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O POPULAR
Ipasgo
Projeto inclui funcionários de OSs
Proposta do governo que pede alteração de lei está em tramitação na Assembleia Legislativo
Thaís Romão
Com 600 mil usuários e constantes reclamações quanto à dificuldade em agendar consultas na rede credenciada, o governo estadual quer incluir os empregados das Organizações Sociais (OSs) que administram os hospitais públicos no Ipasgo Saúde. O projeto que pede a autorização para alterar a lei que trata do assunto está em tramitação na Assembleia e foi sobrestado ontem, a pedido do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), diante das críticas de deputados da oposição.
Sob relatoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), presidente da Comissão de Saúde, o texto chegou na Casa dia 25 de setembro, mas somente ontem foi encaminhado à Comissão Mista, onde teve parecer do relator favorável à aprovação e pedido de vistas por oito deputados, entre eles o próprio relator. De acordo com Lincoln, cerca de 3 mil empregados das OSs passarão a ter direito de utilização do plano de saúde criado para atender aos servidores públicos, mediante pagamento de valor estipulado em tabela do Ipasgo.
“O parecer é favorável porque entendemos que os novos usuários estão em atividade e possuem um perfil que não causará grandes despesas ao Instituto. Nossa preocupação é quanto a esse perfil”, justificou Lincoln. As OSs recebem repasses mensais do governo estadual, que terceirizou a administração de hospitais públicos, e podem contratar um porcentual dos funcionários para trabalhar nas unidades. Os empregados, porém, não têm qualquer vínculo com o Estado.
Na justificativa, a governadoria alega que “a medida possibilitará o aumento da arrecadação e atenderá categorias advindas de contratos de prestação de serviços com administração pública estadual, possibilitando o acesso dos contratados ao sistema assistencial, bem como os seus empregados”. A governadoria defende ainda que esses empregados “se assemelham aos comissionados e aos detentores de contratos em regime temporário”.
Com a alteração na legislação, os empregados das OSs passarão a ter direito ao Ipasgo em regime parecido ao que foi aplicado em 2002, quando era possível a inclusão de agregados – parentes de até 4º grau – dos titulares. No final de 2010 o Instituto viveu o auge de sua crise financeira, quando havia atraso de até oito meses de repasse aos prestadores de serviço cadastrados, levando-os a pedirem descredenciamento.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipúblico) teme que a inclusão de novos usuários volte a inchar o sistema e a crise se repita (leia abaixo), mas o Ipasgo garante que o momento é outro. “Em 2010 havia um descompasso muito grande entre o volume da prestação de serviços e o volume de arrecadação. Havia defasagem no cálculo atuarial, que é o valor pago pelos agregados. Como a tabela foi reajustada, hoje não há grupo deficitário. O equilíbrio já foi atingido e hoje o Ipasgo não tem problemas financeiros. Há inclusive superávit, operamos no azul”, respondeu o órgão, por meio de assessoria.
Além de servidores públicos estaduais, hoje o Ipasgo atende, por meio de convênio, servidores de 64 prefeituras do interior do Estado, 36 Câmaras de Vereadores e 15 entidades diversas, como Associação de Servidores da Justiça Federal e Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Goiás, entre outros. O Ipasgo considera que “o aumento da demanda será pequeno para uma estrutura que já atende 600 mil usuários”.
Sindicato contesta projeto
(T.R.)
O Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipúblico) contesta o projeto enviado pelo governo e teme que, com a inclusão de novos usuários, o Ipasgo volte a ter problemas para atender aos atuais beneficiários. “O Ipasgo foi criado para o servidor público. Já experimentaram expandir, quando permitiram a inclusão de agregados, e não deu certo. Em 2011 restringiu-se a quantidade de usuários e agora estão expandindo de novo. Antes de pensar em expandir, o Ipasgo tem de se preocupar em alcançar a excelência”, defende o presidente do sindicato, Thiago Vilar, que diz que são comuns reclamações quanto à dificuldade de agendamento de consultas e procedimentos.
Por meio da assessoria, o Ipasgo informou que reconhece a necessidade de ampliar a rede de atendimentos. “Em algumas especialidades ainda temos número de profissionais insuficiente para a demanda, mas já estamos solucionando isso. O Ipasgo vem trabalhando no azul e usando as pequenas sobras que tem para investir na melhoria do atendimento ao usuário”, alegou.
Em 2011, logo após a crise, o Ministério Público estadual (MP-GO) chegou a levantar a suspeita de que a lei de 2002, que permitia a inclusão de não-servidores, era inconstitucional. O texto em apreciação na Assembleia prevê ainda que ex-servidores que deixaram o serviço público nos últimos cinco anos poderão voltar a participar do plano. Além disso, os usuários poderão incluir, como dependentes, ex-cônjuges ou companheiros.
Apesar da abertura a outros públicos, o Instituto não acredita que o novo texto da lei abra precedentes para mais inclusões.
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SAÚDE BUSINESS WEB
Apenas 20,7% das multas contra planos em 2013 foram pagas
Entre janeiro e agosto deste ano, punições somam R$ 243 milhões. Foram aplicadas 2.035 multas até 28 de agosto, mas apenas 1/5 foram pagas
Somadas, as multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e odontológicos brasileiras chegaram a R$ 243,3 milhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, o percentual de multas pagas ficou em apenas 20,7% no mesmo período. Os valores foram revelados pelo portal G1.
Desde que a agência alterou as regras para portabilidade dos planos de saúde, em 2009, os pagamentos somaram apenas 15,2% do total. Segundo a ANS, foram aplicadas este ano 2.035 multas, considerando os dados até o dia 28 de agosto. A falta de cobertura é o motivo das sanções em 53,35% dos casos.
O setor se defende por meio da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que alega que o número de reclamações que geraram multas é irrisório diante do número de segurados, correspondendo a 0,003%. Entre dezembro de 2009 e junho de 2013 o número de usuários de planos de saúde e odontológicos cresceu 22,48%.
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ANS lança campanha para informar compradores de planos
Agência Nacional de Saúde Suplementar quer que consumidor entenda critérios de precificação de planos. Meta é reduzir índices de reclamações
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança esta semana uma campanha nacional para o consumo consciente de planos de saúde privados. O objetivo é divulgar os critérios para facilitar a vida do consumidor na hora de contratar um plano e prevenir armadilhas, bem como reduzir o número de queixas nos Procons. A meta da agência é atingir quase 50 milhões de usuários no País.
A ANS produziu um vídeo explicativo [veja abaixo] e publicou em seu site na internet um material de divulgação, que pode ser baixado aqui.
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Senado aprova projeto que isenta filantrópicas de criar PJ para operar planos
Segundo autor, criação de pessoa jurídica específica vai contra estrutura jurídico-financeira das entidades, que deverão separar operadoras em departamento ou filial
Os senadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (30), o projeto de lei que isenta as entidades filantrópicas, quando for o caso, da obrigação de criar pessoa jurídica exclusiva para a operação de planos de saúde privados. Como o projeto (PLC 30/2009) foi aprovado com emenda da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), retorna agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Essa proposição foi apresentada em 2000 pelo deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). Na ocasião, ele argumentou que a iniciativa visa beneficiar entidades como as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos que mantêm planos de saúde privados. O relator da matéria na CAS foi o então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
O projeto altera a Lei 9.656/1998. O artigo 34 dessa lei obriga as pessoas jurídicas que não se dedicam apenas à operação de planos e seguros privados de saúde – ou seja, que têm outras atividades principais – a criarem pessoa jurídica exclusiva para aquela operação.
Mas, segundo Perondi, a criação de pessoa jurídica específica para a operação de planos de saúde vai contra a estrutura jurídico-financeira das filantrópicas, que não podem, por exemplo, partilhar seu patrimônio ou distribuir resultados, dividendos e participações. Com a mudança defendida por ele, as entidades filantrópicas ficariam isentas da obrigação fixada no artigo 34.
Em vez de constituírem outra pessoa jurídica, as filantrópicas terão de separar suas operadoras de planos de saúde por meio de um departamento ou uma filial com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sequencial ao da pessoa jurídica que lha dá origem.
Apesar de ressaltar em seu relatório que as regras atuais visam facilitar a fiscalização sobre as operadoras (protegendo assim os segurados), Roberto Cavalcanti defendeu a aprovação da matéria, argumentando que o projeto “não prejudica, em princípio, o controle e a fiscalização”.
Fundações, sindicatos e associações
A proposição volta à Câmara porque foi alterada por Roberto Cavalcanti, na emenda nº 1 da CAS, que também foi acolhida pelo Plenário. Ele modificou o texto para beneficiar, da mesma forma que as filantrópicas, “as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, sindicato ou associação, que na data de publicação desta lei já prestavam serviços de assistência à saúde”.
Ao justificar a alteração, o então senador argumentou que “o projeto abre a oportunidade de examinar e resolver o problema que o mesmo artigo 34 da Lei 9.656 criou para fundações, sindicatos e associações que já ofereciam assistência à saúde”. Essas entidades, segundo Roberto Cavalcanti, “não competem no mercado e não têm finalidade lucrativa; sua ação está circunscrita à comunidade de servidores ou empregados, ativos e aposentados, de um determinado órgão público ou empresa, seus pensionistas e dependentes”.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação