A mobilização da classe médica brasileira em defesa de seus direitos resultou em mais uma vitória para a categoria. Nesta terça-feira, 12, dia da mobilização nacional dos médicos contra a Medida Provisória 568/2012, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, admitiu que houve um “erro” na edição da MP, que reduz em até 50% os vencimentos dos médicos que atuam no serviço público federal e garantiu que essa falha será corrigida durante a tramitação da medida na Câmara e no Senado.
"O Ministério do Planejamento reconhece que tem erro na MP. Vamos corrigir o erro. A ideia é fazer o deslocamento dos médicos para uma tabela [remuneratória] específica", afirmou a ministra em entrevista publicada nesta tarde no portal da Folha de S.Paulo.
O recuo do governo na decisão de reduzir os salários dos médicos veio após as manifestações e protestos que vem sendo realizados nos últimos dias em todo o país, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e suas regionais.
No último dia 5, durante a Audiência Pública Mista (Câmara dos Deputados e Senado), que debateu a MP 568/2012, o líder do governo no Senado e relator da MP 568, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou às entidades médicas que trabalharia para corrigir os erros da medida. Nesta terça-feira, Braga ressaltou que vai apresentar emenda ao seu parecer criando uma tabela específica para os salários dos médicos e pondo fim à redução dos vencimentos.
"Acabamos com a tabela que veio na Medida Provisória, restabelecemos uma nova tabela para as outras categorias e criamos uma tabela específica para a carreira médica. Os médicos ficam desvinculados da tabela PST [Previdência, Saúde e Trabalho]", disse Braga.
O senador também vai manter a possibilidade de jornadas dos médicos com dois contratos de 20 horas e vai preservar a lei 9.436 de 1997, que permite ao médico fazer jornada dupla de 40 horas, benefício estendido integralmente a aposentadorias e pensões.
"Fica uma tabela de 20 horas com vencimento básico e gratificação. E também a tabela de 40 horas, com o vencimento básico dobrado", disse o líder, que, de acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, também vai retirar da MP a chamada VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), criada pelo governo na Medida Provisória para compensar as perdas da categoria com as mudanças – ao converter a diferença dos 50% atualmente pagos pelas 40 horas na VPNI. Para as entidades médicas, a VPNI prejudicaria os médicos, pois teria valor congelado e dele seriam descontados reajustes futuros, afetando aposentados e pensionistas.
O senador também vai retirar da MP o artigo que prevê mudanças no pagamento de insalubridade e periculosidade para as categorias do funcionalismo público, mantendo o modelo que está em vigor no país. "Até a MP ser editada, você tinha a insalubridade e a periculosidade como percentual do vencimento. Na MP, criou-se um valor fixo", afirmou Braga. (Com informações: Folha de S.Paulo)
Presidente do Cremego já
esperava mudanças na MP 568
“Ao impor aos médicos que atuam no serviço público federal uma jornada de 40 horas semanais sem qualquer reajuste salarial ou reduzir pela metade os vencimentos dos que cumprem a jornada semanal de 20 horas, a MP 568 quebra um direito de mais de 50 anos dos médicos”, declarou o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, que já esperava que o governo recuasse e corrigisse essa grave falha.
Em entrevista à imprensa, na tarde de ontem (11), Salomão observou que “a lei não pode retroagir para prejudicar os trabalhadores” e alertou que se a MP 568 não for alterada as entidades médicas vão recorrer à Justiça contra a redução salarial dos médicos do serviço público federal.
Para o presidente do Cremego, a mobilização das entidades representativas dos médicos e da classe médica foi fundamental para que as falhas na MP 568 fossem denunciadas e para que o governo anunciasse a correção. “Foi mais um exemplo da importância da união dos médicos e da força das entidades”, disse.
Em Goiás, apenas no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), cerca de 250 médicos seriam atingidos pela redução salarial prevista na MP 568. O Cremego vai continuar acompanhando a tramitação da Medida Provisória. (Fonte: Cremego)