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DESTAQUES
CFM e Associação Médica Brasileira reagem contra redução de número de médicos em UPAs
"Deixo R$ 2,1 bilhões para Iris"
MP que autoriza reajuste de medicamentos é alvo de críticas
Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro
AGÊNCIA ESTADO
CFM e Associação Médica Brasileira reagem contra redução de número de médicos em UPAs
A mudança, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, é a estratégia encontrada pela pasta para tentar colocar em operação unidades que estão construídas e que estão fechadas
O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira reagiram contra a redução das exigências para funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento, UPAs. As entidades estudam a possibilidade de entrar na Justiça contra a mudança. Em nota, tanto AMB quanto CFM avaliam que a maior flexibilidade nas regras prejudica a qualidade de assistência à população além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais.
As novas regras devem ser publicadas amanhã no Diário Oficial. Com a mudança, uma UPA pode funcionar com até dois médicos, metade do que a regra atual. O número de procedimentos mínimos por profissional, no entanto, não foi alterado. Para o Ministério da Saúde, a manutenção dos critérios de produção dos médicos indica que não haverá sobrecarga de trabalho para os profissionais.
A mudança, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, é a estratégia encontrada pela pasta para tentar colocar em operação unidades que estão construídas e que estão fechadas por falta de interesse dos municípios.
"É melhor dois médicos do que nenhum", respondeu o ministro, ao ser questionado se a alteração não colocaria em risco a qualidade de atendimento. "O Brasil precisa cair na real. Os municípios não têm capacidade de contratar médicos. É melhor do que UPA fechada", concluiu.
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DIÁRIO DA MANHÃ
"Deixo R$ 2,1 bilhões para Iris"
Prefeito diz que conclui mandato de cabeça erguida e torcer pela futura administração
POR MARCUS VINICIUS
No último ato de inauguração na sua gestão – uma ponte na Rua 1.018, ligando o Setor Pedro Ludovico à Vila Maria José e Alto da Glória -, o prefeito Paulo Garcia (PT) fez um balanço das finanças do município. Na coletiva aos jornalistas, Paulo informou que deixa R$ 2,1 bilhões em caixa para o futuro prefeito, Iris Rezende Machado (PMDB), que toma posse no dia 1º de janeiro. Paulo Garcia diz que sai de cabeça erguida, deixando quitada, antecipadamente, a folha de pagamento dos servidores, além de garantir recursos para continuidade de obras importantes para a Capital.
Paulo Garcia salienta que não torce pelo "quanto pior melhor", mas sim pelo êxito do seu sucessor. "O prefeito Iris é uma pessoa pela qual tenho uma admiração pelo seu passado, apesar de estarmos neste momento – por opção dele e do seu partido dele – afastados do ponto de vista político, o meu desejo é de sucesso. Eu sou goianiense, eu não torço pelo quanto pior melhor. Não sou destes políticos tradicionais que costumam denegrir a imagem dos outros para sobressair na coletividade. O meu desejo é de sucesso para todo mundo. Eu quero que todo mundo tenha paz e harmonia", declara.
O prefeito esclare que os recursos são referentes a verbas destinadas à reconstrução asfáltica de Goiânia, restauração de pavimentos, revitalização de calçadas, habilitação de corredores exclusivos para o transporte público, construção de novos centros de saúde, creches (Cmeis), dentre outros.
Paulo ressalta que garantiu nesta semana um recurso da ordem de US$ 100 milhões (cerca de R$ 330 milhões de reais) junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Este dinheiro tem como objetivo o projeto de recuperação da massa asfáltica de ruas e avenidas da Capital. "Infelizmente não poderei fazer uso deste recurso, mas tenho certeza de que a próxima administração o fará", frisa.
Paulo explica que de acordo com o plano estratégico de sua administração, o valor do empréstimo tem como objetivo a reconstrução viária de 574,2 quilômetros de ruas, que passam por aproximadamente 100 bairros, sendo estes os mais antigos de Goiânia, como a Vila Mutirão, Jardim América, Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Jardim América, Guanabara, entre outros.
Questionado pela imprensa se o prefeito eleito Iris Rezende irá executar este projeto, Paulo Garcia diz que crê nesta possibilidade. "Tenho uma visão muito otimista, por isso, estou muito feliz de encerrar essa administração com inaugurações, principalmente pelo momento que vivenciamos", observa.
Segundo Paulo Garcia, os recursos permitirão que Goiânia continue promovendo o respeito ao planejamento urbano e histórico e modernizando a infraestrutura da cidade. "A atual gestão sempre trabalhou de forma integrada, coletiva e continuada para captar recursos relevantes e duradouros para a melhoria geral da cidade e da qualidade de vida da população. Termino a administração de cabeça erguida, pois tenho a grata a satisfação de ter cumprido a missão de trabalhar durante todo esse tempo com honestidade e integridade", resume.
Confira a entrevista
Qual a sensação de entregar mais uma obra?
Paulo Garcia – Ficamos satisfeitos, principalmente por estarmos acompanhados de dois vereadores que trabalham muito nesta região, um deles inclusive é morador daqui, o vereador Paulo Magalhães (PSD), e também a presença do vereador Zander Carlos (PTN). Eu aproveito a presença deles para agradecer à Câmara Municipal. Aliás, estes dias agora são de agradecimento. Quero agradecer a toda Câmara Municipal pelo trabalho cooperativo que realizaram ao longo destes quase sete anos que estive à frente da administraçao da cidade de Goiânia. A entrega desta ponte é um desejo antigo da comunidade, pois cria um novo corredor de acesso à região sul da cidade, e é a penúltima ponte a ser construída no complexo da Marginal Botafogo. E sem a construção dela, nós, nem as futuras administrações, não poderíamos dar início à obra do último cruzamento semaforizado ainda existente na Avenida 136. Nós precisávamos liberar esta ponte da Avenida 1008/1018, pois uma rua é continuação da outra – para que as próximas administrações possam dar continuidade – e espero que o façam – de concluir este projeto que se iniciou em administrações passadas.
Quando será concluída a Marginal Botafogo?
Paulo Garcia – Nós íamos entregar a pista da Marginal Botafogo até a 2ª Radial. Os recursos já estão garantidos, alocados, portanto a próxima administração pode concluir esta obra, mas o período chuvoso não nos permitiu. Por mais que o consórcio executor da obra se esforçasse, não foi possível em função da intensidade das chuvas deste fim de ano concluir. Parte da obra já está realizada, e eu espero que neste próximo ano da administração que irá se iniciar, seja feita a conclusão desta pista, e aí teremos a ligação da Marginal Botafogo por completo, desde o seu início, lá na Avenida Goiás Norte, até a 2ª Radial, que é a avenida que cruza todo o Setor Pedro Ludovico.
Prefeito, esta obra foi lançada em 9 de julho de ano passado e me recordo que na ocasião também estavam previstas mudanças na 2ª Radial.
Paulo Garcia – São estas (mudanças) a que me referi. Não foi possível concluí-las em razão do período chuvoso, porque primeiro nós precisávamos fazer toda a proteção das nascentes do córrego do Botafogo. Se você for até a 2ª Radial e der uma visualizada mais ao sul, onde estão as nascentes do Botafogo, vai ver que o córrego ali foi canalizado e preparado para evitar futuras erosões. Mas todo este preparo, mesmo sendo realizado com o máximo de esforço pelo consórcio executor da obra que ganhou a licitação, não foi possível completar. Então ficou por concluir a pista da Marginal Botafogo e as alças que farão a ligação. Inclusive vai haver uma nova ponte, quer dizer, não é uma ponte, mas um reforço na passagem sobre o córrego Botafogo na passagem pela 2ª Radial.
Eu estou com uma visão muito otimista, estou olhando para frente. Eu não gosto de remoer passado. O passado só serve para gente fazer uma avaliação crítica e a gente ter uma visão
de futuro, de como devem ser as suas relações e as suas ações"
Esta ponte será capaz de desafogar o trânsito da região?
Paulo Garcia – Temporariamente, porque depois, no planejamento estratégico que existe, conforme disse a pouco, as futuras administrações, se assim o desejarem, para concluir o complexo Marginal Botafogo, terão que realizar o viaduto da 136. Com o fechamento da pista para a construção (do viaduto) haverá uma sobrecarga, e é por isto que esta ponte tinha que ficar pronta e livre para tráfego. Mas no início, sem dúvida, vai desafogar, porque se você lembrar de memória o mapa da cidade, esta rua começa lá na Avenida 85, ali onde está o complexo do Goiás Esporte Clube, e vem reto, passando em frente ao Hugo, passando pela Avenida 90, e vem terminar aqui na Vila Maria José. As pessoas chamam de Jardim Goiás ou de Alto da Glória, mas é Vila Maria José, logo ali onde está aquela pracinha que fui eu quem fiz também.
E quanto ao sentido Sul-Norte da Marginal, era uma contrapartida da Marginal, era uma contrapartida do município?
Paulo Garcia – Não era uma contrapartida. Todas as contrapartidas do município desta obra foram realizadas. Me lembro que na época em que eu era vice-prefeito este projeto foi sonhado, e esteve aqui à época (não me recordo se ele era ministro ou deputado federal) Geddel Vieira Lima (que até pouco era ministro e se afastou). Baiano, muito amigo do futuro prefeito Iris Rezende. Eu percorri com os dois este trecho e foi quando conversávamos sobre a necessidade de recursos para este trecho final. Mas os recursos liberados pelo ministério, e se não me engano, acho que ele (Geddel) ocupava o Ministério da Integração Regional (ou das Cidades, mas para mim era da Integração), os recursos que ele alocou para a cidade de Goiânia já na minha administração foram suficientes só para execução destes trechos que eu estou dizendo, e do viaduto da 136. Os recursos estão alocados, mas, para executá-lo, nós precisávamos executar este obra.
Qual foi o custo desta obra? Os recursos são apenas federais?
Paulo Garcia – Não, tem contrapartida do tesouro municipal. Esta semana mesmo eu quitei a última parcela da contrapartida municipal. Você pode conversar com o pessoal do corpo técnico para ver a totalidade dos recursos que foram alocados.
Prefeito, como está a questão da dívida com a Ita Transporte? O senhor vai sair da prefeitura e quitar esta dívida ou vai deixar para a próxima gestão?
Paulo Garcia – Talvez nós sejamos uma administração municipal que pode sair de cabeça erguida. Eu vou deixar alocados, já garantidos, recursos de mais de R$ 2,1 bilhões para a futura administração. Existe naturalmente algumas dívidas fundadas, algumas dívidas que são permanentes, que ficam para toda administração. Como eu as recebi, quem me suceder também receberá. Eu falarei um pouco sobre isto hoje em uma entrevista mais tarde.
O presidente da Comurg destacou que pode ser uma questão política esta não prestação de serviços (da Ita) nestes últimos dias. O senhor entende da mesma forma?
Paulo Garcia – Eu estou com uma visão muito otimista, estou olhando para frente. Eu não gosto de remoer passado. O passado só serve para gente fazer uma avaliação crítica e a gente ter uma visão de futuro, de como devem ser as suas relações e as suas ações. Eu estou muito feliz de encerrar a administração. Não é fácil, é muito pesado passar sete anos à frente de uma prefeitura de capital brasileira, principalmente no momento em que vivemos. Não conheço nenhuma capital brasileira, aliás, conheço poucos líderes na República inteira, que tiveram a possibilidade de quitar as folhas de pagamento no mês ainda trabalhado. Nós antecipamos a folha de pagamento este mês, o que viemos fazendo ao longo destes sete anos. Parte dela começou a ser paga no dia 24 de dezembro, e espero concluí-la totalmente – ainda há uma fração de servidores – , espero concluí-la de hoje para amanhã. Pois vocês sabem que amanhã, a partir das 11 horas da manhã, há um regime bancário de transações bancárias permitidas, além do dia de hoje, que é de funcionamento normal das agências, enquanto amanhã elas trabalham só internamente. Eu não conheço ninguém que tenha feito isto (quitar a folha).
O prefeito Iris é uma pessoa pela qual eu tenho uma admiração pelo seu passado, apesar de estarmos neste momento – por opção dele e do seu partido dele – afastados do ponto de vista político, o meu desejo é de sucesso"
Existe uma reclamação dos bancos de que a prefeitura não estaria repassando o dinheiro dos consignados.
Paulo Garcia – Estamos plenamente dentro dos contratos assinados. Inclusive a Educação pagou todo o seu último mês contratado no dia de ontem.
Prefeito, e a situação da buraqueira e do lixo será solucionada nos próximos dias?
Paulo Garcia – Com relação ao lixo nós não temos problema. Nesta época do ano há um acúmulo de produção do lixo em todas as cidades brasileiras, particularmente na cidade de Goiânia, o que é um sinal da pujança econômica, apesar da crise que vivenciamos. As festas natalinas e as festas de fim de ano sempre produzem mais resíduos. Nós tivemos – como foi abordado por um colega seu de outro veículo de comunicação – uma paralisação dos serviços de uma empresa contratada, que eu lamento muito que eles a tenham feito, na minha visão, de forma equivocada. Em relação ao tapa-buraco, este sim é um problema, que só conseguimos solucionar hoje, mais cedo, por volta das seis horas da manhã, lá na pedreira, estávamos com três equipes de massa asfáltica carregando, e nosso desejo é que até domingo possamos reverter parte grande do problema.
É possível reparar todas as ruas?
Paulo Garcia – O que eu queria mesmo é trocar todo o asfalto de Goiânia, porque ele é muito antigo. Tem bairros com mais de 40 anos com a mesma massa asfáltica. Eu não consegui, mas vou deixar para o próximo prefeito, e anuncio isto hoje, oficialmente, que foi aprovado no bording internacional do CAF (Banco de Investimentos da América Latina), US$ 100 milhões (cem milhões de dólares) que estão à disposição. Pena que eu não poderei utilizá-lo, mas também fico feliz em entregar estes cem milhões de dólares, que vocês ao converterem para reais vão ver que são números exorbitantes, significativos, que dariam para trocar o asfalto de toda a parte da cidade onde for necessário, e o próximo prefeito, acredito, o fará.
O senhor acredita que o prefeito Iris fará isto, porque na campanha uma das queixas do senhor foi a questão da qualidade do asfalto que ele deixou?
Paulo Garcia – Acho que ele fará sim, não tenho dúvidas. O prefeito Iris é uma pessoa pela qual eu tenho uma admiração pelo seu passado, apesar de estarmos neste momento – por opção dele e do seu partido dele – afastados do ponto de vista político, o meu desejo é de sucesso. Eu sou goianiense, eu não torço pelo quanto pior melhor. Não sou destes políticos tradicionais que costumam denegrir a imagem dos outros para sobressair na coletividade. O meu desejo é de sucesso para todo mundo. Eu quero que todo mundo tenha paz e harmonia.
Estamos plenamente dentro dos contratos assinados. Inclusive a Educação pagou todo o seu último mês contratado no dia de ontem"
Os servidores da saúde recebem hoje?
Paulo Garcia – Não posso dizer se recebem na totalidade hoje, o que eu estou afirmando é que o farei no dia da amanhã.
Prefeito, quanto a questão das áreas públicas na Câmara Municipal, os vereadores veem dificuldades para votarem este projeto ainda este ano. Qual seria a solução para este período de transição?
Paulo Garcia – A notícia que eu tenho é que será aprovado em primeira votação no dia de hoje. Muito obrigado, parabéns e feliz ano novo para todos.
Cmei inaugurado no Oriente Ville
Maternidade Dona Iris foi um dos destaques na Saúde
Implantação de ciclovias
Parque Mutirama ganhou teleféricos
Parque de Vizinhança 2, no Setor Faiçalville
UPA inaugurada na Região Noroeste de Goiânia
Paulo Garcia entrega unidades do programa Minha Casa, Minha Vida
Confira o resumo de obras e ações da gestão do prefeito Paulo Garcia
Educação
38 unidades educacionais inauguradas (sendo 29 Cmeis e 9 escolas de ensino fundamental)
40 quadras poliesportivas entregues e outras 2 em execução
130 mil alunos atendidos na rede municipal de Educação
Entrega de 83.141 Kits Escolares, 344.034 uniformes e 309.911 tênis
Aumento salarial de 108,29% para professores e de 52,71% para administrativos
3.873 professores e 1.004 administrativos aprovados em concursos convocados
268 procedimentos realizados na escola piloto do Consultório Itinerante Odontológico
Déficit de vagas: 4.715, sendo 3.600 para crianças de 0 a 3 anos e 1.115 de 4 a 7 – atualmente, há cerca de mil vagas disponíveis na rede municipal de educação aguardando interesse
Saúde
32 unidades de saúde entregues (Entre elas, Hospital e Maternidade Dona Iris, 2 UPAs, Caps, Centros de Saúdes e Centros de Saúde da Família)
20 unidades de saúde reformadas e ampliadas
Nova sede da Escola Municipal de Saúde Pública (12 mil profissionais capacitados)
Capital que mais fez cirurgias no Programa Nacional de Cirurgias Eletivas (PNCE) do Ministério da Saúde: 15,07 procedimentos para cada mil habitantes em 2014.
9% de aumento no número de internações em toda a rede
Internações cirúrgicas cresceram 52% na rede municipal
Destaque HMDI:
16,5 mil partos realizados
Unidade que mais realizou partos em Goiânia em 2016
62% dos partos são normais
Internação por parto cresceu 21,6% de 2010 a 2016
*Em 2010, 50% das internações obstétricas eram em unidades privadas. Em 2016, esse número foi menor que 13%, com aumento das internações nas maternidades da SMS. Com Maternidade Oeste, panorama será ainda melhor
Sanção do projeto que intensifica a Lei nº 8.887 de 2010 e torna mais rigoroso o combate ao Aedes aegypti, com aumento do valor da penalidade. De 2014 a 2016, mais de 7 milhões de visitas realizadas
Em andamento:
Hospital e Maternidade Oeste
Centro Municipal de Vacinação e Orientação ao Viajante
Centro de Saúde da Vila Redenção
Centro de Saúde da Família Criméia Oeste
Centro de Saúde Perim
Centro de Saúde Esplanada do Anicuns
Ampliação Cerest
Reforma CROF
Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns
Realizado:
Parque Ambiental Macambira (PAM), no Setor Faiçalville
Parque de Vizinhança 2 (Parque Municipal Odilon Santos), no Setor Faiçalville
02 Centros de Saúde da Família: Cidade Jardim Michele Muniz do Carmo (CSF Rodoviário) e São Francisco
Implantação das Av. Parque e Travessia da Av. Trieste, além de duplicação da Av. Trieste (obras integrantes do Setor 3 do Parque Linear)
Implantação da Avenida Abaeté e Alameda Professor Hélio França, no Setor Faiçalville
Duplicação de bueiro na Avenida Milão, no Setor Celina Parque
Duplicação de bueiro na Avenida César Lattes, no Setor Novo Horizonte
Reconstrução do bueiro da Avenida Domiciano Peixoto
Proteção de margens dos Córregos Macambira, Pindaíba e Buritis
Em andamento:
Construção de um Parque de Vizinhança para a comunidade do Residencial Aquarius (em andamento)
Recuperação das margens no Córrego Macambira, no Conjunto Cachoeira Dourada (em andamento)
Revitalização do Parque Municipal Bernardo Élis (incorporado ao Parque Linear) e construção de um Núcleo Socioambiental no Setor Novo Horizonte (em andamento)
Implantação da Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI) do Residencial Itamaracá (em andamento)
Projetos:
Trecho contratado do parque linear (Bloco 5 do Setor 1, na Alameda Presidente Baldomir – Jd.Presidente) aguardando últimas desapropriações para assinatura de Ordem de Serviço
Já em negociação com BID para aditivo de contrato que prorroga prazo da obra por mais 18 meses e aumenta área do projeto
Todos os trechos em construção e já concluídos receberam pistas de caminhada e ciclismo, nova iluminação, parquinhos infantis, estações de ginástica e espaços de convivências (Núcleos de Estar)
Mobilidade Urbana
Início da construção do BRT
Implantação de corredores preferenciais (85, T-7 e T-9)
100 km de trechos cicloviários entregues até o fim da gestão
Cicloponte da T-63
Ampliação do taper da Avenida 85
Implantação de 1000 novas viagens diárias em 150 linhas de ônibus
Acréscimo de 74 veículos na frota do transporte coletivo
Implantação da Zona 40 no Centro
Implantação de sinalização traffic calming, que reduz a velocidade média dos veículos e garante a segurança de pedestres
Implantação de bicicletas públicas compartilhadas
Infraestrutura
Requalificação da Praça Cívica e entrega das fontes luminosas
Obras de acesso ao novo terminal do Aeroporto Santa Genoveva
Complexo Viário Mauro Borges, no cruzamento da Rua 88 com a Marginal Botafogo, no setor Sul
Travessia da Avenida Domiciano Peixoto, nos setores Novo Horizonte e Cachoeira Dourada
Reconstrução de dique no Córrego Cascavel
Requalificação do Parque Mutirama
Requalificação do Zoológico
Construção de nova pista de caminhada no Jardim Botânico
Reconstrução de bueiro na divisa dos setores Carolina Park e Residencial São Marcos, na Vila Aurora
Construção de gabião no Parque Cascavel
Obras de drenagem pluvial no Residencial Felicidade, no Setor Jaó, no Parque Eldorado Oeste, no Parque das Laranjeiras, no Parque Maracanã, nos Residenciais Jardins do Cerrado I, II, III e IV, no Centro
Cultura, Lazer e Turismo
Reforma do Parque Mutirama
Construção de Teleférico no Mutirama
Reforma das piscinas do Clube do Povo
Meio Ambiente
15 novos parques (incluindo PAM e Parque da Vizinhança no Puama)
Entrega de 60 máquinas de manutenção das áreas verdes da cidade
Revitalização do Parque Otávio Lúcio, no Residencial Brisas da Mata, do Lago das Rosas e do Bosque dos Buritis
Entrega da 3ª etapa do Programa Macambira Anicuns
Entrega de 60 máquinas de manutenção das áreas verdes da capital
Entrega do parque Água Branca
Habitação
Entrega de 8.874 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e de parcerias habitacionais
Regularização fundiária promovida em 69 setores, totalizando 8.843 imóveis regularizados
Escrituras assinadas: 7 mil
Urbanização
104 praças construídas ou revitalizadas
Frota de 67 caminhões para coleta orgânica e 16 para coleta seletiva/Cata Treco
Aquisição de 1.200 novos carrinhos tipo gari para varrição de ruas
200 roçadeiras costais
3.909 pneus de caminhões
uniformes
Aquisição de 20.000 vassouras
Fabricação de 3.000 novas lixeiras e reforma de mais de 2.000
Instalação de 70 paraciclos em parques e praças da Capital
Construção das ciclovias da Avenida T-63, Alameda Couto Magalhães e Rua 10
Assistência Social
Reforma dos Conselhos Tutelares Campinas e Noroeste e adequação e do Ciams para acolhimento do Conselho Tutelar da região Norte
Criação de unidade do Centro Pop
Construção e entrega do novo prédio do Residencial Professor Niso Prego
Guarda Civil Metropolitana
Entrega de 65 veículos para o serviço de monitoramento diário em rondas em toda a cidade e no videomonitoramento, o Programa "Crack, é possível vencer" e o Programa Goiânia + Segura
Investimento no valor de R$ 10 milhões para aquisição de armas de fogo, munições, coletes balísticos, rádio comunicadores, fardamentos e locação de outras viaturas.
Administração e Finanças
Inauguração de duas unidades da Atende Fácil
Pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado durante toda a gestão
Fonte: Com informações da Secom
Ponte da 1.018 prolonga a Marginal Botafogo
A ponte na Rua 1.018 (continuação da 1.008), no Setor Pedro Ludovico, tem estrutura da concreto armada, 52,5 metros de extensão e 20 de largura. A ponte cria um novo corredor na Região Sul, considerando que a Rua 1.008 tem início na Avenida 85, junto ao Estádio do Goiás Esporte Clube, passando ao lado do Parque Areião, do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), seguindo em direção ao Setor Pedro Ludovico até a Vila Maria José, se encontrando com a Avenida do Comércio no Jardim Goiás, nas imediações do Shopping Flamboyant.
A obra faz parte do projeto da Marginal Botafogo que está sendo prolongada 2,2 quilômetros, ligando a Avenida 136 à Avenida 2ª Radial.
A obra de prolongamento da Marginal Botafogo foi orçada em R$ 25 milhões, com recursos federais e está sendo executado pela Construtora Central do Brasil em parceria com a Elmo Engenharia, empresas que venceram a licitação.
O projeto prevê ainda a canalização de 180 metros do córrego Botafogo e a construção de alças de acesso e de saída na Avenida 2ª Radial. Para os técnicos, esta obra é importante para desafogar o trânsito intenso da região, garantido uma proposta mais eficiente de mobilidade urbana.
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JORNAL DA CÂMARA
MP que autoriza reajuste de medicamentos é alvo de críticas
José Carlos Oliveira
Deputados e representantes da indústria questionam a Medida Provisória 754/16, que permite aumento ou redução de preços de medicamentos em casos excepcionais.
Editado em dezembro, o texto altera a lei (10.742/03) que regula o setor farmacêutico e prevê que, excepcionalmente, o conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorize ajuste positivo ou negativo de remédios. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano.
O governo explica que o aumento excepcional pode acontecer para garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) a “oferta de medicamentos que deixaram de ser economicamente viáveis”. Já a redução ocasional de preço busca “diminuir distorções que não refletem a realidade do mercado”, conforme a justificativa do Executivo.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a MP evita o desabastecimento de remédios essenciais, como a penicilina, os contra a sífilis e vários outros usados no tratamento de câncer. O conselho de ministros, responsável pela autorização dos reajustes, é formado pelos titulares das pastas de Saúde, Justiça, Fazenda, Indústria e Comércio e da Casa Civil.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) não acredita em redução de preços e avalia que a medida só beneficia a indústria farmacêutica. “Não há por que editar uma medida provisória para dizer que, em casos excepcionais, pode haver um aumento fora da lei atual, que prevê o reajuste de acordo com o IPCA, uma vez ao ano”, comentou. “Além do mais, os conselheiros do Cmed são homens do mercado, da indústria e do comércio. Ali não há nenhum defensor dos trabalhadores, não”, acrescentou.
Debate
Por sua vez, a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), defende a medida provisória, mas disse que vai exigir amplo debate antes da votação final, a fim de se garantir a redução, e não o aumento de preço dos remédios.
“O País está envelhecendo, e os medicamentos que a população idosa precisa tomar têm de estar assegurados com preços mais justos e acessíveis”, afirmou. “Agora, temos de assegurar a redução, não flexibilizar para que haja aumentos. Vamos ter tempo para fazer essa discussão com a própria sociedade”, concluiu.
Indústria
A MP também recebeu críticas da indústria farmacêutica. Para o presidente do Sindusfarma de São Paulo, Nelson Mussolini, a medida gera insegurança jurídica e inibe a injeção de recursos no setor.
"Demoramos de cinco a dez anos para lançar um produto no mercado, fazemos investimento de longo prazo e temos de ter certeza do preço das mercadorias que vamos colocar no mercado”, explicou. “Uma MP que tanto pode subir como abaixar preços trará uma insegurança muito grande para os nossos futuros investimentos”, continuou
Tramitação
A Medida Provisória 754/16 ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 30 de março.
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AGÊNCIA BRASIL
Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro
Brasília – O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”. (Agência Brasil)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação