ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
• BDG Responde tira dúvidas sobre a septicemia, um doença grave causada por bactérias
• Pacientes lotam Secretaria de Saúde de Goiânia em busca de autorização de exames
• Coluna Evidência – Congresso Médico
• Burocracia da dor
• Unimed terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
• Documentos chegam ao CRM
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
BDG Responde tira dúvidas sobre a septicemia, um doença grave causada por bactérias
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/bdg-responde-tira-duvidas-sobre-a-septicemia-um-doenca-grave-causada-por-bacterias/5301337/
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Pacientes lotam Secretaria de Saúde de Goiânia em busca de autorização de exames
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/pacientes-lotam-secretaria-de-saude-de-goiania-em-busca-de-autorizacao-de-exames/5299219/ (12/09/16)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Coluna Evidência – Congresso Médico
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva, vai participar, de amanhã até sexta-feira, em Campo Grande- MS, do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2016 (II ENCM 2016). O evento irá analisar temas que configuram desafios para o exercício profissional e para a assistência em saúde da população brasileira. Um dos temas em debate no primeiro dia do encontro será a regulação do exercício profissional na Cirurgia Plástica. No dia 15, os trabalhos terão início com uma apresentação do juiz federal Odilon de Oliveira, sobre as implicações da corrupção na área da saúde pública. O foco das discussões do último dia será o “suicídio de médicos” e um dos debatedores será o ex-presidente do Cremego e conselheiro federal Salomão Rodrigues Filho.
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Burocracia da dor
Exigência da Secretaria Estadual de Saúde para que médicos registrem ponto e cumpram horário coloca em risco transplantes de rins e outros procedimentos no Hospital Geral de Goiânia
https://impresso.dm.com.br/edicao/20160913/pagina/3
O presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Goiás, Escimar José Reis, revelou uma grande preocupação dele e dos mais de 2.000 envolvidos diretamente com a associação por conta da notícia que receberam sobre o fim de um serviço de saúde prestado pelo Hospital Geral de Goiânia (HGG). A unidade da Rede Estadual de Saúde é uma da atingidas por uma portaria expedida pela SES determinando que médicos lotados nos hospitais do Estado sob gestão de Organizações Sociais deem expediente integral nas unidades.
O efeito prático da medida, já anunciado de forma restrita no HGG, é que serão suspensos os procedimentos mais especializados como transplantes, principalmente os de rim. "Tivemos uma notícia extraoficial de que o HGG vai desmobilizar as equipes que faziam transplantes porque a dificuldade de flexibilizar horários dos médicos não permite a continuidade desse serviço", lamentou Escimar. A direção do HGG não emitiu nota oficial sobre a medida, mas a reportagem ouviu profissionais médicos que trabalham na unidade e todos confirmaram, sem se identificar, que de fato a possibilidade de realização de transplantes terminou.
A portaria em questão foi assinada pela superintendente de Controle, Avaliação e Gerenciamento das Unidades de Saúde da SES, Maria Christina de Azeredo Costa Reis agosto desse ano e determina que na "prestação de serviços em regime de plantão" não mais será permitida a modalidade de "plantão alcançável", com a observação de que poderá haver a "instauração de processo administrativos" para punir quem insista nessa prática. O que a SES determinou de forma explícita é que os médicos cumpram sua jornada de 20 horas semanais sem flexibilização de horário de cumprimento dessas jornadas.
Os médicos explicam que em casos complexos como transplantes um profissional exercia um regime conhecido como "regime de prontidão", em que ele fazia o procedimento como um transplante e o cuidado diário do paciente ficava a cargo dos médicos-residentes. O profissional especialista atuava como "staff", ou o mentor do residente em formação. Se acontecesse alguma intercorrência e necessitasse da presença urgente do médico especialista ele estaria comprometido a comparecer com urgência, cumprindo o que seria sua jornada de trabalho.
Com a proibição de flexibilizar essa jornada de trabalho determinada pela Secretaria de Saúde os médicos não vão mais ficar à disposição para irem fora de seu horário de trabalho socorrer situações extremas e urgentes, como ocorria antes. "Agora ninguém vai mais dar trabalhar fora de seu expediente normal, depois de ter cumprido sua jornada e não receber hora extra", explica um profissional.
As equipes de transplantes do HGG estavam em processo de formação há quase 10 anos e a expectativa era realizar até um transplante de rins por semana na unidade. Agora, com a medida todo o serviço foi desmobilizado.
Desespero
A medida provocou um alvoroço em pacientes que esperam por cirurgias complexas no HGG, principalmente os doentes renais crônicos, cuja maior expectativa de vida é um transplante de doador morto ou entre doadores compatíveis. Escimar Reis, o presidente da associação é um desses que conseguiu ser submetido a dois transplantes de rins doados por suas duas irmãs.
"Somente quem padece como nós nas clínicas de diálise sabe da nossa dor e o quanto o fim de um serviço como esse provoca tristeza em nós. O que queremos é apenas uma chance de viver e ser felizes", lamenta.
Atualmente as 13 clínicas de diálise e hemodiálise em Goiânia recebem uma média de 150 a 200 pacientes por dia, o que dá uma média de mais de 2.000 pacientes atendidos. Somente de Goiânia, os pacientes que são transportados nos quatro turnos para as sessões de diálise são cerca de 1.200.
Escimar Reis conta que a Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados prefere aguardar para pedir a intervenção do Ministério Público para não deixar essa exigência da SES impedir a continuidade dos transplantes. "A esmagadora maioria dos doentes renais crônicos não tem condições de arcar com os custos para buscar transplante em outro estado e isso é praticamente nossa única esperança", frisa.
A assessoria de comunicação da SES encaminhou nota oficial reafirmando a proibição de "plantão alcançável", ou "regime de prontidão", com a ressalva de que se trata de exigência do Estatuto do Servidor Público.
O presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Goiás, Escimar José Reis, demonstrou preocupação com as novas medidas adotadas pelo HGG
NOTA – Regime de Plantão
A respeito do Ofício Circular nº 68/2016, de 08 de agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) informa que o documento foi publicado em consonância com o parecer 003048 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determina, para os servidores efetivos, a obediência da carga horária em regime de plantão, sem a flexibilização do chamado "plantão alcançável".
A Lei estadual nº 10.460, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás, não regulamenta essa modalidade de plantão, portanto foi determinado a todas as unidades de Saúde do Estado que os médicos realizem os plantões somente previstos no Estatuto.
A SES reitera que a determinação não prejudicará os serviços médicos prestados nos hospitais estaduais.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Unimed terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
A Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico (unidade de Anápolis) terá de indenizar um usuário do plano de saúde em R$ 22 mil, por danos morais, por ter-lhe negado tratamento quando necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas. Como ele teve de pagar do próprio bolso tal procedimento, a empresa também terá de ressarci-lo em 4 mil pelas despesas materiais. A sentença é da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis.
Para a magistrada, ficaram comprovados o constrangimento, a angústia e o abalo sofridos pelo autor diante da má prestação de serviços da Unimed, que se recusou o pagar o procedimento cirúrgico por meio do plano de saúde, bem como a relação de consumo. Para a juíza, o dano moral possui natureza pedagógica e é uma compensação ao dano e injustiça sofridos pela vítima.
“Uma vez constatado ser o dano imaterial incomensurável, sendo insuscetível de avaliação pecuniária, pode-se chegar ao raciocínio de que a condenação em dinheiro é um mero lenitivo para a dor e consiste mais em uma satisfação do que em uma reparação, buscando reprimir o abuso da lesante. O cunho do valor arbitrado poderá atenuar o estresse e intranquilidade experimentados pelas partes requerentes e cumprir seu caráter pedagógico, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, enfatizou.
De acordo com os autos, o requerente e sua esposa são usuários do plano de saúde vinculado à cooperativa há mais de seis anos, embora tenha utilizado os serviços poucas vezes. No entanto, em 27 de setembro de 2015, ele sofreu uma crise epilética em casa e foi levado para o Hospital Evangélico Goiano (HEG), onde teve nova crise e uma quadro evolutivo da doença. Após vários exames foi cosntatada uma mancha no seu cérebro e, nessa ocasião, ficou internado por vários dias na UTI do hospital, cujo atendimento foi coberto integralmente pela Unimed. Contudo, o quadro clínico teve uma grande piora e ele não reagia aos tratamentos efetuados pelos médicos, além de ter sofrido reiteradas crises convulsivas por quatro dias seguidos.
Os médicos então constataram que ele necessitaria de uma cirurgia de urgência diante do alto risco de morte, mas a empresa permaneceu inerte mesmo depois da emissão de laudo de relatório médico indicando o material a ser utilizado e o procedimento que deveria ser adotado. Diante da negativa da empresa em prestar o serviço, a mulher do paciente, que resistia com altas doses de morfina, procurou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que a orientou a procurar o Procon por se tratar de plano de saúde privado. O órgão de defesa do consumidor entrou em contato com a empresa em 16 de outubro de 2015, que informou a realização de uma auditoria no caso do requerente e questionou os materiais e os procedimentos solicitados pelo médico. Diante da situação e da recusa da cobertura contratual por parte da Unimed, amigos e parentes se uniram para pagar a cirurgia no valor de R$ 4 mil. Mesmo depois de 30 dias após a cirurgia ter sido realizada, não havia sido expedida autorização para o procedimento. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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CORREIO BRAZILIENSE
Documentos chegam ao CRM
Promotor entrega papéis que servirão de subsídio para o Conselho Regional de Medicina avaliar a participação de profissionais no suposto esquema de instalação de órteses e próteses em cirurgias desnecessárias
A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde – Pró-vida – entregou documentos da operação Mister Hyde para subsidiar o processo administrativo no Conselho Regional de Medicina que vai avaliar a participação de médicos na organização criminosa. Os papéis foram protocolados na manhã de ontem pelo promotor Maurício Miranda; eles envolvem depoimentos, áudios e outras evidências que vão direcionar a avaliação do conselho. Se for provada a culpa dos médicos no CRM, eles podem até perder o direito de exercer a medicina.
O processo, porém, não é simples. Com a apresentação da denúncia, abre-se uma sindicância para investigar os fatos e coletar provas. O responsável dentro do conselho tem 30 dias, prorrogáveis, a partir da abertura, para fazer um relatório sobre o caso. A denúncia, então, pode ser arquivada, as partes chegam a um acordo ou é instaurado um processo ético-profissional. Se assim ocorrer, um conselheiro segue com 60 dias para instruir o processo. O prazo é prorrogada quantas vezes for necessário. Nessa etapa, acusação e defesa apresentam-se e testemunhas são ouvidas.
Então, um julgamento é realizado, no qual é decidida pela inocência ou não do médico. Se for culpado, há cinco penas disciplinares atualmente: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional em até 30 dias; e cassação do exercício profissional. Até as 19h10 de ontem, o CRM-DF não havia respondido ao Correio sobre o recebimento dos documentos e o suposto início de uma sindicância.
Fraude
A Operação Mister Hyde foi deflagrada em 1º de setembro pela Polícia Civil do DF e pelo MPDFT. Na ocasião, promotores e agentes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra a organização criminosa, que contava com o apoio de sete médicos. A suspeita é a de que os médicos envolvidos identificavam pacientes, cujos históricos viabilizavam a sugestão de cirurgias com órteses e próteses, e os direcionavam ao Hospital Home.
Eles, então, alinhavam contratos com empresas que vendiam esses insumos. Durante a negociação, era estabelecida a recompensa financeira para os profissionais, devido à indicação dos materiais – o valor do retorno financeiro era proporcional à quantidade de instrumentos solicitados. A firma até sugeria a inclusão de novos aparatos no procedimento cirúrgico. Os materiais eram encaminhados ao hospital.
Lá, criavam-se condições para facilitar a vitória da empresa envolvida em uma espécie de "licitação" – o plano de saúde exige a definição de três firmas no pedido de aprovação de processos cirúrgicos. Como os contratos continham superfaturamentos, elaboravam-se relatórios para justificar a escolha das órteses e próteses já alinhadas. Assim, forçava-se a aprovação.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação