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DIÁRIO DA MANHÃ
MP do Mais Médicos segue para Câmara
Medida Provisória (MP) foi alterada e médicos estrangeiros terão que fazer exame de revalidação daqui há quatro anos
Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado ontem pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro.
Entre as alterações apresentadas, após acordo com diversos membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil. Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos.
“Cada grupo de médicos que vem para o País tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos”, explicou Rogério Carvalho.
O relator também acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos Conselhos Regionais de Medicina, mas o governo reclama da demora para liberação do documento.
“Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os Conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de trabalhar, de atender a população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns Conselhos Regionais de Medicina”, afirmou.
O deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos residentes.
DIREITO
A oposição cobrou que os médicos brasileiros inscritos no programa e que recebem bolsas de estudo tenham isonomia salarial como os estrangeiros. O relator rejeitou a proposta, dizendo que seria menos vantajoso para eles estar atrelados a um contrato de trabalho temporário, sem direito a diversas garantias trabalhistas, do que recebendo a bolsa.
“É mais grave ter um profissional contratado temporariamente, porque ele não tem alguns direitos trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras proteções, do que tê-lo vinculado a uma bolsa associada a um programa de treinamento e de formação. Então, o governo fez a opção de levar esses profissionais para áreas de difícil fixação por meio de um programa de capacitação”, explicou.
Com a complementação de voto atendendo à maioria dos membros da comissão, Carvalho conseguiu aprovar seu parecer, e sete dos oito destaques apresentados foram rejeitados. Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara.
“Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Profissionais do Mais Médicos começam a se apresentar para a segunda etapa
da Agência Brasil de, Brasília
Os 416 médicos brasileiros que participam da segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram a se apresentar, ontem, nos 228 municípios e nove distritos de saúde indígena onde trabalharão. O profissional que não iniciar as atividades até o próximo dia 14 será excluído do programa.
Para confirmar o início do trabalho no Mais Médicos, os profissionais têm de apresentar seus documentos pessoais, além do diploma, registro profissional válido de um Conselho Regional de Medicina (CRM) e termo de adesão assinado.
Entre os 416 profissionais com diplomas do Brasil, 245 vão para municípios do interior, 159 seguirão para as periferias de capitais e regiões metropolitanas e 12 atuarão em distritos indígenas. A Região Nordeste receberá 168 profissionais, seguido do Sudeste (93), Centro-Oeste (68), Sul (44) e Norte (43).
Na segunda-feira (7), a segunda etapa tem continuidade com o curso de formação e avaliação dos dois mil médicos cubanos e 149 médicos com diploma do exterior que vão atuar na segunda etapa do programa. O curso tem a duração de três semanas. (ABr)
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O POPULAR
Mais Médicos
Chegam mais profissionais
Segunda etapa do programa está sendo consolidada. Aparecida é cidade que mais vai receber médicos
Galtiery Rodrigues
Os médicos brasileiros selecionados na segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram a chegar ontem a 14 cidades goianas onde vão trabalhar. Dessas, Aparecida de Goiânia é a que mais vai receber profissionais e, de acordo com a Secretaria de Saúde do município, com mais essa leva, o déficit de médicos na Estratégia da Saúde da Família (ESF) será suprido. Esperava-se que 26 se apresentassem ontem na cidade, durante a acolhida municipal, mas só 19 apareceram. Os demais têm até o dia 14 deste mês para comparecer, mas, caso não se apresentem, os 19 já seriam suficientes.
O Programa de Saúde da Família, em Aparecida, consegue atender hoje cerca de 38% da população. É nesse contexto, portanto, que o déficit de médicos estaria sendo zerado. Existe, no entanto, a proposta de expansão do programa, com a construção de mais 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) – 10 já foram iniciadas –, o que sinaliza para o volta no futuro da necessidade de mais profissionais. “Se precisarmos de mais, vamos fazer inscrição de novo no Mais Médicos”, já adianta a coordenadora da ESF de Aparecida, Érika Lopes Rocha.
Ao se inscrever no programa, o município solicitou 26 médicos. Na primeira etapa, entre inscritos homologados e que compareceram para trabalhar, Aparecida ganhou 7 profissionais. Desta vez, com os 19, a soma dos 26 foi atingida. Érika já esperava que o número de médicos que fossem comparecer ontem seria menor do que a quantidade divulgada. Ao entrar em contato com eles para marcar a data e horário da apresentação, alguns já expressaram de antemão que fizeram a inscrição no programa, mas que a carga horária exigida, de 8 horas diárias, é incompatível com outras ocupações.
Para a recém-formada Thaiz Durães Silva, de 27 anos, o Mais Médicos surgiu como uma chance dela exercer a Medicina de acordo com o que idealiza, que é atender as pessoas de forma humanizada, com resolutividade e eficiência. Ela se formou em julho deste ano e, desde então, vinha atuando como plantonista no Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) Garavelo. Moradora de Aparecida, Thaiz vai trabalhar na UBS Bandeirante. “Percebi que aqui tem estrutura e pessoal, elementos cruciais para exercer a boa medicina”, disse durante o reconhecimento do novo local de trabalho.
O assessor do Departamento de Atenção Básica, Rodrigo Oliveira, veio representar o Ministério da Saúde na recepção dos médicos em Goiás e reconheceu que, até então, a desistência tem sido maior entre os médicos brasileiros, “até mesmo porque quem se propõe a mudar de país para vir trabalhar no Brasil, está mais certo do que deseja fazer”, expressou. Thaiz diz que não pensa em desistir, apesar de planejar uma residência em neuropediatria. As especializações, segundo Rodrigo, tem sido um dos motivos para os médicos desistirem, porque as cargas horárias não se complementam.
EXPECTATIVA
A previsão do Ministério da Saúde é de que esse segundo ciclo do programa consiga suprir pelo menos um terço de toda a demanda nacional registrada na fase de inscrições (15 mil profissionais). Outra ideia defendida pelo Ministério da Saúde é a de que, à medida em que os médicos estrangeiros começarem a trabalhar, eles vão entrar em contato com os demais profissionais de seus respectivos países e vão atraí-los para o Brasil.
Mais 2 mil cubanos chegaram no início da semana. Eles são definidos pelo programa como médicos cooperadores e vão ser distribuídos nos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico, durante a inscrição. Ainda não se sabe se Goiás entra nessa categoria. Eles começam a fase de treinamento e acolhida com os demais estrangeiros na segunda-feira.
Finalmente, estrangeiros têm o primeiro dia de trabalho
Parte dos 16 médicos com formação no exterior selecionados para atuar em Goiás, finalmente, começou a trabalhar. Em Trindade, cidade que mais recebeu os chamados médicos intercambistas – cinco, ao todo -, ontem foi o primeiro dia de trabalho, considerado tranquilo e dentro das expectativas dos profissionais. Todos eles tiveram o registro provisório emitido na semana passada pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e só estavam esperando o número para confeccionarem carimbos e papéis personalizados para iniciarem as atividades.
O POPULAR mostrou na semana passada que o Cremego só concedeu 10 dos 16 registros provisórios solicitados pelo Ministério da Saúde (MS). A alegação foi de que faltou consistência na documentação apresentada. Em Aparecida, cidade que, em tese, receberia três médicos, apenas o grego Antonios Kasiaras obteve o registro provisório. Ontem, ele participou da acolhida dos profissionais brasileiros selecionados na segunda etapa e começa hoje a trabalhar. Ele foi selecionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Ipê.
Comissão aprova proposta de MS emitir registros
Brasília – O Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para estrangeiros integrantes do Mais Médicos, de acordo com proposta aprovada ontem, na comissão do Congresso que analisa o projeto de conversão da Medida Provisória sobre o programa. O texto, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo, que atualmente se vê às voltas com o atraso do programa, provocado, em parte, pela resistência dos conselhos regionais de medicina em conceder o registro provisório para os profissionais estrangeiros.
Se aprovada, a proposta remete ao Ministério da Saúde a atribuição – atualmente exercida pelos conselhos regionais – de conceder o registro para profissionais estrangeiros atuarem no programa sem validação do diploma. O texto mantém atribuição dos conselhos regionais de Medicina de fiscalizar a atuação dos profissionais.
O relatório prevê, entre outras mudanças, que ao menos 30% da carga horária do internato médico seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Hugo 2
Plano Diretor não é obstáculo
Segundo promotora, dispositivos de diretriz são suficientes para autorizar construção
Pedro Palazzo
Dispositivos presentes no Plano Diretor de 2007 são suficientes para que a Prefeitura edite decreto e autorize a construção do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) 2 na Região Noroeste, à margem da GO-070. Quem afirma é a titular da 7ª Promotoria, Alice de Almeida Freire, autora da ação que provocou a suspensão das alterações no Plano Diretor de Goiânia, que autorizava a construção do Hugo 2 e de prédio da Hypermarcas. A Prefeitura discorda.
“O próprio Plano Diretor de 2007 prevê a possibilidade de descentralização dos serviços de saúde e prevê ainda para o cumprimento desta estratégia na destinação de área de interesse especial em face do interesse público. Não era preciso ser permissivo com relação a toda a cidade em razão de um único projeto”, afirma Freire. Ela ressalta que as decisões sobre políticas públicas cabem ao Poder Executivo.
O procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, afirma que o entendimento dos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) é divergente. “Vamos juntar em pedido de reconsideração que vou apresentar ao desembargador (Orloff Neves Rocha, autor da decisão) relatório de técnicos da Prefeitura expondo as consequências.” O documento deixará clara a necessidade da alteração na lei para a construção do hospital.
O pedido deve ser apresentado até depois de amanhã e, caso não seja acatado, a Prefeitura vai oferecer outro recurso a ser definido. “Vou mostrar ao desembargador os efeitos colaterais da decisão. “A Prefeitura está tratando a questão com o máximo de cautela. A questão social relativa à decisão é muito importante”, afirma o procurador-geral, em referência à necessidade de um hospital de grande porte na Região Noroeste, uma das mais populosas da capital.
CUMPRIR
O prefeito Paulo Garcia (PT) também falou sobre o assunto, na manhã de ontem, durante visita à Câmara Municipal: “Sobre a decisão da Justiça, minha conduta é de que seja cumprida. De qualquer forma, nosso desejo é primeiro conhecer a peça. Ainda não temos conhecimento completo para tomar um posicionamento.” Enquanto a decisão vigorar, as obras da Hypermarcas e do Hugo 2 estão irregulares.”
Concessão de solo será alvo de investigação
O Ministério Público do Estado de Goiás deverá investigar se houve ato de improbidade administrativa na concessão de uso de solo à obra de ampliação do centro de distribuição da Hypermarcas, na Região Norte de Goiânia. “Vamos questionar juridicamente questões atinentes a eventual ato de improbidade administrativo de agentes do poder público municipal na condução do processo de autorização e concessão de alvará para ampliação”, afirma a titular da 7ª Promotoria, Alice de Almeida Freire.
A promotora aguarda a lista oficial de empreendimentos beneficiados com a nova lei, suspensa a pedido dela e por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Mas o procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, adiantou ao POPULAR que apenas as obras da Hypermarcas e do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) 2, na Região Norte foram atingidas. Ontem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) confirmou a informação: “A Semdus confirma a informação do procurador-geral do município, dr. Carlos de Freitas, e informa que não houve outros pedidos.”
“O que se percebe é que determinadas situações foram convergidas para um determinado fim”, afirma Alice Freire. A promotora diz que, até agora, atuou para alertar a Prefeitura dos erros formais no projeto de alteração do Plano Diretor. O MP afirma que não houve apresentação de estudos técnicos e faltou cumprir exigências formais nas audiências públicas. A Hypermarcas não retornou os contatos da reportagem.
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SAÚDE BUSINESS WEB
Redução de impostos sem comprometer a qualidade da Saúde
Para o advogado Dagoberto J.S. Lima, proposta que substitui tributos sobre a folha de pagamento – de 3,58% da receita para 2% sobre a receita geral – é bastante sensata
A realidade da saúde brasileira é bastante conhecida. A maciça intervenção governamental, seja via Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou por meio das altas taxas tributárias, sem contar a ação de uma minoria de empresários mal orientados, transforma o mercado de saúde em uma novela bastante dramática. Paradoxos como os impostos sobre remédios para seres humanos, inexistentes nos medicamentos para animais, certamente não são casos únicos. Isto porque, desde outubro de 1998, foram editadas 291 mil normas tributárias, das quais 21.820 estavam em vigor em outubro de 2012. É, em miúdos, um confuso hospício tributário.
Um terço do valor pago por um cidadão brasileiro em qualquer serviço ou produto da cadeia industrial da saúde é composto por tributos, impostos, contribuições e taxas, segundo dados da Confederação Nacional de Saúde (CNS). Em um sistema no mínimo perverso, o gestor hospitalar é duplamente tributado, pagando o PIS e o Cofins ao comprar insumos indispensáveis e, posteriormente, ao auferir receita. Mesmo o cálculo do ISS, segundo a lei 116/2003, não prevê a exclusão do valor dos insumos na tributação.
A gritante cena sequer é negada pela própria Anvisa. A agência reguladora realizou uma pesquisa para detectar o impacto do ICMS, Imposto de Importação, IPI e do PIS/Cofins sobre os materiais e insumos de saúde, apresentando os seguintes resultados: em 5.634 itens (das áreas de cardiologia, oftalmologia, patologia clínica, hemodiálise, oftalmologia, entre outros), o PIS/Cofins incide em mais de 70% do valor final.
Fica claro que a tributação é uma das principais inimigas da prevenção e do tratamento de doenças no Brasil. Façamos um esforço imaginativo. Os gastos com insumos em hospitais atingem a taxa de 50,9%. Tire desse valor os percentuais descritos pela Anvisa e teremos um quadro pronto. O setor de saúde privado paga, no valor agregado, 25,23% – mais do que os setores financeiro (20,84%) e de segurança privada (20,74%). Isso é justo?
A proposta da CNS, que substitui os tributos sobre a Folha de Pagamento, de 3,58% da receita para um imposto de 2% sobre a receita geral, é bastante sensata. Com isso, há a facilitação para a criação de novos empregos e libera-se uma grande quantidade de capital para novos investimentos (aproximadamente R$ 1,737 bilhão, segundo estimativas), o que invariavelmente ampliará o acesso do público à saúde suplementar.
O que a saúde precisa, seja pública ou privada, é de investimentos, os quais podem muito bem ser capitalizados por meio de uma redução dos tributos. A criação de novos leitos, os gastos com novas tecnologias e os novos tratamentos, dada a situação, dependem, estrategicamente, de menos impostos.
* Dagoberto J.S. Lima é sócio-fundador da Advocacia Dagoberto J.S. Lima e chefe da assessoria jurídica do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog e FBH/AHESP
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação