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SAÚDE BUSINESS WEB
Ministério da Saúde terá R$ 106 bilhões em 2014
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (21), orçamento coloca pasta entre principais beneficiadas. Valor cresceu 31% em três anos
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento da União para o ano de 2014. De acordo com o texto, publicado na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), o orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 2014 será de R$ 106 bilhões. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro e seguiu para a sanção presidencial, que não apresentou vetos.
O valor estipulado para o ano de 2014 representa um aumento de 31% em relação a 2011, quando o orçamento foi de R$ 80,9 bilhões. Desde esse período, foram executados pelo Ministério da Saúde R$ 258 bilhões em ações e serviços públicos. Em 11 anos, os recursos destinados ao setor mais que triplicaram. Em 2003, o valor disponível para as ações da pasta era de R$ 31,2 bilhões.
Os repasses financeiros realizados pelo Ministério da Saúde são feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e levam em consideração fatores como a adesão aos programas federais. Além disso, são utilizados critérios populacionais e epidemiológicos, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região.
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de atender às despesas do Ministério da Saúde e de seus órgãos e entidades da administração indireta, os recursos geridos pelo FNS são transferidos mensalmente para o custeio e investimento na área da saúde.
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Central Nacional Unimed promove cultura de digitalização
Processos que levavam dias para serem localizados antes da digitalização passaram a ser efetuados em questão de minutos
Até pouco tempo atrás, desviar de caixas de documentos e ter a mesa atolada de papéis era comum para o colaborador da Central Nacional Unimed. Sem um sistema informatizado para análise do material, documentos de consultas, exames e internações eram checados manualmente pelos funcionários e a circulação de caixas de arquivos era constante pelo departamento. A situação ficou insustentável quando a operadora passou a crescer e demandar mais rapidez no processamento dos documentos. Foi então que a companhia encontrou na tecnologia, a solução para mudar esse cenário.
O projeto Fluxo de Documento Digital demandou investimentos da ordem de R$ 1 milhão e foi realizado em parceria com a IBM. A ideia era eliminar um grande volume de papel e ter um controle efetivo sobre o armazenamento e ciclo de vida das informações, mas o projeto trouxe muito mais retorno que o esperado. Segundo o presidente da Central Nacional Unimed, Mohamad Akl, a economia chegou a representar R$ 500 mil. “Sem dúvida o resultado superou as minhas expectativas. Pensávamos em diminuir custos, mas no meu entender o investimento era muito alto. Depois que conseguimos mensurar o que ele trouxe de economia para a empresa percebemos a sua importância”, afirma.
Pelas contas do executivo, houve redução de 99% em custos com fotocópia, de 59% com os Correios, 30% no tempo de análise e de 90% no consumo de papéis sulfite. Além do mensurável, Akl destaca que o projeto colaborou também para o bem- estar dos funcionários, ao tirar as caixas com documentos de circulação. Em números, o presidente cita ainda ganhos ambientais. “Foram mais de 4 mil árvores que deixaram de ser cortadas, quase 600 Kwh de energia que deixaram de ser consumidos e mais de 3 milhões de litros de água que não foram utilizados”.
Fundada em agosto de 1998, a Central Nacional Unimed teve um crescimento significativo entre os anos de 2009 e 2012 , quando observou um aumento de 55% no número de vidas assistidas. Isso representou uma evolução de mais de 100% no faturamento da empresa, que atingiu a cifra de R$ 1,8 bilhão somente em 2012. A evolução da empresa trouxe junto um aumento expressivo de documentos a serem processados.
Até dar entrada de fato na CNU, as mais de 1 milhão de fichas eram separadas manualmente pelos analistas, que perdiam tempo separando papéis . “As caixas chegavam com as fichas todas misturadas. Em média, demorava de dois a três dias só para separar para então começar o ciclo do trabalho. Sem falar no risco de extravio de papéis e na circulação de caixas que causava um grande transtorno aos funcionários”, conta Akl. “Se precisava encontrar algum documento com urgência todo o departamento parava e entrava em estado de alerta. Dependendo da urgência do cliente, acabava gerando um problema”.
Os estudos para a implantação do projeto tiveram início em junho de 2010. Além de otimizar o tempo para análise das contas médicas , o objetivo era reduzir o risco de erro humano, gerir de forma automática os documentos recebidos e enviados pela operadora, diminuir os custos administrativos e realizar controles gerenciais em tempo real da área de análise. “Reduzir a quantidade de papel que transitava significou diminuir também o número de atividades manuais, o que contribuiu para mitigar riscos de erro dos funcionários. Além disso, promoveu ganhos econômicos, sociais e ambientais, de escala e de produtividade que permitiram à operadora continuar sua trajetória de crescimento de forma mais eficiente”, pontua o presidente.
O grande tráfego de informações também foi outro ponto tratado pelo projeto. Além de aderir ao Sistema Unimed de imagens, a CNU precisava gerenciar a armazenagem dos documentos. Automatizar o fluxo de análise das contas médicas demandou a digitalização desses papéis. Processos que levavam dias para serem localizados antes da digitalização passaram a ser efetuados em questão de minutos. O que antes era feito de forma manual pelos analistas, passou a ser realizado de forma automática pelo sistema. Além disso, com os documentos digitalizados também foi possível aderir ao tráfego de imagens no intercâmbio nacional, disponibilizada pela Unimed do Brasil.
Atualmente, 100% das análises das contas médicas são digitalizadas na Central Nacional Unimed. Além da área de análise de contas, a auditoria foi integrada ao projeto. Hoje, a informação não só circula mais rápido como fica disponível para qualquer departamento. Para Akl, racionalizar o tempo e aumentar a qualidade de vida do funcionário da empresa foram os principais fatores de sucesso. A ideia agora é levar a experiência para outras áreas da companhia. “Pretendemos levar para a central de atendimento, para fazer a automação das rotinas dessas áreas e do processo administrativo da empresa”, prevê o presidente.
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PORTAL G1/GOIÁS
Polícia investiga mortes de cinco crianças em hospital de Goiânia
Casos ocorreram em período de 3 meses; mães falam em negligência.
Unidade se defende e diz que situações eram extremamente graves.
A Polícia Civil investiga as mortes de cinco crianças em um período de três meses no Hospital da Criança, em Goiânia. As famílias das vítimas registraram ocorrências em duas delegacias da capital para apurar se houve algum tipo de negligência por parte da unidade e se as mortes têm alguma ligação. A direção do hospital refuta as acusações e diz que os pacientes que morreram eram casos extremamente graves.
As mortes ocorreram entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. A operadora de caixa Luciana Floriano da Silva foi uma das mães que perderam a filha recém-nascida neste período. A menina tinha hidrocefalia – acúmulo de água no cérebro -, pneumonia e suspeita de síndrome de Down. Apesar da situação grave, Luciana suspeita que um dos aparelhos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) não estava funcionando.
"Eu e meu esposo reclamamos com o diretor da UTI e com a médica. Eles chamaram uma outra enfermeira, olhou e falou para mim que o aparelho estava estragado. Tá marcando 50 [batimentos cardíacos], mas tá inflando só 20. Como isso pode ocorrer?", questiona.
A filha de Gisele Damásio de Souza também sofria com hidrocefalia. Ela também tinha má formação na coluna e chegou a passar por duas cirurgias antes de morrer. A mãe reclama do atendimento prestado na UTI do hospital.
"Os batimentos davam 39, 40, não passava de 50. Eu chamei a enfermeira para verificar o que tava acontecendo e ela disse: ‘Olha para a sua neném que do aparelho a gente cuida’. Nisso, somente meia hora depois eles foram tentar reanimar minha filha, e não deu mais”, lamenta.
Já no caso do filho da agente de atendimento Pâmela Suzi Dias foi um pouco diferente. O filho dele, de 4 anos, foi internado no Hospital da Criança com suspeita de pneumonia. A mãe alega que uma deficiência cardíaca que o menino tinha não foi levada em conta no diagnóstico, o que pode ter agravado o caso. Na certidão de óbito do garoto, consta que a causa da morte ainda não foi esclarecida.
“Perguntei para ele [médico] se iria pedir um raio-x para comparar e para ver qual que é a evolução, porque o neném não tá dando febre, ele nunca deu febre. E das outras vezes que ele deu pneumonia, ele sempre deu febre, fica muito ruim e ia direto para a UTI por conta da cardiopatia dele que tinha que ser tratado mais de perto. Ele falou que não tinha necessidade”, recorda-se.
Investigação
Três casos são investigados pelo 1º Distrito Policial (DP) da capital. Segundo o delegado Izaías Pinheiro, as suspeitas de negligência e imperícia só poderão ser confirmadas ou não através de laudos periciais.
“Vamos verificar se foram feitos os exames cadavéricos nessas vítimas. Se não foi, nós temos que convencer o juiz a determinar a exumação dos cadáveres”, explica.
Outras duas mortes são apuradas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), também em Goiânia. Responsável pelos processos, a delegada Simelle Lemes diz que a investigação ainda está no início e que são necessários documentos muito demorados para elucidação das mortes.
"Por enquanto, não temos nada de concreto ainda. Os laudos que comprovam ou não uma suposta negligência demoram muito tempo para ficarem prontos. Uma das crianças já passou pelo IML depois de morrer, mas outra não. Neste caso, pode ser que peçamos uma exumação para avaliar em que circunstâncias ela foi a óbito", afirmou ao G1.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que existe uma apuração em andamento sobre os casos, mas está em sigilo processual.
Defesa
A direção do Hospital da Criança se defendeu das acusações e afirmou que não há nenhuma relação entre as mortes. A unidade explicou que a UTI pediátrica atendem, principalmente, crianças com má formação e deficiências cardíacas e neurológicas.
Apesar da gravidade dos casos, o hospital salienta que o índice de mortalidade é de 16%, abaixo da média de referência encomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para UTIs de alta complexidade, que varia entre 24% e 27%.
Nos últimos seis meses, 550 crianças ficaram internadas na UTI pediátrica do hospital. Ao todo, 89 morreram. Com relação aos casos denunciados, o diretor clínico do hospital, José Eduardo Alvim de Souza, afirma que todos foram apurados por comissões internas, e nenhuma falha foi verificada.
“No primeiro momento, nós vamos esperar ser notificados. Todos os prontuários já estão com a equipe administrativa para fazer a resposta na hora adequada", explica.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Artigo – eSocial: à espera de um milagre
ROBERTO DIAS DUARTE
“A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era”. A frase é do coordenador do Projeto eSocial, Samuel Kruger, e foi proferida durante um evento sobre o tema realizado em 10 de dezembro de 2013, pela Câmara Americana de Comércio, em São Paulo.
Também no ano passado, passagem semelhante ocorreu quando a chefe do Poder Executivo federal discursou na abertura do XIV Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, em Campinas. Apoiada mais no achismo leigo do que propriamente abalizada por conceitos técnicos, Dilma Rousseff declarou: “Não podemos informatizar a burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e desperdícios.”
A exemplo da presidente, as equipes técnicas de três importantes ministérios – Fazenda, Previdência Social e Trabalho – parecem desconhecer um fato já percebido pelo chamado mundo real. Após a implantação do eSocial, ao contratar 100 empregados a empresa terá que “carimbar”, com sua assinatura digital, pelo menos 100 arquivos e continuar “carimbando” eletronicamente outras tantas centenas por mês.
Além disso, cada evento trabalhista transmitido ao eSocial será validado e autorizado digitalmente pelas autoridades, que fornecerão um protocolo similar ao recibo das declarações de imposto de renda. Na prática, não trocamos seis por meia dúzia, mas sim por 600.
Sem contar o custo para a adaptação de sistemas, processos empresariais, capacitação de equipes e consultorias envolvidas na adequação à nova sistemática. Para se ter uma ideia, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima que os custos para o comércio podem chegar a R$ 5,15 bilhões.
O eSocial, que resumidamente pode ser entendido como o registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros, é um novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e promete transformar a rotina de cerca de 6 milhões de empresas e de 7,2 milhões de empregadores pessoas físicas. Participam do projeto, além dos três ministérios já citados, o INSS e o Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal.
São três os seus objetivos: viabilizar a garantia dos direitos trabalhista e previdenciários, simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
O projeto provavelmente reduzirá os bilhões de reais em fraudes no seguro desemprego e sonegação de FGTS, impostos federais e recolhimentos previdenciários. Certamente também conseguirá aumentar a atenção do governo em relação à qualidade das informações coletadas.
Mas, ao substituir obrigações como GFIP, Rais, Caged e Dirf, não garante a simplificação de seu cumprimento. Se pensarmos apenas no trabalho operacional de digitação das informações pelas empresas haverá um ganho, é verdade. Mas o problema da burocracia trabalhista, previdenciária e tributária está longe de ser resolvido com uma simples mudança operacional.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, é enfático ao afirmar que a nossa legislação trabalhista é cheia de lacunas, excessivamente detalhista e confusa, o que “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”. Não é sem motivo que o Brasil ostenta o título de campeão mundial de processos trabalhistas, com mais de 2 milhões por ano. Esse volume de disputas consome R$ 12 bilhões anuais para mantermos a Justiça Trabalhista.
Por outro lado, anualmente temos 250 mil empresas fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, das quais 22% são autuadas. Se é inevitável o descumprimento das normas trabalhistas, quantas serão punidas a partir de uma fiscalização eletrônica e conjunta promovida pelo eSocial?
O objetivo da Presidência da República em acabar com a burocracia é sensato. Insano é pensar que a informática poderá substituir a simplificação da complexidade regulatória brasileira. Surreal é acreditar que o país não precisa de reformas na área tributária e trabalhista. Irresponsável é desconsiderar o alerta do Banco Mundial ao publicar no relatório anual Doing Business que, nos últimos 10 anos, 180 países implementaram reformas para redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios.
Neste triste contexto, só o Brasil continua à espera de um milagre promovido pela tecnologia da informação. Afinal, a informatização da burocracia é chique, mas continua sendo burocracia.
(Roberto Dias Duarte, administrador, membro do GT de Tecnologia do CRC-MG, coordenador do MBA Empreendedorismo Contábil no B.I. International)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação