Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás

CLIPPING SINDHOESG 16 a 18/12/17


ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.


DESTAQUES

CRM e Simed lamentam morte de Pedro Caldas
Atuação de doulas cresce com parto humanizado e preocupa classe médica
Defensoria registra em três dias seis casos de falta de vagas em UTIs de Goiânia
Planos de saúde são obrigados a pagar internação para obesidade mórbida
Hospital com as portas fechadas
Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes
Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965

JORNAL DO TOCANTINS

CRM e Simed lamentam morte de Pedro Caldas
Conselho e Sindicato dos Médicos ressaltaram importância da atuação do médico para o Estado
Conforme nota divulgada na manhã deste sábado, 16, o Conselho Regional de Medicina (CRM) lamentou a morte do médico Pedro Caldas, que era especialista em Reprodução Humana e Ginecologia. O médico estava no Tocantins há quase 10 anos e, com seu falecimento, deixa esposa e três filhos pequenos.
"Caldas que era médico e atleta, entusiasta da vida pela própria especialidade escolhida, fará muita falta à medicina tocantinense", destacou a nota do CRM.
Caldas foi vítima de um atropelamento na manhã do dia 12 de novembro, enquanto treinava, ele ficou internado por mais de um mês e não resistiu. Faleceu na manhã deste sábado, 16.
Simed
O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) também lamentou a perda de Caldas através de nota de pesar. Confira trecho da nota:
"Pedro Caldas será sempre lembrado por sua dedicação ao trabalho, que exercia com devoção, e por sua elevada qualificação em sua principal especialidade, a reprodução humana.
Desportista empolgado e engajado na defesa da vida e dos necessitados, deixará uma lacuna na medicina e no esporte tocantinense, área em que também cativou centenas de amigos e admiradores.
Pedro lutou pela vida 34 dias na UTI após ter sido atropelado enquanto treinava na manhã do dia 12 de novembro. O acidente que o envolveu comoveu milhares de pessoas e gerou uma corrente do bem por movimentos sociais como #ForçaPedro e #Paznotransito, que cobram mais segurança e fiscalização no trânsito palmense.
O Simed-TO espera que esta mobilização consiga sensibilizar comunidade e autoridades sobre a responsabilidade de cada um na consecução de um trânsito mais seguro para todos".
Mobilização
No último dia 2, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) organizou a VII Caminhada e II Passeio Ciclístico , com a participação de aproximadamente 300 pessoas pedindo por paz no trânsito. Os ciclistas se reuniram, na ocasião, para enviar boas energias e pedir a recuperação do ginecologista Pedro Caldas, vítima de um traumatismo craniano, que causou sua morte.
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JORNAL OPÇÃO

Atuação de doulas cresce com parto humanizado e preocupa classe médica
Enquanto médicos reclamam da interferência das profissionais durante o parto, elas fazem críticas ao trabalho do obstetra e denunciam casos de violência

A crescente procura pelo parto humanizado trouxe à tona a figura de uma nova profissional considerada por muitas mães como fundamental: as doulas.
Ao longo dos últimos anos, o alto índice de cesáreas realizadas no país começou a ser questionado, fazendo com que o parto natural ganhasse força. Nesse sentido, as doulas têm papel fundamental. São elas que auxiliam no processo de empoderamento da gestante para que a mesma seja a protagonista no nascimento de seu filho, em um momento de intensa dor e vulnerabilidade.
Educadora física e mãe de duas meninas, Lariza Zanini é uma grande defensora da atuação destas profissionais. Os nascimentos de Maria Flor de 3 anos, por meio de cesariana, e da pequena Ana Rosa, de apenas 5 meses, fruto de parto natural, foram marcados por esta experiência.
"A minha doula me ajudou bastante, sobretudo com formas de alívio da dor durante as contrações. Ela tinha mãos de anjo e realizou massagens com óleos essenciais no meu quadril. Fora isso, foi muito importante para mim ter uma figura feminina e de acolhimento naquele momento", relembra.
Mesmo com toda a boa fama e resultados positivos, a presença dessas profissionais durante o trabalho de parto é alvo constante de polêmica e de críticas, sobretudo por parte da classe médica. A principal reclamação da categoria é de que as doulas acabam "interferindo" nos procedimentos adotados durante o parto – o que prejudicaria a atuação do obstetra.
Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), o Dr. Aldair Novato, que também é ginecologista-obstetra, afirma não ser contra a presença da doula durante o parto, desde que ela se mantenha apenas no seu papel de acompanhante.
"Nós reconhecemos o trabalho das doulas que é de acompanhar, acalmar, dar apoio à gestante. Isso é extremamente importante. O que acontece, algumas vezes, e nós já recebemos reclamações nesse sentido, são de doulas que querem interferir na conduta do médico, e isso é inaceitável", esclarece.
A posição de mera acompanhante, no entanto, não é vista com bons olhos pelas doulas. Danielle Mesquita é educadora perinatal, terapeuta holística e atua como doula durante e após o parto. Para ela, o papel da profissional vai muito além de acompanhar.
"A doula é uma profissional que oferece apoio emocional, físico e afetivo. Elas desempenham papel diferente de todos os outros profissionais que atuam no parto, auxiliando inclusive o marido a lidar com as próprias emoções e as emoções da mulher no trabalho de parto", explica.
Nesta queda de braço, a educadora física Lariza reforça a defesa às profissionais. Para ela, muitos médicos preferem resistir à "novidade" e ignoram a importância para a gestante de uma abordagem mais humanizada. "Acho que o problema maior está no fato da maioria dos médicos não conhecer realmente o trabalho das doulas, que, de fato, não é um trabalho médico, mas que é essencial para acolher, encorajar e proteger essa mulher que está parindo", pontua.
Cesáreas e violência obstétrica
Enquanto os médicos reclamam da interferência das doulas durante o parto, as profissionais fazem críticas ao trabalho do obstetra e destacam o papel delas no momento de escolha por parte da gestante entre o parto natural e uma cesariana. Elas lembram que, muitas vezes, a mulher acaba sendo submetida a um procedimento cirúrgico sem qualquer necessidade.
Para Danielle Mesquita, poucas cirurgias são, de fato, escolhas conscientes das mulheres. "Elas são levadas a uma cesariana por medo de um parto normal violento ou por falta de informação. Assim, caem em cesarianas desnecessárias realizadas por conveniência médica", critica.
O vice-presidente do Cremego concorda que o número de cesáreas é muito alto no Brasil. Mas enfatiza que a culpa não é apenas do médico. "A cesárea já virou uma coisa cultural. Muitas mulheres chegam no consultório já pedindo a cirurgia. Se essa é uma vontade da gestante, se é ela quem prefere assim, tudo bem", pontua.
Outro tema sensível quando o assunto é gravidez e que causa bastante polêmica entre médicos e doulas é a violência obstétrica. Danielle Mesquita conta que já presenciou alguns casos graves neste sentido e define a prática como "uma das mais covardes formas de violência", já que acontece "no momento mais vulnerável da vida de uma mulher".
"É necessário dar suporte à mãe, É preciso oferecer apoio emocional e muito acolhimento para essa família. A manobra de kristeler [ato de pressionar a parte superior do útero para facilitar e acelerar a saída do bebê], além de privar a gestante do acompanhamento de alguém da sua confiança no pré-parto, parto e pós-parto imediato são algumas das principais formas de violência obstétrica", denuncia.
O ginecologista vice-presidente do Cremego discorda. O médico não acredita em casos de violência obstétrica e diz que o médico "sai de casa para trabalhar e salvar vidas, e não o contrário". "Isso é coisa que estão enfiando na cabeça das pacientes para gerar nelas um medo, com outras intenções. Não existe isso de violência obstétrica."
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Defensoria registra em três dias seis casos de falta de vagas em UTIs de Goiânia

Por Matheus Monteiro

Três casos foram solucionados, sendo que dois foram por meio de liminar e um de forma extrajudicial
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) registrou seis denúncias de falta de vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) em Goiânia nos últimos três dias. Três casos já foram solucionados, dos quais dois foram por meio de liminares e um de forma extrajudicial. Nos outros três casos, os familiares de pacientes que se encontram internados em unidades de saúde de Goiânia estão providenciando a documentação para que as medidas sejam tomadas o mais breve possível.
A defensora Pública Michelle Bitta Alencar de Sousa, da Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, afirma que existem vagas no sistema e que a prefeitura precisa identificar e resolver o problema. “Acho que isso é um ponto nodal, cabe ao gestor do município verificar se a vaga existe ou se o prestador conveniado está se recusando a receber os pacientes. Uma vez identificado o problema, saná-lo. É que essas pessoas têm direito a esse tratamento e devem ser transferidas num prazo razoável”, enfatizou.
Segundo ela, os familiares de pacientes que passam por este problema devem procurar a defensoria para que medidas judiciais ou não a transferência dessas pessoas.
Entre os casos atendidos pela Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital está a transferência para UTI da dona de casa Irene da Silva Lopes, 79 anos. Na última segunda-feira (11/12) ela começou a passar mal e em atendimento no Cais Amendoeiras descobriu que necessitava de implantar um marca-passo. A neta dela, Raquel Lopes de Arruda, 21 anos, relembra que a avó estava em estado grave e ocupava a sala de reanimação daquela unidade de saúde.
“Fomos informados que ela necessitava da cirurgia o mais rápido possível e corria risco de morte. Na quarta-feira (13/12) ainda aguardávamos a vaga. Estávamos muito aflitos porque sabíamos que o caso dela era muito grave, foi aí que o médico nos orientou a procurar a Defensoria Pública”, comenta. A filha de Irene buscou atendimento na Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) na quarta-feira. No mesmo dia a DPE-GO conseguiu que ela fosse transferida para um leito de UTI na Santa Casa de Misericórdia. Ela foi operada na quinta-feira (14/12) e continua internada para recuperação.
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O POPULAR
Planos de saúde são obrigados a pagar internação para obesidade mórbida 

Os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, mesmo não previsto no contrato. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é sobre um pedido, rejeito, para modificar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que obrigou o plano de saúde a custear tratamento de emagrecimento de usuário com obesidade mórbida, grau III, em clínica especializada. A decisão do colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso para afastar da condenação a indenização por danos morais ao paciente.
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DIÁRIO DA MANHÃ

Hospital com as portas fechadas
Hospital Lúcio Rebelo teve as atividades hospitalares encerradas. Causa do fechamento seria a falta de condições financeiras. Unidade foi vendida há três meses para um grupo de São Paulo, mas ex-dono luta na Justiça para reaver a direção
Há 39 anos tratando parte da comunidade goiana, o Hospital Lúcio Rebelo, que foi vendido para um grupo de São Paulo, teve as atividades encerradas temporariamente na sexta-feira, 15. Um comunicado deixado na porta da unidade informa que os atendimentos só devem voltar no dia 05 de janeiro. Enquanto isso, pacientes estão sendo realocados para outros hospitais da região metropolitana de Goiânia e funcionários foram dispensados. A reportagem procurou, sem sucesso, a diretoria do hospital, que não atendeu às ligações.
As dores de cabeça começaram há cerca de três meses, quando o ex-dono da unidade, o MÉDICO Percival Xavier Rebelo Filho, vendeu a empresa para um grupo de São Paulo. Percival quer desfazer o negócio, isso porque, segundo ele, não recebeu o que foi acordado e ainda foi proibido de entrar na unidade. "Estou sendo vítima de um golpe e vou lutar na Justiça para reaver o hospital", explicou. O Hospital Lúcio Rebelo funciona em Goiânia há 39 anos e é uma tradicional unidade de saúde, sendo referência em áreas específicas, como cardiologia e tratamento intensivo.
RELEMBRE
As consequências da venda do Hospital foram amplamente divulgada pelo Jornal Diário da Manhã, que acompanhou o caso. Percival e sua esposa disputam na Justiça a tentativa de retomar o controle administrativo do Hospital Lúcio Rebelo após terem vendido para um grupo liderado por José Idineis Demico e não terem recebido a parte correta no contrato. O casal havia contraído empréstimo junto ao Sicoob e deram imóveis e outros bens em garantia. Como os atuais proprietários não honraram com os compromissos, como consta do contrato firmado entre eles, o banco colocou os apartamentos no Residencial Jeroaquara, no Setor Bela Vista, um dos endereços mais caros de Goiânia.
Após a negociação do hospital, que teria sido vendido por R$ 83.782.283,47, o MÉDICO Percival Xavier teria sido impedido de entrar no hospital. Negócio envolveu o imóvel que fica em frente ao Parque Areião – um dos endereços mais valorizados de Goiânia – máquinas, equipamentos, veículo, mobiliário, enxoval e demais elementos lançados no balanço patrimonial. Eles pagariam R$ 100 mil por mês durante um ano e mais 136 parcelas de R$ 150 mil até 2029, totalizando R$ 21,6 milhões, além de assumir um passivo de R$ 62 milhões que a empresa tem para com a pessoa física de Percival Xavier Rebelo Filho, por conta de aporte de capital pessoal e bens pessoais colocados para gerir o negócio. Outros débitos como tributos, fornecedores e prestadores de serviço entraram como passivo a ser liquidado pelos compradores. Tudo só no papel e que até agora não foi feito. "Eu ainda consto como diretor clínico, mas estou com minha entrada proibida", lamenta o MÉDICO. Ele afirma ainda que dos 83 milhões, apenas 100 mil foram pagos pela venda.
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Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.
Ao decidir a questão, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos.
A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da área anatômica de sua especialidade.
"A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população", decidiu a juíza.
Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos. Cabe recurso contra a decisão.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do CFO para comentar a decisão.
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DIÁRIO DE GOIÁS
Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.
Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.
A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.
"Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível", disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.
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"A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade", disse Leão, que ficou reunido até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo mudanças no relatório final.
Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.
Fundo para campanhas
O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.
A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.
A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Assistência social
Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas alertou o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano. "Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos", disse.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social. "Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do País."
Emendas parlamentares
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação