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DESTAQUES
• Defasagem na Tabela SUS afeta maioria dos procedimentos hospitalares
• Falta de soro prejudica tratamento
• “Terceirização é alternativa perante crescimento da demanda”
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Defasagem na Tabela SUS afeta maioria dos procedimentos hospitalares
Mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde, estão defasados. A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não apontados neste levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde.
Por procedimentos mais frequentes, como a realização de um parto normal, por exemplo, as unidades hospitalares receberam, em 2008, cerca de R$ 472 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada. Sete anos depois, o valor passou para R$ 550 – quase 60% inferior ao que poderia ser pago se corrigido por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o fator de correção fosse o salário mínimo, o montante chegaria a R$ 823.
Situação semelhante acontece no pagamento pelo tratamento de pneumonias. Em 2008, cerca de R$ 707 eram pagos a cada internação. No ano passado o valor médio passou para R$ 960, cifra defasada em 90% quando comparada com os principais índices de inflação acumulados no período. Aplicados estes índices, estima-se que o pagamento por despesas com este tipo de internação alcançasse até R$ 1.234.
Os dados foram coletados junto à base de dados Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, gerido pelo Ministério da Saúde. Além da quantidade de procedimentos autorizados a cada ano, foram confrontados os valores totais e médios pagos em cada um dos procedimentos (confira abaixo o déficit dos 15 procedimentos hospitalares com maior volume de produção ou clique aqui para acessar a lista completa).
Subfinanciamento – Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os valores confirmam uma realidade diária: a desvalorização da assistência, com falta de planejamento, financiamento limitado e gestão errática que desestimula os médicos e demais profissionais de saúde que atuam no SUS. Como resultado desse déficit financeiro, explica o presidente da Autarquia, “o País sofre com o fechamento de leitos, a desativação de hospitais, a crise no segmento filantrópico da assistência e a sobrecarga nas contas públicas de estados e municípios, que precisam se desdobrar para garantir o atendimento da população”.
A definição de recursos mínimos obrigatórios das três esferas de Governo, para o financiamento do SUS, foi alcançada em 2000 por meio da Emenda Constitucional 29. Para estados, Distrito Federal e municípios a EC 29 tem como base a aplicação de percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais (12% para Estados e 15% para municípios). Para a União o piso seria corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto do ano anterior. Entre 2000 e 2013, enquanto estados e municípios saíram de um patamar de 40% para 57% de participação no financiamento do SUS neste período, a União apresentou decréscimo de 60% para 43%.
O conselheiro Claudio Franzen, representante do Rio Grande do Sul no CFM e que acompanhou de perto o processo de criação da Tabela SUS, em meados dos anos de 1990, também criticou a falta de atualização dos valores referenciais, que definem quanto a União destinará aos estados e municípios como contribuição ao pagamento dos procedimentos realizados na rede conveniada. “Além dos gastos com os profissionais, as contas com luz, água, remédio, transporte, limpeza e tantas outras despesas sobem, enquanto o governo mantém sua participação congelada. A sobrevivência do SUS depende diretamente do descongelamento da Tabela SUS, pois a permanecer a atual situação, médicos, serviços e hospitais terão que abandonar o atendimento ao SUS", criticou.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os custos de alguns produtos e serviços essenciais ao funcionamento de hospitais, por exemplo, chegaram a dobrar entre 2008 a 2014. O gasto com a compra de produtos alimentícios, usados no preparo das refeições dos pacientes, sofreu variação positiva de 58,4%.
O custo dos serviços de manutenção aumentou 44%, percentual idêntico ao dos reajustes de artigos de limpeza (necessários à higienização dos ambientes). No caso de serviços, a alta também foi importante: água e esgoto tiveram alta de 35,5%; eletricidade (14,2%) e combustível (38,45%). A estes índices, que são referências para o ajustamento de planilhas de custo dos estabelecimentos, devem ser acrescidos gastos de profissionais de áreas de suporte, como agentes administrativos, equipes de cozinha e de limpeza.
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O POPULAR
Falta de soro prejudica tratamento
Hidratação oral ou intravenal é o único método contra doenças virais causadas pelo Aedes aegypti
Vandré Abreu
Os usuários da rede municipal de saúde não têm recebido o tratamento mais adequado para a dengue. O mais indicado é a ingestão de soro, via oral ou intravenal, mas a substância está em falta em toda a rede há pelo menos uma semana. Em algumas unidades, como o Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Jardim América, ainda há o soro intravenal, mas não o tipo oral, que é o mais usado até pela facilidade de ingestão, dada a quantidade de pacientes com suspeita de dengue no Estado, com 98.687 casos registrados.
Apenas em Goiânia, o último boletim epidemiológico da dengue indicou 40.764 notificações, sendo a cidade com o maior número de casos. A reportagem percorreu ou ligou em pelo menos dez unidades da capital e nenhum tinha o soro oral. O atendimento nas unidades tem sido a entrega de um panfleto ensinando à população a fazer o soro caseiro, que consiste na mistura de duas medidas de açúcar e uma de sal, seguindo uma colher específica para tal, em 200 mililitros de água.
A receita também está pregada nas paredes das unidades de saúde, com a restrição para os diabéticos, devido a ingestão do açúcar. De acordo com os atendentes das unidades, a falta do soro se dá no almoxarifado geral da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e nenhum Ciams ou Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais). Além disso, os pacientes recebem o primeiro diagnóstico e pedido para ingerir soro em casa, além de marcar o retorno, que quase sempre é feito apenas no Cais Campinas.
O diretor de Atenção à Saúde da SMS, Sandro Rodrigues, afirma que o problema está no fornecimento do soro e que isso ocorre não apenas em Goiânia, mas em todo o País, que vive uma epidemia de dengue em vários Estados. A substância estaria em falta também em outras cidades. Entretanto, ele garante que as pessoas não ficam sem atendimento e que o soro caseiro é eficaz no tratamento. Os pacientes que chegam aos postos de saúde são orientados a como preparar o soro caseiro, que é uma colher rasa de sal e duas de açúcar para um copo de 200 ml.
Não há previsão para a chegada de um novo carregamento do soro.
pico
Em plena epidemia de dengue e ainda em período chuvoso, o tratamento dos pacientes é a melhor ação de saúde pública, sendo seu objetivo principal. A falta do soro na rede municipal ocorre justamente no pico da doença neste ano. Mesmo que se faça a continuidade da prevenção com o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, neste período, essa ação é apenas reparadora do que deveria ter sido feito no período de seca.
Epidemia pode ser a pior da história
Há expectativa de que a epidemia deste ano possa ser a maior da história do Estado, com mais casos notificados do que foi registrado em 2013, com mais de 163 mil. A curva dos casos deste ano já ultrapassou a de dois anos atrás na semana epidemiológica 14, que seria a segunda do mês de abril. Desde então, a curva mostra uma descendente, mas os números ainda são subnotificados, especialmente pela greve dos servidores da saúde na capital, o que dificulta o envio dos dados para o registro.
Também pela dificuldade em ter todas as notificações, que geralmente ocorrem em atraso, as últimas quatro semanas não são analisadas na curva como uma tendência, mas sim de que aqueles números devem ser ainda maiores.
A gerente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Magna Carvalho, explica que, mesmo com a subnotificação, acredita-se que a epidemia de dengue está no seu pico, sendo a tendência de queda.
“Pode ser que os números passem os casos notificados em 2013, mas ainda será uma descendente porque estamos próximos do fim do período chuvoso. Neste ano a curva está um pouco mais longa porque as chuvas ficaram por mais tempo, mas em todos os anos a queda começou a partir de abril e maio”, diz Magna. Há uma preocupação da SES também com a confirmação dos casos, já que a notificação como dengue ocorre em função de sintomas que diversas outras doenças também possuem.
Com a chegada do outono e a mudança do clima, há o aumento da incidência de outras doenças com estes sintomas, sobretudo as gripes, que podem ser notificadas como dengue, embora não se tenha a confirmação. Magna revela que em janeiro deste ano, dentre os casos notificados 78% eram confirmados como dengue, já em abril o índice de positivo para a doença caiu para 58%.
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SAÚDE BUSINESS
“Terceirização é alternativa perante crescimento da demanda”
POR TÉRCIO EGON KASTEN (CNS)*
É importante que o país tenha uma legislação que esteja alinhada com as tendências do mundo. Um exemplo recente foi a aprovação do projeto de lei (PL 4330) que regulamenta a terceirização no Brasil. A Câmara dos Deputados deu claros sinais de que está alinhada com as necessidades do país e com as tendências da economia na atualidade. Para as empresas do setor saúde, a regulamentação traz segurança jurídica e permite vislumbrar a ampliação da oferta de serviços à população.
Não é nenhuma novidade falar que, nos últimos anos, houve um crescimento no número de empresas terceirizadas, porém, justamente devido à lacuna legislativa algumas não se pautaram pela qualidade e respeito aos direitos dos trabalhadores. A ausência de normas permitiu a permanência de más empresas no mercado, o que resultou na visão distorcida que parte da sociedade ainda tem sobre o tema.
Felizmente, a expectativa é de que o PL vá à frente, sendo aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente. Com isso, devemos ver um processo que irá profissionalizar a terceirização e valorizar aquelas empresas comprometidas com o cumprimento da lei. Para setores como a saúde, a terceirização é uma alternativa que a iniciativa privada tem para poder atender ao crescimento da demanda. Hospitais, clínicas e laboratórios fazem parte de um segmento que oferece serviços com alto grau de especialização, o que exige a presença de profissionais tão especializados.
Entretanto, boa parte dos médicos desempenham diversas funções, como a carreira acadêmica e o atendimento em clínicas, o que impede muitas vezes a existência de um contrato de trabalho com subordinação e horário estabelecidos, por exemplo, por um hospital que precise da especialidade do profissional. Situação que se agrava ainda mais devido a atual falta médicos em diversas especialidades. Para a população, isso significa filas e espera em atendimentos. No caso dos profissionais, ficam impossibilitados de trabalhar em horários ociosos.
O desenvolvimento social e econômico do país passa necessariamente pela atualização de sua legislação, pela aprovação de normas que regulamentem práticas que estão presentes nos países mais desenvolvidos. Infelizmente, alguns ainda insistem em distorcer esse debate ao sugerir que mudanças nas relações de trabalho impliquem na redução de direitos dos trabalhadores. Aqueles que avaliarem detalhadamente o PL 4330 vão perceber que o texto, na verdade, garante direitos que antes não eram previstos pela falta de regulamentação.
Creio que essa deva ser a preocupação da sociedade brasileira. Devemos buscar modernização de nossa legislação para que contemple práticas que são realizadas, mas que não estão normatizadas. E é justamente a falta de regras que traz incertezas para os trabalhadores e empresários. Para as empresas, falta de clareza na legislação impede investimentos e criação de empregos. Na saúde, especificamente, esperamos que a atuação da Câmara na terceirização também se repita em questões como a jornada de 12×36 e o trabalho aos domingos e feriados. São situações que influenciam na possibilidade de gerar mais empregos e de melhorar o atendimento à população.
*Artigo exclusivo de Tércio Egon Kasten é presidente da Confederação Nacional de Saúde
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação