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DESTAQUES
Leonardo Reis toma posse como presidente do Cremego nesta quinta-feira (2/2)
Cremego avalia conduta médica
Prefeitos conhecem Conecta SUS
Médico acusado de omitir socorro a entregador é afastado
Após exame vazar, hospital demite médica
Será que suas informações estão seguras nos hospitais?
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
JORNAL OPÇÃO
Leonardo Reis toma posse como presidente do Cremego nesta quinta-feira (2/2)
Nova diretoria será empossada em solenidade na sede do Conselho
A nova diretoria do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) será empossada em solenidade na noite desta quinta-feira (2/2).
Na sede da instituição, o oftalmologista Leonardo Reis assumirá como presidente, enquanto o atual gestor, Aldair Novato, será vice-presidente, para o mandato que vai até outubro do ano que vem.
Leonardo Reis já ocupou postos de gerência na saúde pública, foi presidente da Cooperativa dos Oftalmologistas, comandou o Sindicato dos Médicos de Goiás e já esteve na diretoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Veja abaixo a chapa que tomará posse:
Presidente – Leonardo Mariano Reis
1º vice-presidente – Aldair Novato Silva
2º vice-presidente – Eduardo Alves Teixeira
1º secretário – Fernando Pacéli Neves de Siqueira
2º secretário – Elias Hanna
1º tesoureiro – Rômulo Sales de Andrade
2º tesoureiro – Paulo Roberto Cunha Vêncio (02/02/17)
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O POPULAR
Cremego avalia conduta médica
O novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis, disse ontem ao POPULAR que o médico Luciano Roberto Afonso pode até ter o CRM cassado, caso seja condenado em processo ético profissional instaurado pelo conselho.
Luciano estava na ambulância que levou o entregador de pâes Darlan Ernestino da Silva Santos ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) na madrugada do último domingo, e segundo denúncia da própria equipe que trabalhava com ele, houve omissão de socorro à vítima. O médico foi filmado de costas para o paciente.
Leonardo Reis disse que o Cremego recebeu a denúncia de omissão e vai instaurar sindicância para apurar o caso e se houver indício de ilícito no exercício da medicina, a sindicância, que tem prazo de 60 dias para ser concluída, transforma-se em processo ético profissional, que dura, em média, de seis meses a um ano. Ao final, o médico é julgado e, se condenado, pode receber uma advertência, censura pública, suspensão ou cassação do CRM.
Como as provas contra Luciano são robustas, segundo o novo presidente do Cremego, o plenário do conselho pode determinar a suspensão cautelar do registro até o julgamento da ação. "O vídeo é uma prova", lembrou.
Luciano foi indiciado na Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict) por omissão de socorro e por injúria contra uma enfermeira da equipe. A audiência na Justiça foi marcada para o dia 7 de março. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), informou que o médico está afastado de suas funções até que todos os fatos sejam apurados. (02/02/17)
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Prefeitos conhecem Conecta SUS
1º Fórum Conexão Futuro Saúde, realizado pelo POPULAR e Secretaria de Saúde, apresenta o Conecta SUS a novos gestores. Ministério da Saúde planeja adotar sistema
Dispor de informação precisa e atualizada auxilia o gestor a definir estratégias para sanar crises, sobretudo no setor da saúde. Foi com esta proposta que O POPULAR, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), realizou, ontem, o Io Fórum Conexão Futuro Saúde. O evento, na capital, apresentou aos novos prefeitos o Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde – Conecta SUS Zilda Arns Neumann.
A ferramenta concentra 213 indicadores de saúde dos 246 municípios goianos, como regulação de pacientes e as ações contra o Aedes aegypti, monitorados em tempo real. As cidades alimentam o Conecta SUS, por isso a importância de sanar as dúvidas. E o desafio é justamente integrar todos os municípios, já que em Goiás 72% das prefeituras têm novos gestores. A mudança diminuiu o abastecimento de dados. Se em janeiro de 2016 duas cidades não repassaram os dados de focos encontrados do mosquito responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya, por exemplo, neste ano o número saltou para 12, mesmo com o Conecta SUS funcionando há dois anos.
Interessados em reverter o quadro, mais de 100 prefeitos e 200 secretários de saúde compareceram ao evento, que teve a participação de 600 pessoas. "Não adianta oferecer toda uma tecnologia como o Conecta SUS, se não criarmos a cultura de troca de informações. É o que temos visto aqui, o empenho dos gestores", disse o secretário de Saúde, Leonardo Vilela.
Além de poder avaliar a situação das cidades, Vilela acrescenta a possibilidade que o instrumento traz de "alocar recursos financeiros, de pessoal e de estratégias, de modo rápido, para sanar problemas identificados, sem desperdício de recursos".
Conhecimento
O coordenador geral do Conecta SUS, Jean Pierre, mostrou como o sistema funciona. "Muitos já queriam monitorar ali as cidades, saber as dificuldades que o sistema já evidencia. Outros ficaram com dúvidas de como abastecer o sistema. Mostramos que nós fazemos uma busca nos sistemas que eles alimentam obrigatoriamente para o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde."
Ministros
Os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, participaram via webconferência. Eles pretendem levar o modelo do Conecta SUS para o governo federal. "A nossa prioridade, na Saúde, é a informatização para nortear nossas ações. Por isso a importância do Conecta SUS. O governo de Goiás tem apresentado, por exemplo, excelente controle dos focos do Aedes por georreferenciamento", diz Barros.
No Ministério da Saúde o projeto terá o nome de e-SUS Gestor, para subsidiar gestores em Saúde na tomada de decisões. Baseado na experiência goiana, o Ministério do Desenvolvimento Social criará o Conecta Suas, com indicadores da assistência social. "O desenvolvimento social, como a saúde, trata da qualidade devida", afirma Terra.
Consórcio agiliza consultas
Em janeiro de 2016 os moradores de Quirinópolis começaram a agendar pela internet consultas com especialistas, como nefrologistas, ortopedistas, neurologistas e oftalmologistas, algo impensável até então. O acesso só foi possível graças ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Goiano (Cissgo) firmado entre 11 municípios dentre os 18 da região.
"De outra maneira não teríamos condições de arcar com os custos de manter no município esses profissionais especialistas. Estaríamos isolados. O consórcio nos possibilitou a otimização dos recursos públicos, do atendimento à população mais próximo de suas residências", detalha o secretário de Saúde de Quirinópolis, Alexandre da Silva Tavares.
Antes, a secretaria recorria aos municípios originais de pactuação. "A maioria dos casos vinha para Goiânia e em alguns outros isolados para Rio Verde. Quirinópolis está a cerca de 300 quilômetros da capital e a 110 de Rio Verde", destaca. Além de economizar no transporte dos pacientes, os gestores ainda conseguiram reduzir o custo das próprias consultas. "Tínhamos uma despesa muito maior com a logística e mesmo as consultas que, em Goiânia, pagávamos algo em torno de 150 a 300 reais. Hoje pagamos entre 35 e 50 reais", afirma Tavares.
O Conecta SUS, segundo ele, é uma ferramenta importante. "O sistema direciona as nossas ações para contratar novos serviços e profissionais especializados", argumenta.
População tem acesso ao sistema
O Conecta SUS Zilda Arns Neumann também disponibiliza as informações à população pelo site. Nele, é possível acompanhar o desenvolvimento da saúde pública nas cidades, além de cobrar providências dos gestores. Pesquisas durante a campanha eleitoral revelaram que a saúde está entre as prioridades dos goianos. "A informação em saúde agrega ainda mais valor por se tratar de algo íntimo de todos nós, porque determina a qualidade de vida da população. A clareza da informação é o mote desse encontro", ressalta a editora executiva do O POPULAR, Silvana Bittencourt, ao destacar que o tema saúde pública é um dos mais abordados pelos veículos de comunicação no País.
Presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, diz que a informação de qualidade é questão de sobrevivência. "Com ela podemos definir as ações de forma mais acertada." Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, também prefeito de Campos Verdes, diz que "é possível acompanhar, em tempo real, as informações". (02/02/17)
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O HOJE
Médico acusado de omitir socorro a entregador é afastado
O médico Luciano Roberto Afonso estava na ambulância que resgatou o homem, mas teria se negado a atendê-lo. A vítima morreu no hospital
A Secretaria da Saúde (SES) divulgou uma nota informando que o médico Luciano Roberto Afonso, servidor da SES, foi afastado. Afonso é investigado pela Delegacia de Crimes de Trânsito de Goiânia por suspeita de omissão de socorro. Na manhã do último domingo (29), a ambulância em que o médico estava se deslocou para atender o entregador de pães Darlan Ernestino da Silva Santos, de 34 anos. No entanto, o médico se recusou atender a vítima, que foi socorrido pela equipe de enfermagem.
Encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Darlan morreu. Ele foi vítima de atropelamento no cruzamento entre a Rua 15 e Avenida D, do Setor Oeste. No momento do acidente, estava trabalhando e havia acabado de deixar a panificadora para fazer uma entrega. O motorista do carro envolvido no acidente fugiu sem prestar socorro. O veículo, deixado em uma concessionária para conserto, foi localizado pela polícia. O condutor do veículo, identificado como Gabriel Ribeiro Júnior, de 26 anos, será indiciado pelo crime de homicídio culposo no trânsito. Ele deverá prestar depoimento na delegacia.
Confira a nota na íntegra:
"A respeito do caso noticiado sobre o médico Luciano Roberto Afonso, a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás (SES), decide que, diante da gravíssima denúncia de omissão de socorro, exibida em reportagem no Jornal Anhanguera Segunda Edição na última segunda-feira, dia 30, determinou abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar.
O servidor denunciado também foi de imediato, já afastado de suas funções profissionais, até que todos os fatos sejam apurados e julgados. Informamos que o médico é servidor efetivo, lotado no Sistema Integrado de Atendimento a Traumas e Emergência – Siate.
Outra medida disciplinar será o encaminhamento do parecer do conselho de ética médica do Siate e de todos os documentos relacionados, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) para apuração dos fatos em questão e julgamento.
A SES informa ainda, que com relação à vida pregressa do servidor os PADs anteriormente abertos contra ele, referem-se a assuntos administrativos tais como descumprimento de carga horária e acúmulo de cargos.
Não é do conhecimento da SES denúncia anterior referente a omissão de socorro, que é crime e deve ser apurada, inclusive na esfera policial". (02/02/17)
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ESTADÃO ONLINE
Após exame vazar, hospital demite médica
Gabriela Munhoz teria divulgado detalhes sobre diagnóstico de Marisa Letícia em um grupo de colegas no WhatsApp
O Hospital Sírio-Libanês desligou de seus quadros a médica Gabriela Munhoz, suspeita de divulgar em redes sociais resultados de exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar se houve violação ao Código de Ética por parte da profissional ou participação de médicos em supostas ofensas contra a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o jornal O Globo, Gabriela, de 31 anos, formada pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, divulgou no grupo do WhatsApp de ex-colegas da faculdade detalhes sobre o diagnóstico da ex-primeira-da-ma. A partir daí, a informação se espalhou por outros grupos em alguns dos quais médicos fizeram ofensas à mulher de Lula.
"O Sírio-Libanês tem uma política rígida relacionada à privacidade de todos os seus pacientes e repudia a quebra do sigilo de pacientes por qualquer profissional de saúde. Por não permitir esse tipo de atitude entre seus colaboradores, a instituição tomou as medidas disciplinares cabíveis em relação à médica, assim que teve conhecimento da troca de mensagens",
disse o hospital, em nota.
Outro caso. Este é o segundo vazamento de resultados de exames de Marisa Letícia em redes sociais. Na semana passada, o hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, onde a ex-primeira-dama recebeu o primeiro atendimento depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), afastou preventivamente todos os profissionais que participaram do procedimento e abriu sindicância para apurar a divulgação de vídeo e foto da tomo-grafia à qual ela foi submetida.
O Cremesp também instaurou um procedimento para averiguar o caso. O Código de Ética Médica proíbe a divulgação de informações sem consentimento do paciente ou de seus familiares. A quebra do sigilo médico é considerada infração grave. Segundo o Cremesp, o resultado das sindicâncias deve ser conhecido em até seis meses.
"O exercício da medicina deve respeitar e preservar todos os aspectos do doente: físico, emocional e moral, transcendendo tabus, crenças e preconceitos, em nome da fidelidade ao compromisso de tratar e cuidar de todos, sem qualquer distinção. Sob o juramento hipo-crático e os princípios fundamentais da medicina, todo médico deverá 'guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade'", diz a entidade.
Amigos da família de Marisa Letícia lamentaram os vazamentos. A reportagem não conseguiu localizar a médica Gabriela Munhoz ontem. (03/02/17)
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Será que suas informações estão seguras nos hospitais?
A privacidade das informações médicas dos pacientes é assunto sério em hospitais e laboratórios. Após o vazamento de exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia, fica a pergunta: será que seus dados confidenciais estão seguros?
A resposta, em geral, é sim. O especialista em gestão documental Marcelo Araújo, da eBox Digital, empresa especializada na integração da guarda de documentos físicos e digitais, explica que não há motivo para tanta preocupação. "Hoje isso é muito bem cuidado. Temos muita tecnologia envolvida nos hospitais", afirma.
Em algumas instituições, há guarda de prontuários médicos em galpões monitorados 24 horas por dia. Além disso, sistemas de arquivamento online devem ser protegidos por senhas. O ponto frágil na proteção dos dados seria o manuseio dessas informações pelos profissionais. "É preciso ter uma política clara de acesso às informações entre os colaboradores", defende o especialista. Uma boa forma de garantir a segurança é ter uma maneira de identificar quem acessou cada informação – isso se chama rastreabilidade.
Ainda segundo Araújo, o paciente não pode pedir que suas informações médicas, como prontuários e exames, sejam apagadas. Isso porque pode ser necessário acessá-las no futuro. "Mas cabe ao hospital protegê-las. Ele não pode de forma nenhuma divulgá-las. Por isso, o sistema de segurança chega a ser até mais sério do que o de uma instituição financeira, em alguns casos."
Se o paciente tiver provas de que suas informações vazaram, ele pode abrir um processo por danos morais, afirma Renata Vilhena Silva, advogada especializada em saúde. Ela alerta, no entanto, que cada caso deve ser avaliado individualmente. "Se a reclamação for contra o hospital, deve ser feita na Justiça. Se for contra um profissional, o paciente deve reclamar ao órgão responsável – o Conselho Federal de Medicina, no caso dos médicos", exemplifica.
Os hospitais procurados pelo E+ não quiseram divulgar suas formas de arquivamento e proteção de informações dos pacientes.
Caso Marisa Letícia. Exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia, internada a princípio por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), foram compartilhados na redes sociais na última semana. O Conselho Regional de Medicina instaurou uma sindicância para apurar o vazamento, e o Hospital Assunção, em São Bernardo do Campo, também instaurou sindicância e afastou profissionais envolvidos no atendimento.
Procurado pelo E+, a assessoria de imprensa do Assunção afirmou, em nota: O hospital esclarece que tão logo tomou conhecimento do evento, imediatamente instaurou sindicância interna para apuração dos fatos, tendo suspendido e afastado os envolvidos na investigação até a sua conclusão.
A mulher do ex-presidente Lula segue na UTI do Hospital Sírio-Libanês e foi diagnosticada com trombose venosa nas pernas na última terça-feira, 31. (02/02/17)
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JUS BRASIL
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses.
Na ação, a autora relatou que fez os implantes no ano de 2006, utilizando próteses importadas. Em 2009, após exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com vazamento de silicone bilateral. Por causa disso, teve que se submeter à cirurgia reparadora, com duração além do normal, em vista da necessidade de extração do produto vazado e de enxerto de pele para recomposição estética, o que lhe causou a perda da amamentação. Pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais, arcados por sua mãe.
Em contestação, uma das empresas requereu segredo de Justiça com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina. No mérito, alegaram que sequer foram contatadas pela consumidora, nem tiveram acesso ao material extraído para fazer a perícia devida. Em juízo, pediram a juntada ao processo dos prontuários médicos da paciente tanto da primeira quanto da segunda cirurgia, bem como realização de laudo técnico do material extraído.
O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos eventualmente causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o artigo 12 do CDC . Art. 12 . O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Ainda de acordo com o § 1º do referido artigo, o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I – sua apresentação; II – o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi colocado em circulação .
Na sentença, o magistrado condenou as empresas a pagarem, de forma solidária, indenização a título de danos morais e todos os valores comprovados das despesas com o procedimento cirúrgico reparador.
Após recursos das partes, a Turma Cível manteve a sentença condenatória na íntegra. Para o relator, "as provas dos autos deixam claro que, de fato, houve ruptura dos implantes bilaterais, fato que ensejou novo procedimento cirúrgico para retirada e substituição, com todos os riscos naturalmente decorrentes do procedimento". A decisão colegiada foi unânime. (03/02/17)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação