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DESTAQUES
Profissionais apontam SUS como a raiz da crise dos hospitais privados
"Dr. Google" é usado por 4 em cada 10 goianos
STJ: médico decide tratamento
JORNAL OPÇÃO
Profissionais apontam SUS como a raiz da crise dos hospitais privados
Por Rafael Oliveira
O próprio sistema público deve desmoronar em poucos anos, alertam sindicalistas
A rede privada de saúde em Goiás sofre uma crise sem precedentes e sem saber quando e como vai terminar. Hospitais privados na capital e em Aparecida de Goiânia fecharam as portas de atendimento à população por falência financeira. Proprietários de hospitais, médicos que atendem na rede privada e entidades ligadas ao setor criticam duramente a defasagem na tabela de pagamento de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às instituições privadas de saúde. E o SUS ainda é apontado por profissionais como a raiz de todos os males que prejudicaram os hospitais privados.
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), José Silvério Peixoto Guimarães, desaprovou a conduta dos políticos na direção do Ministério da Saúde nos últimos anos no sentido de não conseguirem revisar a tabela de serviços pagos pelo SUS nos últimos 10 anos.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Flaviane Alves Barbosa, prevê um caos irreversível aos atendimentos médicos do SUS na rede pública e de serviços prestados por hospitais particulares que recebem do governo. “Estados e prefeitura vão conseguir atender pelo SUS. As redes pública e privada vão decretar falência em breve”, alerta Flaviane.
O Brasil não investe nem 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde, lamenta a dirigente do Sindsáude, enquanto países desenvolvidos com rede de saúde pública universal, como o Canadá e Japão, investem cerca de 8%. “Estamos caminhado para acabar com o SUS. Pedimos inúmeras vezes aos deputados federais que votem por mais receita ao setor, mas não somos atendidos.”
Em recente entrevista ao Jornal Opção, o secretário Estadual de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, afirmou que apenas 42% do que é investido de recurso público na saúde vem da União. Os outros 58% vêm de Estados e municípios, que estão absolutamente asfixiados. “Em todos os governos — Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer —, independente do partido ou ideologia partidária, foram reduzindo gradativamente a participação da União no financiamento da saúde”, ressaltou Vilela.
Os hospitais privados que realizam procedimentos médicos pelo SUS demoram, em média, dois meses para receberem os honorários — quando não são pagos com atraso ainda maior. A demora no repasse atinge severamente o caixa das instituições privadas que demandam dinheiro a curto prazo, como pagamento de funcionários, impostos, manutenção de equipamento médico e predial.
O dinheiro do SUS sai primeiramente do caixa da União ao Ministério da Saúde e, só depois, aos cofres dos Estados, quando são repassados aos hospitais estaduais e às prefeituras com o objetivo de atender às instituições municipais. Esse passeio do dinheiro de cofre em cofre demora os meses ou mais. Silvério Peixoto, do Sindicato dos Hospitais Privados de Goiás, afirma que tenta abrir caminho político junto ao Ministério da Saúde e aos congressistas há anos com o intuito de revisar a tabela do SUS e tirar as pedras no caminho do dinheiro público para que chegue mais rápido ao destino final. “Esse problema do SUS não vem de hoje. Há anos conversamos com os dirigentes do Ministério da Saúde para rever essa tabela de pagamento e ninguém consegue”, frisa Silvério Peixoto.
Pressão
O SUS é subfinanciado, segundo Flaviane Alves, comparado ao atendimento universal que o sistema se dispõe a fazer. “Não há a quantidade de recursos financeiros que deveria ter pela cobertura universal que tem. De fato, a tabela é muito baixa”, admite Flaviane. A iniciativa privada entraria como parte de ajuda em alguns procedimentos de alta complexidade, mas antes deles deveriam vir as instituições filantrópicas, como diz a lei do SUS. “A rede pública não consegue acompanhar o avanço tecnológico de alta complexidade. Quando o serviço é feito direto no SUS, não tem lucro nem ganho de capital e o hospital privado precisa lucrar”, explica a presidente do Sindsaúde.
Flaviane Alves explica que a relação do sindicato no campo político é direta com os governos, que fazem pressão para melhoria do SUS. No entanto, ela critica a inércia das entidades privadas em relação à deterioração da tabela. “Eles elegeram parlamentares que votaram na Emenda Constitucional 95. É preciso pressionar o governo também.”
Os congressistas e o governo federal também adotaram medidas desgastantes ao serviço público de saúde nos últimos anos. A primeira delas, de acordo com Flaviane, foi a venda do pré-sal aos investidores financeiros. “A saúde receberia 15% dos royalties da exploração do petróleo, mas o projeto foi terceirizado pelo governo.” E a segunda foi a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limite de gastos em várias áreas, inclusive na Saúde.
A pressão popular trabalha como uma agulha que acorda os congressistas em votações e debates importantes na Casa. “Só assim eles funcionam. Falta vontade política demais para fazer alguma coisa. Em campanha eleitoral, todo mundo promete tudo porque afeta diretamente a vida das pessoas. Com as promessas à Saúde não é diferente”, analisa Flaviane. Para Silvério Peixoto, a única forma de resolver a crise é aumentar a tabela do SUS.
A rede privada de Goiás atende pelo menos 70% dos conveniados ao Ipasgo Saúde — sistema de atendimento aos servidores estaduais do Estado — e os outros 30% são provenientes de planos de saúde privados. Nesses 70% também entram o SUS. “Os convênios particulares pagam tabelas mais reais aos custos dos hospitais em cada procedimento, mas representam uma baixa porcentagem no caixa dos hospitais. Muitas vezes a direção de um hospital retira dinheiro desses convênios para cobrir os buracos deixados pelos convênios públicos. Entende como funciona? Se tira tudo de uma parcela baixa de convênios privados para pagar o restante, que é um custo alto, dos convênios públicos”, explica Silvério Peixoto.
O sindicalista complementa que o Ipasgo atrasou pagamentos de uns quatro meses atrás para os dias atuais. O acordo para transferência do dinheiro era de 60 dias. “Existem conversas de dificuldade financeira entre os hospitais no Estado. A situação não é tranquila para muita gente”, diz Silvério, mas sem especificar quais hospitais enfrentam essa dificuldade.
O dirigente do Sindhoesg informa que hospitais privados na Paraíba e Piauí encerram procedimentos de angioplastia e cateterismo aos pacientes do SUS que procuram a rede privada. “O médico recebe, tirando os impostos, uma média de R$ 90 por procedimento de cateterismo. O hospital privado assume os funcionários e a manutenção dos aparelhos. Um hospital gasta em média R$ 500 para realizar um cateterismo. Os procedimentos de cirurgias do abdômen, ortopédica, de vesícula, todos eles com honorários hospitalares muito baixos”, argumenta Silvério.
A média de encerramento de atividade hospitalar em Goiás não é pequena. Os hospitais São Salvador e Lúcio Rebelo, em Goiânia, faliram e o São Bernardo, em Aparecida de Goiânia, também.
O São Salvador e o São Bernardo foram adquiridos por outros grupos hospitalares e mudaram de nome. O primeiro se transformou no Centro Goiano de Oncologia (CGO). O segundo se tornou o Encore, hospital de cardiologia e radiologia.
Além desses, há o caso do Hospital Fêmina, fechado há mais de dois anos em grande parte porque não conseguiu mais pagar o aluguel do local onde funcionava, no Setor Marista, em Goiânia. O América Planos de Saúde comprou o Hospital Fêmina em 2017 e o transformou em Hospital e Maternidade Jardim América.
Hospitais privados tiram leitos do SUS
Silvério Peixoto aponta uma realidade que vem acontecendo nos últimos anos na rede privada que tem tirado leitos dos pacientes do SUS e destinado aos convênios particulares: “Quem tem 100 leitos em um hospital e tinha autorização para oferecer 50 ao SUS tem que arrumar dinheiro de outra estrutura hospitalar para bancar esses leitos públicos”.
Um médico que atende num hospital privado, mas não quis se identificar, disse que retirou leitos destinados ao SUS e os ocupou com pacientes de convênios particulares, o que também aumentou a receita do hospital.
Uma norma baixada pelo Ministério da Saúde obriga os hospitais privados a trabalharem com medicamentos genéricos por serem mais baratos, mas o órgão não dá contrapartida de remuneração desses remédios e o custo de armazenamento fica com o hospital, segundo Silvério Peixoto. “Mais uma vez os hospitais privados arcam com medidas governamentais. Os remédios precisam ser armazenados em câmaras de resfriamento e não é barato esse custo. A remuneração do SUS não acompanha a inflação e a reposição de atendimentos médicos fica cada vez mais caro.”
A cada ano que passa a rede privada deixa de manter contrato com o SUS pela baixa remuneração, que também afeta o atendimento na rede pública, sobrecarregando o atendimento e internações, segundo a presidente do Sindsaúde. “Se o sistema for melhor financiado, a tabela seria melhorada para compra de serviços privados e financiamento de hospitais públicos.”
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O POPULAR
"Dr. Google" é usado por 4 em cada 10 goianos
Pesquisa aponta ainda que 46,95% da população do Estado se automedica, sem ajuda profissional
Com números acima da média nacional em diagnóstico pela internet, 43,45% da população goiana busca informações sobre medicação em site de busca e 46,95% se automedica sem opinião médica ou farmacêutica. A maioria é de classes A e B, tem acesso a médicos com facilidade e pertencem à faixa etária de 16 a 34 anos. Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ). Entre os riscos estão: intoxicação, piora do quadro de saúde, ocultação de sintomas da doença inicial e até mesmo, morte.
Enquanto nacionalmente 40,90% dos brasileiros realizam o diagnóstico pela internet, o Centro-Oeste sai na frente com 42,39% e no interior de Goiás os números chegam a 39,14%. Quanto à automedicação, a pesquisa revela que, enquanto no Brasil 52% da população se automedica, os números do Centro-Oeste chegam a 55%.
Outro aspecto que chama à atenção é que, quanto maior o grau de instrução, maior é o índice de pessoas com o hábito de se autodiagnosticar pela internet. Chega a 63,84% entre os brasileiros de nível superior contra 20,21% dos brasileiros que apresentam o nível fundamental. A pesquisa do ICTQ revela ainda que as ações não ocorrem pela ausência de infraestrutura médico – hospitalar ou ainda por ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), e sim, pelo imediatismo.
Farmacêutico clínico, sanitarista e pesquisador do ICTQ, Ismael Rosa afirma que, analisando os números, a conclusão dos pesquisadores é que esta nova geração, principalmente de jovens, é imediatista e muito confiante. "Os jovens são de classes A e B e tiveram acesso à educação. Eles têm maior poder aquisitivo, e estão com a internet na palma da mão", completa.
Consequências
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía explica que a automedicação é uma prática milenar e que as pessoas acham mais fácil buscar informações com amigos, vizinhos e, hoje, na internet, que buscar atendimento médico ou mesmo um auxílio farmacêutico. Apesar disso, ressalta que o cuidado é necessário e as consequências podem ser graves.
"Estamos falando de democratização da informação, mas não podemos esquecer que se usado de forma inadequada, o remédio pode ser maléfico e levar até à morte. Isso, sem falar que pode mascarar sintomas da doença. Mesmo os medicamentos que dispensam receitas, oferecem riscos. Em menor grau, mas não são isentos de reações adversas. O paracetamol, por exemplo, que é utilizado para dor e febre, é restrito na Europa e aqui usado com alta frequência. Em alta quantidade pode levar a uma disfunção hepática", pontua a presidente do CRF-GO.
A professora Elaine Quinta está sofrendo os efeitos da automedicação e também dos remédios em excesso. Há quase cinco anos, começou a sentir fortes dores em um dos braços e começou a tomar injeções com o medicamento Voltaren em farmácias, por conta própria. "Na época não precisava de receita, eu achei que era uma dor comum, tomava com frequência e só ficava uma média de dois dias sem sentir dor de novo antes de retornar à farmácia", explica.
Depois de um ano de medicamentos sem avaliação médica, Elaine decidiu procurar um especialista. Estava com um rompimento no tendão supraespinhal. "Nesta época o médico me receitava uma injeção de corticoide que somente poderia ser aplicada duas vezes por ano. Foram mais de dez para controlar a minha dor e por conta de todas estas injeções acabei desenvolvendo uma osteoporose. Na última avaliação, o médico me disse que meus ossos parecem de alguém com mais de 60 anos. Eu só tenho 45", lamenta.
A professora já passou por duas cirurgias nos últimos três anos e com a ingestão de tantos remédios, mais problemas vieram. "Eu não tenho hábito de bebidas e estou com início de cirrose. Os médicos me disseram que é uma cirrose hepática e foi causada por excesso de utilização de medicamentos como anti-inflamatórios e corticoides", finaliza.
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CORREIO BRAZILIENSE
STJ: médico decide tratamento
Tribunal rejeita recurso apresentado por plano de saúde e define que cabe ao profissional escolher medicamento para os pacientes, mesmo para finalidade diferente da que é descrita na bula. Decisão, no entanto, não tem caráter vinculante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem seguir orientações médicas e fornecer remédios para finalidades não descritas na bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, as operadoras devem prover o tratamento indicado pelo médico, mesmo que o fim seja diferente daquele apontado na bula. É o chamado uso "off label" do remédio.
O julgamento da 3ª e 4ª turmas do STJ tratou de um recurso da operadora Care Plus Medicina Assistencial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou a empresa a fornecer um medicamento a uma mulher grávida com trombocitemia essencial, que consiste na produção excessiva de plaquetas na medula óssea. O remédio, indicado pelo médico da paciente, é usado no tratamento de hepatite crônica. Segundo o TJ-SP, o plano de saúde não pode negar a cobertura sob a alegação de que o remédio está sendo utilizado fora das indicações descritas na bula da Anvisa.
A decisão se refere ao caso concreto levado ao tribunal, e não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga outros planos de saúde a seguirem o mesmo procedimento. Clientes que se sentirem prejudicados terão que entrar com ação na Justiça.
No recurso ao STJ, a Care Plus afirmou que a decisão do TJ-SP colocou em risco o equilíbrio financeiro dos planos, pois as garantias oferecidas por eles baseiam-se no rol de coberturas obrigatórias definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim, não haveria obrigação da ANS para tratamentos "off label". Porém, segundo o advogado especialista em planos de saúde Rodrigo Araújo, "o Judiciário entende que o rol de procedimentos lista apenas as coberturas mínimas, e não todas aquelas que as operadoras têm de fazer".
O ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, afirmou que o efeito dos remédios se baseiam em evidências científicas, e que cabe ao médico definir o melhor tratamento ao paciente. "Sob pena de se tolher a utilização, para uma infinidade de tratamentos, de medicamentos eficazes para a terapêutica, não cabe, a meu juízo, ser genericamente vedada sua utilização", disse o ministro.
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde contestou a decisão do STJ alegando que o judiciário está desconsiderando a avaliação contrária da Anvisa em relação ao uso "off label", e que, então, o risco passaria a ser do médicoresponsável pela prescrição e, em certa medida, também do poder Judiciário. Entretanto, segundo Araújo, a responsabilidade pelo tratamento já era do médico, mesmo antes dessa decisão.
"Pelas normas do Conselho Federal de Medicina, o médico é responsável pelo tratamento e nenhum profissional receitaria um medicamento sem ter certeza da eficácia. O que acontece é que muitos remédios registrados para uma finalidade já receberam autorização para tratar outras doenças no exterior, mas no Brasil, ainda não", argumenta o advogado.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação