ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES DE HOJE
• Saúde – Cais continua atendendo
• MPT promete entrar com ação civil pública
• PL quer regular contratos de serviços de medicina diagnóstica
• Justiça interdita empresa
• Reação à contracepção
• Doadora de sangue será indenizada por receber resultado “falso-positivo” de HIV
O POPULAR
Saúde
Cais continua atendendo
Unidade do Setor Garavelo, em Aparecida, foi interditada na terça-feira por causa de irregularidades
Cleomar Almeida
Caixas de papelão improvisadas para acomodar lixo, sem qualquer tipo de cobertura, porta da sala de raios X sem fechadura, banheiros com portas arrebentadas e estruturas metálicas enferrujadas. Os problemas persistem no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, conforme O POPULAR apurou ontem, dois dias depois de a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) declarar a interdição da unidade, que, mensalmente realiza, em média, 18 mil atendimentos ambulatoriais e de emergência. O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) vai propôr ação civil pública contra a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) até segunda-feira.
O saguão principal e os corredores do Cais não estavam lotados de pacientes, na tarde de ontem. Um mutirão de funcionárias de serviços gerais fez uma limpeza de urgência na unidade. Até por volta das 16 horas, o Cais registrou 95 atendimentos de emergência, número bem abaixo da média diária de 350, segundo a diretora-geral da unidade, a enfermeira Graziele Rodrigues. “Depois da divulgação de que o Cais havia sido interditado, diminuiu a procura por atendimentos aqui”, observou ela, ressaltando que, em média, por dia, são feitos 250 atendimentos de ambulatório, nas áreas de clínica geral, pediatria, odontologia e dermatologia.
CONFUSÃO E PREJUÍZO
Devido ao impasse em torno da interdição, “muitas pessoas estão confusas se a unidade está, ou não, funcionando normalmente”, ponderou uma técnica em enfermagem, que não quis se identificar. Ela contou que, em média, por dia, cerca de 130 idosos com hipertensão ou diabetes fazem acompanhamento de rotina no Cais. No entanto, acrescentou, por causa do imbróglio, só 70 idosos haviam ido à unidade para aferir a pressão arterial e a taxa glicêmica.
A diretora-geral do Cais reconheceu os problemas, mas salientou que “fechar a unidade de saúde não é uma boa saída.” Segundo ela, o atendimento à população será ainda mais prejudicado se o Cais for interditado. “Haverá prejuízo para os servidores e para a população, já que este Cais atende muita gente de Aparecida de Goiânia e até de Goiânia”, disse ela.
A dona de casa Ermice Pereira dos Santos, de 33, mora no Setor Jardim Tirantes, em Aparecida de Goiânia, e, na tarde de ontem, aguardava atendimento médico, para acompanhar o diagnóstico de dengue. “Sinto muita febre, dor de cabeça, diarreia, tenho vômito”, lamentou. “Se fechar isso aqui, onde vou buscar atendimento?”, questionou.
A cozinheira Elaine Cristina Silva, de 41, moradora do Setor Aeroporto Sul, também estava inconformada com o atendimento prestado na unidade de saúde. “O atendimento aqui é péssimo, fazem descaso com a gente e o Cais está quase sempre muito sujo”, reclamou ela, enquanto aguardava atendimento, já que estava com muita dor nas costas.
A doméstica Antônia Ribeiro Damasceno, de 58, teve de aguardar ontem uma hora para conseguir marcar um exame. Ela está esperando para fazer cirurgia de varizes. “Disseram que houve uma pane no sistema de agendamento de consultas”, contou ela.
MPT promete entrar com ação civil pública
O procurador do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) Antônio Carlos Cavalcante vai propôr, até segunda-feira, ação civil pública contra a prefeitura de Aparecida de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com pedido de liminar, para buscar uma solução para os problemas do Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) no Setor Garavelo. A medida foi anunciada ontem, depois de uma reunião no órgão.
O POPULAR tentou ouvir o titular da SMS de Aparecida de Goiânia, Paulo Rassi, mas não conseguiu. Ele queria a suspensão da interdição e apresentou como proposta repassar, em 8 dias, o ambulatório para outra unidade e, em 60 dias, reformar a parte elétrica e hidráulica e fazer a pintura do prédio. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goîás negou as propostas.
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SAÚDE BUSINESS 365
PL quer regular contratos de serviços de medicina diagnóstica
Objetivo de autor do projeto é evitar que ausência de normas específicas favoreça o uso de empresas do ramo de medicina diagnóstica para intermediar contratação de mão de obra
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regras específicas para reger os contratos de prestação de serviços de medicina diagnóstica no País. Autor do Projeto de Lei 7114/14, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) explica que a preocupação principal é com a precarização das relações de trabalho, uma vez que, em geral, a contratação de empresas do ramo de medicina diagnóstica se dá pela modalidade de terceirização.
Maia destaca que a opção por contratos de terceirização, por si só, não visa burlar garantias trabalhistas. No entanto, segundo ele, a ausência de normas específicas sobre contratos desse tipo favorece o uso de empresas do ramo de medicina diagnóstica para, na verdade, intermediar a contratação de mão de obra, o que é atualmente proibido pela Súmula 331 do Tribunal do Superior do Trabalho (TST) – um dos principais elementos normativos da terceirização no País.
Segundo o autor, ao definir o que caracteriza uma empresa de medicina diagnóstica e ao criar regras específicas para os contratos desse tipo de empresa, o projeto permite que a Justiça interprete com mais precisão as relações contratuais existentes, principalmente no que se refere às relações de trabalho. “Dúvidas sobre a aplicação da Súmula 331 do TST têm resultado em insegurança jurídica, sobretudo por conta da confusão em torno de direitos e responsabilidades decorrentes das relações trabalhistas”, argumenta Maia.
O PL 7114/14 define medicina diagnóstica como toda atividade e serviços prestados por laboratórios de patologia clínica, medicina laboratorial e anatomia patológica, além das clínicas de radiologia e imagem e de outras especialidades, conjuntamente denominados de centro de diagnósticos e indústrias de diagnósticos.
Responsabilidade subsidiária
Um dos dispositivos do texto estabelece que a contratante seja subsidiariamente responsável pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas durante a execução do serviço contratado. Essa medida pretende evitar disputas judiciais na situação em que a empresa prestadora de serviços não cumpre com suas obrigações trabalhistas e a empresa tomadora de serviços alega não ter responsabilidade alguma sobre as contratações.
O texto determina ainda que a contratação de serviços com empresa não especializada (não definida como medicina diagnóstica) configura locação e fornecimento de mão de obra, configurando a existência de relação de emprego entre os empregados contratados e a contratante, salvo os casos previstos em lei.
Além de determinar que as relações entre a empresa de prestação de serviços médicos e a empresa contratante sejam regidas pelo Código Civil (Lei 10.406/02), exceto se ficar configurada relação de emprego, a proposta determina que o contrato contenha as seguintes cláusulas:
– a especificação dos serviços a serem executados;
– o prazo de vigência;
– o controle pela contratante do pagamento da remuneração aos empregados da contratada, bem como dos respectivos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária;
– a possibilidade de rescisão do contrato, pela contratante, quando identificado o inadimplemento dessas obrigações;
– a possibilidade de o contrato de prestação de serviços abranger o fornecimento de serviços, materiais e equipamentos;
– a vedação à contratante de utilizar os trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato;
– a possibilidade de o contrato de prestação de serviços versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante; e
– as sanções decorrentes do não cumprimento do contrato.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Justiça interdita empresa
Donos de distribuidora de medicamentos são suspeitos de aplicar golpe no mercado e forjar documentos para desconto de duplicatas em bancos. Diretores foram conduzidos coercitivamente, tiveram seus sigilos bancários quebrados e bens da empresa bloqueados
HÉLMITON PRATEADO
A juíza de Aparecida de Goiânia, Ana Cláudia Veloso Magalhães, decretou a interdição da empresa Satélite Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, com busca e apreensão de documentos e computadores na empresa e na residência dos sócios, Keller Cristiane Montrezol e Cláudio Silveira Pinto Júnior.
A decisão foi expedida em representação feita pelo delegado Lúcio Flávio Bernardes de Melo, da 2ª Delegacia de Aparecida de Goiânia, que investiga suspeitas de estelionato. Além da busca e apreensão de documentos e computadores, os dois sócios foram conduzidos coercitivamente à delegacia para prestarem depoimento. Todo o estoque dos medicamentos que estavam na empresa foi inventariado e levado pelos policiais.
Outra providência da juíza foi determinar o bloqueio de R$ 1,495 milhão nas contas da empresa e dos sócios Keller e Cláudio, bem como a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.
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Reação à contracepção
DIVANIA RODRIGUES
A professora universitária Carla Simone Castro, de 41 anos, se mudou para Brasília para assumir o novo cargo no Instituto Federal de Brasília (IFB). Após três dias no novo emprego começaram as dores de cabeça. Após diversas consultas, o diagnóstico foi de uma trombose venosa cerebral. Conforme o parecer médico, o fator que a levou à doença – o uso de anticoncepcional.
Doutoranda em Psicologia comportamental, Carla ouviu de especialistas consultados antes do diagnóstico final que poderia se tratar de uma crise de enxaqueca e estresse. Trazida de volta à Goiânia pela mãe, o neurologista consultado questionou se estava dentro dos fatores de risco para a trombose venosa cerebral, se bebia e se fumava. Após as negativas da professora, a terceira pergunta foi se ela fazia uso de anticoncepcionais.
Carla usava o contraceptivo Yasmin continuamente há seis meses para o tratamento de cólicas menstruais, provocadas por miomas uterinos, por indicação de seu ginecologista. Ela explicou que as cólicas cessaram, porém, havia a dor de cabeça. Esta foi associada a uma sinusite a que recentemente tinha sido diagnosticada. O otorrinolaringologista que procurou teria receitado anti-inflamatórios para crise alérgica.
No dia seguinte, a docente teria sentido a cabeça doer mais fortemente e por fim ela começou a ter uma visão dupla (diplopia). Um dia depois, Carla perdeu totalmente a visão. Voltou ao hospital para se consultar com neurologistas, fez tomografias com contraste e o diagnóstico não veio, apenas no dia 13 de agosto, já em Goiânia que foi constatado o problema.
Parecer médico
Carla teve uma trombose associada ao medicamento que utilizava como contraceptivo. A doença acontece quando coágulos de sangue se formam dentro de uma artéria ou veia. Quando a passagem do sangue é impedida nos braços ou pernas e no pulmão pode ocorrer uma embolia pulmonar. No caso da docente, ocorreu no cérebro, o que acabou acometendo as principais veias do cérebro do lado direito, lhe causando uma congestão e hemorragia cerebral. O caso poderia ter sido fatal.
Carla ainda está em tratamento, mantém repouso absoluto e está ingerindo anticoagulantes. Os médicos que a atenderam informaram que ainda era cedo (mais de 40 dias depois) para avaliar as sequelas médicas do caso dela.
Os anticoagulantes estão prescritos para no mínimo um ano de uso, podendo ser de uso continuado até o fim da vida, informa Carla. Na última quarta-feira (24), a professora havia recebido alta do hospital, mas por causa da delicadeza de seu quadro de saúde, qualquer movimento brusco pode ocasionar problemas.
Repercussão
Impossibilitada de escrever, Carla gravou um vídeo que foi publicado na internet para contar sua história, principalmente porque alunos e amigos, preocupados, buscavam respostas sobre seu estado de saúde. Ela aproveitou a oportunidade para fazer um alerta a respeito do uso dos contraceptivos, questionou a relação médico-paciente que não seria totalmente aberta a respeito desse assunto, e fez um pedido à Anvisa, que nos rótulos dos medicamentos viessem essa advertência.
Carla informa que nunca havia sido informada por qualquer ginecologista da possibilidade de ter trombose ocasionada pelo uso de anticoncepcionais. De acordo com a professora, dois exames que poderiam ter evitado sua atual situação nunca lhe foram pedidos, o Dímero-D e o de fator V de Leiden.
Engajadas pela busca de informação dos pacientes Carla e Simone Vasconcelos, que teve uma embolia pulmonar pelo mesmo motivo da professora, abriram uma página nas redes sociais para alertar sobre essa possibilidade. A comunidade “Vítimas de anticoncepcionais. Unidas a favor da vida”, foi fundada no último dia 16 e tem como apoio quase dez mil curtidas e vários depoimentos de outras mulheres que passam ou passaram por situação semelhante. Com o nome de “Anticoncepcional Pílula Assassina”, o vídeo com o depoimento de Carla já teve mais de 11 mil visualizações em uma rede social, onde foi publicado, e cerca de 160 compartilhamentos.
Medicina
Consultada pela reportagem do Diário da Manhã, a neurologista Fabiana Ribeiro Gonçalves afirmou que os casos não são raros, mas que o anticoncepcional é sim um fator de risco trombolítico. Também explicou que não há como prever se uma pessoa ao fazer uso do medicamento desenvolverá ou não trombose.
João Baptista Alencastro, ginecologista há 21 anos, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) de ginecologia e obstetrícia, esclarece que a trombose associada ao uso de anticoncepcionais não é estatisticamente significante. Quando uma mulher chega ao consultório, depois de conversar sobre os diferentes aspectos e meios de planejamento familiar, é que o médico chega a um contraceptivo que seja mais adequado a cada caso de maneira individual.
Não há exames complementares pedidos – fora os que são de rotina – a não ser que a mulher ao responder as perguntas do médico se enquadre dentro dos três grandes grupos de risco, de acordo com o ginecologista. Os grupos são os de fumantes, de mulheres que tenham propensão a varizes, e o daqueles que tenham antecedentes familiares de acidentes vasculares cerebrais ou infartos. O especialista ainda ressalta que qualquer medicamento que contenha estrogênio pode ter esse efeito.
Respostas
Em nota à imprensa, a fabricante do medicamento a Bayer HealthCare informou que “os perfis de segurança de todos os produtos são constantemente avaliados em todo o mundo” e que há “transparência na investigação minuciosa de relatos de efeitos adversos possivelmente relacionados a este produto”.
A empresa ainda destacou que contra seus contraceptivos hormonais combinados “não existem novas evidências científicas que mudariam a avaliação positiva de benefício-risco” e que “o medicamento Yasmin® é aprovado por todos os grandes órgãos regulatórios mundiais, incluindo a Anvisa”, com a qual colabora “em avaliações sobre o uso, benefícios e riscos” de seus produtos.
Sobre o uso, a Bayer ainda frisa que o contraceptivo é utilizado por cerca de cinco milhões de mulheres em mais de 100 países e que as mulheres têm informações a respeito dos produtos para “tomar decisões fundamentadas sobre o seu método contraceptivo, em conjunto com o profissional de saúde”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também enviou resposta à imprensa. “A associação entre eventos tromboembólicos e anticoncepcionais é conhecida e encontra-se descrita em bula para o medicamento citado, Yasmin”, explica a nota que também menciona que medicamentos “que contêm drospirenona têm o risco aumentado de causar esses eventos em 1,5 a 3 vezes em comparação com outros”.
A Agência informa que se procure um médico imediatamente perante reações adversas e que esse médico comunique oficialmente à Anvisa, por meio da Gerência de Análise e Avaliação de Risco. Ainda esclarece que consultados os sistemas de notificações oficiais “no Notivisa, tivemos, no período de 2009 a 2014, três relatos de eventos tromboembólicos, desses dois tiveram sua causalidade confirmada e relacionada ao medicamento Yasmin. Já no Periweb, em 2013, foram encontradas cinco, todas com causalidade relacionada ao medicamento”.
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O HOJE
Doadora de sangue será indenizada por receber resultado “falso-positivo” de HIV
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que mandou o Estado de Goiás pagar R$ 30 mil a mulher que teve resultado falso-positivo para Aids. Ao se submeter a exames laboratoriais preventivos para a doação de sangue no Hemocentro de Goiás, ele foi informada que o laudo apontou positivo para HIV. Ao refazer o exame, foi detectado erro de diagnóstico. O relator do processo foi o desembargador Fausto Moreira Diniz. O magistrado ponderou que a doença “praticamente decreta a morte social de quem possui o vírus, em razão do preconceito, da incompreensão, do isolamento, levando a vítima às raias da loucura, sem esperança de vida, ainda que haja nos dias atuais políticas públicas visando amenizar tais sofrimentos”. O magistrado entendeu que essa sensação é suficiente para causar alterações e sérios transtornos, além de atingir o lado imaterial do sujeito que, agredido, deve ser reparado.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação