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SAÚDE BUSINESS WEB
Padilha diz que que acordo com CFM foi ‘absolutamente cumprido e mantido’
Presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei do Mais Médicos que permite à estrangeiros atuar fora do programa, o que gerou críticos do conselho
O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou o veto ao primeiro parágrafo do Artigo 16 da Lei do Mais Médicos uma quebra de acordo entre o governo e sua base aliada. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse na quinta-feira (24) que tudo o que foi acordado “foi absolutamente cumprido e mantido”.
A presidenta Dilma Rousseff vetou o seguinte dispositivo da lei: “É vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.”
Dilma alegou que o parágrafo criava a exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro. A presidenta também defendeu que o programa já prevê que os médicos com diploma estrangeiro não podem trabalhar fora do projeto e que a imposição trazida no parágrafo vetado contradiz a legislação vigente, pois estrangeiros não podem assumir cargos, empregos e funções públicas em razão da inexistência da regulamentação. Ao vetar o dispositivo, a presidenta ainda defendeu que ele pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público, algo inconstitucional.
No dia em que a então Medida Provisória 621 ia ser votada na Câmara dos Deputados, representantes das entidades médicas, entre elas o CFM, discutiram pontos da MP com parlamentares, entre eles o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP do Mais Médicos, e entraram em consenso.
Segundo a entidade, o acordo previa uma emenda à MP que disciplinasse a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos após três anos de vigência do Programa Mais Médicos. Em nota o CFM diz que “considera que o relator da medida não traduziu da forma correta o ponto especifico da carreira de Estado para médicos do SUS [Sistema Único de Saúde]” mas que o “vício de redação não anula, no entanto, o compromisso assumido com relação ao tema, ou seja, implementar essa carreira de Estado para os médicos em até três anos”.
A entidade defende que agora cabe à base aliada e ao governo se entenderem para que seja honrado o compromisso firmado entre eles. Para Padilha, o dispositivo vetado criava uma carreira específica para médicos estrangeiros, algo que não foi acordado com ele.
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BNDES terá linha de crédito para financiar operadoras
Financiamento atende pedido das próprias empresas e cooperativas, que buscam recursos para ampliar redes de hospitais
Segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, o governo estuda, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abrir uma linha de crédito para financiar operadoras de planos de saúde. O objetivo é oferecer recursos para ampliação de redes hospitalares, e o pedido teria partido das próprias empresas, que não teriam como fazer estes investimentos, informou nesta quinta-feira (24) o jornal O Estado de S. Paulo.
Para apoiar o programa de concessão do banco, a agência está elaborando uma resolução para garantir que as operadoras ofereçam como garantia do empréstimo uma reserva técnica que evite prejuízos aos consumidores caso tenham problemas de caixa. Para Longo, essa regulamentação é suficiente.
Ao Estado, a assessoria do ministro Fernando Pimentel, da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, confirmou a existência da linha de crédito e que ela poderá beneficiar todas as operadoras.
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O POPULAR
Operação Tarja Preta
15 prefeitos são denunciados
Primeira denúncia feita pelo Ministério Público envolve 59 pessoas. Outras 9 devem ser apresentadas
Vandré Abreu
A denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aponta 59 suspeitos por formação de quadrilha por fraudar licitações municipais para compra de medicamentos e insumos hospitalares. Esta é a primeira denúncia feita pelo MP-GO com relação à Operação Tarja Preta. Outras nove denúncias devem ser protocoladas na Justiça nos próximos dias.
O documento foi protocolado no final do expediente de quarta-feira, em segredo de Justiça. A estratégia do órgão ministerial é realizar uma denúncia para cada crime supostamente cometido pelo grupo, cuja atuação foi investigada no primeiro semestre deste ano. Entre os primeiros denunciados estão 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de 6 empresas de material hospitalar.
Não é possível informar se entre os 15 prefeitos estão os 11 presos durante a operação, já que o MP-GO não divulgou os nomes de quem já faz parte desta denúncia. O único nome certo é o do ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Pitaluga. Das 19 prefeituras investigadas, apenas 3 não têm prefeitos (ou ex) denunciados.
Ao todo, 75 pessoas foram presas preventivamente ou conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos no MP-GO pela operação Tarja Preta. Os outros envolvidos devem ter seus nomes incluídos nas próximas denúncias.
De acordo com a representação do órgão ao TJ-GO sobre a operação do dia 20 de setembro, quanto ao crime de formação de quadrilha, as fraudes em licitações para favorecer empresas ligadas ao empresário Edilberto César Borges têm quatro núcleos criminosos, liderados por ele. O primeiro grupo é denominado diretoria e inclui os proprietários das seis empresas, seus funcionários mais graduados e os advogados, liderados por Tomaz Edilson Felice Chayb.
Ainda segundo o MP-GO, a quadrilha denunciada tinha o núcleo dos representantes, que apenas cumpriam as ordens emanadas da diretoria. Já o núcleo parceiros se refere a representantes de empresas em tese concorrentes, mas que atuavam de acordo com as vontades de Edilberto, com ligação direta a Milton Machado Maia. Havia, por último, o núcleo dos agentes públicos, que são os prefeitos, secretários e demais servidores que participariam das fraudes nas licitações.
Em cada município investigado, o MP-GO observou que os agentes públicos associaram-se ao núcleo diretoria para viabilizar as atividades ilícitas da organização criminosa. O caso ocorreria como uma troca de favores, já que o grupo empresarial teria apoiado, financeiramente, os agentes públicos nas últimas eleições, em 2012. No entanto, o MP-GO não verificou nenhuma doação das empresas na declaração dos candidatos.
MUNICÍPIOS
As próximas denúncias do MP-GO devem ter elementos específicos a cada um dos 19 municípios investigados a partir da operação. Ao todo, 11 prefeitos e 1 ex-prefeito foram presos temporariamente. Deste, 9 já foram afastados dos cargos pela Justiça após pedido do MP-GO. Até então, a Justiça só negou a afastamento do prefeito de Rianápolis, José Carlos Lopes (PSDB), embora tenha suspendido os contratos da prefeitura com as empresas envolvidas.
Na maioria dos casos, o contato de Edilberto com os prefeitos se dava a partir de Milton Maia, que representa, oficialmente, as empresas J.Médica e Pró-Hospital, ambas ligadas a Edilberto. Milton era o responsável por contatar os agentes públicos e realizar os acordos para garantir a vitória nas licitações.
Segundo o TJ-GO, até às 19 horas de quarta-feira não havia qualquer informação sobre a denúncia do MP-GO no Tribunal. O encaminhamento do processo só deve ser realizado a partir da próxima terça-feira, com o final do feriado prolongado em Goiânia.
Também por este motivo, os promotores do MP, cerca de 70, estiveram imbuídos para tomar os depoimentos dos envolvidos detidos até o final do expediente de quarta-feira, quando foi finalizada a denúncia. Os envolvidos foram soltos, com exceção de três empresários. Os promotores formataram a denúncia com base na Lei 12.850/13, que trata especificamente de organização criminosa. É a primeira vez que uma denúncia em Goiás se baseia nesta Lei.
LEGISLAÇÃO
De acordo com a Lei 12.850/13, organização criminosa se dá com a associação de quatro ou mais pessoas, que se organizam por divisão de tarefas, mesmo que informalmente. A definição é válida para grupos que se organizam para obter, “direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
Promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa rende pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. A pena é aumentada de um sexto a dois terços caso haja a presença de funcionários públicos e estes também serão punidos com a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Três ainda permanecem detidos após decisão
A Justiça determinou na noite de quarta-feira a prisão preventiva de três supostamente envolvidos em fraudes de licitações municipais para compra de medicamentos e insumos hospitalares. Edilberto César Borges, Milton Machado Maia e Vanderlei José Barbosa são os únicos dos 75 investigados que ainda permanecem detidos, já que todos os outros 34 que tiveram prisão temporária decretada já foram liberados.
Os mandados de prisão temporária de Edilberto, Milton e Vanderlei seriam extintos na madrugada de hoje. Por isso, os promotores pediram à Justiça que tornasse a prisão deles preventiva. A prisão temporária te um prazo de 5 a 30 dias e a preventiva dura enquanto durar o processo.
Edilberto é considerado o chefe da organização criminosa, segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por ter ligação e forte influência sobre todas as seis empresas investigadas. Ele é descrito, pelo relatório do MP-GO, como verdadeiro proprietário das empresas J.Médica e Pró-Hospital, ambas em nome de sua esposa e filhos, respectivamente. A JR Lacerda está em nome da mãe de Edilberto e a Maeve Hospitalar seria da irmã.
O braço direito de Edilberto seria Milton, que atua como representante comercial de suas empresas. Nas ligações interceptadas pelo MP-GO, ele repassa as informações das negociações a Edilberto, além de contatar os prefeitos e secretários de saúde municipais.
Já Vanderlei José Barbosa aparece no relatório do MP-GO como principal sócio da Ideal Material Hospitalar e atuaria como parceiro de Edilberto nas fraudes de licitações. A empresa forneceria orçamentos para processos de dispensa de licitação ou faria lances em valores superfaturados no caso de Pregão Presencial, garantindo a vitória das empresas de Edilberto. Em troca, Vanderlei tinha a exclusividade no fornecimento de uma parcela dos produtos. (25/10/13)
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Operação Tarja Preta
Contratos rompidos em Rialma
Suspensos serviço de assessoria de sobrinho de deputado e entrega de medicamentos
Vandré Abreu
A nova prefeita de Rialma, Dorca Vidigal (PMDB), suspendeu na terça-feira o contrato que o município mantinha com a Ópera Assessoria Pública Municipal, de propriedade de um sobrinho do deputado Talles Barreto (PTB), o advogado Jales Alves Barreto Júnior. No mesmo dia, conforme publicado ontem pelo POPULAR, o deputado estadual Paulo Cesar Martins, do mesmo partido da prefeita, apresentou na Assembleia Legislativa denúncia de que o contrato seria irregular.
O contrato foi feito em maio, no valor de R$ 56 mil, na gestão do prefeito Janduhy Diniz Vieira Filho (PSDB), preso na Operação Tarja Preta pelo Ministério Público, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações envolvendo prefeituras do interior e empresas do setor da saúde. Dorca, que assumiu no lugar de Janduhy, disse ontem ao POPULAR que não via motivos para manter o serviço. “Não via necessidade de manter um contrato com uma assessoria que não conheço, que não sei qual trabalho faz”, conta. A suspensão foi o primeiro ato da nova prefeita.
O acordo com a Opera previa serviços até dezembro deste ano e o pagamento parcelado em oito vezes. Até agora, foram pagos R$ 28 mil. O objetivo do contrato era assessorar a prefeitura na obtenção de recursos junto ao Estado. Controlador Interno de Rialma, Sebastião Pereira da Silva confirma que a Ópera prestava assessoria ao município, mas não soube identificar o tipo de trabalho exercido.
A ligação da Opera com Talles Barreto aparece em conversas interceptadas na Operação Tarja Preta em duas ocasiões. Numa delas, Janduhy ouve de Wallber Miranda, chefe de gabinete da Junta Comercial de Goiás indicado ao cargo por Talles, que “um pessoal da Opera” está à disposição para “rodar com ele”. Noutra, um dos presos na operação diz que “o deputado Talles Barreto, com o assessor, deste, Wallber ‘Baiano’, montaram uma casa de apoio com o intuito de disponibilizar consultorias para prefeitos a fim de aproximá-los do deputado e também reduzir o custo com assessorias para prefeituras”. Além disso, Jales era, até o ano passado, comissionado da Assembleia no gabinete de Talles.
Na edição de ontem do POPULAR, Talles afirmou que o sobrinho é livre e capaz de manter assessoria com municípios, sem sua influência.
A Opera mantém contrato de assessoria com outros quatro municípios, todos citados na Operação Tarja Preta. A empresa, que surgiu no dia 16 de janeiro, assinou seu primeiro contrato em março, em Uruana. No contrato, o valor pago pela assessoria foi de R$ 13 mil. Também em março, a Ópera firmou contrato com a prefeitura de Inaciolândia, por R$ 55 mil. Jales ainda possui contrato com os municípios de Carmo do Rio Verde (R$ 45 mil) e Matrinchã (R$ 44 mil). As informações foram obtidas pelo POPULAR no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A reportagem ligou ontem várias vezes para Jales e Wallber, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
MEDICAMENTOS
Os contratos com as distribuidoras de medicamentos citadas na operação do MP-GO e ligadas ao empresário Edilberto César Borges também foram suspensos em Rialma. Dorca afirma que terá de realizar compras emergenciais, com cotação de preço, para manter o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares para as unidades de saúde do município. A prefeitura tinha contrato com quatro empresas ligadas a Edilberto e, juntas, elas já haviam recebido R$ 47 mil até agosto deste ano. Estavam empenhados mais R$ 160 mil.
A prefeita ainda deve manter em seus cargos a secretaria de Saúde Marília Modesto Carneiro Rosa e da servidora Lindelvânia de Oliveira Guarani. Ontem, o juiz Leonisson Antônio Estrela da Silva determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 16.727,10, de Janduhy e das servidoras. “Vou esperar a decisão oficial chegar”, disse Dorca. O prefeito já havia pedido licença do cargo por 30 dias, mas a Justiça entendeu que ele deve se afastar até o término da instrução processual dos autos. Também foi deferido o rompimento do contrato com as distribuidoras de medicamentos.
“Queriam coisas que eu não aceito e paguei o empréstimo”
Prefeito de Rialma pelo PSDB, Janduhy Diniz foi o primeiro chefe do executivo municipal a ser liberado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A justificativa dos promotores é que não havia mais motivos para mantê-lo detido. Ele foi solto na tarde de terça-feira.
Como foi seu depoimento ao MP-GO?
Falei a verdade. Não tenho nada com a investigação. Pelo contrário, nas ligações o que aparece sou eu negando a participação no esquema. Queriam fazer licitação de um modo que eu não concordei e então cobraram uma dívida pessoal que eu tinha.
Era dívida para as eleições de 2012?
Conheço o Edilberto (suposto chefe do esquema criminoso) há cinco anos, pois somos empresários. Pedi dinheiro emprestado a ele no ano passado e paguei esta quantia neste ano. Queriam fazer coisas que eu não aceito e então paguei o empréstimo.
Você se sente injustiçado pela operação do MP-GO?
Não, os promotores estão de parabéns, fazendo o trabalho deles. Estão investigando uma empresa que comete crimes e tinha ligações telefônicas comigo, por isso me chamaram. Fui lá, falei qual é o meu caso e fui liberado.
Mais um prefeito é afastado
O prefeito de Cromínia, Marcos Róger Garcia Reis (PMDB), foi afastado por decisão da juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo na tarde de ontem. Ele é o quinto prefeito afastado por suspeição de compras de medicamentos de forma ilícita, pela investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Até então, a Justiça já afastou quatro prefeitos envolvidos na operação: Aurélio Mauro Mendes, de Aragarças; Otair Teodoro Leite, de Piranhas; Delson José dos Santos, de Carmo do Rio Verde, e Janduhy Diniz, de Rialma.
Marcos Róger estava em seu primeiro mandato como prefeito. Em 2008, ele havia sido eleito vereador pela primeira vez.
Além do prefeito, a Justiça também afastou a secretária municipal de Saúde, Ivone Aparecida Teles de Souza, e a chefe de Controle Interno, Paula Caroline Silva Gomes. O afastamento dos três vale pelo período de 180 dias. Eles também terão seus bens indisponíveis até o valor de R$ 84.951,60 em contas bancárias ou aplicações financeiras. Os contratos firmados e vistos como fraudulentos pela operação também foram suspensos.
VICE ASSUME
A Justiça também determinou a intimação do presidente da Câmara Municipal de Cromínia para que providencie a formalização da posse do vice-prefeito, Antonio Matias Pereira.
1.416037
Afastamento negado em Rianápolis
A Justiça negou ontem o afastamento e o bloqueio de bens do prefeito de Rianápolis, José Carlos Lopes (PSDB), que não chegou a ser preso durante a Operação Tarja Preta, mas foi conduzido coercitivamente até a Promotoria de Justiça de Rialma para prestar depoimento.
Entretanto, o juiz Leonisson Antônio Estrela Silva suspendeu os contratos, atos ou documentos emitidos ou celebrados entre as empresas relacionadas na Operação Tarja Preta e o município. A prefeitura também está proibida de celebrar qualquer tipo de contrato com as empresas envolvidas.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o esquema nas licitações de Rianápolis não avançaram e o grupo envolvido passou a exigir de volta um suposto pagamento de propina que havia sido feito ao prefeito, o que teria ocorrido em março deste ano na sede de uma das empresas. (24/10/13)
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Saúde
Materno-Infantil terá R$ 2 milhões
O governo do Estado vai investir R$ 2 milhões em recursos federais na construção de aquisição de mais 12 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal e em outras áreas do Hospital Materno-Infantil (HMI). A informação é do governador Marconi Perillo (PSDB), que ontem visitou a unidade com o secretário estadual da Saúde, Antônio Faleiros.
Parte dos recursos serão utilizados no aluguel e reforma da Casa de Gestante, Bebê e Puerpério, reforma da unidade de cuidados intermediários (UCI), com ampliação e aquisição de equipamentos para utilização do parque tecnológico para UTI adulto e neonatal e construção das unidades do centro de parto normal – pré-parto, parto e puerpério.
O HMI é administrado pela organização social (OS) Instituto de Gestão e Humanização (IGH) desde julho do ano passado. A OS anunciou que serão investidos R$ 2 milhões na reforma e ampliação da UTI neonatal, dobrando o número de leitos atuais, de 10 para 20 unidades.
Durante a visita, governador e secretário ouviram relato sobre os investimentos realizados no HMI. O Instituto de Gestão e Humanização falou sobre a reforma de instalações físicas e mudanças no atendimento aos usuários, com ampliação do laboratório e do Banco de Leite Humano, bem como a realização da manutenção preventiva e corretiva de vários equipamentos.(24/10/13)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação