ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
PORTAL G1
SUS cobrou por parto em homem e operação de próstata em mulher
O Fantástico teve acesso a informações de mais de 20 mil internações hospitalares com suspeita de fraudes, feitas de 2008 a 2013. replica breitling
O Fantástico mostra como hospitais em todo Brasil estão operando milagres na hora de cobrar do SUS por internações e atendimentos médicos.
Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohamed Saigg tiveram acesso com exclusividade a mais de 20 mil fichas hospitalares suspeitas de fraudes e erros grosseiros.
Na Bahia, o homem que deu à luz! Em Rio Bonito, o irmão de Ana morreu duas vezes! Em Maricá, a mulher que tirou a próstata. E em São Paulo, encontramos o rapaz que já morreu.
Acredite: esses casos são a prova de que hospitais em todo o Brasil operam milagres na hora de cobrar por atendimentos pelo SUS – o Sistema Único de Saúde.
Fraudes que tiram milhões de reais da saúde brasileira. E erros que revelam a fragilidade de um sistema criado justamente para melhorar o controle sobre as internações.
Ednilton mora em uma casa, na periferia de Salvador. É casado e tem três filhos. Ele procurou o hospital geral Roberto Santos, em 2011, para fazer uma pequena cirurgia. A instituição apresentou a fatura e recebeu do SUS pelo serviço.
Ednilton Silva: Eu entrei pela parte da tarde e sai no outro dia pela manhã.
Fantástico: Não deu nem 24 horas?
Ednilton Silva: Não.
Mas o que ninguém sabia até agora é que o hospital apresentou uma outra conta sobre a passagem do paciente naquela época. A fatura tem um período de internação maior, valores mais altos. E um procedimento no mínimo surpreendente para um homem. Segundo o registro, Ednilton passou por uma cesariana, teria feito um parto. E o SUS pagou por isso.
Ednilton: Em contrapartida, ainda querem inverter minha posição, né?
Mulher: Querem fazer você de mulher, né?
O documento usado pelas instituições de saúde – públicas ou particulares – para cobrar os gastos com um paciente internado pelo SUS é a AIH – Autorização de Internação Hospitalar.
Se um paciente precisa ser internado, uma AIH é aberta em seu nome. Ali devem constar dados pessoais e todos os procedimentos médicos pelos quais passou. Assim que a pessoa recebe alta, a AIH é encaminhada para o SUS.
O Sistema Único de Saúde libera o pagamento composto por verbas federais, estaduais e municipais para os hospitais. A AIH do parto de Ednilton mostra que ele teria ficado seis dias internado. Custo: mais de R$ 1 mil reais.
Ednilton: Uma falha muito grande, né?
Fantástico: E aqui tá dizendo que o motivo de saída é que você teve alta e o recém-nascido também.
No ano passado, o SUS gastou mais de R$ 11 bilhões com o pagamento de autorizações de internações hospitalares. Mas, segundo auditores do Datasus – o banco de dados do SUS , há irregularidades em, no mínimo, 30% das AIHs.
“Essas denúncias são muito graves porque elas fazem parte de um universo de um milhão de internações que são realizadas pelo SUS todo mês”, afirma o professor de medicina da USP, Mário Scheffer.
O Fantástico teve acesso a informações de mais de 20 mil autorizações de internações hospitalares com suspeita de fraudes, feitas de 2008 até agora. E percorreu o Brasil para saber se as histórias no papel eram as mesmas contadas pelos pacientes.
Morto duas vezes
Em Rio Bonito, no interior do estado do Rio, a morte do aposentado Sinésio da Costa Pereira, há quase cinco anos, foi muito difícil pra família. Ele ficou internado por quase três semanas com várias complicações. Foi sepultado em 21 de dezembro de 2008.
Sinésio morreu na clínica Santa Helena, em Cabo Frio, também no estado do Rio. Mas, pelos registros do hospital, a história dele não termina aí. Ele teria voltado à clínica em março de 2009, pelo que consta numa segunda AIH aberta em nome dele. E depois de 21 dias de internação teria morrido pela segunda vez.
Fantástico: Março de 2009…
Irmã do Sinésio: Não, já tinha quatro meses de falecido.
Fantástico: A senhora tem ideia por que fizeram uma nova internação pra ele?
Irmã do Sinésio: Nem imagino…
A clínica usou os dados de Sinésio para cobrar outra vez do SUS. Mas, repare que, em vez de repetir os valores da AIH verdadeira R$ 4,2 mil, a instituição pediu mais de R$ 11 mil.
“Não tem lógica isso aí. Se a pessoa morreu, foi sepultada, como que ele faleceu de novo?”, questiona Ana Cavalcanti, irmã de Sinésio.
As fraudes nas AIHs permitem outros absurdos, como uma mulher que passou por uma operação da próstata, um órgão masculino.
Crenilda foi até à casa de saúde Santa Maria, em São Gonçalo, na Baixada Fluminense,
para operar a vesícula. Passou dois dias no hospital. A instituição criou uma segunda AIH com os dados da paciente. Mudou apenas o sexo no registro. E cobrou do SUS o procedimento que só pode ser feito em homens.
Crenilda: Ué. Eles fizeram isso?
Fantástico: Cobraram por esse serviço em você. A retirada da sua próstata.
Crenilda: Que isso, que absurdo.
Fantástico: O que parece isso pra você?
Crenilda: Que usaram isso pra ganhar dinheiro mesmo.
“É preciso esclarecer porque os serviços de regulação, controle e auditoria falharam e deixaram que fossem feitos pagamentos mesmo diante de irregularidades”, diz Mário Scheffer.
Não é só a possibilidade de desvio de recursos. A falta de um controle rigoroso sobre o sistema de pagamento de AIHS também permite erros e falhas de informações.
O sistema não detectou o que aconteceu com o Júlio Cesar, que você conheceu no começo desta reportagem.
Julio Cesar: Óbito?
Ele sofre de anemia falciforme e frequentemente precisa ser internado.
Mas numa passagem pelo hospital Vereador José Storopolli, em São Paulo, em 2008, ele foi declarado morto.
Fantástico: Aqui ó, diz que papai morreu em 2008.
Julio: Papai está mais vivo.
Julia: Não, mas ele não morreu não.
Fantástico:Não morreu? Tem certeza?
Julia: É, ué. Ele tá vivo!
Mesmo após a suposta morte, todas as outras internações de Júlio Cesar foram autorizadas e pagas, sem que ninguém percebesse o erro. Hoje, ele está aposentado por invalidez. Quando soube que era considerado morto, ficou com medo de perder o benefício do INSS.
Fantástico: Se essa informação tivesse ido adiante, tivesse passado pra outros órgãos do governo, isso te prejudicaria muito.
Julio Cesar: Muito. Documento, você não ia conseguir tirar. Esse benefício meu eu ia perder, muita coisa.
Júlio Cesar foi dado como morto e está vivo. Em Barra Mansa, no interior do Rio, aconteceu o contrário. Valmir teria saído do hospital vivo, mas está morto. A sobrinha e a irmã dele confirmam a data da morte: 16 de outubro de 2009.
Fantástico: 16 de outubro é quando o hospital disse que ele saiu de alta.
Ruana: Então cadê o homem, gente? Está debaixo da terra uma hora dessas.
E tem mais: pelo que está nas autorizações de internação, Valmir teria morrido duas vezes antes de sair vivo do hospital. A primeira morte foi em 14 de setembro de 2009, a segunda, duas semanas depois. E, quando ele realmente morreu,16 de outubro o papel mostra alta.
Irmã de Valmir: Engraçado, morre duas vezes? Eu queria morrer duas vezes. Sabe por quê? Porque eu ia lá do outro lado ver o que tinha e voltava.
As fraudes e os erros do sistema de pagamento das AIHS já foram alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União.
“Sempre que há algum erro, há perda de dinheiro público. O erro ele nunca é inocente.
O Tribunal de Contas, a partir dessas denúncias, deve fazer uma nova investigação”, afirma o ministro do TCU Jose Jorge.
Nossa equipe foi até os hospitais e as clínicas que atenderam as pessoas mostradas nesta reportagem.
Na clínica Santa Helena, em Cabo Frio, que recebeu por duas mortes de Sinésio, a direção não quis gravar entrevista. Mas reconheceu que a cobrança dupla aconteceu.
Uma auditoria realizada em setembro de 2012 pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo SUS apontou o problema. E, em janeiro deste ano quase quatro anos depois da AIH ter sido paga, a clínica foi condenada a devolver o dinheiro.
Na Santa Casa de Barra Mansa, que declarou a morte dupla de um paciente, Valmir, uma apuração interna será aberta.
“A gente vai solicitar que faça algumas correções para que isso ano avance”, garante Emerson Silva, gerente de faturamento da Santa Casa de Barra Mansa.
O Fantástico foi até a casa de saúde e maternidade Santa Maria em São Gonçalo, que cobrou por uma operação de próstata em Crenilda. Mas a instituição não está mais funcionando no local. Os responsáveis pela clínica não foram encontrados pela reportagem.
Em São Paulo, o hospital municipal Vereador José Storopolli, que declarou que Julio Cesar estava morto, admitiu o erro. Uma investigação foi aberta.
“A gente vai investigar até o final como que isso pode ter acontecido dessa forma, chegar a essa falha administrativa”, afirma Luis Fernando Paes Leme, diretor-técnico do hospital.
Em Salvador, o hospital geral Roberto Santos, que cobrou pelo parto em Ednilton, questionou inicialmente os dados apresentados pelo Fantástico.
"Não há nenhum registro com o nome dele, de seu Ednilton, para a cobrança de parto. A série numérica da qual vocês apresentam é de fato de uma pessoa do sexo feminino", diz Lerley Ladeia, diretor-administrativo do hospital Geral Roberto Santos.
As informações oficiais do SUS comprovam que a AIH do parto tem os dados de Ednilton.
Mas o sexo do paciente foi preenchido pelo hospital como feminino. Depois da entrevista, a secretaria estadual de saúde, responsável pelo hospital, admitiu o erro e afirmou que irá apurar o caso.
O Ministério da Saúde confirmou que todas as autorizações de internações hospitalares mostradas por esta reportagem contêm irregularidades.
“Não é o ideal, nos sabemos disso. Por isso, nosso esforço de estar produzindo novas versões do sistema. Mas ele é um sistema confiável. De um total de cerca de 12 milhões de internações no ano nos tivemos mais de 10% delas rejeitadas por inconsistência por críticas que o sistema conseguiu fazer. Ainda insuficiente, como a própria matéria de vocês está mostrando”, explica o diretor de controle Fausto Pereira dos Santos.
“Esse é um sistema furado no sentido de que quanto mais dinheiro se for colocar nele, mais difícil vai ser de gastar ele bem”, destaca José Jorge, ministro do TCU.
Para pessoas que tiveram os próprios nomes ou o de parentes usados nas fraudes, o sentimento que fica é o da indignação.
Ruana : Acho uma vergonha.
Julio Cesar: Pelo menos ligar, você tá vivo aí? Porque se você não chegasse lá em casa com esse papel eu não saberia disso aí nunca.
Ednilton :Tantos impostos que nós pagamos. Era pra ter uma coisa de qualidade.
Armélia – Hoje, a saúde, quando os pobres precisam de saúde hoje, tem que está na mão de Deus.
Mulher do Ednilton – Quem vai olhar isso? Quem vai olhar? Tem algum governante olhando pra isso?
O Diário Oficial da União vai publicar nesta segunda-feira mudanças no sistema de pagamento das AIHS, as autorizações de internações hospitalares.
“O sistema traz um conjunto de novas críticas que vão impedir que essas principais distorções de acontecerem no sistema de saúde brasileiro”, afirma Fausto Pereira dos Santos.
O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes.
“O sistema vai estar botando um ponto final na incompatibilidade dos procedimentos com sexo, ou seja, procedimentos típicos de mulher não poderão ser realizados definitivamente em homens e vice e versa. Pacientes que foram a óbito, não poderão ser emitidas Aihs”, completa.
A alteração será realizada aos poucos e, a partir de fevereiro de 2014 todos os hospitais do Brasil deverão usar o novo sistema. (09/09/13)
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O POPULAR
Saúde
Denúncias questionam gestão de OSs nos hospitais do Estado
Um ano após assumirem controle do Hugo e do HDT, institutos Sócrates Guanaes e Gerir são suspeitos de irregularidades
Caio Henrique Salgado
Pouco mais de um ano após assumirem as gestões de hospitais públicos do Estado, as Organizações Sociais (OSs) começam a ter suas ações questionadas. Conforme denúncias às quais o POPULAR teve acesso e que também chegaram ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), há indícios de irregularidades relacionadas com as administrações do Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT) e do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Responsáveis pela administração de recursos milionários,(veja quadro), os institutos Sócrates Guanaes (ISG) e de Gestão em Saúde (Gerir) estão citados em denúncias que foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MP.
Entre as denúncias, está a de que nos cinco meses entre a fundação do Gerir, em dezembro de 2011, até a instituição assumir a gestão do Hugo, em maio de 2012, a SES firmou oito contratos que somam R$ 10 milhões com a Multi-med. A empresa, que presta serviços na área da saúde, tem como sócio David Clemente Monteiro, um dos conselheiros da OS. Presidente do Gerir, Eduardo Reche de Souza já atuou como representante da Multi-med, que fornece peças de equipamentos hospitalares ao Hugo.
Conforme o Portal Transparência do governo de Goiás, a empresa recebeu todo o montante até julho de 2012. Os valores foram todos empenhados ainda em dezembro de 2011, liquidados no mesmo mês em que a OS assumiu a gestão do Hugo e pagos em seguida.
A situação do Gerir fez o MP acionar o Estado no último dia 30 com o objetivo de anular o contrato de administração firmado com a SES. Entre os argumentos, está o fato de não haver comprovação de que a OS teria experiência para assumir a gestão do Hugo, já que foram cinco meses entre sua fundação e o início do contrato.
Além de apontar “fortes indícios” de direcionamento de licitação, o pedido de anulação de contrato também cita o fato de Maria Aparecida Leite ter recebido do Gerir poderes para agir em nome do instituto em processos licitatórios, na assinatura de contratos e outros documentos. Consultora da OS, Maria e o marido Valmir Leite foram denunciados pelo MPF por formação de quadrilha e desvio de aproximadamente R$ 300 milhões no Paraná. Valmir chegou a ser condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, mas Maria Aparecida foi inocentada pela Justiça por falta de provas. O Gerir alega que Maria Aparecida não ocupa nenhum cargo executivo na OS, atuando apenas como consultora.
HDT
No caso do HDT, as denúncias são de que o Instituto Sócrates Guanaes estaria gastando parte dos recursos encaminhados pela SES de forma irregular. De acordo com um relatório encaminhado à pasta pelo próprio instituto, quase R$ 70 mil são gastos mensalmente (R$ 840 mil por ano) com o aluguel de imóveis e contratação de consultorias. A situação é considerada ilegal pelo procurador Antônio Flávio de Oliveira (leia reportagem nesta página).
O documento obtido pelo POPULAR aponta que, como tem sua origem em Salvador, na Bahia, a OS utiliza R$ 800 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás.
O imóvel é utilizado para abrigar funcionários. O estatuto do IGS aponta, no artigo 44, que seus membros não podem receber qualquer tipo de benefício em razão de suas competências. Cerca de R$ 789 mil são utilizados para bancar duas empresas de Salvador que prestam serviços de contabilidade e auditoria à OS.
Gestores negam haver irregularidade
Procurados pela reportagem, os institutos Sócrates Guanaes (ISG) e de Gestão em Saúde (Gerir) negaram as suspeitas de irregularidades apontadas nas denúncias recebidas pelo POPULAR.
Ao responder as denúncias em nome do instituto, do presidente Eduardo Reche de Souza e do conselheiro David Clemente Monteiro, a assessoria de imprensa do Gerir encaminhou nota afirmando que não houve nenhum contrato firmado entre a Multi-med e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) de forma irregular.
“Dois dias depois de o instituto assumir a administração do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), em 11 de maio de 2012, uma das primeiras ações do presidente foi solicitar à SES a imediata suspensão de todos os contratos entre as empresas prestadoras de serviço à instituição”, diz a nota. “Desde maio de 2012, a Multi-Med não presta mais nenhum tipo de serviço ao Hugo nem a nenhum outro órgão do governo”, completa.
Administrador do Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT), o ISG argumenta, através de sua assessoria, que os gastos questionados na denúncia foram apresentados nas “planilhas das despesas pré-operacionais e corporativas que dizem respeito à manutenção da estrutura mínima do Instituto em Goiás”. “O processo de seleção promovido pela SES não exigia que a organização social fosse sediada em Goiás, razão pela qual as referidas despesas haveriam de estar previstas”, defendeu.
Secretaria da Saúde promete rigor em caso de comprovação
Ao comentar as denúncias que envolvem os Institutos Sócrates Guanaes (ISG) e de Gestão em Saúde (Gerir), Organizações Sociais (OSs) que administram o Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT) e o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o secretário de saúde, Antônio Faleiros, afirmou que a pasta será “intransigente com qualquer tipo de inconformidade”.
“Se (as irregularidades forem) comprovadas, serão glosadas (descontadas) de seus repasses, bem como as (OSs) serão rigorosamente punidas”, afirmou ele, através de nota encaminhada pela assessoria de imprensa da pasta.
Ele também lembrou que os contratos firmados com as OSs são rigorosamente fiscalizados pela Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), além de outros órgãos estaduais.
Presidente da AGR, Humberto Tannús explicou em entrevista ao POPULAR que as irregularidades serão apuradas a partir de um procedimento padrão, que inclui notificação e a concessão de um prazo variável para defesa.
CONTAS
Segundo Faleiros, como o governo tem um sistema de prestação de contas complexo, as OSs têm apresentado algumas “inconformidades”. “Estamos notificando, tentando solucionar. Se algo estiver errado, serão multadas por nós”, diz.
Procurador diz que gastos são ilegais
Responsável por palestras relacionadas com a lei estadual que regula a atuação e a qualificação de Organizações Sociais (OSs) em Goiás, o procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira afirma que os gastos de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com alugueis e consultorias é irregular. Ele também critica a possibilidade de uma organização recém fundada assumir a gestão de um hospital.
Antônio Flávio afirma que a legislação não permite que uma instituição utilize recursos que não tenham ligação direta com o objeto do contrato. “O contrato de gestão estabelece que o investimento deve ser feito somente na unidade. Esta sede não pode ser custeada pelo contrato de gestão. Todos os gastos deveriam estar relacionados diretamente com as metas cumpridas com o contrato de gestão. Nesses casos, não é possível fazer qualquer ligação direta com a administração hospitalar”, argumenta.
Ele critica o modo como os contratos de gestão foram firmados. “O maior problema são as entidades serem constituídas hoje para ter um contrato amanhã. A possibilidade de entregar as gestões para OSs surgiu para que isso fosse feito em casos onde o trabalho de uma instituição que não visa lucro fosse tão bom ao ponto de o Estado aproveitar sua expertise para melhorar seus serviços. Mas não é isso que acontece.”
(09/09/13)
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Saúde
Mais médicos de verdade
Na contramão do País, Ceres se destaca pela qualidade de atendimento público e privado
Galtiery Rodrigues
Enquanto uma discussão acalorada sobre o sistema público de saúde e a quantidade e qualidade de médicos toma conta do País, uma pequena cidade se destaca em Goiás. História, tradição familiar, maciço investimento privado, localização geográfica e boa oferta de serviços são os elementos que fizeram e fazem da jovem Ceres, de apenas 60 anos, uma referência em medicina no interior do Estado.
O município é uma exceção à realidade comum da saúde. Com 174 médicos, distribuídos tanto no setor público como privado e das mais diversas especialidades, a capacidade de atendimento extrapola os limites de Ceres e as divisas de Goiás. Os inúmeros hospitais e clínicas vivem lotados de pacientes dos municípios vizinhos da região do Vale do São Patrício, e até de Goiânia, Anápolis e de estados como Mato Grosso, Pará e Tocantins.
A distribuição de médicos é uma das melhores do Estado, com uma média de oito profissionais para cada mil habitantes. Isso equivale a quatro vezes mais que o índice nacional, que é de dois médicos para cada grupo de mil pessoas, a partir do cruzamento de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando se compara a relação de médicos por habitantes de outros países, o número chama ainda mais atenção. Para se ter uma ideia, o número é bastante superior ao da Argentina (3,2 médicos por mil habitantes), Uruguai (3,7) e até mesmo do Reino Unido (2,7).
Tal índice fez com que o município não precisasse se inscrever no programa Mais Médicos, do governo federal, para conseguir mais profissionais para atender na atenção básica. O contexto local é atrativo para o médico, que pode atuar, ao mesmo tempo, nas redes pública e privada, com demanda garantida, por causa dos pacientes vizinhos.
A qualidade na saúde é apontada como um dos fatores que levou Ceres a aparecer em 2º lugar entre os municípios goianos com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Só atrás de Goiânia.
A cidade goza de uma condição favorável que é fruto da combinação de uma série de fatores.
Tudo começou antes mesmo da emancipação, que só ocorreu sete anos depois (em 1953) da fundação do Hospital São Pio X, hoje unidade filantrópica e principal hospital da região. Ele foi criado para atender a população que vivia na Colônia Agrícola de Goiás e, também, serviu de apoio aos operários que trabalharam na construção da estrada Transbrasiliana (Belém-Brasília).
Personagem importante nesse episódio foi o desbravador Bernardo Sayão, então engenheiro responsável pela construção da rodovia. Ele e médicos pioneiros de Ceres se uniram para garantir a assistência hospitalar e, mal sabiam que estavam dando início a um processo crucial para a economia do município, que hoje deve muito à concentração de clínicas e hospitais e à consequente atração de público consumidor. “Talvez, seja uma das poucas cidades do Brasil e do mundo em que o Produto Interno Bruto (PIB) é fortemente atrelado à Medicina”, expõe o urologista carioca Sirlei Madeira, que encontrou em Ceres a relação suficiente entre boas condições de trabalho e vida tranquila de interior para deixar o próprio estado e seguir carreira.
DE PAI PARA FILHO
O que se encontra hoje no município é o resultado do pioneirismo de alguns profissionais, sobretudo no que se refere a investimento. Muitos médicos se sentiram à vontade para abrir as próprias clínicas, se especializarem e empregar mais em tecnologia. Isso passou de pai para filho, na maioria dos casos, pois não é difícil encontrar exemplos de famílias com três, quatro e até mais profissionais. Esse é o caso, inclusive, do presidente da Associação Médica de Ceres, o otorrinolaringologista Jonathan Moulin. Ele, assim como o irmão, decidiu seguir a mesma profissão que o pai, o capixaba e pediatra Ernane Martins Moulin, de 72 anos, um dos donos da primeira clínica infantil inaugurada no interior de Goiás, e em Ceres, a Cemice Cirúrgico.
Na mesma clínica, trabalha ainda o pediatra e também pioneiro Valtércio Alvim Alcântara, de 66 anos, sendo 40 só de profissão. Hoje, ele divide os corredores do hospital com a filha Wanessa Fortunato, que seguiu a mesma especialidade. “Isso é uma tendência desde a origem do município, que hoje usufrui do resultado de investimentos de longos anos. Já incluímos algumas técnicas cirúrgicas que não existiam, até então, nem em Goiânia”, contextualiza Jonathan, que também tem a própria clínica – a Clínica Otorrino -, diariamente lotada de pacientes de outras cidades.
“Único problema” deverá ser resolvido até junho de 2014
Ceres, hoje, possui 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no setor privado e, até junho do ano que vem, a expectativa é que a saúde pública ganhe os primeiros 20 leitos, que já estão sendo construídos. Segundo a secretária Janaína Firmino, isso resolveria o único problema enfrentado pelo município e seria mais um grande diferencial, já que a oferta de vagas de UTI é um gargalo icônico da saúde no Brasil.
Na cidade, existem ainda laboratórios que realizam exames de alta complexidade, como mamografia, ressonância magnética e tomografia, comumente encontrados só nos grandes centros.
Com a prosperidade do setor privado, ficou fácil para a prefeitura assegurar a presença dos médicos no município. Muitos que trabalham na rede pública também atuam em hospitais particulares. A única dificuldade hoje é de conseguir médicos para os setores de urgência e emergência. “Se criarem o Mais Médicos para urgência, eu vou correndo inscrever o município”, afirma a secretária de Saúde Janaína Firmino. Ela reconhece que é difícil encontrar profissionais que queiram trabalhar na área, porque não é interessante para quem deseja seguir carreira e se especializar. Além, claro, da rotina de trabalho. Ceres recebe muitos acidentados da BR-153 e é referência de atendimento, nesse caso, para o trecho da rodovia que vai até Porangatu, no norte de Goiás.
UPA
A entrada e saída de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a primeira instalada no Estado, em 2012, é constante. E a maioria são pessoas das cidades vizinhas, que recorrem ao município até sem encaminhamento médico. Vão direto, porque já sabem que só lá vão encontrar o atendimento necessário. A diferença é nítida. Municípios que ficam ao lado, como Itapaci e Uruana, carecem de médicos na rede pública.
Saúde
Regionalização é aposta da SES
Processo, ainda em implantação, pretende diminuir dependência por serviços na capital
Galtiery Rodrigues
Para facilitar o atendimento médico-hospitalar no Estado e melhor distribuir a demanda dos pacientes, a Saúde estadual tenta seguir a proposta de regionalização, com a definição de 17 cidades regionais (veja quadro). Neste contexto, Ceres se tornou naturalmente uma referência no Vale do São Patrício e uma das regionais, desbancando cidades maiores, como Goianésia, que tem o triplo de habitantes.
O motivo é que o cenário marcado pelo interesse profissional e de investimento privado, desde o princípio, favoreceu também a evolução da saúde pública em Ceres. O processo de regionalização ainda está em evolução e muitas das cidades ainda não conseguiram atingir o nível necessário para corresponder às necessidades locais e evitar o encaminhamento obrigatório de pacientes para a capital, um dos objetivos da proposta. O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Rafael Cardoso Martinez, considera interessante a ideia, mas avalia que tais polos precisam se preparar melhor.
Em comparação com algumas das cidades, Ceres está em melhores condições, inclusive na distribuição de médicos por habitante. A representante da região do Vale do São Patrício está à frente por exemplo de municípios como cidade de Goiás, Uruaçu, Formosa, Luziânia e Catalão, todas consideradas referências nas respectivas regiões.
O secretário de Saúde de Catalão, Ednilson Lima e Silva, descreve um contexto em que, no total (268), os profissionais que trabalham no município, tanto na rede pública como na rede privada, seriam suficientes para atender toda a demanda. No entanto, existe uma carência na saúde pública de especialistas em diversas áreas, como otorrinolaringologia, neurologia e dermatologia. “Eles não se interessam pelo valor pago pelo SUS”, diz.
Catalão é referência para 18 municípios, no extremo sul do Estado, o que equivale a uma população total de pouco mais de 300 mil habitantes, o que é mais ou menos a mesma quantidade de pessoas a que Ceres tem que corresponder. Da mesma forma, o município sofre com o que é repassado pelo SUS e precisa complementar os valores. Numa cirurgia de catarata, por exemplo, a prefeitura desembolsa 400 reais a mais do que é pago pelo SUS para compensar para o médico. E mesmo assim não se consegue fazer todas as cirurgias, porque não existem leitos e profissionais suficientes. Ednilson conta que, constantemente, é preciso fazer mutirões de cirurgia na cidade para acelerar a fila de espera e minimizar a dependência de Goiânia.
A dificuldade de financiamento é o principal gargalo da Saúde, hoje, na visão do Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros (veja entrevista). Ceres também convive com esse problema. A prefeitura complementa em 25 reais o preço de cada consulta paga pelo SUS, que repassa apenas 10 reais. E assim é feito com todos os outros procedimentos. Caso contrário, não se atinge o salário suficiente a ser pago ao médico, e um salário que o faça querer continuar na rede pública. É nesse impasse, que segundo Rafael Martinez, surgem as propostas de salários exorbitantes, mas por meio de contratos temporários e sem segurança de vínculo empregatício. “O prefeito paga caro para o médico sanar uma situação momentânea, e assim que tudo volta ao normal, ele demite. Isso acontece muito”, afirma.
Martinez expõe também que a saída para melhorar a assistência médica nos municípios é investir na atenção primária, que, em tese, toda cidade deve oferecer ao cidadão. Na realidade, a situação é um pouco diferente. Nem toda prefeitura consegue garantir isso e fica cada vez mais comum as transferências para cidades próximas de pacientes com problemas simples de serem solucionados. A atenção básica corresponde a 80% dos procedimentos.
MAIS MÉDICOS
O programa Mais Médicos, do governo federal, é voltado especificamente para essa área de atenção básica e pretende distribuir profissionais nos lugares mais afastados doPaís e em situação mais crítica. O presidente do Simego, no entanto, enfatiza que só isso pode não ser o suficiente. “A melhoria da estrutura é essencial também. Sem estrutura médico não é nada.”
A segunda etapa de inscrições, que se encerrou em 30 de agosto, teve 3.016 profissionais inscritos. Do total, 1.414 têm diploma do Brasil e 1.602 são formados no exterior. Os municípios também puderam aderir novamente ao programa: 514 cidades e 25 distritos indígenas requisitaram médicos. Na primeira etapa do Mais Médicos, 18.450 profissionais se inscreveram, mas apenas 1.096 médicos brasileiros e 282 estrangeiros homologaram a participação.
“Não há estímulo de se pagar bem pelos serviços ofertados”
O secretário estadual de Saúde reconhece a dificuldade de reproduzir o cenário de Ceres em outros municípios do Estado, em razão do baixo valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados
Porque outros municípios não estão na mesma condição que Ceres?
Ceres é uma cidade regional de saúde há muito tempo. Está bem localizada, próxima à rodovia Belém-Brasília, a grandes centros urbanos e teve um contexto histórico favorável, tanto que, na época do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), era a cidade que mais tinha hospitais em Goiás. Hoje ela superou a questão geopolítica e sedimentou o status, graças à quantidade de equipamentos médicos. Foi um processo.
O que faz um médico escolher por determinadas cidades?
Você não fixa um profissional em qualquer cidade se não oferecer estrutura e plano de carreira, assim como condições de vida para residir, com educação e demais serviços. É claro que alguns lugares oferecem algumas coisas e outras nem tanto. De qualquer forma, o aumento gradativo da tecnologia médica e da oferta de equipamentos é o principal. Não temos falta de médico. Temos a falta de distribuição. Precisamos redistribuir e, para isso, não se faz de um dia para outro, muito menos na marra.
E como está a tecnologia médica em Goiás?
Durante o governo Santillo foram criados hospitais regionais, com a intenção de que fossem se aperfeiçoando. No entanto, foram municipalizados, sem política de incentivo financeiro para regionaliza-los. As cidades perderam a capacidade de aprimorar estrutura e tecnologia. Estamos tentando reverter isso, por meio de consórcios intermunicipais e construção de ambulatórios. Na região Nordeste do Estado, por exemplo, existe uma oferta de apenas 0,15% de média e alta tecnologia médica. É quase zero, e a população acaba recorrendo a Goiânia e Brasília.
A união financeira dos municípios é a única saída?
Veja bem, o financiamento é o grande gargalo da saúde hoje. A união seria uma saída viável. O preço que o SUS paga, hoje, é baixíssimo pelos serviços da rede pública e privada. Os municípios estão muito sobrecarregados e o Estado também, porque temos que bancar muita coisa que é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Não há estímulo de se pagar bem pelos serviços ofertados e isso inviabiliza, de certa forma, o investimento em melhorias, gerando um cenário de manutenção do que já existe.
Médicos destacam qualidade de vida
O presidente da Associação Médica de Ceres, o otorrinolaringologista Jonathan Moulin é ceresino, reconhece o potencial da cidade, mas não deixa de enfatizar que a qualidade de vida do município, com oferta de serviços básicos, boas unidades escolares e lazer são elementos essenciais para a permanência do profissional. Ele mesmo já cogitou se mudar do município para seguir a especialidade em outro local, em algum centro urbano do Brasil, mas aboliu tal pretensão porque a família já está habituada ao local e ele bem estabilizado no mercado. A secretaria de Saúde, Janaína Firmino, complementa dizendo que a fama de Ceres atrai muito médico.
Hoje, a saúde divide com a educação os dois principais ramos econômicos da cidade. Existem diversas universidades e escolas, com a possibilidade inclusive da abertura de uma faculdade de Medicina, em breve. O cirurgião Cleuber Campos Borges é de uma família de cinco irmãos médicos e os dois filhos também já estão na faculdade para seguirem o mesmo ramo. As condições e oportunidades oferecidas pela cidade, hoje, contribuem para a multiplicação de profissionais e influenciam na decisão de jovens que estão em fase de escolher pela profissão. Essa rotatividade e aumento de médicos contribuem para a qualidade do atendimento, agilidade e resolutividade dos casos, que atraem muitos pacientes.
PARTOS
Um dos casos emblemáticos de resolução restrita em Ceres é o parto. A maternidade do Hospital São Pio X é referência regional e realiza uma média de 60 partos mensais. Desses, pelo menos metade é de pessoas de outras localidades, inclusive de outros estados como o caso de Silinha Rodrigues Barbosa, 26, que saiu do povoado Cruzeiro do Sul, em Marabá (PA) para recorrer ao atendimento da unidade. Ela realizou apenas uma consulta durante o pré-natal, não teve oportunidade de fazer o ultrassom, nem o Teste da Mamãe e chegou em Ceres acreditando que o bebê seria uma menina, que se chamaria Ester. Eis que nasceu um menino e ela foi pega de surpresa, sem ter pensado sequer em um nome para o garoto.
O cirurgião Cleuber Campos Borges trabalha na maternidade e foi quem fez o parto de Silinha, assim como de tantos outros bebês ceresinos e de cidades da região. Ele já está acostumado a atender mães de outros locais. O caso de Silinha lhe chamou atenção pelos relatos de que onde ela mora não existe médico e que, se tivesse optado por ter o filho no Pará, com certeza ele nasceria com a ajuda de uma parteira.
Mais Médicos
Especialistas defendem consórcios
São Paulo – Uma das saídas apontadas por especialistas para a carência de médicos e de hospitais no interior do país é o fortalecimento de consórcios intermunicipais de saúde.
Por meio deles, municípios pequenos se reúnem para a construção de hospitais, contratação de especialistas e de exames diagnósticos.
Um dos defensores desse modelo é o cardiologista Adib Jatene, ex-ministro da Saúde. Segundo ele, os consórcios podem funcionar muito bem nas pequenos cidades do interior, que sofrem com a carência de médicos. Hoje 52% dos 5.564 municípios brasileiros têm menos de 10 mil habitantes. “É muito comum pequenos municípios ter hospitais com 20, 30 leitos, todos vazios. Eles têm dinheiro para construir, porque isso dá voto, mas depois não conseguem manter as unidades funcionando, nem mesmo contratar profissionais”, diz.
Estados como Minas Gerais e Paraná têm tido bons resultados com esses consórcios de saúde, que existem desde a década de 90. Em geral, eles são dotados de central de atendimento e de regulação de toda a rede.
Há um centro de treinamento que capacita especialistas em cada município, define hospitais centrais, garante UTIs, médicos 24 horas, remuneram os médicos por disponibilidade (em vez de ser por procedimento). Essa central articula, também, todos os organismos que trabalham com emergência, como bombeiros, polícia, e hospitais de referência.
Segundo estudos, esse tipo de iniciativa traz uma maior resolutividade no atendimento com menor custo.
Para o médico Mario Dal Poz, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), dadas as condições atuais do sistema de saúde brasileiro, a criação de consórcios é uma forma de alguns municípios lidarem com a crise da falta de médicos. “Os profissionais de saúde podem fazer carreira nesses consórcios”.
Perfil aponta alto índice de recém-formados
Cerca de 80% dos 24 médicos que escolheram Goiânia para trabalhar via programa federal Mais Médicos são formados nos últimos dois anos. A maioria, dez profissionais, se formou no ano passado e três finalizaram a graduação em 2011. Há ainda seis médicos que contam a formação neste ano, ou seja, a inscrição ao programa foi feita ainda no último ano da graduação.
Por outro lado, o médico Mário Jorge Bechepeche se formou em 1971, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Os outros dois profissionais com mais experiência são Wilson Geraldo Sugai, formado em 1974 na Universidade de Brasília (UnB), e Jamal Yusuf, libanês que realizou o Revalida em 1991. (08/09/13)
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Saúde
Farmacêuticos vão poder prescrever medicamento
Medida é para remédio que não dependa de receita médica e vale a partir de publicação no Diário Oficial
Patrícia Drummond
Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), aprovada no final de agosto, permite que alguns medicamentos sejam prescritos diretamente pelo farmacêutico, no balcão do estabelecimento. Depende apenas, agora, da publicação no Diário Oficial da União (DOU), previsto para os próximos dias.
A discussão ganhou força nos últimos quatro anos, quando o CFF passou a defender como uma das principais bandeiras da categoria. O texto aprovado permite que o farmacêutico realize a prescrição de medicamentos e produtos com finalidade terapêutica que não exijam prescrição médica. Isso inclui, por exemplo, medicamentos industrializados e formulações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.
Ainda conforme a resolução, o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, condicionada à existência de diagnóstico prévio.
Desde fevereiro de 2010, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em vigor já determina que os medicamentos chamados de venda livre sejam colocados atrás do balcão, saindo do alcance dos consumidores.
Presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária em Goiás, Nara Luiza de Oliveira defende que a medida proposta vem apenas regularizar um procedimento que já ocorre, no sentido de “acolher a comunidade em pequenos transtornos, para os quais o farmacêutico se sinta seguro e apto a prescrever o medicamento mais adequado”.
A reportagem tentou ouvir, a respeito da resolução aprovada, o Conselho Regional de Medicina em Goiás (Cremego). A assessoria de comunicação do órgão, contudo, informou que o presidente da entidade, Salomão Rodrigues Filho, prefere esperar a publicação oficial do documento no Diário Oficial da União (DOU) para se pronunciar.
Pesquisa aponta rejeição de goianiense à medida
No início de agosto, uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos (ICTQ) apontou que 65% dos goianienses não concordam com a prescrição farmacêutica. O porcentual é maior que a média nacional constatada no mesmo levantamento: 61%. No ranking de rejeição, Goiânia aparece em quinto lugar entre as 16 capitais pesquisadas – em primeiro, está o Rio de Janeiro, com 77%; em segundo, Curitiba e Fortaleza, com 67%; e, em quarto lugar, Brasília, com 66%.
Em Goiânia, só 35% dos entrevistados pelo ICQT concordam com a medida proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFF). Desse total, 16% por cento acreditam que, com a prescrição farmacêutica, se poderia resolver doenças mais simples, de maneira mais rápida; 7% acreditam na redução de custos com consultas médicas; e 11% acreditam que a prescrição farmacêutica pode evitar espera nas longas filas de hospitais.
“A população rejeita porque ignora. Há a necessidade concreta de levar à população um maior entendimento sobre o papel do farmacêutico dentro do contexto da saúde pública, na farmácia, e em sua própria saúde. São cinco anos de curso superior na área, e, o que percebemos, foi muita gente em dúvida até mesmo sobre a formação desse profissional”, avalia o diretor executivo do ICQT, administrador de empresas Marcus Vinícius Andrade, ele próprio um defensor da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). (08/09/13)
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Mais Médicos
Maioria na capital é recém-formada
Cerca de 80% dos 24 médicos que escolheram Goiânia para trabalhar via programa federal Mais Médicos são formados nos últimos dois anos. A maioria, dez profissionais, se formou no ano passado e três finalizaram a graduação em 2011. Há ainda seis médicos que contam a formação neste ano, ou seja, a inscrição ao programa foi feita ainda no último ano da graduação.
Por outro lado, o médico Mário Jorge Bechepeche se formou em 1971, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e está trabalhando no Centro de Saúde da Família (CSF) Luana Park. Os outros dois profissionais com mais experiência são Wilson Geraldo Sugai, formado em 1974 na Universidade de Brasília (UnB), e Jamal Yusuf, libanês que realizou o Revalida pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991. Os dois fizeram a inscrição no interior do Estado, Ipameri e Anápolis, respectivamente.
Wilson e Jamal são dois dos seis profissionais que atuam em Goiânia e não moram na capital e os únicos, dentre esses, que são do Estado. Há ainda dois médicos inscritos pelo Pará, um no Rio de Janeiro e o outro no Distrito Federal. Ou seja, 75% dos profissionais brasileiros que escolheram atuar em Goiânia moram na própria capital. No entanto, apenas cinco formaram no Estado, sendo três na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e dois na UFG.
Duas cidades são suspensas de programa
Curitiba – Contrárias à contratação de médicos com diploma estrangeiro sem revalidação, as cidades catarinenses de Florianópolis e Blumenau foram suspensas do Mais Médicos por decisão do Ministério da Saúde. O comunicado oficial foi feito ontem. Ambas as cidades editaram, em agosto, decretos municipais proibindo a contratação de estrangeiros sem a revalidação, o que contraria as regras do programa federal.
Para o ministério, as cidades descumpriram a medida provisória que institui o Mais Médicos e que dispensa a exigência do teste, chamado Revalida. Os municípios argumentam que agiram para proteger a população e garantir a qualificação. (07/09/13)
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Cartas dos Leitores – Venda de antibióticos
A decisão dos vereadores da Câmara de Goiânia sobre a venda de antimicrobianos sem receita ou retenção da mesma nas farmácias e drogarias não se estende à dispensação pelo funcionário da farmácia, mas por um profissional capacitado para lidar e profundo conhecedor de medicamentos, o farmacêutico.
E é justamente para evitar o uso indiscriminado dos antibióticos pela população que levantamos mais esta questão, para trabalharmos junto com a classe médica e não na contramão. Sabemos da dificuldade que a população tem em obter acesso ao médico via sistema público de saúde e muitas vezes pelo privado.
Não queremos tirar do médico o que lhe é de direito, mas estamos trabalhando para que medicamentos usados em transtornos menores ou nos limites da atenção básica à saúde não tenham sua dispensação burocratizada. Somente o farmacêutico poderá efetuar a venda do antibiótico, sempre de modo responsável e através da declaração dos serviços farmacêuticos.
Nossa luta, que é inteiramente responsável, foi pela legalização de uma prática que já acontece. Haja vista que, em muitos municípios, o farmacêutico é talvez o único profissional disponível aos anseios da população. Não queremos “bater de frente” com os médicos e nem descumprir as normas da Anvisa, já que a escrituração continuará nos mesmos moldes de agora.
Queremos implementar a lei com responsabilidade, através de uma comissão de profissionais, formada pelo Conselho Regional de Farmácias do Estado de Goiás (CRF-GO), que definirá um padrão mínimo para a declaração e o grupo de antimicrobianos a serem dispensados. Entendemos que com isso contribuiremos para a melhoria da saúde da nossa população, mais uma vez, de forma legalizada e competente.
Nara Luiza de Oliveira
Goiânia– GO
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JORNAL OPÇÃO
Em sete municípios da região, metade dos profissionais do “Mais Médicos” não compareceram
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta semana que as desistência comprovam o diagnóstico de que só com a oferta nacional não será possível suprir a carência de 17.125 médicos em 4.025 municípios.
Dos 16 profissionais selecionados para participar do programa “Mais Médicos” em cidades do entorno de Brasília, oito não compareceram às cidades ou desistiram de participar. O Ministério da Saúde (MS) ainda não tem dados sobre a situação do restante do país, mas a expectativa é de que o quadro seja semelhante. O balanço deve ser divulgado a partir do fim da próxima semana.
A cidade de Águas Lindas (GO) receberia quatro profissionais do “Mais Médicos”. Um deles, ex-deputado federal e médico Carlos Jorge Cury Mansilla, foi excluído na semana passada por ter um dos registros do Conselho Regional de Medicina (CRM) interditados. O médico responde a 15 processos por lesão corporal e mutilação de mulheres. Dos outros três médicos, um não se apresentou, uma desistiu e apenas uma profissional trabalhou na última semana.
A situação é alarmante também em Santo Antônio do Descoberto (GO), onde os dois médicos que foram escolhidos pelo programa desistiram. Na Cidade Ocidental (GO), o único profissional escalado não compareceu. Ainda no Entorno, em Formosa (GO), de três médicos, houve apenas uma desistência. Uma das profissionais selecionadas, Fabíola Silva, ocupou a vaga em um posto que não tinha médicos há seis meses.
Os gestores dos municípios têm até a próxima sexta-feira (13/9) para informar ao Ministério da Saúde quem irá participar do programa. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta semana que as desistência comprovam o diagnóstico de que só com a oferta nacional não será possível suprir a carência de 17.125 médicos em 4.025 municípios. (08/09/13)
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CONTINUA