ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
• ANS – Súmula Normativa Nº 26
• Hospital condenado por exigir cheque caução
• CFM detecta falta de estrutura em postos
• Quadro de pacientes apresenta evolução
• Hospital Espírita Psiquiátrico suspende novos atendimentos
• Samaritano desafia tendência e abre Centro de Especialidades Pediátricas
• Advogado da Unimed defende Santa Casa em ação milionária
ANS
ANS – Súmula Normativa Nº 26
Como resultado do trabalho da Consu (Comissão Nacional de Saúde Suplementar), formada pelo CFM, AMB e Fenam, foi publicada a Súmula Normativa ANS nº 26:
SÚMULA NORMATIVA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem o artigo 3º e o inciso II, do artigo 4º, cumulados com o inciso II do artigo 10, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 6º e no inciso III do artigo 86, ambos da Resolução Normativa – RN n° 197, de 16 de julho de 2009;
Considerando o disposto no §4º do art. 17-A da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998;
Considerando o disposto na RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, em especial no art. 3º; no parágrafo único do art. 9º; e no §2º do art. 4º;
Considerando o disposto no inciso II do art. 4º e no caput art. 12 da RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014;
Resolve adotar o seguinte entendimento vinculativo:
1 – O índice de reajuste da ANS a que se reportam os arts. 3º, 4º e 8º da Resolução Normativa- RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, é o valor integral do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, respeitado o disposto no art. 9º da RN nº 364, de 2014, sendo que:
a) O índice de reajuste da ANS será aplicado na existência de contratos escritos com previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste quando não houver acordo firmado entre as partes ao término do período de negociação; e
b) Excepcionalmente no primeiro ano de vigência da RN nº 364, de 2014, o índice de reajuste da ANS será aplicado na hipótese de contratos escritos sem cláusula de reajuste definida, e na hipótese de contratos não escritos observando-se o período mínimo de 12 meses de relação contratual estabelecida entre as partes.
1.1 O IPCA será aplicado em seu valor integral para os reajustes que ocorram nos dois primeiros anos de vigência da RN nº 364, de 2014, para os profissionais de saúde e, no primeiro ano, para os demais estabelecimentos de saúde; e
1.2 Após o período previsto no item 1.1 será aplicado o fator de qualidade determinado pelo art. 7º da RN nº 364, de 2014, que incidirá sobre o valor integral do IPCA, não podendo o resultado ser superior ao mesmo, conforme limitação estabelecida no art. 3º do referido normativo.
2 – A aplicação do reajuste deverá obedecer o índice estipulado nos contratos firmados entre as partes, nos casos de contratos com cláusula de forma de reajuste expressa, que não seja apenas a livre negociação.
3 – A livre negociação entre as partes não está limitada a nenhum índice.
MARTHA REGINA DE OLIVEIRA
Diretora-Presidente Substituta
………………………………………
O HOJE
Hospital condenado por exigir cheque caução
Hospital não pode exigir cheques, ou qualquer outro título de crédito, como garantia prévia para a prestação de serviço médico-hospitalar. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, manteve sentença do juízo de Goiânia que condenou o Hospital Lúcio Rebelo e a Encore Centro de Cardiologia e Radiologia Intervencionista a indenizar mulher, em R$ 15 mil, por exigir cheques caução para tratar seu filho. Além disso, os cheques foram anulados. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. Segundo ele, a exigência dos cheques caução, no caso, configura crime na órbita penal, além de prática de má-fé e flagrante abuso no campo cível. “Raciocinar o contrário, sinceramente, implicaria em tolerar a mercantilização da medicina”, diz.
…………………………………
O POPULAR
CFM detecta falta de estrutura em postos
Brasília – Cerca de 15% dos postos de saúde vistoriados em uma fiscalização feita pelos conselhos regionais de medicina não tinham consultórios médicos adequados. Em outros 4%, esse espaço sequer existia. Os dados fazem parte de uma fiscalização feita em 952 postos de saúde entre julho e dezembro de 2014. Os resultados foram divulgados ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A vistoria encontrou unidades sem equipamentos básicos, como termômetros e estetoscópios, sem sala de esterilização e sem pia para que os médicos possam lavar as mãos. Das unidades visitadas, 331 tinham mais de 50 itens fiscalizados irregulares em relação às normas sanitárias, segundo o CFM. Em 15% dos postos não havia consultório médico que garantisse a confidencialidade da consulta.
…………………………………
Quadro de pacientes apresenta evolução
Cristiane Lima
O casal de Aragarças Roberto Nominato Teixeira, de 44 anos, e Elusiane Gonçalves Belo, de 42, deve ter alta da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Geral de Goiânia até amanhã. A previsão é do responsável técnico da área, Marcelo Rabahi. Lucas Rodrigo Souza de França Ribeiro, de 28 anos, que permaneceu oito dias em uma maca no Centro d Atendimento Integral à Saúde (Cais) do Jardim Novo Mundo também apresenta evolução do quadro de saúde e deve ser encaminhado a um leito de enfermaria ainda hoje. Os três ainda terão de continuar o tratamento e não possuem previsão de alta. “Mas o quadro é satisfatório”, destaca Rabahi.
O médico explica que tanto Roberto quanto a mulher passaram por curativos ontem e que já saíram do quadro grave. Os dois estão estáveis e têm respondido bem ao tratamento. Elusiane, por ser fumante, apresentou um pouco mais de dificuldade no primeiro atendimento mas, com fisioterapia, já respira bem. Rabahi destaca que os curativos são feitos na central específica para esse atendimento, dentro do HGG. Enfatiza que isso tem sido importante para evitar infecções. “Temos de retirar a pele morta e cuidar para que esteja bem tratado. Uma infecção prejudicaria muito a recuperação.”
Roberto queimou 50% do corpo – 4% com queimadura de 3º grau. Elusiane teve 36% do corpo queimado. O drama do casal, que mora em Aragarças, a 380 quilômetros de Goiânia, começou na quarta-feira, quando foi vítima de um acidente doméstico com o fogão recém-comprado. Entre as 16 horas daquele dia até as 17 horas de sexta-feira, eles percorreram mais de 1,2 mil quilômetros e 7 unidades de saúde em 4 cidades diferentes em busca de atendimento, quando foram recebidos no HGG. A assessoria da unidade informou que eles precisarão, depois dessa etapa de atendimento, ser encaminhados para uma unidade referência em queimaduras.
Lucas, que tem histórico de uso de drogas, enfrenta um pouco de dificuldade no tratamento, mas o médico destaca que ele já se alimenta e conversa. “O quadro é estável, o que é muito bom. Assim que for encaminhado para a enfermaria, o tratamento deve seguir com equipe multidisciplinar para atender todas as questões necessárias, não só dos ferimentos, mas de maneira geral”. Lucas ficou oito dias no Cais do Jardim Novo Mundo à espera de uma vaga de UTI. Apesar de não ser a especialidade do HGG, ele foi recebido, mas não há previsão para ir para casa. As escaras nas nádegas, pernas e pés ainda estão infeccionadas.
……………………………………………
Hospital Espírita Psiquiátrico suspende novos atendimentos
Paulo Nunes Gonçalves De Anápolis
O Hospital Espírita Psiquiátrico (HEP), estabelecido em Anápolis há 65 anos, suspendeu ontem todos os seus atendimentos, seja de consulta, exames ou de internações, por conta de um deficit mensal que chega a R$ 170 mil. A despesa do hospital, que está com 330 pacientes internados, é de R$ 620 mil por mês, enquanto que a receita segundo o diretor administrativo, Cauby Pinheiro, é de R$ 450 mil.
O principal problema, segundo o diretor, são os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo qual acontece a maior parte dos atendimentos – dos 341 leitos disponíveis, 321 estão ocupados por pacientes do SUS. Por uma diária hospitalar, que inclui os procedimentos médicos, alimentação, limpeza do apartamento e higiene do paciente, entre outras despesas, o sistema paga R$ 33,95, “um valor bem abaixo do necessário para que se possa oferecer um tratamento digno ao paciente”, considera Cauby Pinheiro.
Porém, as dificuldades do hospital se agravaram nos últimos meses porque tanto a Secretaria Municipal quanto a Secretaria Estadual de Saúde, que prometeram aportes financeiros para complementar o repasse do SUS, não vêm passando as ajudas. Da estadual, o atraso é de 13 meses. Já a municipal está com cinco meses de atraso.
………………………………..
SAÚDE BUSINESS 365
Samaritano desafia tendência e abre Centro de Especialidades Pediátricas
Ao contrário das tantas maternidades e pediatrias sendo fechadas, o Hospital Samaritano desafia tendência e abre um Centro de Especialidades Pediátricas (CEP), apostando em um nicho cada vez mais escasso no País, motivado não por falta de demanda, mas pela baixa remuneração desse tipo de serviço.
Isso acontece pelo perfil de baixa complexidade da maioria dos atendimentos infantis e preferência dos profissionais por outras especialidades que remuneram melhor. Atento a isso, o Samaritano resolveu investir justamente nos casos pediátricos de alta complexidade, que requerem um especialista, e não se enquadram nesse quadro pouco rentável.
A equipe de 20 especialistas é o grande diferencial da unidade de consultórios, localizada em frente ao prédio do Hospital, no bairro de Higienópolis. O coordenador do centro, Francisco Lembo Neto, ressalta a presença de experts em obesidade e diabetes juvenil, entre outras áreas de especialidade como: imunologia, cardiologia, neurologia, infectologia, gastroenterologia, oncologia, neurocirurgia, cirurgia cirurgia infantil, etc.
Há 30 anos com forte atendimento infantil, o Samaritano já era referência em transplante renal e de medula, “com isso surgiu a ideia de contemplar a população de São Paulo com outras especialidades”, contou Lembo Neto, lembrando que as crianças que possuem problemas graves enfrentam dificuldades de encontrar atendimento especializado. “Casos complexos precisam ser acompanhados bem de perto. Esta é a função do centro”, disse.
Voltado apenas para atendimento particular, os pacientes do CEP que precisarem da infraestrutura do Hospital Samaritano, seja para exames ou internação, assim poderão acionar o plano de saúde.
A escassez de serviços de pediatria é ainda mais grave no SUS. O médico-coordenador conta que o Samaritano treina cerca de 26 hospitais públicos, por meio de parceria com o Ministério da Saúde, em áreas como UTI pediátrica, nonatal, além de processos de gestão. Apenas os casos de transplante renal é que o Samaritano realiza oprocedimento via SUS, também por contrapartida com o Ministério.
Com pouco mais de um mês de funcionamento, Lembo já está preocupando se vai suportar a demanda por consultas, “está grande, mesmo sem divulgação”.
…………………………………….
PORTAL TERRA
Advogado da Unimed defende Santa Casa em ação milionária
Em recomendação à qual o Terra teve acesso, com exclusividade, promotoria pede suspensão de atendimento da Unimed em hospital da irmandade diante de dívida milionária e pede afastamento do advogado – o mesmo, tanto da operadora quanto da Santa Casa
O Ministério Público Estadual expediu recomendação à Santa Casa de São Paulo para que seja imediatamente suspenso o atendimento aos pacientes da Unimed Paulistana no pronto-socorro do hospital Santa Isabel, pertencente à irmandade. A medida é assinada pela promotora de Saúde Pública Dora Martin Strilicherk, que também pediu o afastamento do advogado Antônio Penteado Mendonça da defesa de interesses públicos da Santa Casa contra a Unimed, uma vez que ele, terceirizado pela instituição, possuiria vínculos profissionais também com a operadora.
O Terra teve acesso com exclusividade à recomendação, datada da última quinta-feira (26). Nela, a promotora salientou que, em outubro do ano passado, a dívida da Unimed Paulistana com a Santa Casa chegava a R$ 20 milhões. Em janeiro do mesmo ano, porém, em depoimento à promotoria, o superintendente da irmandade, Irineu Massaia, assegurou não só que a operadora já teria sido notificada para o pagamento da dívida, como a ação seria ajuizada para que o débito fosse quitado.
Mesmo assim, segundo a promotora, em 11 de fevereiro deste ano o então diretor médico e assistencial do hospital Santa Isabel, Frederico Carbone Filho, relatou que o Pronto Socorro do hospital, “apesar dependente a dívida da Unimed, continuava a atender os pacientes da operadora”. “Atendimento que foi suspenso pelos demais Hospitais da rede particular, Samaritano, Nove de Julho, Bandeirantes, etc., que, tão logo tiveram ciência da insolvência da operadora, rescindiram os contratos”, cita a recomendação.
Após ofício do MP à irmandade, em 13 de fevereiro, por esclarecimentos quanto à quanto rescisão do contrato com a Unimed e ao ajuizamento de cobrança, no dia 23, petição subscrita por Mendonça, acompanhada de notificação extrajudicial à operadora três dias antes informava que a Unimed teria pedido prazo para efetuar o pagamento – razão pela qual o atendimento no PS não fora suspenso.
Além disso, informou o advogado, a irmandade aceitou conceder novo prazo à operadora para pagamento de R$ 8 até o último dia 27, “considerando que da dívida total de R$ 12,5 milhões, estão sendo ‘glosados’ R$ 5 milhões”.
“Como é sabido e notório, devido ao quadro financeiro deficitário da Irmandade Santa casa de Misericórdia, mais de quatrocentos milhões de dívida, a entidade, desde o mês de julho de 2014, praticamente paralisou o atendimento a milhares de pacientes carentes, apesar dos vultosos repasses públicos recebidos.
Para a promotora, as informações fornecidas pelo advogado aprontam para um conjunto de fatos que ela considera “grave”, já que resta “evidenciada a imoralidade da continuidade de atendimento à operadora de saúde inadimplente por instituição que não está autorizada a efetuar atendimentos graciosos, em maior prejuízo ao seu quadro financeiro já deficitário”. Além disso, destaca o MP, a ação de cobrança “ainda não foi ajuizada”.
Sobre a presença de um mesmo advogado para as duas partes, o MP destaca: “A Irmandade Santa Casa de Misericórdia possui corpo jurídico próprio, não se justificando a delegação de tratativas ou do ajuizamento da ação de cobrança para terceiros, mormente para o Dr. Antônio Penteado Mendonça, pois o mesmo ocupa o cargo de escrivão da provedoria e há conflito de atribuições (…); em breve pesquisa na internet, verifica-se que o Dr. Antônio Penteado Mendonça, como advogado, possui relação profissional com a Unimed, como comprovam os documentos em anexo. Constatação que desaconselha ao mesmo patrocinar ou defender interesses da Santa Casa contra a operadora, em aparente ofensa à legislação em vigor, mormente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo Código de ética”.
Ano passado, em meio a uma grave crise financeira, a Santa Casa suspendeu o atendimento em seu PS durante 28 horas alegando falta de infraestrutura. Em dezembro, mais de 11 mil funcionários ficaram sem receber o 13º salário.
Semana passada, a Mesa Administrativa da instituição aprovou, de forma unânime, dividir a gestão do complexo com os governos federal, estadual e municipal, após proposta de se criar um conselho de acompanhamento de gestão formado por representantes das três esferas de poder feita pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho como parte de um plano de recuperação da entidade.
Santa Casa e advogado não comentam
A reportagem do Terra entrou em contato duas vezes com o escritório de Mendonça. Na segunda tentativa, uma funcionária pediu que um dos advogados da irmandade fosse ouvido – mas ele não retornou o pedido de entrevista.
A assessoria de imprensa da Santa Casa também foi contatada. Depois de informar rapidamente sobre a entidade não ter sido ainda notificada da recomendação, foi indagada sobre a situação do advogado, alertada pelo MP, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Santa Isabel atende convênio e particular
O hospital Santa Isabel funciona desde 1972. Foi criado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para atender pacientes de convênios e particulares nas regiões central e oeste de São Paulo. Todo ano, segundo o hospital, são atendidas em média 75 mil pessoas no PS, além de 11 mil internações e 7 mil cirurgias, fora os cerca de 89 mil atendimentos ambulatoriais e 18 mil exames de diagnóstico por imagem.
…………………………….
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação