JORNAL OPÇÃO
Entrevista | Fernando Machado
“Já tinha ouvido falar de esquema na Saúde, mas não chegaram denúncias a mim”
Secretário de Saúde de Goiânia diz que uma “auditoria profunda” será feita nos procedimentos realizados pelo Samu e garante que não houve negligência da secretaria quanto à fraude
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, na semana passada, a operação “SOS Samu”, que cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Trindade.
A operação é fruto de uma longa investigação feita pelo MP-GO e que descobriu um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Ur¬gên¬cia de Goiânia (Samu) para que estes direcionassem pacientes com plano de saúde a determinadas UTIs.
A propina aos servidores do Samu investigados era paga por médicos, responsáveis e proprietários de UTIs de hospitais particulares. No esquema, ganhavam os servidores e também os hospitais e UTIs tercerizadas, que recebiam pacientes com plano de saúde que, às vezes, sequer necessitavam de atendimento nas unidades de terapia intensiva.
De acordo com muitos profissionais da área, a prática de pagamento de propina é algo comum e coordenadores de UTI em Goiânia chegam a afirmar que, muitas vezes, o administrador de um hospital particular tem duas opções: “ou paga para ter pacientes ou fecha as portas”.
Nesta entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Ma¬chado, que foi diretor do Samu em 2005 e diretor de Controle, Regulação e Ava¬liação de 2009 a 2012, diz que “já tinha ouvido falar” do esquema e relembra a “Ope¬ração Saúde I”, deflagrada em 2009 também pelo MP-GO e que tinha um objeto de investigação muito semelhante. “Houve essa operação em 2009 e a gente sempre ouvia falar. Eu não estava na Pre¬feitura nessa época, mas lembro de que o secretário da época orientou várias medidas para coibir as fraudes”, relata.
Segundo ele, uma sindicância foi aberta para apurar as suspeitas de fraude envolvendo servidores do Samu e uma “auditoria profunda” será realizada nos prontuários da instituição.
Porém, Machado nega que tenha havido negligência da SMS na fiscalização desses procedimentos, mesmo que a secretaria já tivesse ouvido falar do esquema. “Por mais que haja vigilância, a pessoa pode cometer um ilícito. Não foi o Samu que cometeu a fraude, mas algumas pessoas que trabalham lá”, diz.
Alexandre Parrode – Na quinta-feira, 23, o sr. concedeu uma coletiva de imprensa apresentando as primeiras ações da secretaria com relação à “Operação SOS Samu”. Quais são elas?
A ação basicamente foi desbaratar, segundo o MP-GO, uma verdadeira quadrilha que havia dentro do Samu, que fazia o encaminhamento inadequado de pacientes que tinham plano de saúde privado. Segundo consta no inquérito, pacientes eram pegos em casa ou vias públicas e, à medida que se questionava se ele tinha ou não plano, havia o direcionamento para certos hospitais. A princípio não foi foco da investigação o encaminhamento inadequado de pacientes do SUS.
O paciente que está em vias públicas com problema clínico, ou poli traumatizado, é pego pelos Bombeiros ou pelo Samu — se não me engano tem dois agentes dos Bombeiros envolvidos, pois ambos fazem o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência. Montamos, inclusive, uma central de regulação telefônica única na própria Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
Segundo o MP-GO, os socorristas, motoristas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, a partir do momento que deixavam pacientes em determinado hospital, recebiam por isso. A primeira coisa que é preciso deixar claro é que não é ilícito o Samu fazer direcionamento de paciente com plano de saúde para um hospital particular. É prerrogativa do atendido escolher sua forma de tratamento, inclusive o local. Cito até um exemplo do ex-diretor de regulação, Cláudio Tavares, que sofreu um acidente automobilístico e teve uma fratura grave. Quando o Samu chegou para atendê-lo, ele estava consciente, orientado, e teve o direito de escolher para onde ia. Quando o paciente ou a família têm condições de escolher, eles escolhem. O médico ou enfermeiro podem também sugerir para onde vai. Não vejo ilícito nenhum. O problema é receber pelo direcionamento. Isso é inaceitável.
Então, a gente apoia essa ação do MP-GO, que está muito correto em repetir a ação, pois ela já foi feita em 2009. Inclusive, essas pessoas que foram presas à época são reincidentes; parece que o esquema continuou.
Assim, a primeira medida prática foi levantar todas as escalas do Samu e fazer adequação para não haver pre¬juízo do serviço para a população. Então, todas estão completas, com servidores do quadro das unidades de saúde. Além disso, fizemos um escalonamento de trabalho com treinamento para pessoas que não eram ainda do serviço. A segunda foi a abertura de uma sindicância e, a partir daí, o afastamento de todos os servidores envolvidos até a conclusão dos processos. Claro que usaremos elementos da própria investigação do MP-GO e, se ficar comprovado que feriram o estatuto do servidor público, pois são efetivos, podem até ser exonerados.
Alexandre Parrode – Como funciona a regulação do Samu?
Está havendo uma confusão porque temos duas regulações no município. Uma é do Samu, que inclusive é compartilhada com o Corpo de Bombeiros, e a outra é uma regulação chamada Central de Vagas. Elas podem conversar entre si, mas o objeto de trabalho é diferente.
A regulação do Samu funciona assim: a pessoa liga no 192; o primeiro atendimento é uma triagem, para ver se a chamada não é um trote ou errada. Em seguida, isso é encaminhado para o médico regulador que, por sua vez, avalia o nível da emergência e determina qual tipo de ambulância que vai. São duas, a USA (Unidade de Saúde Avançada), que é composta de um médico e um enfermeiro; e a USB (Unidade de Suporte Básica), com um técnico em enfermagem e um motorista. Após o atendimento, a equipe entra em contato com o próprio médico regulador, que vai fazer o encaminhamento para um hospital, caso seja necessário.
Alexandre Parrode – Quando conversamos com alguns servidores do Samu, a maioria falou que o problema reside justamente na regulação. As próprias investigações mostram que o negócio era feito entre os donos de UTIs e os médicos reguladores. Como é feito o controle do encaminhamento dos pacientes que precisam de UTIs?
Primeira coisa: a regulação referencia pacientes para hospitais que tenham atendimento de urgência, pronto-socorro. Há um protocolo no próprio Samu, um quadro com todos os serviços que as unidades de saúde oferecem. Temos uma sequência de serviços e o regulador, baseado nisso, faz o encaminhamento. Se faz algo diferente disso, ele realmente errou, ou pode estar cometendo algum deslize. Quan¬do encaminham algum paciente diretamente para um hospital privado, normalmente, é uma decisão da família ou do paciente. Não temos um protocolo de regulação para hospitais privados.
Alexandre Parrode – E se o paciente estiver precisando de uma vaga em UTI e não conseguir em um dos hospitais públicos? Então, ele precisa ser encaminhado para um hospital privado conveniado, certo?
Normalmente, a primeira coisa que um paciente que é atendido em situação de urgência na rua precisa é de um pronto-socorro, que é o atendimento de estabilização. Depois disso, ele é levado para a UTI. Acontece de ir direto, mas o comum é ser atendido no pronto-socorro, fazer alguns exames e ser encaminhado para o leito de terapia intensiva. Isso é feito de acordo com o perfil do paciente.
Alexandre Parrode – Quem faz o encaminhamento pós-atendimento inicial? É o Samu?
Sim. É o Samu.
Alexandre Parrode – Então é aí que funcionava o esquema?
Não tenho informações mais precisas dentro do inquérito, mas é possível que sim. Existe uma norma, a portaria 2048 de 2004, que dá todas as diretrizes de como você encaminha esses pacientes na rede. A prerrogativa de qual é o destino do paciente é do médico e, normalmente, o médico fica na regulação. A não ser que esteja na ambulância, na USA. Agora, é preciso esclarecer uma confusão com relação às vagas da rede pública.
Cezar Santos – Que confusão?
Até teve uma fala do secretário de Saúde do Estado [Leo¬nardo Vilela] que, talvez, ele tenha confundido um pouco. A Central de Vagas não comanda ambulâncias; isso é por conta do Samu. Segundo, a Central tem uma tela, um software da Prefeitura, com um mapa de todos os leitos do município. A Central faz em torno de 400, 450 internações por dia. Temos quatro médicos reguladores que ficam diariamente, 24 horas, direcionando e mapeando os leitos da capital. Nosso alcance é só Goiânia. Trindade tem Samu próprio e uma gerência plena de Saúde. Apa¬recida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo… Todas têm independência. Tudo que estou explicando aqui é sobre Goiânia.
Alexandre Parrode – O que causa estranheza é que os leitos destinados a pacientes do SUS em hospitais privados são sempre os menos complexos, “mais rentáveis”. Já os que vão para os públicos são casos mais graves, complexos.
O Samu não mexe com leitos de UTI, mas encaminha para o serviço de emergência. Agora, quem vai ma¬nejar o paciente dentro da rede é a Central de Vagas. Um exemplo: o Samu levou um paciente para o Hugo. Lá na emergência, o hospital faz o ca¬dastro dele no sistema da Central de Vagas. Os reguladores da secretaria é que definirão, de acordo com o perfil, para onde vai. É outra coisa que deve ser colocada: cada hospital tem o seu perfil. Muitos da nossa rede, seja a Santa Casa, sejam os privados, não têm o mesmo perfil do Hugo em termos de resolutividade.
Por isso que, muitas vezes, ele fica com os casos mais graves. Vejam só: um paciente poli traumatizado precisa de um cirurgião vascular, um cirurgião geral, um neurocirurgião… Todos esses profissionais o Hugo tem. Em Goiânia, hoje, nenhum hospital privado tem essa retaguarda. Eu até falo que, se eu sofrer um acidente grave, quero ir para o Hugo, ou para o Hugol, que está montando o mesmo perfil. Temos que levar em conta esse perfil. Os hospitais são credenciados na secretaria com suas especialidades. Se eu mandar um paciente com traumatismo craniano para um hospital especialista em cardiologia, por mais que tenha uma vaga de UTI lá, não adianta. Um cardiologista não vai drenar um coágulo cerebral.
Então, dentro da especialidade, não temos problema.
Alexandre Parrode – O questionamento principal é justamente esse. Se o paciente pode ser tratado no Hugo, por que ser enviado para um hospital particular?
A ideia é que os hospitais estavam recebendo pacientes de baixo custo. Eles recebem esses pacientes, mas também recebem pacientes de alto custo. Depende do perfil do hospital. O hospital privado São Francisco, por exemplo, é credenciado com a gente como de alta complexidade em cardiologia.
Não adianta eu mandar outro tipo de casos para lá. Às vezes, tem um leito de UTI vago e tenho um paciente com sepsemia por causa de um câncer. Lá não tem um oncologista, não tem um profissional adequado para olhar esse doente. Cidades maiores, como São Paulo, têm hospitais gerais com todo tipo de atendimento. Goiânia, embora seja uma cidade grande, não tem hospitais privados de grande porte; não temos hospitais com todos os tipos de especialidades, como um Sírio-Libanês, um Albert Einstein ou até uma Santa Casa de São Paulo.
Cezar Santos – Parece que existe uma parte da investigação voltada para vagas de SUS. A questão é: se os hospitais privados que atendem SUS estão sempre cheios de pacientes com plano de saúde ou particular, eles não têm mais vaga para pacientes do SUS.
A Central de Vagas não tem gerência sobre isso. Se o paciente entra no sistema como SUS, a Central de Vagas entra em ação para garantir o encaminhamento do sistema. Se não é SUS, fica com o Samu.
Alexandre Parrode – É justamente esse o ponto. Existem os hospitais filantrópicos e particulares conveniados com a Prefeitura. Esses hospitais têm um número “x” para o SUS. Se esses hospitais estão sempre cheios de pacientes particulares indicados por esse esquema do Samu, os pacientes do SUS são lesados pela falta de vaga. A população fica prejudicada.
Fica prejudicada, mas o que temos que fazer: descredenciar os prestadores de serviço que não ocupam os leitos contratados do SUS e contratar outro que vá, realmente, honrar esse contrato.
Marcos Nunes Carreiro – Existe controle sobre isso?
Temos uma taxa média de ocupação por hospitais, que está dentro do nível razoável. É claro que sempre pri¬orizamos, dentro do SUS, utilizar os hospitais públicos. A Constituição diz que a rede privada deve agir de maneira complementar ao sistema. Então, utilizamos primeiro os leitos públicos. Se estiver totalmente completo, passamos a usar os filantrópicos e, depois, os hospitais privados. A Central de Vagas, não o Samu, segue esse princípio. Então, é natural que os leitos públicos fiquem sempre cheios. Seria errado deixar o Hugo vazio e encher os hospitais particulares.
São mais de 60 médicos que trabalham na Central e a gente nunca viu nada que pudesse ferir a autonomia do médico em relação a esse tipo de encaminhamento. Até porque, devido a essa questão do perfil do hospital, nós geralmente tempos dificuldade em encaminhar o paciente. Na área de UTI pediátrica, por exemplo, muitos recém-nascidos têm problemas cardiológicos. Um hospital privado chamado São Judas Tadeu tem UTI pediátrica e precisamos tirar um paciente do Materno Infantil porque lá está muito cheio. Existe vaga no São Judas Tadeu, mas não encaminho porque eles não têm o cirurgião cardíaco; só o Hospital da Criança, que é nossa referência em cirurgia cardíaca. Então, o fator perfil do paciente é uma questão complicada e deve ser levada a sério. Se um paciente é encaminhado para o hospital errado, ele está sendo prejudicado.
Alexandre Parrode – Então, não há falta de UTIs em Goiânia.
Goiânia não tem déficit de vaga; muito pelo contrário. Para a base populacional de Goiânia, sobra muita vaga. O problema é que não temos uma demanda definida. Goiânia atende o Estado de Goiás inteiro. Pela população de Goiânia, poderíamos fechar metade dos leitos hoje e teríamos um número para servir muito bem a população local. Agora, se quiser abrir uma discussão no contexto do Estado, aí temos que avaliar se faltam vagas ou não.
Cezar Santos – O sr. já foi diretor de regulação da Central de Vagas e diretor do Samu.
Fui diretor do Samu em 2005 e alguns meses de 2006. Depois fui diretor de Controle, Regulação e Avaliação de 2009 a 2012 e, desde 2013, sou secretário.
Alexandre Parrode – O sr. nunca tinha ouvido falar, dentro da secretaria ou mesmo no meio médico, que existia um esquema assim?
Já tinha ouvido falar, sim. Tanto que houve essa operação em 2009 e a gente sempre ouvia falar. Houve prisões e investigações na época com o mesmo foco: eram hospitais privados que pagavam pessoas para encaminhar doentes da área particular.
Alexandre Parrode – E o que foi feito, desde então, para coibir esse tipo de esquema? Muitos dos médicos reguladores já estão lá há algum tempo.
Muitos são os mesmos, sim. Eu não estava na Prefeitura em 2009, mas lembro de que o secretário da época orientou várias medidas. Tem a questão da gravação, que é feita de forma sistemática. Digo, as ligações do 192, que ficam gravadas.
Marcos Nunes Carreiro – E os rádios? A regulação do Samu é feita por rádio, certo?
Sim, mas o rádio não é gravado. Porém, as informações constam em prontuário. Vejam bem: a pessoa, para cometer um crime desses, tem que apostar em impunidade porque já foi desbaratado um esquema desse em 2009 e, para auditar um prontuário, é necessário pegar a gravação de entrada para ver o quadro clínico falado do paciente; o prontuário, que vai mostrar os dados clínicos do atendimento, os medicamentos usados e para onde foi encaminhado. Então, em uma auditoria, não é difícil pegar essas inconsistências. Isso foi em 2008, 2009, 2010, 2011 e lembro que os secretários à época sempre orientaram bem isso; sempre havia treinamento e falas.
Alexandre Parrode – Mas não foi feito nada de concreto?
De concreto existe essa vigilância que nós temos. Agora, por mais que haja vigilância, a pessoa pode cometer um ilícito. Não foi o Samu que cometeu a fraude, mas algumas pessoas que trabalham lá. O Samu é uma instituição que deve ser respeitada; é séria. Há mais de 300 trabalhadores ali dentro. Agora, as pessoas que fizeram isso, com certeza, apostaram que ninguém ia pegar, tanto que pegaram agora. Se não houvesse nenhuma vigilância, isso não teria sido pego.
Alexandre Parrode – Mas quem fez a denúncia a fez ao Ministério Público por desconfiar que seus chefes estavam envolvidos no esquema.
Tudo bem. Se esse servidor acha que o chefe está envolvido, ele foi correto ao procurar o MP-GO. Agora, há também a Ouvidoria do SUS, que é ligada diretamente ao Ministério da Saúde, tanto que o Ministério já me mandou expedientes para eu encaminhar um relatório sobre o que está acontecendo aqui. Eles querem que nós façamos uma auditoria mais profunda e nós vamos fazer. Vamos pegar todas as fichas de prontuário para poder, justamente, auxiliar o MP-GO nessa ação e saber, inclusive, se existe mais algum ilícito que possa ser olhado.
Marcos Nunes Carreiro – A questão é: por que a secretaria não fez essa auditoria antes, se já tinha ouvido falar do esquema? Mais: se essas fraudes já haviam ocorrido em 2009, por que a secretaria deixou acontecer de novo?
O Samu tem as chefias que promovem essa fiscalização e essa auditoria. O diretor-geral [Carlos Henrique Duarte Bahia], inclusive, está em prisão temporária e vamos chamar os outros diretores para que eles esclareçam se sabiam dos ilícitos e se estavam sendo beneficiados. Nós sempre temos esse tipo de conversa porque já houve uma operação dessas em 2009. Então, quando esses diretores foram admitidos, uma conduta ética, inclusive em cima do estatuto do servidor público, foi colocado para eles. Agora, não chegou denúncia diretamente para nós, nem pela ouvidoria nem pelo gabinete do secretário. Tanto que foi um servidor que denunciou. Então, queremos esclarecer algo à população: quando alguém observar algo ilícito no serviço de saúde, há vários meios para fazer a denúncia. Às vezes, o ilícito está ocorrendo há meses, pois quem está fazendo a situação criminosa armou um cenário que não é fácil de descobrir. Mas através de denúncia, a gente pega.
Alexandre Parrode – Então, não ouve omissão por parte da secretaria? Não faltou controle?
De forma alguma. Temos as chefias. Agora, se há um conluio das chefias todas, eles podem blindar isso para ninguém perceba, mas cabe ao servidor denunciar. E essa denúncia não chegou a nós.
Alexandre Parrode – O MP-GO fala que chegaram a rebaixar a consciência de alguns pacientes ou deixaram de dar glicose para quem tinha hipoglicemia. Tudo para piorar a situação do paciente e fazê-lo precisar de UTI. Como lidar com isso?
Essa é uma situação tenebrosa e não deve ocorrer nunca. Não sou advogado ou jurista, mas acho que se uma pessoa fez isso ela deve responder por tentativa de homicídio. Porque, numa dessa de tentar alterar o quadro da pessoa, pode haver uma morte.
Alexandre Parrode – O que se vê é que, na grande maioria, motoristas e técnicos é que fo¬ram presos. Pelo que se sabe, o es¬quema era de orientação de médicos…
Cezar Santos – Só os peixinhos. Cadê o pessoal graúdo?
Essa regulação é feita por rádio e telefones celulares. Temos a gravação do 192 e, depois que o paciente é pego na rua, não há gravação, e sim anotação em prontuário. Vamos passar a gravar todas essas informações. Já estamos olhando, tem jeito de fazer isso. O ambiente em que [os atendentes do Samu] ficam é filmado, só que não tem voz; estamos trabalhando para que essa filmagem tenha a voz junto. Gravar em celular é mais difícil. Mas o que nos impressiona é que hoje essa central de regulação das ambulâncias está lá na Secretaria de Segurança Pública, onde trabalham bombeiros, policiais militares, gente da área da Justiça. Então, o pessoal foi muito corajoso para fazer isso.
Alexandre Parrode – O coordenador de UTI de um hospital particular em Goiânia nos disse que, nesse esquema, ou paga propina ou fecha as portas. Como o sr. avalia essas colocações?
Segundo eles, todos os hospitais pagam? Bem, aí é melhor fechar as portas. Hoje, não há uma regulação de vagas de clientes privados. Lembro que de 2006 para 2007, eu era diretor do Samu, e conversei com o então promotor Marcelo Celestino. Nós propusemos, na época, que se criasse uma central de regulação de vagas para pacientes privados. Talvez com união dos convênios, esses problemas acabariam. Aí o hospital iria pagar por quê? O paciente já teria sido demandado para a central dos convênios e o próprio Samu poderia ligar para essa central, informando o plano de saúde do paciente, e a central mandaria levar o paciente para o hospital “X”, de acordo com perfil clínico. Acabaria o esquema.
Alexandre Parrode – Não seria apenas mudar a possibilidade de corrupção de lugar?
Aí seria problema do plano de saúde, que teria de vigiar seu pessoal, já que são recursos deles. Mas a questão é realmente controle, as pessoas têm de ser vigiadas. Tem de pôr câmara, gravar toda a ação, fazer estatísticas. Com isso, à medida que se verifica uma tendenciosidade de determinado médico, pode-se chamá-lo e perguntar as razões. Se a explicação não for plausível, está na rua.
Alexandre Parrode – Não é imoral quem trabalha na regulação trabalhar também em UTI de hospital?
Não vejo problema moral ou ético nisso. O problema é você receber dinheiro para encaminhar pacientes a um hospital. Ponto. É como um médico receber para pôr um determinado stent cardíaco, uma prótese. O médico ganha o honorário dele normal, mas ganha também uma comissão da empresa que vende o stent. É o mesmo nível de irregularidade, alguém recebendo dinheiro para dar vantagem a alguém.
Marcos Nunes Carreiro – A Pre¬feitura passou recentemente por uma greve de servidores do Imas [Instituto Municipal de Assistência Social]. À época, o prefeito Paulo Garcia chegou a falar sobre uma herança ruim, uma dívida de Iris Rezende. Existe isso mesmo? E, se existe, prejudicou os serviços de que maneira?
Todas as dívidas deixadas por governos anteriores foram devidamente contabilizadas. Eu teria de pegar os dados para ver o que ficou de restos a pagar processados. Todos os restos a pagar processados que são deixados pelo governo que se encerra têm de ter os devidos recursos em caixa, do contrário isso indicaria improbidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que se questiona — e foi até um fato colocado pelo próprio prefeito — é que existe uma ação judicial ocasionada porque, durante algum tempo, a Prefeitura não fez repasses que seriam obrigatórios pela prestação de serviços dos hospitais estaduais. Isso teria gerado um passivo com o Estado de mais de R$ 200 milhões. Então, isso realmente aconteceu, mas não posso julgar quem está certo ou errado, se a Prefeitura ou o Estado. O caso está na Justiça, que vai decidir se o dinheiro foi usado ou não indevidamente. Esse recurso ficou na Prefeitura, não foi repassado.
Em relação à Prefeitura, algo que pesou muito no endividamento foram os reajustes dos planos de carreira. Não que os servidores deixassem de merecê-los, mas a arrecadação municipal não acompanhou esses repiques do plano. A folha da Saúde, por exemplo, mais do que dobrou nos últimos sete anos, por causa do que havia no plano de carreira. O que houve, realmente, foi um desequilíbrio entre a arrecadação e a aplicação do plano, que aumentou o passivo e gerou uma situação que deixou a Prefeitura “apertada”. Para ter ideia, no ano passado passamos vários meses dentro do limite máximo do gasto com servidores permitido pela LRF. Saímos desse limite recentemente, mas o ônus com o servidor ainda hoje é o grande gargalo da Prefeitura. Repito, sem querer jogar a culpa no funcionalismo, mas, perto do que o município arrecada, ele fica muito caro.
Cezar Santos – A Prefeitura sofreu muito desgaste em relação aos plantões médicos em fins de semana e, principalmente, nos feriados prolongados. Foi encaminhada uma solução para isso?
Sobre essa questão, temos três unidades 24 horas e duas maternidades também atuando dessa forma. Temos uma grade de plantões que, há um ano e meio, está sempre acima de 95% completa. O grande desgaste que tivemos foi agora, do fim de janeiro até o início de maio, quando tivemos a epidemia de dengue. Vamos fechar este ano com a maior epidemia da doença da história. Temos apenas de fazer uma ponderação porque muitos casos que foram classificados como dengue poderiam, também, ser de zika vírus. Houve muita confusão de diagnóstico clínico.
Por mais que tivéssemos médicos que conseguíssemos pôr nas unidades houve uma superlotação, porque eram nas unidades municipais que havia o tratamento melhor, mesmo para quem tinha plano de saúde. Às vezes aguardavam por horas, até. O médico da rede pública é mais bem preparado para essas situações de zoonoses do que o da rede privada, porque passa por um treinamento sistemático. Ocorre que fazemos uma classificação de risco. Ou seja, quem está menos grave espera um pouco mais, para que possamos atender um paciente em estado mais preocupante, o que podemos fazer em um ou dois minutos. Mas fica a sensação de falta de médico. Não é bem assim, há médicos, mas eles estão ocupados atendendo outros pacientes. Teve unidade nossa que, num período de 12 horas, chegou a atender 400 pacientes, quando o normal seria de 100 a 120.
Cezar Santos – O sr. chegou a admitir, tempos atrás, que havia falta de médicos para algumas especialidades. O quadro continua assim?
Os médicos que chamamos de generalistas nós agora temos mais deles no mercado. Temos mais faculdades de medicina e estamos formando mais profissionais. Hoje, nossas vagas estão praticamente todas ocupadas, não estamos tendo falta de médicos, a não ser em locais de difícil lotação. Todas as nossas escalas, na urgência, estão completas.
O problema é que, entre os generalistas, existe uma grande rotatividade, porque um passa numa residência médica, outro vai para o interior, entre outros casos. Os salários que pagamos, julgo, não são ruins, vão de R$ 900 a R$ 1,25 mil reais por plantão de 12 horas. Ora, se o médico trabalha duas vezes por semana, apenas nesses plantões vai conseguir quase R$ 10 mil. Na realidade brasileira, não se pode falar que isso seja um salário ruim. Talvez, então, a questão da falta de atratividade não seja por aí.
Cezar Santos – O sr. consegue definir quais as diferenças entre Paulo Garcia e Iris Rezende, na gestão da saúde?
Trabalhei com Iris como diretor do Samu em 2005 e uma parte de 2006, quando participei da parte de auditoria e de regulação. Posso dizer que cada um tem suas características, não vou dizer quem é pior ou melhor. Gosto muito dos dois. Seria o mesmo que me perguntar quem é melhor, se meu pai ou minha mãe. Fiquei especialmente triste quando houve a ruptura institucional entre os dois. Eles tinham uma bela amizade, conversavam muito bem sobre todos os assuntos. Fiquei muito triste, senti como se fosse uma separação dos pais. Gosto muito do prefeito Paulo Garcia, que me deu a oportunidade de ser secretário. Como gestor, sempre me auxiliou muito nas ações. Obviamente, por ser médico, quando de uma discussão técnica na área da saúde, Paulo entende mais. Por outro lado, em algumas áreas de gestão administrativa ou financeira, Iris tem mais experiência.
Foi muito ruim a ruptura porque, se Iris se tornasse novamente prefeito, Paulo poderia também ajudá-lo, complementando a gestão. De qualquer forma, são pessoas muito corretas, sérias, honestas e competentes, cada um à sua maneira. Creio que Paulo tenha passado por muito mais desgastes, do ponto de vista institucional e midiático, diante da população. Isso ocorreu até mesmo por conta do momento do País, em dificuldades, com uma questão macroeconômica que o prejudicou. Houve também algumas questões de relação política que afetaram o prefeito. O governo de Iris acabou sendo mais bem avaliado por isso, mas, vendo “por dentro” o esforço de Paulo, vejo que ambos não mediram nem medem esforços pela cidade, tanto na saúde como em outras áreas.
Marcos Nunes Carreiro – O sr. é filiado ao PMDB. O vice-prefeito Agenor Mariano também e ele, declaradamente, após essa ruptura, já não está mais no governo. Chegaram a pedir também ao sr. para se retirar do governo?
Quem me indicou a ser secretário não foi o partido; apesar da ruptura que existiu, ele me deixou muito tranquilo para escolher o que fazer. E eu também não cortei minha relação com ninguém. Claro, respeito a posição partidária, mas também considero minha relação com as pessoas. Eu tenho, portanto, uma boa relação com o Iris e também com o Agenor — uma relação pessoal tranquila; e o mesmo vale para o prefeito. A minha indicação foi uma questão técnica em relação ao que o prefeito queria fazer. Eu já tinha experiência dentro da secretaria de Saúde; nós criamos, por exemplo, uma série de programas que facilitaram a vida do usuário do SUS. O prefeito enxergou que poderia dar continuidade a várias coisas.
Não conseguimos, logicamente, fazer tudo o que queríamos por uma série de dificuldades dentro da gestão e também financeira. Hoje, por exemplo, 100% do que a Prefeitura investe na Saúde é usado para pagar folha. Tudo do Tesouro da Prefeitura só paga a folha na Saúde. As demais ações, ligadas a hospitais privados, compra de insumos, medicamentos e demais pagamentos já são de recurso federal. Como temos muitas dificuldades com os recursos federias, devido aos cortes, realmente, tivemos uma perda na qualidade da execução do serviço em saúde, em Goiânia — quanto a isso, eu concordo. Nós não temos como avançar nos gastos. Não tenho como ampliar unidades de saúde, adaptar hospitais ou criar hospitais públicos, porque o limite de gasto já está no teto.
Marcos Nunes Carreiro – Mesmo com essas dificuldades, houve avanço na Saúde durante a gestão Paulo Garcia?
Houve muito avanço. Conse¬guimos chamar mais de mil servidores por concurso público. Nós abrimos diversas unidades saúdes. Abrimos, efetivamente nessa gestão, a Maternidade Dona Iris, que tem até renome internacional. As pessoas vêm de fora para saber o que se pratica ali; temos o chamado “método canguru”; uma UTI neonatal, que trabalha de forma esplendorosa; fazemos mais de 500 partos por mês e todos são realizados dentro do sistema humanizado; também foi classificado como hospital amigo da criança. Você pode questionar as ex-gestantes que ali foram atendidas, elas são só elogios.
Nós ficamos satisfeitos com isso, pois o pessoal tem trabalhado bem. O desafio que tive foi de qualificar o serviço. Conseguimos, então, qualificar o atendimento da Maternidade Dona Iris, da Mater¬ni¬dade Nascer Cidadão; conseguimos também qualificar todos os serviços da área hospitalar da capital. Hoje, a taxa média dos leitos caiu, apesar do que se fala. Con¬se-guimos criar um serviço de homecare, ou seja, as pessoas que têm um tempo de internação prolongado, mas que estão por ali apenas por uma necessidade especial, podendo estar em casa, nós já te¬mos um homecare para que ela te¬nha o tratamento em casa. Nós cri¬amos esse programa, intitulado “Melhore em Casa”, agora. Ele é realizado tanto em casos de alta complexidade, com pacientes em estado mais grave, que precisam de oxigênio e medicamentos especiais, como casos de baixa complexidade, que são visitas de enfermeiros e curativos, por exemplo. Criamos ainda duas farmácias populares que são absolutamente importantes. A maior parte dos medicamentos é gratuita e os que não são têm preços subsidiados, abaixo do preço. Uma delas fica no Centro e a outra na Praça Universitária.
Inauguramos várias obras, dentre elas, duas UPAs, a do Itaipú e a da Região Noroeste. Elas, inclusive, aumentaram a capacidade da Prefeitura de abrigar pacientes graves. Com elas, nós temos verdadeiras UTI e unidades semi-intensivas, onde o paciente pode ficar intubado, recebendo toda a medicação que receberia em uma UTI, até ser transportado. Muitos acham que o paciente está no Cais, precisando de UTI, como se ele estivesse largado. Mas ele não está. O Cais tem monitores, respiradores, tem toda a parte de infusão venosa de medicamentos. A mídia, muitas vezes, coloca de forma equivocada; o paciente não está a deus-dará. A única ressalva é que ali não é uma UTI, mas onde se realiza um primeiro atendimento e, claro, ele não pode ficar ali mais que 48h. Às vezes, passa — nós reconhecemos. Mas a maioria é encaminhada, rapidamente.
Qualificamos e muito a nossa atenção básica. Eu trouxe para Goiânia 64 médicos do programa Mais Médicos. Isso foi muito positivo. Veio, primeiramente, com uma relação direta com o ministro [Alexandre] Padilha e, depois, foi com o Arthur Chioro e com o Marcelo Castro. Nós fomos sensibilizando os ministros de que Goiânia, apesar de ser uma capital, de fácil acesso, tinha uma periferia com uma carência muito grande de alocar um médico. Então, 64 médicos trabalhando nas periferias da cidade, os srs. não imaginam quanta gente tem sido atendida por eles. Melhorando essa atenção básica, diminui-se os demais parâmetros dos serviços de média e alta complexidade.
Por exemplo, com um programa que criamos de combate à diabetes, nós reduzimos a taxa de internação relativa à doença em mais de 30%. O diabético tem infecção urinária mais facilmente, bem como pneumonia, infarto, trombose e doença neurológica, por exemplo. Conduzindo-o de forma adequada, você reduz a internação, reduz o custo da saúde de forma expressiva. Um diabético que tem AVC, por exemplo, tem um custo absurdo, pois você faz uma intervenção neurocirúrgica, vários dias de UTI, tratamento de homecare e ele ainda sai com sequelas.
O foco do nosso governo foi promoção e prevenção na área de saúde. Apostamos nisso, pois melhora a qualidade de vida das pessoas e reduz custos. Em meio a tantas dificuldades, pelas quais o país tem passado, é preciso reduzir custos. Você incentiva a práticas saudáveis, atividades físicas e, assim, livra o paciente de complicações.
Marcos Nunes Carreiro — A Pre¬feitura anunciou uma nova maternidade. Ela será mesmo inaugurada?
Sim, será a maior maternidade do Centro-Oeste brasileiro. Com a construção dessa maternidade, 100% dos partos do SUS serão feitos em maternidades públicas. Descredenciaremos os hospitais privados que fazem partos, para que sejam feitos apenas dentro do serviço público. E já está comprovado que os índices de complicações é menor e a qualidade do parto é melhor; e não digo apenas da Maternidade Dona Iris. O Materno Infantil também trabalha bem, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, o Hospital das Clínicas, que tem uma maternidade. Ou seja, temos uma boa retaguarda de maternidades em Goiânia. Os parâmetros de complicação materna, óbito fetal são muito diferentes. A maternidade pública gera uma qualidade maior.
Cezar Santos — Qual o cronograma?
O projeto dessa maternidade demorou muito para ser concluído. Ficamos quase que dois anos sobre as pranchas. São 17 mil m². Eu, pessoalmente, monitorei cada m² desta obra. Eu não sou engenheiro, mas aprendi que o erro da obra está no projeto. Se você o livra de erros, então… O projeto ficou muito bom, foi licitado e uma empresa ganhadora já deu início às obras. Há um cronograma de obras para que ela seja entregue até dezembro a um custo de R$ 49 milhões, dos quais são R$ 39 milhões do Ministério da Saúde e uma contrapartida de R$ 10 milhões da Prefeitura de Goiânia, que é o dinheiro da Câmara, do final da gestão do ex-presidente vereador Iram Saraiva, que devolveu. Nós o estamos usando para construir a maternidade.
Cezar Santos — Onde ela será?
Essa maternidade será na região do Vera-Cruz. Será um espetáculo. (enfático)
Cezar Santos — Mas a maternidade será entregue em funcionamento?
Sim, nós temos que entregá-la funcionando. Mas tem o seguinte: eu já fiz um projeto para o Ministério da Saúde quanto ao custeio da maternidade. O município não tem condições de custear essa maternidade, que será, na verdade, uma maternidade metropolitana; ali, atenderemos pacientes de Trindade, de Nerópolis, de toda região Oeste. O Ministério aprovou a proposta e precisamos ver agora quanto aos recursos, pois se ele não custear a manutenção da maternidade, o município hoje não dá conta — é na faixa de R$ 6,5 milhões por mês. Muitas vezes, a obra é o menor dos custos. Uma maternidade como essa, de R$ 6,5 milhões por mês, em dez meses já passou o valor da obra. É muito pesado custear o serviço em saúde.
Marcos Nunes Carreiro — O sr. está na gestão do Paulo Garcia, mas disse que tem uma relação muito boa com o Iris, que pretende se candidatar mais uma vez. O sr. defende uma nova candidatura dele à Prefeitura?
Eu já tenho visto todos os pré-candidatos, pelos quais tenho respeito, e, sinceramente, a maioria tem perfil para ser bom gestor. Iris não se colocou como pré-candidato, mas acredito que é um ótimo nome para cidade, que precisa de bons gestores. Temos Paulo Garcia, que para mim é sim um bom gestor que passou por dificuldades, mas que tem trabalhado dia e noite pela cidade. Iris também se mostrou como um ótimo gestor. Se ele voltasse, seria ótimo para a cidade. Eu concordo. Mas ele tem, primeiro, que se colocar. Ele tem toda uma questão pessoal e familiar e isso tem que ser respeitado. A cidade precisa dele, mas ele precisa tomar a decisão se ele também pode servir a cidade. (26/06/16)
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Médicos receitam Juxtapid, que não combate colesterol alto, e governo banca a conta milionária
“Os falsos doentes de R$ 9,5 milhões”, reportagem de Cristiane Segatto, da revista “Época”, mostra que a crise da saúde não tem a ver apenas com a escassez de recursos. Assim como há problemas com UTIs em Goiânia — num processo corruptivo e de rara sordidez que envolve médicos, enfermeiros e bombeiros (a cobertura dos fatos pelo Jornal Opção tem sido ampla e, ao mesmo tempo, cuidadosa) —, há a aquisição nada honesta de às medicamentos às vezes desnecessários e caríssimos.
“O volume crescente de ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo (um fenômeno conhecido como judicialização) desorganiza o planejamento orçamentário das secretarias de Saúde nas três esferas de poder. É um problema para a União, os Estados e, principalmente, para os pequenos municípios”, anota Cristiane Segatto. O governo de Goiás tende a gastar cerca de 100 milhões de reais com medicamentos de alto custo em 2016.
Um médico de uma cidade do interior de São Paulo, o cardiologista José Eduardo Guimarães, e outros especialistas receitam Juxtapid (lomitapida) para alguns pacientes. O funcionário do laboratório, baseado na antessala de Guimarães, colhia assinaturas de pacientes com o objetivo de processar o governo. As pessoas nem sabiam que estavam processando o poder público.
“Cada cápsula de Juxtapid, da empresa americana Aererion Phar-maceuticals, custa cerca de US$ 1.000 por dia. São mais de R$ 1 milhão por paciente”, afirma a repórter. Um médico receitou Juxtapid, como redutor de colesterol, para Gaspar Landim dos Reis. Este, sem saber, “recorreu” à Justiça, que mandou o governo de São Paulo entregar-lhe o medicamento. Ele preferiu não tomá-lo, mas o Estado gastou 9,5 milhões de reais bancando seu “tratamento”.
Aparecida de Fátima Souza e sua filha, Fernanda de Oliveira Souza, tomaram o Juxtapid por quatro meses — com um custo de 686 mil reais — e não notaram efeito positivo algum. O delegado de polícia Fernando Bardi afirma que “houve relatos de náuseas, dores de cabeça e problemas hepáticos. Um dos pacientes sofreu paralisia temporária de um dos braços”. As duas mulheres “processaram” o Estado, mas não foram informadas sobre isto.
Há uma questão grave: “O Juxtapid não se destina a combater o colesterol alto. Ele foi aprovado nos Estados Unidos apenas para uso nos raros casos de uma doença genética chamada de hipercolesterolemia familiar homozigótica. Esse distúrbio acomete cerca de uma pessoa a cada 1 milhão, segundo a Organização Mundial de Saúde”. O médico Marcelo Bertolami, diretor da Divisão Científica do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, é peremptório: “Em 40 anos de formado, vi meia dúzia de casos desse tipo”. Médicos relataram à revista que “o risco de cirrose e insuficiência hepática é elevado demais para que o Juxtapid seja visto como uma opção segura para qualquer paciente em luta contra o colesterol alto”.
Acatando decisão judicial, o governo de São Paulo gasta 1 bilhão de reais por ano com medicamentos. Porém, “em cerca de 30% dos casos, os medicamentos fornecidos por ordem judicial não são retirados pelos pacientes”. A advogada Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, diz que “o caso Juxtapid demonstra que os juízes estão sendo manipulados”. O Ministério da Saúde “firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é criar núcleos de apoio técnico formados por profissionais de saúde de universidades públicas. Eles emitirão pareceres sobre as drogas requisitadas, com base nas melhores evidências científicas”, reporta “Época”.
Treze médicos e representantes da Aegerion devem ser indiciados pela Operação Asclépio.
A reportagem de “Época”, de excelente qualidade, tem um problema, digamos, editorial. As fotos dos denunciados não são publicadas, só as das vítimas, a de um juiz e a de um médico que critica o uso desordenado do Juxtapid. Quem folheia a revista rapidamente pensa que estão envolvidos em algum crime. (26/06/16)
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“Condenamos qualquer direcionamento de pacientes. UTIs devem estar abertas a todos”
Por Augusto Diniz
Presidente do Cremego é incisivo ao afirmar que médicos comprovadamente envolvidos no escândalo das UTIs devem ser excluídos da profissão
Presidente do Conselho Regional de Medicina disse que a entidade aguarda que informações sejam repassadas para analisar os casos | Foto: divulgação
“Se cometeram tais atos, fizeram uma antimedicina. Pessoas que se envolvem nesse tipo de crime devem ser excluídas da profissão.” Ainda na espera das informações oficiais do Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre a Operação SOS Samu, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva, condenou práticas que não condizem com o que se espera de um médico no exercício da profissão.
Em entrevista ao Jornal Opção, ele assegurou que a entidade tratará o envolvimento de profissionais da medicina no esquema de pagamento de propina para internar pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais particulares com extrema seriedade.“Se comprovadas, são atitudes reprováveis e o Cremego tomará todas as medidas cabíveis.”
Aldair Novato pediu à sociedade que confie na atuação do conselho, que não se omitirá diante de suspeitas tão graves contra médicos envolvidos em um esquema de fraude no atendimento de saúde. “São práticas que não fazem parte do escopo da medicina. Ilícitos existem em qualquer parte da sociedade, mas a classe médica goza de muito prestígio social e não pode compactuar com ilícitos quando vidas estão envolvidas”, declarou.
De acordo com o presidente do Cremego, a gravidade das denúncias é inquestionável, mas que é preciso ter cuidado no julgamento sem o embasamento legal. “Não nos foi enviado nada até o momento por parte do Ministério Público. Sabemos do que foi divulgado pela imprensa. Para que iniciemos uma sindicância é preciso garantir o direito ao contraditório a partir da apresentação de provas contras os médicos que forem investigados ou denunciados.”
A partir do momento em que o Conselho tiver acesso aos documentos da Operação SOS Samu passará a agir. Contudo, ainda não houve denúncia formal.
Mesmo assim, o presidente fez questão de ressaltar que as suspeitas apuradas são graves e, caso comprovadas, passíveis de processos disciplinares. “Condenamos qualquer tipo de direcionamento de pacientes. A UTI tem que estar aberta para qualquer paciente, seja da medicina suplementar ou do SUS”, comentou.
Ao ser questionado sobre o uso de medicamentos para rebaixar a consciência de pacientes ou agravar o quadro clínico para justificar a internação em uma UTI, Aldair Novato disse que, se casos assim forem confirmados pela Justiça, os médicos envolvidos “devem ser excluídos” da profissão.
“O Conselho tem absoluto interesse em tomar conhecimento o quanto antes do teor dessa investigação e das provas elaboradas pelo Ministério Público contra os médicos suspeitos dessa prática criminosa. Queremos acompanhar as denúncias e tomar as atitudes cabíveis, que têm que respeitar prazos para instrução da sindicância e julgamento que são menores do que os adotados pela Justiça.”
Aldair Novato afirmou que o Cremego está “ansioso” para, dentro da seriedade da análise desses casos, dar uma resposta justa às práticas investigadas. “Tomaremos as atitudes necessárias para esclarecer, e, se preciso, punir os envolvidos.” (25/06/16)
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Planos de saúde fazem acordo com MP para ajudar nas investigações
Ipasgo e Unimed Goiânia decidiram que vão compartilhar informações com o Ministério Público para auxiliar nos trabalhos da Operação SOS Samu
A Unimed Goiânia e o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), dois planos de saúde que atuam em cidades goianas, decidiram em reunião com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) nesta sexta-feira (24/6) que vão ajudar nas investigações da Operação SOS Samu.
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A SOS Samu foi deflagrada na terça-feira (21) e apura o pagamento de propina para servidores municipais, médicos e outros profissionais da saúde para direcionar pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede particular, inclusive com casos que envolvem rebaixamento da consciência da pessoa socorrida para agravar o quadro clínico do atendido e justificar a internação.
Ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, os presidentes da Unimed Goiânia, Sizenando Campos Júnior, e do Ipasgo, Francisco Taveira Neto, se comprometeram a compartilhar informações com a Operação SOS Samu.
Ipasgo e Unimed Goiânia são responsáveis, juntos, por aproximadamente 80% dos serviços suplementares de saúde comprados em Goiânia, o que coloca os dois planos como os mais prejudicados pelo esquema de fraude constatado no Samu.
De acordo com o Ministério Público, Unimed Goiânia e Ipasgo são dois dos planos saúdes na capital que têm o maior número de segurados. Os presidentes das entidades que oferecem serviços médicos solicitaram ao Ministério Público o encontro para discutir o caso.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência (CI) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO participaram da reunião na sede do Ministério Público. Pelo Ipasgo, também estava o diretor de Assistência ao Servidor, Sebastião Morais. Do lado da Unimed, além do presidente, o advogado Luiz Rassi acompanhou a reunião.
Luís Guilherme Gimenes, coordenador do Gaeco, informou que em um dos depoimentos dados à Operação SOS Samu, uma pessoa afirmou que seria costumeiro entre as equipes que trabalham nas ambulâncias do Samu dizer que o paciente de UTI seria “um cheque em branco”.
O acordo entre MP-GO, Ipasgo e Unimed Goiânia tem a função de evitar novas fraudes, melhorar a regulação dos serviços de saúde e acabar com a prática de desvios de conduta que deram origem à Operação SOS Samu, informou o Ministério Público. O compartilhamento de informações e material que possa ajudar nas investigações realizada pelos promotores era o objetivo da reunião de hoje.
O procurador-geral Lauro Machado disse que o procedimento operacional e judicial para que esse compartilhamento de informações seja autorizado ficará a cargo do Ministério Público. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) (25/06/16)
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A REDAÇÃO
Busca por procedimento para reduzir bochechas aumenta entre as goianas
CIRURGIÃO-DENTISTA PEDRO HENRIQUE DANIN REALIZA O PROCEDIMENTO EM GOIÂNIA E GARANTE QUE A PROCURA AUMENTOU
Kamylla Rodrigues
Goiânia – A técnica de reduzir as bochechas passou de simples aplicação de base e pó numa maquiagem para proced