários é resguardada salvo aqueles que “não desejarem permanecer por vontade própria ou aqueles que não adaptarem ao novo modelo gerencial”, informa.
A reportagem tentou contato via telefone celular durante a tarde e a noite de ontem com o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, mas até o fechamento desta edição não havia recebido um posicionamento das ações que serão tomadas. (17/08/13)
…………………………………………………………………
CONTINUA