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TV ANHANGUERA
Ótica faz exames de vista e receita óculos em Goiânia
http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/otica-faz-exames-de-vista-e-receita-oculos-em-goiania/3129231/
Ótica é interditada por receitar óculos para clientes
http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-2edicao/t/edicoes/v/otica-e-interditada-por-receitar-oculos-para-clientes/3130499/
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DIÁRIO DA MANHÃ
Médica cubana aciona Justiça por seus direitos trabalhistas
A peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagos à profissional em quatro meses de trabalho, além de outros valores
O partido Democratas vai auxiliar juridicamente a médica Ramona Rodriguez em uma ação trabalhista na Justiça do Pará.
O anúncio foi feito ontem, 6, pelo líder do partido, Mendonça Filho (PE). Segundo nota do partido, a peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagos à profissional em quatro meses de trabalho, além valores referentes a direitos, como proporcional de 13º salário, férias e recolhimento do FGTS, como estabelece a legislação brasileira. O partido ainda vai encaminhar uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que o órgão ingresse com uma ação coletiva indenizatória beneficiando todos os médicos cubanos incluídos no programa Mais Médicos. Na próxima segunda-feira, 10, o líder se reunirá com o procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta para tratar do assunto.
"A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano", explicou Mendonça Filho. "Qualquer pessoa que conheça minimente a Justiça do Trabalho sabe que ela vai acatar a ação trabalhista produzindo um efeito de penalizar o governo federal de um grande dano não só individual à doutora Romana, mas a tanto quantos médicos que queiram reivindicar", completou.
"Em relação ao dano moral, temos conhecimento de que vários cubanos que estão refugiados em Miami e que entraram com esse processo na corte internacional já tiveram decisão favorável com arresto de mais de US$ 50 milhões das PDVSA (petroleira venezuelana) por ser uma empresa internacional. Sem dúvida alguma, o Brasil também vai ter que responder", argumentou o deputado goiano Ronaldo Caiado.
Emprego
Ontem a Associação Médica Brasileira (AMB) oficializou uma oferta de trabalho à médica Romana para atuar, inicialmente, na área administrativa da sede da entidade em Brasília. A médica deve iniciar suas atividades na próxima segunda-feira, após ter a posse do número de protocolo do pedido de refúgio no Brasil e preencher formulários na Polícia Federal que permitirão a ela emissão de carteira de identidade provisória. Esses procedimentos ocorrerão na tarde de hoje, habilitando a médica e começar suas atividades laborais. A AMB ainda se dispôs a auxiliar Romana a se preparar para realizar o Revalida e posteriormente exercer a medicina no Brasil, caso seja sua vontade.
Agressão
Ainda segundo a nota do partido Democratas, os parlamentares criticaram a atitude de integrantes da base aliada que tentaram desmoralizar a médica a partir de uma suposta história de que Romana tinha interesse em ir para os Estados Unidos por causa de um namorado. "Fiquei espantado ontem ao entrar no plenário da Casa quando alguns deputados petistas já mencionavam o fato envolvendo um suposto namorado da doutora Ramona. Quero saber o que os deputados do PT ou de qualquer partido ou qualquer cidadão tem a ver com vida privada da doutora Ramona. É uma atitude menor, mesquinha e abominável", protestou Mendonça Filho. "O governo tenta hoje desqualificar uma médica cubana corajosa que enfrentou todo esse processo e teve a coragem de se expor e mostra a realidade que está vivendo no Brasil", concorda Caiado. (Com imprensa Democratas)
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SAÚDE BUSINESS WEB
Índice de desistência do Mais Médicos é ‘mínimo’, diz Chioro
Desistência e pedido de asilo de médica cubana reascendeu debate sobre importação de médicos cubanos
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, minimizou a questão da saída da médica cubana Ramona Matos Rodríguez do Programa Mais Médicos. Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (5), elogiou o programa e encarou com naturalidade a desistência da profissional. “O programa é sério, foi profundamente debatido, e o grande problema é que se transforma em um espetáculo uma situação absolutamente normal de desistência”, afirmou.
De acordo com o ministro, o índice de desistência de médicos cubanos é “mínimo” diante do número de profissionais que desembarcaram no Brasil e continuam trabalhando. Ele informou que, dos 5.378 médicos vindos de Cuba, 17 saíram do programa por motivos de saúde e cinco por razões pessoais. Chioro disse todos voltaram para Cuba.
“O grau de desistência é mínimo. Temos cinco profissionais cubanos que quiseram ir embora. Já estão em Cuba e já foram substituídos. Eles alegaram motivos pessoais, o que poderia ter sido feito por essa médica. Não foi o caso. Ela sequer conversou com a prefeitura [de Pacajá, no Pará], pelo que nos foi reportado”, acrescentou Chioro.
Sobre a alegação de Ramona de que recebia US$ 400 (pouco mais de R$ 900) por mês, muito menos do que profissionais de outros países que fazem parte do programa, o ministro explicou que trata-se de um acordo entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com a qual o Brasil firmou acordo de cooperação para o Mais Médicos, e o governo cubano.
“Os termos da relação de trabalho são estabelecidos entre a Opas e o governo de Cuba. São funcionários públicos do governo cubano que estabelecem sua relação de trabalho entre o governo de Cuba e a Organização Pan-Americana, à semelhança do que faz o processo de cooperação internacional da Opas em mais de 60 países”, explicou o ministro.
Pedido
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que o governo iniciou o processo de desligamento da cubana Ramona Matos Rodriguez do programa. A médica está abrigada na Câmara dos Deputados desde que deixou seu posto de trabalho em Pacajá, no Pará. “Recebemos hoje a notificação do município e agora estamos providenciando o desligamento da profissional”, disse Chioro.
O desligamento de Ramona do programa vai possibilitar o pedido de refúgio no Brasil, conforme explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, horas antes. “A partir da situação em que o Ministério da Saúde vier a desenvolver um procedimento interno de afastamento do programa, aí ela terá o visto de permanência cassado”, destacou Cardozo.
Sobre o pagamento que a médica alegava receber por mês – US$ 400 (pouco mais de R$ 900) – Chioro foi enfático e disse que a relação do governo brasileiro é com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Segundo Chioro, o Brasil estava cumprindo sua parte.
“A cooperação do Brasil é com a Opas e ela estabelece o processo de cooperação com o governo de Cuba. Nós estamos muito tranquilos com a condução dessa questão”, afirmou o ministro.
Em nota, o DEM, partido que abriga a médica cubana na sala de sua liderança, na Câmara dos Deputados, informou que Ramona entraria ainda hoje com pedido de refúgio no Conselho Nacional de Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça.
Até o momento, porém, o Ministério da Justiça não confirmou o recebimento de tal pedido.
Mais cedo, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, manifestou apoio à médica cubana. “O CFM parabeniza essa cubana pela coragem de denunciar que é assim a situação de todos esses intercambistas cubanos”, disse o presidente do conselho. “Clamo às autoridades que protejam essa mulher. Que ela seja asilada em outra embaixada porque corre o risco de ser deportada”, completou.
O conselho e outras entidades médicas se posiconaram contrários a contratação de profissionais estrangeiros para o Mais Médicos, sem passar pela revalidação do diploma.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação