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O POPULAR
Operação Tarja Preta
Documento detalha falcatruas
Relatório do MP mostra que financiamento de campanha tinha objetivo claro e prefeito teve até mesmo que devolver dinheiro
Alfredo Mergulhãoe Galtiery Rodrigues
goiano estão detalhadas ao longo de 349 páginas que fundamentaram o pedido de prisão dos envolvidos na Operação Tarja Preta, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O documento traz detalhes da promiscuidade na relação entre os empresários que forneciam produtos e agentes públicos. As negociações ocorreram antes do processo eleitoral do ano passado. Depois de eleitos, os acordos foram colocados em prática, com as empresas investigadas ditando as normas nas licitações e vendendo os remédios com exclusividade.
“Eu sei de tudo aqui. O que cê (sic) ajudou nós (sic) aqui. Da nossa campanha, viu”, disse o secretário de Saúde de Aloândia, Renato Batista da Silva. Do outro lado da linha estava Milton Maia, representante da J. Médica, empresa pertencente à família de Edilberto César Borges, apontado pelo MP-GO como chefe do esquema. Em troca, a prefeitura local teria forjado compras emergenciais para produtos de uso comum, como soro, dipirona, luvas, seringas, ataduras e álcool, que são usados no dia a dia de qualquer estabelecimento de saúde.
Conforme o órgão ministerial, o grupo empresarial deixou claro no diálogo que somente financiou a campanha do prefeito Sinomar José do Carmo (PMDB) em troca da preferência e do direcionamento nas licitações para o fornecimento dos remédios e materiais hospitalares ao município.
Os acertos realizados antes das eleições tiveram um custo. E ele foi caro para quem não conseguiu cumprir o combinado. O prefeito de Rialma, Janduhy Diniz Vieira Filho (PSDB), aceitou R$ 60 mil para a campanha, segundo apontam as investigações. O valor não foi contabilizado oficialmente. Depois de eleito, as empresas de Edilberto Borges não foram privilegiadas na forma combinada. A presença de concorrentes irritou o homem apontado como líder da quadrilha.
O desacordo gerou revolta no empresário. Em uma ligação interceptada pelo MP-GO, Edilberto cobra, aos berros, a devolução do dinheiro doado. Sem a quantia em mãos, o prefeito tentou negociar. Primeiro, Janduhy ofereceu um apartamento em Goiânia. A proposta não foi aceita. Depois, cogitou pagar com um de seus carros. “Vê o carro que cê qué, cê me fala que eu, a gente organiza aqui (sic)”. Para quitar a dívida, o prefeito contraiu empréstimo bancário e pagou em três parcelas de R$ 20 mil.
Em Aragarças, os gestores cumpriram o acordo e também lucraram, segundo a apuração. A prática de suborno está destacada no documento, como pré-requisito para fraudes em licitações e superfaturamento de mercadorias. Por telefone, o assessor jurídico do município, Emerson Ferreira Coelho Souza, tratou do faturamento de mercadorias fornecidas de modo informal, sem qualquer procedimento prévio, os chamados “vales”, com Milton Maia.
Na ocasião, ele revela que o prefeito Aurélio Mauro Mendes (PSDB) quer R$ 20 mil e o advogado aproveita a deixa para lembrar dos seus 10%. “É vinte, é vinte livre!”, disse. A fatura que inicialmente seria de R$ 120 mil foi alterada para R$ 146 mil, incluindo os pagamentos ao prefeito, ao assessor jurídicos e até mesmo os impostos. Aurélio reconheceu que foi ajudado anteriormente pelo grupo, no seguinte trecho: “…eu sou parceiro, eu, nós queremos pagar tudo direitinho, nós temos uma combinação, vocês me ajudaram, eu to ajudando vocês (sic).”
“O homem (o prefeito) quer é vinte, cê entendeu né?” – Emerson Ferreira, Assessor jurídico da prefeitura de Aragarças, em conversa telefônica com Milton Maia, representante da J. Médica
“Eu tô aqui na J. Médica, tô aqui na J. Médica aqui cara, eu vim pegar uma notinha aqui pra botar o trem, uai” – Romário Vieira da Rocha, prefeito de Corumbaíba, em conversa telefônica com Milton Maia, representante da J. Médica
“Eu sei de tudo aqui. O que cê ajudou nós aqui. Da nossa campanha, viu.” – Renato Batista da Silva, secretário de Saúde de Aloândia, em conversa telefônica com Milton Maia, representante da J. Médica
Membro da quadrilha dizia que mandava em prefeito
Para não “dar na cara”, a administração de Carmo do Rio Verde achou prudente que um pedido da prefeitura, no valor aproximado de R$ 15 mil, fosse atendido por outra empresa, que não fosse a J. Médica, pois esta já iria ganhar o pregão presencial.
O poder da grupo era tão grande que um dos membros da quadrilha chegou a afirmar que “em Corumbaíba eles mandam no prefeito”. A frase foi dita pelo advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, que também atuava em Carmo do Rio Verde, Araguapaz, Pires do Rio, Rialma e Inaciolândia. Ele é apontado como responsável por coordenar uma equipe de advogados que montavam os procedimentos que davam caráter de legalidade às dispensas de licitação e justificam as emergências das compras dos medicamentos, por meio de decretos com datas retroativas.
Em outro trecho das gravações, o prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha (PR), afirma que está na sede da J. Médica para “pegar uma notinha”. Já o prefeito de Cromínia, Marcos Róger Garcia Reis (PMDB), aparece combinando alterações para dificultar a concorrência em um processo licitatório.
Exigência do cumprimento de acordo
Em Inaciolândia, o grupo de Edilberto exigiu o cumprimento do acordo por parte do prefeito Zilmar Alcântara (PTB) e do secretário de Finanças, Valmir de Andrade Alves, porque a prefeitura estava comprando medicamentos de outras empresas que não pertenciam ao grupo. Assim que descobriram isso, ele e seus sócios pressionaram o prefeito a mudar a conduta, sob pena de devolução do dinheiro doado. Zilmar respondeu que não sabia que isso acontecia e que mudaria a forma de compra para garantir a exclusividade comercial da J. Médica.
Teria participado das facilitações a servidora Leydiene Bessa do Nascimento. Após a pressão de Edilberto e Milton, todas as compras foram direcionadas e feitas sem cobertura de procedimento licitatório ou de dispensa de licitação. Pelo teor das interceptações, mesmo antes do pregão ser realizado, já era certo que a ganhadora seria uma das empresas do grupo. Em mensagem telefônica interceptada, o secretário de Finanças comunicou a Milton que mudaria as datas dos pregões e o avisaria de todos os detalhes, conforme combinado.
Em Piranhas, a quadrilha começou com vendas informais de medicamentos, sem cotação de preço, empenho, ordem de pagamento, nota fiscal, prévio procedimento de licitação ou dispensa de licitação. O primeiro registro ocorreu em 22 de janeiro deste ano. O pagamento de propina ao prefeito Otair Teodoro (PSDB) foi comprovado em abril.
Edilberto e Milton descobriram que a prefeitura de Piranhas comprava de outras empresas. Eles entenderam isso como descumprimento do acordo e exigiram a devolução do dinheiro. “Aí falei pro veio, quero o dinheiro de vorta. Ai falei para, oh, cê pode providenciar que parceria desse jeito num dá não”, disse Milton em telefonema a Edilberto. Em 3 de maio foi publicado aviso de licitação.
Suspeitos admitem participação
Em depoimento ao Ministério Público, alguns dos investigados confirmaram as suspeitas de fraudes
Resultaram em confirmações de suspeitas e confissões os três dias de depoimentos coletados pelos promotores do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com os presos e outros investigados conduzidos coercitivamente pela Operação Tarja Preta, deflagrada na terça-feira. Alguns suspeitos admitiram participação no esquema de compras irregulares de medicamentos, por meio de licitações fraudulentas.
Houve investigados que assumiram ter comparecido em encontros com o grupo empresarial apontado como chefe da quadrilha, formado pelas empresas J. Médica, JR Lacerda, Pró-Hospital e Maeve Produtos Hospitalares, todas vendedoras de medicamentos e insumos farmacêuticos, hospitalares e odontológicos. O trabalho investigativo já havia flagrado vários prefeitos visitando a sede da J. Médica em Goiânia.
Suspeitos também contaram em depoimentos que esses encontros ocorreram antes do processo eleitoral do ano passado. As reuniões seriam para definir ajuda de campanha política em troca da exclusividade na venda dos produtos. O nome de nenhuma das empresas investigadas aparece como doadora em consulta ao banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois das eleições, os encontros continuaram. Edilberto César Borges e Milton Machado Maia, tidos na investigação como chefe e gerente do esquema, chegaram a ir até os municípios nos quais tinham negócios com as prefeituras. Havia também um ponto de encontro em Goiânia, nas proximidades do Fórum Dr. Heitor de Moraes Fleury, no Setor Oeste, da capital.
Durante o dia de ontem foram ouvidos empresários e pessoas ligadas às empresas que supostamente lucravam com as vendas de medicamentos por meio de fraudes em processos de licitação. Também prestaram depoimentos servidores públicos que atuam nas prefeituras investigadas pelo MP-GO.
Solturas
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edison Miguel da Silva Júnior, determinou ontem a soltura de oito envolvidos na Operação Tarja Preta. A decisão atende um pedido do MP-GO. O órgão ministerial entendeu que a prisão dos suspeitos não era mais necessária.
O magistrado argumentou que as pessoas liberadas “não exercem cargos que poderiam, à princípio, influenciar na colheita de provas de outras testemunhas investigadas”. Edison Miguel ressaltou que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, deixando à disposição dos investigadores os documentos e objetos relacionados ao caso.
Ontem, o desembargador também negou o pedido de revogação da prisão temporária dos prefeitos e secretários municipais envolvidos no caso. Com a decisão proferida por Edison Miguel, os investigados permanecerão recolhidos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Afastamento
O MP-GO requereu o afastamento de 11 prefeitos, 10 secretários municipais e 19 servidores investigados na Operação Tarja Preta. O pedido foi encaminhado ontem à Justiça e ainda não foi apreciado. As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas dos municípios onde o órgão tem suspeitas de vendas fraudadas e superfaturadas de medicamentos.
Prefeito procurou empresa
No município de Perolândia, a própria prefeitura, na figura da advogada Maria Virgínia Silva Sampaio Leite procurou a empresa de Edilberto César Borges e solicitou um orçamento para dispensa de licitação. Milton Maia respondeu o e-mail, encaminhando os valores e, no dia seguinte, estaria ele sentado com o prefeito Neldes Beraldo (PT), que pediu R$ 10 mil de propina em troca da exclusividade na compra de medicamentos do grupo.
O revezamento de ganhador em licitação ficou nítido em Pires do Rio. Como o valor da compra era maior, por causa da demanda do município, existiam outras empresas interessadas e a prefeitura já tinha se alinhado com outra quadrilha. Mesmo assim, o ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga, cassado em setembro por irregularidades durante a eleição, disposto a cumprir o acordo, garantiu o privilégio do grupo de Edilberto.
Em trecho da transcrição das ligações interceptadas, fica subentendido que o preço da propina paga em Pires do Rio foi de R$ 140 mil, quitados parceladamente.
Escritório diz que só 1 está envolvido
O advogado Adriano Máscimo da Costa e Silva, da Chayb & Máscimo Advogados Associados, esclarece que todas as suspeitas relacionadas à Operação Tarja Preta recaem tão somente sobre um dos sócios do escritório. Os demais profissionais não possuem envolvimento ou vinculação com a situação. Segundo ele, os profissionais atuam em regime de condomínio, ou seja, de divisão de despesas, tendo, cada um, sua vida profissional independente.
Deputado é citado 15 vezes
Interceptações apontam proximidade de Talles Barreto (PTB) com prefeitos e integrantes da organização
Fabiana Pulcineli
O vazamento das gravações telefônicas da Operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual (MP-GO), aponta a proximidade do deputado estadual Talles Barreto (PTB) com prefeitos e integrantes da organização criminosa acusados na investigação.
Em uma das interceptações, reveladas ontem pelo site Diário de Goiás, o empresário Edilberto César Borges, preso no dia 15 e considerado chefe do esquema, diz que o deputado é seu “parceiro”.
Talles é citado pelo menos 15 vezes, de acordo com as transcrições feitas pelo MP-GO. Além disso, três pessoas identificadas como assessores do deputado aparecem nas gravações.
Um deles, Wallber Miranda Castro, é chefe de gabinete da Junta Comercial de Goiás (Juceg), indicado por Talles – com salário de R$ 10 mil. Ele foi chefe de gabinete do petebista enquanto ele comandou a Agência de Esportes e Lazer (Agel). Wallber aparece em pelo menos 20 ligações. Talles nega que ele tenha sido seu assessor na Assembleia ou que atue em assessoria para ele atualmente.
As interceptações mostram que o próprio deputado fez duas ligações a Edilberto. Em outras três ligações, ele fala com José Carlos Lopes, prefeito de Rianápolis, que foi conduzido para depoimento na operação. Em duas das conversas, ele trata de um encontro com o prefeito e em outra aparentemente de liberação de emenda.
O inquérito se refere a Talles como HNI, que significa “homem não identificado”. No entanto, trata-se, segundo os registros, do telefone celular do deputado.
Em umas das conversas com Edilberto, Talles conta que foi ao Palácio, em 21 de fevereiro deste ano. “HNI liga para Edilberto e diz que despachou com o ‘homem’ ontem, no Palácio. Diz que entregou o papel para o ‘homem’ e explicou que a situação ‘deste senhor’ era caótica, mas ele foi companheiro, parceiro, e o ‘homem’ disse que ia ver se arruma um agora e o outro depois, e dava uma posição. Edilberto diz que o negócio está tudo pronto lá. HNI diz que não é isso, mas que não pode falar isso por telefone e pede a Edilberto para ir ao escritório dele para conversarem”, descreve.
Não é possível entender o contexto da maioria das conversas transcritas. Em uma delas, Edilberto diz a Wallber “que tem uma relação de seiscentos e pouco mil (reais) que ‘não tem nada’ e que precisa conversar a respeito com o chefe”. Wallber responde que estaria com ele em Uruana e que, à tarde, voltaria a Goiânia, quando então passaria para conversar pessoalmente com Edilberto. O empresário pergunta se não haveria um jeito de ligar para a “menina da Fazenda para liberar”.
Ontem na Assembleia Legislativa havia comentários de que prefeitos disseram em depoimento que foram apresentados aos chefes dos esquemas por Talles. O MP-GO, no entanto, não confirmou a informação.
Nos bastidores, o comentário no MP-GO é que, de fato, o deputado era muito próximo de pessoas envolvidas na operação, mas que não há nada que aponte a participação dele nos esquemas de compras superfaturadas ou direcionadas de medicamentos.
Pelo menos outros dois deputados estaduais e três deputados federais são citados nas gravações, mas o conteúdo não aponta grande proximidade com os envolvidos nem trata do esquema.
Assembleia sinaliza “operação-abafa”
No mesmo dia em que vazaram as gravações da Operação Tarja Preta, a Assembleia Legislativa deu o primeiro sinal de que pode enterrar a proposta de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias da Operação Miqueias. A Procuradoria da Casa deu parecer contrário à investigação de prefeituras por parte do Legislativo, em consulta feita pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB).
O requerimento da CPI, apresentado pelo deputado Túlio Isac (PSDB), propõe a investigação das movimentações dos fundos de previdência municipais. O deputado estadual Samuel Belchior, presidente do PMDB estadual, é apontado como lobista em favor do grupo criminoso no inquérito da Polícia Federal. O deputado Daniel Vilela (PMDB) também aparece em encontro com uma das “pastinhas” da organização, Luciane Hoepers.
O deputado Talles Barreto (PTB), que agora aparece nas gravações da Tarja Preta, foi um dos defensores da CPI e, em lista ainda não oficial, faria parte da comissão.
Nos bastidores, havia comentários ontem na Assembleia de que tanto Talles como Túlio (que, como autor do requerimento, também foi indicado para integrar a comissão) haviam recuado de participar da CPI, em possível sinal de que já tinham conhecimento da operação.
Túlio negou que tenha cogitado não participar. Ontem ele defendeu que haja investigação dos dois deputados citados. “Já que não pode investigar as prefeituras, vamos naquilo que podemos. Vamos chamar a loira (Luciane), o chefe da quadrilha, ouvir o Samuel, que foi contraditório em suas declarações”, afirmou. Túlio disse desconhecer uma tentativa de operação-abafa na Casa. “Se quiserem abafar, que façam entre eles, os envolvidos. Eu não fui citado em nada, não participo de nada e defendo a CPI. Se isso acontecer (enterro da CPI), pode enterrar todos nós. É descrédito total.”
Túlio também disse que não agiria como peemedebistas (com Samuel) no caso de Talles. “Ele vai ter de se explicar. Não vou defender e nem botar a mão no fogo. Quero ouvi-lo. Mas isso é ruim. É todo dia uma denúncia.”
A assessoria de Talles negou que ele tenha pedido para não participar da CPI.
O clima ontem na Assembleia foi de cautela. A sessão durou menos de meia hora. Não houve quórum para votação nem inscrição para discursos. “Estamos só ouvindo falar. Ninguém tem detalhes ainda”, justificou Bruno, sobre Talles Barreto.
Assessoria de petebista nega envolvimento
O deputado Talles Barreto (PTB) foi submetido a cirurgia para correção de desvio de septo nasal no mesmo dia da operação, terça-feira, e tem dez dias de licença médica. A assessoria de imprensa afirmou que ele não falaria ontem por recomendações médicas, mas negou envolvimento com qualquer esquema.
“Ele tem proximidade com os prefeitos, são da base dele, mas não tem participação em nenhum esquema de medicamentos”, disse a assessoria, acrescentando que a citação de “parceiro”, feita por Edilberto César Borges, refere-se a parcerias políticas.
Tales disse, por meio do assessor, que não se lembra da conversa relacionada ao Palácio, citada nas gravações. “Ele não tem a mínima condição de lembrar hoje o que era, já que foi uma conversa em fevereiro. Pode ter sido algum pedido de algum aliado. Mas ele vai refrescar a cabeça e deve falar amanhã (hoje).”
Na noite de quarta-feira, depois que começaram os boatos sobre o envolvimento de seu nome, Talles falou com o Giro, quando disse que a cirurgia estava marcada há 30 dias. Ele confirmou que três prefeitos presos são de sua base, mas negou participação em esquemas. “Nunca tratei com eles sobre licitação de medicamentos. Nunca. Isso é mais um jogo político porque lidero na bancada governista a mobilização para instalarmos a CPI dos Fundos Previdenciários, para investigar as denuncias da Operação Miqueias”, disse. Ele foi um dos defensores da investigação das denúncias contra o deputado Samuel Belchior, presidente estadual do PMDB, envolvido na operação.
“Ele falou quarta-feira com muita gente e houve um sangramento. O médico pediu que ele ficasse calado. Mas ele está agoniado para falar”, disse a assessoria. Talles teria comentado com deputados que está disposto a retornar à Casa terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o caso.
STF abre ação penal contra deputado
Brasília – O Supremo Tribunal Federal abriu ontem ação penal contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por crime tributário. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal.
Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados. De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou conhecido como Máfia do Carvão.
Os fatos foram descobertos na Operação SOS Cerrado, da Polícia Militar e a Secretaria de Fazenda. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, provas anexadas ao inquérito demonstram que Bernardo de Vasconcellos Moreira praticou o crime 910 vezes.
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Aparecida de Goiânia
Comunidade terapêutica com surto de gripe A
Saúde confirma 3 casos de H1N1 em entidade que atende99 pessoas com dependência química
Maria José Silva
Uma denúncia anônima feita à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia possibilitou aos profissionais da instituição constatar a existência de um surto de gripe A em uma comunidade terapêutica localizada na zona rural do município. A entidade, denominada Centro de Resgate Lapidando Tesouros, não tem alvará de funcionamento e presta assistência a 99 pessoas com dependência química. Destas, 3 tiveram a gripe A e outras 37 apresentam sintomas característicos da doença.
Com os 3 novos registros, sobe para 12 o número de casos confirmados de gripe A neste ano em Aparecida de Goiânia. A diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Vânia Cristina Rodrigues Oliveira, informa que a enfermidade causou a morte de três pessoas no município. Ela explica que a situação na comunidade terapêutica é tipificada como surto pelo fato de a unidade ser fechada e abrigar várias pessoas em um mesmo ambiente. A maioria dos quartos da entidade acomoda até oito internos. O Ministério da Saúde, conforme diz, considera surto a existência de um único caso em aglomerados.
Exames
Vânia Cristina Oliveira assinala que na semana passada quatro pessoas abrigadas no centro terapêutico procuraram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Aparecida de Goiânia com os sinais clínicos de gripe A. Todas forneceram material para exames. Os laudos divulgados na quarta-feira, confirmaram a doença em três amostras.
Diante da gravidade do resultado, uma equipe da Diretoria de Vigilância em Saúde iniciou ontem a investigação epidemiológica na entidade. Vestidos de jaleco, com luvas e máscaras resistentes, os profissionais de saúde prestaram atendimento e entrevistaram todos os internos. “Procuramos verificar as pessoas que apresentam os sintomas para entrar de imediato com a medicação específica”, acentuou.
A equipe também indagou às pessoas assistidas na comunidade terapêutica se elas tinham saído do município ou mesmo do Estado na tentativa de identificar se contraíram o vírus H1N1 em outra localidade. Ainda ontem, foram encaminhados material de cinco internos que estavam com o estado clínico mais acentuado para a realização de novos exames.
Prevenção
A diretora de Vigilância em Saúde acentua que, apesar de grave, a situação em Aparecida de Goiânia está concentrada no centro terapêutico. “Não há motivos para alarde”, enfatiza. Ela explica que o vírus H1N1 é agressivo, porém sensível. Normalmente, este tipo de vírus sobrevive por seis horas nos pontos infectados e é pouco resistente ao calor. Vânia Cristina Oliveira alerta as pessoas a adotar cuidados simples, porém imprescindíveis para a prevenção da doença. As principais condutas, conforme diz, são a lavagem de mãos, a utilização do álcool em gel para assepsia e o uso de lenço ao espirrar. Ela também orienta a população a procurar o serviço de saúde se apresentar algum sintoma da gripe A. Os principais sinais clínicos da enfermidade são tosse, espirro, dor de cabeça, febre, dor no corpo, coriza, suor excessivo, fadiga, mal-estar e calafrios.
Centro se mantém com ajuda de voluntários
O Centro de Resgate Lapidando Tesouros foi fundado há 1 ano e 10 meses com o propósito de prestar assistência social e espiritual às pessoas que vivem o drama da dependência química. O coordenador de Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia, Luciano de Moura Carvalho, informa que a entidade é cadastrada na Receita Federal, mas ainda não tem o alvará sanitário.
O diretor da unidade, pastor Gildeon Nunes da Silva, acentua que o alvará está sendo providenciado. Ele destaca que o centro terapêutico presta assistência gratuita e se mantém por meio de doações e do trabalho de voluntários.
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Saúde
Estado quer fazer regulação de leitos
(V. A.) 18 de outubro de 2013 (sexta-feira)
O secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, pretende que o próprio Estado passe a fazer a regulação dos leitos hospitalares estaduais, cuja maioria é feita pelos municípios. A proposta vai ser feita no dia 11, na Comissão Intergestores Bipartites (CIB), da qual participam todos os secretários de saúde. Para Faleiros, a falta de acordo com a Prefeitura de Goiânia no pagamento da pactuação para o uso dos leitos é o principal motivo para a efetivação da gestão de vagas no âmbito estadual.
Faleiros deve se reunir hoje com o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, para expor o pedido. Oficialmente, não há encontro marcado entre os dois secretários para hoje. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde informa que desconhece o interesse do Estado em passar a regular os leitos.
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Artigo – Honra ao médico
A tarefa do médico sempre foi árdua; delimitada entre os avanços possíveis e a marginalização imposta por momentos históricos em que a atividade contrapõe-se às crenças dos regentes de plantão. Há séculos, a medicina vem se aperfeiçoando graças ao trabalho cotidiano que requer doses heroicas tanto de esforço mental quanto braçal. Ao que parece, estamos diante de um outro momento em que a categoria médica, pelo menos no nosso País, encontra-se sujeita a um embate ideológico que fere diretamente os pilares da profissão.
Neste 18 de outubro de 2013, é preciso reafirmar as conquistas da categoria que, organizada, busca promover a excelência dos serviços desde o ensino até o efetivo exercício da atividade. A conquista dessa representatividade, expressa nos Conselhos de Medicina, vem sendo dilapidada por sucessivas ações do governo federal. Vide os vetos ao Ato Médico incluindo os artigos que normatizam o campo de atuação do profissional. Essa não é uma questão corporativa. É de segurança. O combate do governo ao papel dos Conselhos Regionais de Medicina por motivos políticos é danoso para a sociedade e o progresso do Sistema Único de Saúde.
Ao impor um programa que centra no médico (de maneira equivocada) a responsabilidade pela má qualidade da saúde pública, o governo federal busca suprir a lacuna histórica de uma política de efetivo fortalecimento das condições de trabalho, de manutenção e desenvolvimento das estruturas físicas dos postos de saúde e hospitais, e de uma política de carreira e de cargos que assegurem ao profissional condições de cumprir bem seu papel junto à população.
Boas condições de trabalho, no meu modo de entender, não se limitam apenas aos ombros do médico ou ao ambiente de atendimento, mas têm a ver com o conjunto que soma o equipamento, o aparelhamento de maior tecnologia e, ainda, a remuneração compatível com a formação e necessidades, valor e importância social dos médicos como elementos de prevenção, cura e manutenção de boas condições de saúde.
Em Goiás, o governo concedeu emergencialmente um bônus aos médicos no ano passado, enquanto prepara o Plano de Cargos e Salários, que é nosso compromisso. Investimos na reestruturação física e orgânica de nossos hospitais e vamos construir Ambulatórios de Especialidades que visam promover a fixação de especialistas em cidades estratégicas do interior do Estado. O Plano de Cargos e Salários será a base para a conquista do reconhecimento a quem faz jus; a esses trabalhadores incansáveis do bem-estar do ser humano.
Antonio Faleiros Filho é médico, secretário estadual da Saúde
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Cartas dos Leitores -Dia do Médico
“Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes. Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.”
Fazer o bem. É o que nos ensina o Juramento de Hipócrates, considerado o Pai da Medicina, que viveu entre 460 a 377 a.C. e deixou legado ético e moral válido até hoje. É isso que nós, médicos, fazemos diariamente em nosso trabalho: cuidamos e cultivamos a vida em busca do bem.
Ser médico é ter a disposição permanente em auxiliar as pessoas de todas as classes sociais para que consigam o seu mais bem perfeito estado físico, mental, psicológico e social. Ser médico é ter a disposição permanente de ajudar as pessoas a prevenir e curar as suas enfermidades. É ter firmeza de caráter, senso humanístico e consciência coletiva.
Hoje, 18 de outubro, Dia do Médico, quero parabenizar a todos os profissionais que exercem com disposição e vigor a medicina. Que se esforçam e contribuem, com seu saber científico, para manter a saúde da população, buscando renovação e educação continuada. Que neste dia, possamos alavancar todas as maravilhas com que a profissão médica nos retribui e que seja mais um incentivo à união e exaltação aos nossos objetivos profissionais e humanos.
Rui Gilberto
Presidente da Associação Médica de Goiás
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SAÚDE BUSINESS WEB
Problemas levam 30% dos usuários de planos para o SUS
Procura da rede pública por falta de opção de atendimento privado cresceu 50% entre 2012 e 2013. Prontos-socorros lotados e demora no atendimento são as principais queixas
A maioria dos associados aos planos de saúde no estado de São Paulo enfrentou dificuldades na hora em que precisou dos serviços contratados. Os problemas ocorreram nos dois últimos anos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina divulgada nesta quinta-feira (17). O levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares ou a procurar o Sistema Único de Saúde.
Em comparação a pesquisa anterior, cresceu em 50% a procura da rede pública, por falta de opção de atendimento por meio dos planos. O número de segurados que se sentiram obrigados a buscar atendimento particular cresceu entre 2012 e 2013. No ano passado, 9% declararam ter feito a opção ante 12%, neste ano de 2013. O grupo que recorreu ao sistema público passou de 15%, em 2012, para 22% neste ano.
O presidente da associação dos médicos e do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Florisval Meinão, esclareceu que a “questão está na estrutura da iniciativa privada e não na qualidade do atendimento médico”. Ele observou que a quantidade de leitos oferecidos no Brasil oscila entre dois a três a cada mil habitantes enquanto o recomendado pela Organização Mundial da Saúde é três a cinco. “Nos precisaríamos criar mais 16 mil leitos até 2016”, defendeu.
A principal queixa ouvida pelos pesquisadores do Datafolha diz respeito à sala de espera lotada em prontos-socorros, e a demora no atendimento, apontada por 66% dos entrevistados. As dificuldades em agendar exames e obter diagnósticos atingiu 47% das citações. As reclamações de falhas no pronto-atendimento foram feitas por 80%. A demora em autorizar exames mais complexos ou mesmo a negativa foi citada por 16% dos entrevistados.
A pesquisa foi feita com 861 pessoas das quais 422 residentes na região metropolitana de São Paulo e 439, no interior. Na amostragem projetada, estimou-se que 79% de um universo de 10,4 milhões de usuários ou 8,2 milhões tiveram algum tipo de problema relacionado ao plano de saúde. Cada uma relatou, em média, 4,3 questões de conflito.
O levantamento mostrou também que a maioria dos associados faz a sua queixa diretamente às seguradoras, caso de 11% dos consultados. Apenas 2% recorrem ao Procon e 1% chegaram à Agência Nacional de Saúde.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Unimed se recusa a autorizar cirurgia de emergência e terá de ressarcir paciente
O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, do 3º Juizado Especial Cível da capital, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico e a Unimed Vera Cruz a indenizar, solidariamente, paciente que teve cobertura de cirurgia negada. Bruno Correia Rocha receberá R$ 10.819,23 por danos materiais e R$ 6.220 por danos morais. De acordo com o magistrado, o não cumprimento do plano em caso de urgência é ilegal e, por esse motivo, deve haver o ressarcimento dos valores desembolsados para o procedimento, além da compensação pelo sofrimento experimentado.
Bruno firmou contrato com a Unimed Vera Cruz em novembro de 2011 e, em janeiro do ano seguinte, sentiu fortes dores abdominais, motivo pelo qual dirigiu-se ao hospital Neuroccor e foi atendido por médico plantonista, que lhe receitou alguns medicamentos. No outro dia, as dores continuaram, o que fez com que ele retornasse à unidade de saúde, onde entrou em contato com um urologista que o encaminhou para a internação. Após os exames realizados, ficou constatado a necessidade de cirurgia urgente, mas, no momento que seria operado, recebeu a informação de que a cooperativa não havia autorizado o procedimento.
Devido a gravidade do caso, o paciente resolveu realizar a cirurgia, esperando resolver o problema com a Unimed posteriormente, o que não foi possível. Bruno ficou com uma dívida no valor de R$ 10.819,23 junto ao hospital. Para quitá-la, ele fez alguns empréstimos e, pela necessidade de continuar internado, foi transferido para a rede pública de saúde.
Na ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada pelo paciente, ele pediu a restituição dos valores pagos e a compensação pelo constrangimento sofrido. A Unimed ressaltou que a não autorização do procedimento foi por conta do período de carência do plano.
Para o magistrado, entretanto, como foi verificado o caráter emergencial, não deveria prevalecer o prazo de carência estabelecido contratualmente, o que poderia ter submetido o paciente a riscos desnecessários. João ressaltou que, no caso em questão, não se trata apenas de descumprimento contratual, mas de desatendimento a uma obrigação assumida, que traz prejuízos, inclusive psíquicos ao paciente, diante da incerteza gerada.
"A situação afeta o equilíbrio psicológico do indivíduo e caracteriza o dever de indenizar, pois, ultrapassando o mero dissabor no trato das relações sociais, importando em desrespeito ao princípio da dignidade humana e, como tal, atingindo os direitos à personalidade do segurado", afirmou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação