ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
VALOR ECONÔMICO
Sistema reunirá dados sobre empregados em tempo real
Por Marta Watanabe e Adriana Aguiar | De São Paulo
A partir de abril, as empresas replica rolex passarão por uma verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. O projeto, capitaneado pela Receita Federal, chamado de E-Social obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, dados tributários, previdenciários e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde a admissão até a exposição do empregado a agentes nocivos. O receio das empresas é que as informações do E-Social irão resultar em elevação do volume de autuações, tanto fiscais como trabalhistas.
Com informações em tempo real, os auditores da Receita conseguirão cruzar valores retidos do Imposto de Renda, informações contábeis e dados sobre salários e encargos pagos aos empregados. O fiscais do Ministério do Trabalho terão acesso a dados sobre afastamentos, licenças, atestados médicos e horas extras pagas. Sem precisar visitar a empresa, terão dados sobre condições insalubres ou jornadas exaustivas de trabalho.
Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o E-Social – nome dado pela Receita Federal para a Escrituração Fiscal Digital Social – estava previsto para ser implantado a partir de janeiro. Porém, a Receita anunciou que será publicada nova legislação com o novo cronograma, de acordo com a forma de apuração do imposto de renda. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão as primeiras e terão até 30 de abril para se adaptar. (veja tabela)
O sistema tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento. Cada evento trabalhista irá demandar um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do E-Social. A admissão do empregado, com todos os dados solicitados, por exemplo, é um evento que requer um arquivo específico e que deve ser enviado de forma eletrônica antes que o empregado inicie suas atividades. Hoje, as empresas têm até sete dias para informar ao Ministério do Trabalho.
Além de nome e ocupação, precisará ser acompanhada de descrição das funções, do departamento e até de informações que hoje as empresas nem possuem: se o trabalhador usou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria, por exemplo.
"O E-Social irá aumentar de forma significativa a visibilidade das empresas", diz Marcel Cordeiro, sócio na área trabalhista da PricewaterhouseCoopers (PwC). Para ele, a quantidade e detalhe das informações que os diversos órgãos do governo passarão a ter sobre as companhias irão resultar em elevação de autuações fiscais. Informações antes esparsas, como aposentadorias especiais por condições insalubres num grupo de trabalhadores dentro da empresa, por exemplo, serão facilmente detectadas e poderão levar à exigência de uma alíquota maior da contribuição previdenciária, além de fiscalização do ministério.
"Não sabemos como os dados serão usados pela fiscalização para as autuações, mas as empresas terão menos tempo para corrigir informações ", diz Oziel Estevão, sócio do Honda Estevão Advogados. Atualmente, as empresas conseguem detectar eventuais erros em auditorias internas entre seis meses e um ano. Como o E-Social permitirá o acesso e processamento das informações de forma mais rápida pela fiscalização, avalia Estevão, talvez as empresas não tenham tempo hábil para correções. Isso poderá provocar maior pedido de informações ou autuações.
Fábio Medeiros, sócio do Machado Associados, destaca o acompanhamento necessário para que possíveis inconsistências detectadas não bloqueiem a emissão das certidões negativas de débitos, documento essencial para a atividade das empresas. Com os documentos atuais, que possuem volume menor de dados, diz, esse acompanhamento já é rigoroso. Com o E-Social, o ajuste precisará ser muito mais fino. Atualmente, a empresa informa à Receita qual a base tributável pela contribuição previdenciária. "Com o E-Social, a fiscalização fará, com base nos dados, o cálculo sobre o que considera a base tributável."
Na seara trabalhista, o efeito será o mesmo. "A fiscalização saberá o número de horas trabalhadas sem precisar verificar o relógio de ponto da empresa", diz Medeiros. "A repercussão nessa área poderá ser maior que na tributária previdenciária."
A implantação do E-Social deve ser a mais complexa do que os módulos fiscal e contábil do Sped, na opinião de Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG. O desafio, diz ele, não é somente a quantidade, mas a diversidade de informações. Enquanto o Sped para as áreas contábil e fiscal se alimenta basicamente no setor de contabilidade, de contas a pagar e da área de compras, o cumprimento do E-Social exige esforço maior.
São necessários dados do setor de recursos humanos – folha de pagamentos, impostos e contribuições, cadastros -, do financeiro – tributos, recolhimentos, pagamentos de terceiros e dados contábeis – e de tecnologia de informação, para extração de dados, interfaces e segurança de informação. O fluxo de informações inclui também os dados sobre medicina e segurança do trabalho. Além disso, diz Gonçalves, o jurídico trará as informações sobre as ações judiciais, exigidas em módulo que será implementado posteriormente. "Isso vai exigir uma integração muito maior da empresa".
Outra dificuldade apontada por Gonçalves está em como lidar com as informações que hoje são geradas em papel e que terão que migrar para o sistema, como atestados de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. "Isso, via de regra está em papel, arquivado na pasta do funcionário e deve haver uma mudança na rotina da empresa."
A transmissão em tempo real de informações também tem preocupado empresas. Segundo Gonçalves, a companhia terá que revisar, antes do sistema entrar em vigor, a sua política trabalhista atual, "sob pena de confessar práticas que a empresa adota que violam a legislação".
É o caso, por exemplo, de empresas que autorizam o funcionário a fracionar as suas férias, o que não é permitido pela legislação. Hoje o trabalhador pode vender dez dias de suas férias, mas tem que tirar os outros 20 dias de uma só vez. Segundo Gonçalves, como o controle de jornada também será fornecido ao sistema, isso poderá trazer conflitos sobre essas informações, se o trabalhador volta de férias antes do tempo previsto para posteriormente tirar os dias que lhe faltam. " A empresa terá que definir qual será a sua conduta a partir disso. Se cumprirá a legislação, ou correrá risco", diz.
Muitas companhias ainda não despertaram para as mudanças que devem ocorrer no ano que vem, segundo o sócio da KPMG. "Desde o mês passado, a quantidade de empresas que nos procuraram aumentou exponencialmente, mas estamos com um prazo bastante apertado", diz. Isso porque a alteração será grande nas companhias e deve haver, segundo Gonçalves, uma revisão geral da área trabalhista antes da implantação, que vai desde a atualização de dados cadastrais até práticas das empresas e análise de ações judiciais trabalhistas, que entrarão num próximo módulo.
Para Carlos Henrique de Oliveira, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e representante do Ministério da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a implantação do E-social deve facilitar a vida das empresas. Em vez de enviar informações baseadas na folha de pagamentos para os órgãos federais, esses dados serão disponibilizados em um único sistema, que armazenará a folha de pagamentos. Esse sistema poderá ser verificado pelos órgãos competentes e pelos próprios trabalhadores que, a longo prazo, também poderão acessar. "Isso evita que hajam informações desencontradas e inconsistências", diz Oliveira.
A mudança será benéfica para todos, segundo Oliveira, já que informações erradas poderiam causar transtornos para a companhia, para a fiscalização e para o trabalhador. "A longo prazo, diminuirá a exigência de obrigações acessórias que terão que ser fornecidas para as companhias, os funcionários terão mais clareza sobre sua situação e a fiscalização terá maior controle das informações".
…………………………………………………..
SAÚDE BUSINESS WEB
Escândalo das próteses mamarias: faltou rastreabilidade e certificação
A justiça começa a ser feita num caso que citei aqui há cerca de dois anos: o do escândalo das próteses mamárias da marca francesa PIP. A empresa alemã TUV, responsável pela certificação dos implantes, foi condenada.
Para lembrar: no final de 2011, o governo francês recomendou que as mulheres que possuíam implantes mamários da marca PIP se submetessem a uma cirurgia para retirá-las por prevenção. As próteses apresentavam risco de ruptura. As primeiras queixas começaram em 2010. O proprietário da PIP admitiu que havia usado silicone adulterado e que o produto não tinha sido testado.
Agora, o Tribunal do Comércio de Toulon, no sul da França, concluiu que a empresa alemã, responsável pela certificação das próteses, violou suas obrigações de controle e vigilância e foi condenada a pagar 3 mil euros para cada vítima.
Aqui no Brasil, na época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária cancelou o registro da PIP e o Ministério da Saúde determinou que o SUS pagasse a cirurgia para troca do silicone. O problema era saber quais brasileiras tinham recebido a prótese com a substância adulterada. Essa dúvida podia ter sido evitada se o sistema de saúde já tivesse adotado o processo de rastreabilidade.
A rastreabilidade é a maneira mais segura de identificar os pacientes num caso como esse. Cada prótese teria um número específico capaz de informar os dados de todas as mulheres que receberam o implante. É uma tecnologia que, numa situação dessas, amenizaria, e muito, a angústia das pacientes. Cada hospital saberia exatamente quais mulheres receberam a prótese adulterada e assim ficaria mais fácil agilizar a nova cirurgia para a troca do silicone.
………………………………………………..
Número de pessoas com diabetes aumenta 40% em seis anos
Apesar do crescimento no número de casos, internações no SUS decorrentes de complicações da doença caíram; pacientes podem obter remédio de graça por meio do Saúde não tem preço
No Dia Mundial do Diabetes, comemorado nesta última quinta-feira (14), o Ministério da Saúdedivulga dados inéditos sobre a doença no Brasil e revela que o número de casos está crescendo. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2012) revelou um aumento de 40% entre 2006, primeiro ano do levantamento, e ano passado. O percentual de pessoas que se declararam diabéticas passou de 5,3% para 7,4% no período.
O avanço da diabetes está relacionado ao excesso de peso, à falta de exercícios físicos, à má alimentação e o envelhecimento da população. O Vigitel aponta que 75% do grupo de brasileiros convivendo com a diabetes estão acima do peso. Em 2012, pela primeira vez na história o número de pessoas com sobrepeso superou a metade da população, chegando a 51%.
“Os hábitos de vida dos brasileiros sofreram uma profunda mudança nos últimos anos, que estão provocando o aumento de doenças crônicas como o diabetes. Temos trabalhado para preparar o sistema de saúde para lidar com este novo quadro, com ações como a ampliação do acesso aos medicamentos para controle das doenças. Por isso lançamos o Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios de graça para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, desde fevereiro de 2011”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Depois que a distribuição dos remédios se tornou gratuita, mais que quintuplicou o número de pessoas beneficiadas, saltando de 306,8 mil beneficiários em de janeiro de 2011, mês anterior ao início do Saúde Não Tem Preço, para 1,7 milhão em setembro deste ano. Ao longo do período, já foram 5,7 milhões de diabéticos que recorreram às unidades próprias do Farmácia Popular e às drogarias privadas conveniadas ao Aqui Tem Farmácia Popular para obter o tratamento gratuitamente.
A expansão do acesso aos medicamentos contribuiu decisivamente para evitar uma escalada no número de complicações da doença. O número de brasileiros internados pela doença nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caiu 17,4% – de 172,1 mil, em 2010, para 142,1 mil, em 2012. Com isso, a taxa de pacientes internados teve redução de 19%, de 90,26 internações para cada 100 mil habitantes para 73,3 atendimentos hospitalares a cada 100 mil.
EXPANSÃO DO DIABETES – Pelo Vigitel 2012, o diabetes é mais comum em mulheres (8,1%) do que em homens (6,5%). O estudo revela também a educação é um fator importante de prevenção: 3,8% dos brasileiros com mais de 12 anos de estudo declararam ser diabéticos, enquanto 12,1% dos que têm até oito anos de escolaridade dizem ter a doença.
O crescimento ocorreu em todas as faixas etárias, porém na faixa de 35 a 44 anos o aumento foi mais significativo: 26,6% de 2006 a 2012. No ano passado, o percentual de pessoas nessa faixa etária, que declararam ter diabetes, foi de 3,9%, enquanto em 2006 o dado foi 2,9%. Outra faixa etária de destaque foi a de 65 anos e mais que passou de 19,2% para 22,9%, de 2006 a 2012, respectivamente.
O Vigitel 2012 coletou dados nas 26 capitais e no Distrito Federal, ouvindo 45.448 pessoas. A capital com maior percentual de diabéticos é São Paulo (9,3%), seguido de Curitiba (8,4%), Natal (8%) e Porto Alegre (8%0). Os menores índices estão em Palmas (4,3), Macapá (4,9), Manaus (4,9%) e Porto Velho (5,0%).
ACADEMIA DA SAÚDE – Para estimular a prática de exercícios físicos nas cidades brasileiras, o Ministério da Saúde incentiva municípios a implantar de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. Atualmente, 308 academias já foram concluídas, um total de 2.866 projetos previstos para beneficiar a população de 2.259 municípios. Já foram repassados R$ 173 milhões.
Nos polos, os participantes têm acesso a práticas corporais e atividade física com orientação, promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional, promoção da alimentação saudável; práticas artísticas e culturais (teatro, música, pintura e artesanato), práticas integrativas e complementares; educação em saúde; mobilização da comunidade.
SOBRE A DOENÇA – A diabetes é uma doença crônica resultante do desequilíbrio dos níveis de glicose no sangue. Isso ocorre quando o pâncreas não consegue produzir insulina suficiente (diabetes tipo 1) ou quando a insulina produzida pelo pâncreas não age adequadamente nas células devido a uma resistência do corpo à ação dela (diabetes tipo 2). Quando um destes problemas com a insulina ocorre, a glicose deixa de ser absorvida pelas células, o que provoca a elevação dos níveis de glicose no sangue.
A principal característica da diabetes é a hiperglicemia (elevação dos níveis de glicose no sangue), que pode se manifestar por sintomas como poliúria (excesso de urina), polidipsia (sede aumentada), perda de peso, polifagia (fome aumentada) e visão turva. Esses sinais e sintomas são mais evidentes no diabetes tipo 1. O diabetes tipo 2 em geral é mais “silencioso” e é mais comum na faixa etária dos adultos.
Fonte: Agência Saúde – ASCOM/MS
…………………………………………………………
PORTAL GOIÁS AGORA
HGG comemora Dia do Homem com orientações a pacientes
Nesta terça-feira, dia 19, o Hospital Alberto Rassi (HGG) comemora o Dia Internacional do Homem. A partir das 9 horas, os pacientes do Ambulatório participarão de palestras sobre os cuidados com a saúde, esclarecendo as dúvidas em relação às doenças mais prevalentes no público masculino e sobre doenças sexualmente transmissíveis. O evento será promovido em parceria com a Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais) da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A comemoração do Dia Internacional do Homem faz parte da programação do Novembro Azul, com ações voltadas para o público masculino. A psicóloga e coordenadora da área técnica da Saúde do Homem da Spais, Luciana Aparecida Martins Santana, abrirá o evento e mostrará que é importante que o homem também se previna das doenças e procure o médico regularmente. “Eles só procuram cuidados quando algo já está em estágio grave. É preciso uma mudança no estilo de vida”, disse.
A programação contará ainda com a distribuição de preservativos e esclarecimento das dúvidas sobre transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, junto ao coordenador de DST/Aids, Edvan Miranda dos Santos, que também vai fazer uma apresentação animada ao som do violão. Os pacientes receberão ainda materiais informativos sobre a saúde do homem.
……………………………………………….
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação