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DESTAQUES
• Hospitais devem registrar agressões homofóbicas
• Saúde – Cubano é preso em Goiás a pedido dos EUA
• Cubano foragido da Justiça dos EUA é preso por fraude eletrônica em GO
O HOJE
Hospitais devem registrar agressões homofóbicas
Anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde durante evento sobre violência contra população LGBT
Uma alteração na ficha que faz notificações dos casos de violência que chegam a todos os hospitais públicos e particulares do país vai ajudar a recolher dados sobre agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante assinatura de uma portaria que cria comissão interministerial para combater a violência contra essa população.
Segundo o ministro, além dos dados gerais e informações sobre o caso, dois campos foram acrescentados. O primeiro é o de orientação sexual, onde o profissional da saúde poderá registrar se o paciente agredido é heterossexual, homossexual ou bissexual. A segunda informação a ser recolhida é relativa à identidade de gênero e traz as opções de travesti, mulher transexual, homem transexual.
“Com essa simples introdução, vamos gerar uma capacidade de informação decisiva na orientação de um conjunto de políticas públicas e devolver ao movimento social a possibilidade de ter informação sobre o que acontece, como, em que locais e circunstâncias” disse Chioro.
O uso dos dois novos campos foi testado pelo Ministério da Saúde no ano passado. Agora, os profissionais da área estão sendo capacitados, e a expectativa é de que ainda este ano a ficha passe a ser usada em todo o país. Para o ministro, a medida vai qualificar ainda mais a portaria assinada hoje.
Com a criação da comissão interministerial, as ações implantadas pelos cinco ministérios poderão ser integradas. As secretarias de Direitos Humanos da Presidência da República e de Políticas para as Mulheres, os ministérios da Justiça e da Saúde e a Secretaria-Geral da Presidência da República assinaram o documento.
“Esta portaria vai fazer duas ações: a primeira é acompanhar todos os processos de notificação, de inquérito e de ação judicial, envolvendo violência contra lésbicas gays, travestis e transexuais. A outra ação é de acolhimento e acompanhamento das vítimas”, explicou a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
A ministra reforçou que, na área da saúde, o registro será importante para o processo de acompanhamento. Para ela, outro recurso importante são as ouvidorias. “As nossas ouvidorias vão permitir acompanhar a abertura do inquérito, junto com o Ministério da Justiça, e depois o processo judicial para que haja punição.”
De acordo com Ludymilla Santiago, ativista da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (Anav-trans), a ação é um passo para outras conquistas. “Todas as vezes que podemos contar com uma ideia, fórmula ou ação, isso faz com que almejemos coisas maiores e nos coloca em um patamar de não achar que vivemos em um governo que tem algumas questões estagnadas, principalmente quando se fala na comunidade LGBT.”
Dados da Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos (Disque 100) mostram que entre 2011 e 2014 foram registradas mais de 7.600 denúncias de violação contra a população LGBT. No ano passado, 232 casos foram contra travestis e transexuais. Os estados com maior número de registros foram São Paulo (53 denúncias), Minas Gerais (26) e Piauí (20). A discriminação foi a causa de 85% das denúncias e a violência psicológica esteve presente em 77% dos registros. (Agência Brasil)
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PORTAL G1
Cubano foragido da Justiça dos EUA é preso por fraude eletrônica em GO
Felix Alvarez também possui antecedentes por exercício ilegal da medicina.
Com cidadania americana, ele é casado com brasileira e mora em Goiânia.
Paula Resende
Considerado foragido pela Justiça dos Estados Unidos, o cubano Felix Manuel Alvarez, de 50 anos, foi preso pela Polícia Federal , no último dia 22, em sua casa em um condomínio de luxo em Goiânia. O homem, que possui cidadania americana, é acusado de fraude eletrônica e de correspondência.
Ex- proprietário de uma clínica para tratamento de impotência sexual na Flórida (EUA), o cubano também possui antecedentes criminais no exterior por prática ilegal da medicina, prescrição e manipulação de remédios sem licença, prescrição de remédios controlados e comércio de anabolizantes.
De acordo com a Polícia Federal, Felix mora no Brasil há 9 anos e foi localizado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele é casado com uma brasileira e, por isso, possui visto de estada como estrangeiro permanente no país. Quando se mudou para Goiânia, o cubano fundou uma clínica médica com o mesmo nome da que possuía nos Estados Unidos.
O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) informou que Felix não possui registro no órgão. Portanto, ele não pode atuar como médico no estado. No entanto, segundo o órgão, a clínica do estrangeiro em Goiânia está inscrita regularmente no Cremego desde 2010.
Em 2011, o Conselho fiscalizou o centro médico e não foram encontradas irregularidades durante a vistoria. Além disso, constataram que o proprietário “não exercia a medicina no local”. Devido à prisão do proprietário da clínica, o presidente do Cremego, Erso Guimarães, já determinou uma nova fiscalização na clínica.
Até esta quinta-feira (29), Felix continua detido na sede da Polícia Federal em Goiânia. Ele está à disposição do Supremo Tribunal Federal.
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O POPULAR
Saúde
Cubano é preso em Goiás a pedido dos EUA
Janda Nayara
A Polícia Federal (PF) prendeu em Goiânia um cubano procurado pela Justiça dos Estados Unidos por fraude eletrônica e de correspondência, entre outros crimes. O mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê também a extradição do homem, que tem cidadania americana.
Felix Manuel Alvarez, de 50 anos, foi preso em sua residência, em um condomínio de luxo de Goiânia. Ex- proprietário de uma clínica para tratamento de impotência sexual na Flórida (EUA), ele também possui, segundo informações publicadas nas redes sociais da PF, antecedentes criminais nos Estados Unidos por prática ilegal da medicina, prescrição e manipulação de remédios sem licença, prescrição de remédios controlados e comércio de anabolizantes.
De acordo com informações da PF ao Portal G1, o cubano mora no Brasil há nove anos e foi localizado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele é casado com uma brasileira e, por isso, possui visto de estada como estrangeiro permanente no país. Quando se mudou para Goiânia, o cubano fundou uma clínica médica com o mesmo nome da que possuía nos Estados Unidos.
O advogado do estrangeiro, Ney Moura Teles, minimizou os crimes cometidos pelo suspeito. “Ele apenas prescreveu e vendeu por e-mail comprimidos de estimulante sexual, que nos Estados Unidos não é vendido sem receita. Aqui no Brasil, por exemplo, é vendido livremente”. Questionado sobre a situação do cubano no Brasil e sobre sua clínica, teles afirmou apenas que “está tudo legal”.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM) para verificar a situação da clínica de Alvarez.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação