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DESTAQUES
• Funcionários da Santa Casa entram em greve novamente, em Goiânia
• Peritos do INSS voltam a atender e usuários relatam espera de 3h, em Goiânia
• Cassação do Exercício Profissional À Médica Neila Jane de Campos Cerqueira
• O abandono dos loucos infratores
• Cartas dos Leitores – Saúde pública
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Funcionários da Santa Casa entram em greve novamente, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/funcionarios-da-santa-casa-entram-em-greve-novamente-em-goiania/4762807/
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Peritos do INSS voltam a atender e usuários relatam espera de 3h, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/peritos-do-inss-voltam-a-atender-e-usuarios-relatam-espera-de-3h-em-goiania/4762767/
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O POPULAR
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
Cassação do Exercício Profissional À Médica Neila Jane de Campos Cerqueira – CRM/GO 2926
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, considerando a decisão proferida em Sessão de Julgamento do Conselho Federal de Medicina que manteve decisão desse Regional, torna público que na presente data está sendo aplicado à médica NEILA JANE DE CAMPOS CERQUEIRA – CRM/GO 2926, por infração aos artigos 45, 133, 135 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 17, 113, 115 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/09, DOU 13/10/2009), a pena prevista na alínea “E” do artigo 22, da Lei 3.268/57 com a “Cassação do Exercício Profissional”.
Goiânia-GO, 26 de janeiro de 2016.
DR. ALDAIR NOVATO SILVA
Presidente do CREMEGO
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O abandono dos loucos infratores
Portadores de transtornos mentais aguardam decisões judiciais em celas do Complexo Prisional sem atendimento psiquiátrico adequado
Andréia Bahia
Os soluços sacodem o atendente de call center P.H.P.P., de 19 anos, enquanto ele abraça a mãe, Eliane. As mãos tremem, os movimentos são lentos e o andar robotizado. P.H. foi preso no dia 25 de dezembro, suspeito de tentar roubar uma caminhonete no Setor Bueno, em Goiânia, e levado para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Lá ele ficou até a última quinta-feira, quando a Justiça revogou sua prisão preventiva por ter bons antecedentes, endereço fixo e trabalho. Ele também é estudante de Direito.
O rapaz não sabe dirigir. No momento em que tentou entrar no carro estava sob o efeito de um surto psicótico que começara no dia anterior. Segundo a mãe, ele começou a falar coisas desconexas e insistia em andar de carro. P.H. foi levado ao Pronto Socorro Wassily Chuc e medicado, mas no dia seguinte fugiu de casa e, apesar de ser feriado, foi ao trabalho. Ele conta que tentou entrar no carro porque queria pegar uma garrafa de água dentro do veículo. A ação foi interpretada como tentativa de roubo pelo dono do carro, que chamou a polícia.
Segundo seu advogado, David Pelágio de Brito, P.H. só teve atendimento médico nos últimos cinco dias de confinamento, quando foi transferido para a enfermaria. Lá, ele caiu da cama. As marcas da queda estão no rosto e nas pernas do rapaz. Ele relata que, antes de receber tratamento de uma equipe médica, foi ajudado por um colega de cela.
Integrantes da Pastoral Carcerária atestam que P.H. não tinha condição nenhuma de ser colocado no espaço conhecido como “ala psiquiátrica” na Casa de Prisão Provisória – duas ou três celas onde ficam as pessoas com transtornos mentais. “Ele estava totalmente transtornado”, diz uma integrante que não quis se identificar. No sábado, 23, a mãe conseguiu que ele fosse internado no Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, a chamada Casa de Eurípedes.
Homicídio
No ano passado, o nutricionista residente Vinícius Pereira Xavier, de 26 anos, diagnosticado com esquizofrenia paranoide pela Junta Médica da Justiça de Goiás, esperou mais de três meses para deixar a cadeia de Senador Canedo. Ele foi preso após matar a mãe a facadas durante um surto psicótico. O laudo médico acatado pelo Ministério Público falava da necessidade de tratamento psiquiátrico urgente, mas, na cadeia, o rapaz foi acompanhado por um clínico geral do posto de Saúde de Senador Canedo e medicado por um detento da mesma cela. Seu estado era catatônico.
P.H. e Vinícius eram presos provisórios. Não se sabe quantos iguais a eles se encontram nas cadeias do sistema penitenciário goiano. A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) não forneceu o número de presos com distúrbios psiquiátricos.
Em 2013, o repórter Vinicius Sassine, do Globo, contou 12 detentos com graves transtornos mentais em duas pequenas celas da Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Eles estavam sem atendimento psiquiátrico. Uma integrante da Pastoral Carcerária conta que cada dia há um número diferente de presos na “ala psiquiátrica”.
Um destes presos com transtorno mental vem sendo representado pelo defensor público Saulo Carvalho. Preso por roubo, o rapaz de 18 anos tem um histórico de transtorno mental e, no Complexo Prisional, não recebe remédios nem acompanhamento médico adequados. “Nós, da defensoria, fazemos ‘vaquinha’ para que a mãe dele possa comprar os medicamentos”, conta Carvalho, que não concorda com a prisão do rapaz. “Antes mesmo de uma sentença que reconheça seu crime, ele vem sendo submetido a uma medida que, no futuro, em razão da inimputabilidade, não lhe será aplicada.”
Mas essa é a regra prevista no Código Penal: mesmo a pessoa que sofre de transtornos mentais e comete um crime – seja por não ter consciência do caráter ilícito do ato ou por estar em pleno surto psicótico – fica detida em um presídio convencional enquanto aguarda julgamento. “Mas ali ela deveria receber atenção à saúde, o que inclui, por óbvio, a saúde mental”, pondera o promotor Haroldo Caetano.
Médicos
A Seap não informou se a equipe médica do sistema carcerário conta com psiquiatra, mas a informação que o POPULAR obteve é que, no momento, não há psiquiatras prestando serviço no complexo prisional, apenas clínicos gerais.
O problema é que não há assistência médica adequada nos presídios, afirma Caetano. Alguns detentos já chegam com problemas psiquiátricos, outros desenvolvem os transtornos no confinamento. “A cadeia é um desencadeador de loucura”, afirma o defensor público Saulo Carvalho.
Lei garante assistência médica ao detento
Duas portarias do Ministério da Saúde de janeiro de 2014 asseguram o acesso à saúde aos detentos portadores de transtornos mentais: a que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a Portaria 94, que institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Ambas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A adesão às portarias é voluntária e Goiás foi um dos primeiros Estados a aderir. Todavia, a política ainda está em fase de implantação, explica a subcoordenadora da área de saúde no sistema prisional, Albenar Carvalho Genovesi.
De acordo com a Portaria 94, toda pessoa que, presumida ou comprovadamente, apresente transtorno mental e que esteja em conflito com a lei deve ter acesso a atendimento médico, esteja ela com inquérito policial em curso, presa ou em liberdade. Segundo Albenar, a norma prevê que até duas equipes do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) trabalhem nos presídios. “Mas elas ainda não foram criadas.”
A não consolidação dessa política cria um hiato entre o modelo anterior e o que está para ser implantado, deixando os presos com transtorno mental sem atendimento psiquiátrico, a exemplo do que aconteceu com P.H. e Vinícius. Antigamente, presos com problemas psiquiátricos eram encaminhados a hospitais psiquiátricos como o Adalto Botelho, desativado em 1997. Hoje, a lei determina que cumpram medida de segurança em hospitais de custódia ou em serviços ambulatoriais da rede pública de saúde. Em Goiás, quando absolvidas pela Justiça em razão da doença mental, elas são encaminhadas ao Paili.
Até que a Justiça se pronuncie, permanecem nos presídios e cadeias. Pela lei, cabe ao município onde está localizado o presídio prestar atendimento médico aos detentos, explica a gerente de Saúde Mental do Estado, Nathália dos Santos.
Em Senador Canedo, Vinícius era acompanhado por um clínico geral do posto de saúde da cidade. Não passou por uma consulta psiquiátrica desde que foi preso e as doses de medicamento que usava eram as mesmas prescritas por um médico do Pronto Socorro Wassily Chuc algumas horas depois de matar a mãe, ainda em surto psicótico.
No Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde Paulo Henrique estava preso, o atendimento deveria ser feito pela rede de saúde básica de Aparecida de Goiânia. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do município, os atendimentos a detentos são feitos nas unidades de saúde. Os profissionais de saúde não vão ao presídio. Há, por trás dessa dificuldade de atendimento, uma cultura de preconceito, relata Nathalia.
Em todo o Estado há apenas 25 leitos de saúde mental em hospitais públicos e 74 Centros de Apoio Psicossocial (Caps). A rede de saúde básica não é qualificada para fazer o atendimento de saúde mental. No Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, os detentos com transtorno mental recebem atendimento da Gerência de Saúde do sistema prisional, cuja equipe não tem psiquiatra.
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Cartas dos Leitores – Saúde pública
O artigo Os bilionários da saúde, o SUS e a Lava Jato, do escritor e doutor em saúde publica, Vitor Gomes Pinto, em 4 de dezembro, no POPULAR, retrata muito bem a saúde do Brasil no governo do PT. Esse governo destruiu os sistemas de assistência aos portadores de problemas psiquiátricos do SUS, pois paga, miseravelmente, o trabalho do médico do SUS.
Por isso nossas ruas e praças então cheias de cidadãos tratados como cachorros de pobre. Todos com causos psiquiátricos, drogas e alcoolismo, pois não é mais o SUS o sistema de saúde dos que nada tem a oferecer. Hoje a Clinica de Repouso de Goiânia a mais antiga de Goiás, fundada pelo dr. Walter Frota, no tratamento psiquiátrico do Estado, desativou o convênio com o SUS, pois o dinheiro do governo não cobria os gastos das despesas. Agora só atende o sistema particular.
Esse governo do PT criou os CAPs, assim como criou o PAC, o Minha casa, Minha Vida, mas nada funciona. Voltando aos CAPs, eles não tem estrutura, nem médico psiquiatras nem psicólogos, assistência social e muito menos remédios. A situação da saúde no Rio de Janeiro e em todo o país está o caos. O governador do Rio era amigo íntimo de Lula.
Tudo pode faltar no mundo menos a Justiça de Deus. E PT, Lula, Dilma e suas corjas estão sentido isso. E a mão de Deus pesa e muito. Neste ano tem eleição e o culpado de tudo isso é o povo que elegeu esse bando. Agora aguenta.
Reinado Francisco da Paixão – Goiás – GO
■ Em 1º de dezembro, mais de 10 mil pessoas de todo o País participaram da Marcha em Defesa da Saúde, em Brasília. A Associação Goiana de Municípios (AGM) deu total apoio a este movimento, pois, desde o ano passado, o quadro da saúde no Brasil já apontava para um caos, cenário que hoje confirma-se.
Os cortes feitos pelo governo federal na área – somente em 2015 foram em torno de R$ 5,9 bilhões – impactaram gravemente a oferta de uma série de serviços. Isso, com efeito cascata, diminuiu a capacidade de atendimento de saúde nos Estados e nos municípios. A AGM reconhece o empenho dos prefeitos e do governo de Goiás para amenizar o impacto desse problema. Nesse sentido, negociações com vistas aos repasses do Estado para os municípios foram realizadas, em julho de 2015, com instituições representativas dos municípios. O cronograma acordado tem sido cumprido pelo Estado.
Devemos entender que passamos por um momento de vulnerabilidade para a saúde da nossa população, agravada pelos desdobramentos das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, tais como a microcefalia e a síndrome de Guillan-Barré. Esse panorama, convoca-nos a um esforço coletivo. Por isso não medimos esforços para colaborar com ações positivas e direcionadas ao bem-estar da população, como o Goiás Contra o Aedes, que une todas as esferas da administração em prol do bem comum. Nesse momento, qualquer outro posicionamento não é apropriado e não contribui para a sociedade, de quem todos nós somos servidores.
Cleudes Baré – Presidente da AGM – Associação Goiana de Municípios
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação