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DESTAQUES
Pacientes seguem reclamando de atendimento no Hugo, em Goiânia
Falta de hospital ameaça cirurgia cardíaca pelo SUS
Estado diz que rescisão com OS não vai prejudicar funcionamento de hospitais
Sentenciada por dificultar cirurgia
Ministros recomendam soluções alternativas contra judicialização da saúde
Reajuste de planos vai mudar
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Pacientes seguem reclamando de atendimento no Hugo, em Goiânia
https://g1.globo.com/go/goias/edicao/2018/10/27/videos-ja2-de-sabado-27-de-outubro.ghtml (27/10/18)
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O POPULAR
Falta de hospital ameaça cirurgia cardíaca pelo SUS
Hugol não realiza operações complexas e hospitais particulares credenciados estão deixando de atender por repasses serem insuficientes para despesas
Com valores desatualizados há mais de 15 anos por parte do Ministério da Saúde (MS) e sem complementação suficiente por parte de Estado e municípios, os hospitais particulares goianos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para cardiologia estão deixando de realizar atendimentos. Para piorar a situação, nos últimos meses dois dos nove hospitais particulares que eram credenciados pelo SUS para procedimentos da especialidade em Goiás fecharam as portas: Hospital Santa Genoveva e Hospital Lúcio Rebelo.
Um terceiro anunciou não renovação de contrato que vence em novembro, o Encore, em Aparecida de Goiânia. E o Hospital Evangélico de Anápolis já sinalizou que pode cancelar os atendimentos do SUS antes do final do contrato. Diante do cenário caótico, o atendimento de cardiologia para quem depende da rede pública no Estado está ameaçado.
Membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) e diretor da Cooperativa dos Cirurgiões do Estado de Goiás, o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira afirma que a situação é lamentável.
"No Hospital São Francisco hoje só operam três pacientes por SUS por semana. Em Anápolis, no Hospital Evangélico, a situação é igual. No Hospital Ruy Azeredo (antigo Monte Sinai), só são liberadas cirurgias do SUS de pacientes previamente atendidos lá, com realização de cateterismo. Na Santa Casa, único filantrópico, o serviço está agonizando. A cirurgia cardíaca em Goiás vai parar por falta de hospitais que atendam SUS", completa.
Em Goiás, o único hospital público que foi desenhado para atender cardiologia, o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), ainda não oferece cirurgias avançadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Hugol realiza apenas procedimentos intervencionistas em cardiologia, ou seja, cateterismo e angioplastia. De abril a setembro deste ano, foram 1.118 procedimentos, sendo 606 cateterismos e 512 angioplatias.
Os demais atendimentos foram todos repassados a outros hospitais, como foi o caso de Yara Matinada, de 37 anos, transferida para o Encore. Yara tinha 9 anos quando foi diagnosticada com valvulopatia e descobriu que as válvulas cardíacas não funcionavam corretamente. Aos 35 anos já havia trocado por duas vezes as válvulas do coração e aí, decidiu ser mãe. Quando o filho completou dois anos¸ ela começou a se sentir mal. Entre tontura e perda de sentidos, Yara foi levada para o Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage (Hugol). "Fui informada de que precisaria trocar duas válvulas e que o hospital não realizava este procedimento. Com isso, me transferiram para o Encore", explica a professora que é moradora de Aparecida.
A cirurgia foi no dia 8 de setembro e Yara só recebeu alta médica na última quinta-feira, dia 25. A difícil recuperação que somou mais de 48 dias de internação foi agravada pela saudade do filho de apenas 2 anos, que nunca havia ficado longe da mãe.
Durante este tempo, a professora contou com apoio da família e via o filho fora do horário de visita, na recepção do hospital. "Eu fiquei muito inchada e fraca. Estou usando drogas vasodilatadoras e ainda estou solicitando um medicamento de alto custo na Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa. A caixa do remédio que eu preciso custa R$ 3 mil e, com 30 comprimidos, dura 15 dias. Sem condições de pagar um plano de saúde, eu preciso deste atendimento gratuito", completa.
Gravidade
Levantamento preliminar do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) mostra que, no ano de 2017, pelo menos 352.481 pessoas morreram no Brasil, decorrente de doenças cardiovasculares. Em 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (MS), as mortes ultrapassaram 362 mil.
Quando o assunto é apenas AVC e infarto o SIM registrou 188.223 internações em 2016 e 184.748 em 2015. Já em relação aos óbitos, a pasta registrou em 2015, 90.811 óbitos por infarto agudo do miocárdio.
Unidade pioneira não renova contrato
Na última segunda-feira, dia 22, o Hospital Encore anunciou que não irá renovar o contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia que vence em novembro. Responsável por mais de 500 atendimentos mensais, a unidade é pioneira em diagnóstico de infarto no Centro-Oeste e presta serviços ao município há mais de 30 anos. A alegação é que a falta de reajuste nos valores pagos tornou a prestação de serviço inviável. Atualmente, 60 pessoas aguardam na fila para realização de procedimentos cardíacos na unidade.
Diretor-geral do Encore, o cardiologista Maurício Prudente explica que como o sistema funciona por meio de regulação, os atendimentos são realizados atualmente, não apenas para moradores do município, mas para todo o Estado.
"Há seis meses já comunicamos às autoridades locais a não renovação do contrato. A questão é absolutamente econômico-financeira e o único hospital público hoje capacitado para este atendimento de infarto agudo, por exemplo, é o Hugol. Nossa relação final é com Aparecida de Goiânia, mas os municípios possuem uma regulação e aí estamos falando de atendimento ao Estado todo, com destaque para a Região Metropolitana", ressalta.
Já o diretor-financeiro do Encore, Celso Dellalibera explica que os repasses estão em dia, mas são insuficientes para suprir, sequer, os custos do hospital.
"Para se ter uma ideia, na internação na UTI, recebemos do SUS, com complemento das secretarias estadual e municipal, dá em torno de R$ 1.100. Quando o Estado contrata uma Organização Social (OS) para que ela operacionalize costumam pagar de R$ 2 mil, com ou sem a utilização do leito. Nosso custo apenas operacional do centro cirúrgico é de R$ 1.300 e o prejuízo operacional é de pelo menos R$ 200 por internação. O último reajuste do SUS foi nos anos 2000", pontua.
Secretaria reclama
Em nota, a SMS de Aparecida de Goiânia afirmou que "o Hospital Encore está propondo cobrar dos pacientes do SUS altos valores por seus serviços, maiores até que os pagos por planos de saúde, e que isso inviabiliza a continuidade do convênio".
Além disso, a secretaria disse que os pagamentos ao hospital estão em dia e que recentemente houve uma reunião entre as partes e ficou acordado que a instituição faria uma contraposta. O que não teria ocorrido até o presente momento.
"A SMS garante que população não será prejudicada e informa que já está estudando novas parcerias e que o Hospital Municipal, com inauguração prevista para dezembro, irá realizar atendimentos na área de cardiologia", afirmou na nota.
Fila na Santa Casa ultrapassa 100 pacientes
Atualmente, 110 pacientes do SUS aguardam por cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia há três meses. Outras 70 pessoas aguardam estudos eletrofisiológicos há dois meses e 45 aguardam para colocar marcapasso há mais de 30 dias.
Atual superintendente-geral da Santa Casa, Irani Ribeiro afirma que o hospital aguarda um repasse de valores compactuados com o estado e previsto para novembro. Sem essa verba, as cirurgias não serão realizadas.
"A Santa Casa é referência em cardiologia no Estado e atualmente alguns procedimentos necessitam que o hospital pague incentivo médico para atendimento a pacientes do SUS: o repasse do SUS, em todas as especialidades, é bem inferior ao custodo serviço. Colocamos mais uma equipe de cirurgia cardíaca com o objetivo de zerar a fila de espera e aguardamos o repasse de valores pactuados com o governo do estado, previsto para novembro. Sem este repasse não há como realizar este quantitativo de cirurgias", finaliza.
Respostas
O Ministério da Saúde afirmou por meio de nota ao POPULAR que realiza, periodicamente, adequações na Tabela SUS, conforme prioridades estabelecidas e a partir de estudos técnicos.
"Desde 2010, mais de mil procedimentos tiveram os valores reajustados. Em 2017, foram reajustados 79 procedimentos. Além disso, a tabela SUS serve apenas como parâmetro, mas não é a principal, nem a única forma de financiamento", diz a nota.
O Ministério afirmou ainda que repassa recursos regularmente para os estados e municípios, responsáveis por fazer o gerenciamento e complemento com valores próprios, que são enviados às instituições públicas e contratualizadas com o SUS. "Os valores não são repassados diretamente aos estabelecimentos de saúde, mas por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde", finaliza a nota.
"Para resolver o problema uma vez que o Ministério da Saúde já manifestou a impossibilidade de reajuste da tabela SUS, teria que ser cumprida a conhecida participação tripartite com o complemento dos municípios e Estado que não ocorre hoje, essa situação é semelhante em todo o Brasil mas em alguns estados como São Paulo, a participação do Estado é real e não tem o mesmo problema", completa o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira, Membro titular da SBCCV.
Anápolis não recebe contrapartida municipal
Em Anápolis, a situação é ainda pior porque o Hospital Evangélico, credenciado para atendimentos pelo SUS recebe apenas os valores do Ministério e da SES, mas não possui contrapartida municipal. Diretor-executivo do Hospital Evangélico, Ernei de Oliveira Pina afirma que a unidade é credenciada pelo SUS e presta serviços na cardiologia há 20 anos, mas a redução nos atendimentos de cateterismo e cirurgias já é uma realidade. Em tese, o contrato ainda possui quatro anos de duração, mas devido aos baixos valores recebidos, o hospital já estuda a hipótese de deixar de atender.
"A tabela do SUS é única e os municípios dão complementação, assim como o Estado. Em Anápolis não há contrapartida municipal. A equipe que atuava nas cirurgias chegou a entrar de greve e teve reajuste por parte do MS. Hoje, o que a equipe recebe é maior do que os valores repassados ao hospital. Para se ter uma ideia de comparação, em uma diária de UTI, o Ipasgo paga R$ 700, apenas pela internação, fora o medicamento. No SUS, recebemos R$ 800, incluindo medicamentos e oxigênio", explica Ernei Pina.
Apenas um credenciado pelo SUS para cirurgias infantis em Goiás
O Hospital da Criança, localizado no Setor Sul, em Goiânia, é o único credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de cirurgias pediátricas de cardiologia em Goiás. E mais, é um dos 24 hospitais do país a fazer cirurgias em crianças e, por esse motivo, recebe também pacientes do interior e de outras regiões como Norte e Nordeste. Com situação similar aos dos demais hospitais particulares credenciados, está sofrendo as consequências de repasses insuficientes para cobrir as despesas dos pacientes que precisam do serviço público. A denúncia de médicos que trabalham na unidade é de que crianças estão morrendo na fila de espera com doenças que poderiam ser facilmente tratadas, caso houvessem vagas disponíveis. Atualmente, apenas 6 vagas de UTI são destinadas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e incluem outras especialidades.
Cardiopediatra e ecocardiografista infantil, Mirna de Sousa é uma das médicas que trabalha na unidade e há quase 16 anos atuando em Goiânia, ela afirma que a situação nunca foi tão ruim quanto a do último ano.
"Tenho presenciado a mesma situação nos últimos anos, mas os últimos meses têm sido catastróficos. Tenho visto crianças morrerem de doenças tratáveis nesta fila. Há 2 semanas estive no Conselho Regional de Medicina para pedir uma orientação neste sentido. O que é que eu falo pro meu paciente? 'Estou te colocando numa fila, mas eu sei que essa fila não está andando'. A última contagem que eu fiz na semana passada tinha 48 crianças nesta fila, mas é uma fila alimentada diariamente. Todo dia entra um e com muita frequência sai um por óbito. É angustiante. São doenças tratáveis e estas crianças não estão tendo chance. É a parte mais difícil do meu trabalho", lamenta a médica.
Mirna explica que, e cada 100 nascidos vivos, pelo menos um é portador de uma cardiopatia congênita. Destes, cerca de 30% são cardiopatias graves que precisam de intervenção logo no primeiro ano de vida. Isso, sem falar das demais intervenções e cirurgias eletivas.
Membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) e diretor da Cooperativa dos Cirurgiões do Estado de Goiás, o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira também integra o quadro de médicos do Hospital da Criança e apenas seus pacientes à espera de cirurgia já somam 13 pacientes. "A estatística diz tudo: Goiás tem 95 mil nascimentos por ano se 10:1000 nascem com alguma cardiopatia são 950 crianças, 70% delas requerem tratamento cirúrgico 665 no total, se considerarmos que 30% dos pacientes tem convênio, resta 465 do SUS, pelos números, esse ano vai operar 220 pacientes mais ou menos.
O cardiopediatra afirma que em 2017 foram operadas 321 crianças no hospital e neste ano, de janeiro a agosto foram apenas 126. Com este déficit ele garante que muitas crianças morrerão antes de um ano de vida e aumentarão, ainda mais, os índices de mortalidade infantil em Goiás que já estão acima da média nacional, conforme mostrou reportagem do POPULAR. (28/10/18)
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A REDAÇÃO
Estado diz que rescisão com OS não vai prejudicar funcionamento de hospitais
Goiânia – O Governo de Goiás confirmou que a Organização Social de Saúde (OSS) Gerir apresentou, nesta sexta-feira (26/10), pedido de rescisão dos contratos de gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) e do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin).
Em nota, a gestão estadual garantiu que o processo será iniciado ma próxima semana e que o atendimento nas unidades de saúde "continuará normalmente, sem nenhum prejuízo aos pacientes".
Sobre a justificativa da OS de que solicitou rescisão dos contratos por atrasos em repasses pelo Estado, o Governo de Goiás disse que trata-se de uma "questão pontual, devido a imprevistos no fluxo de caixa do Tesouro Estadual provocados pelo cenário econômico adverso no País"."Apesar disto, os repasses têm sido realizados para todas as OSS que administram as 17 unidades de saúde do Estado", diz o texto enviado à imprensa.
Confira a íntegra da nota:
O Governo de Goiás informa que a Secretaria de Estado da Saúde recebeu no final da manhã desta sexta-feira (26/10) documento da Organização Social de Saúde (OSS) Gerir em que solicita a rescisão dos contratos de gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) e do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin).
O Governo de Goiás informa que este processo será iniciado, de forma célere, na próxima semana. Esclarece ainda que o atendimento nos dois hospitais da rede estadual continuará normalmente, sem nenhum prejuízo aos pacientes.
Sobre a justificativa da OS de que solicitou rescisão dos contratos por atrasos em repasses pelo Estado, o Governo de Goiás esclarece que esta é uma questão pontual, devido a imprevistos no fluxo de caixa do Tesouro Estadual provocados pelo cenário econômico adverso no País, mas que, apesar disto, os repasses têm sido realizados para todas as OSS que administram as 17 unidades de saúde do Estado.
Neste ano, de janeiro a setembro, foram repassados R$ 740,6 milhões para as OSs na área da saúde que mantêm contratos com o Estado. No mesmo período de 2017, foram repassados R$ 718,6 milhões. Os valores repassados até o momento são, portanto, R$ 22 milhões superiores aos pagos no ano passado no período.
Na próxima semana o Governo de Goiás, via Secretaria da Saúde, apresentará um plano para a quitação de todos os repasses às OSs até 31 de dezembro do corrente ano.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GOVERNO DE GOIÁS (27/10/18)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Sentenciada por dificultar cirurgia
A juíza Eliana Xavier Jaime Silva, da 6° Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a pagar indenização no valor de quase R$ 60 mil a José do Vale Martins, por não ter autorizado fornecimento de material solicitado para uma cirurgia ortopédica, em face de uma doença degenerativa. Os danos morais foram fixados em R$ 30 mil e os materiais, em R$29,3 mil.
José do Vale Martins sustentou que a Unimed Goiânia, por duas vezes, em 2012 e 2013, negou o fornecimento do material solicitado pelo seu médico para que fossem realizadas as cirurgias vez Unimed é condenada a indenizar conveniado pela recusa em custear material para cirurgia ortopédica
que foi diagnosticado com lombociatalgia esquerda e lombalgia intensa e hipertrofia facetária, embora tenha autorizado as cirurgias. Ele afirmou que, por orientação de seu médico, adquiriu o material necessário para o procedimento cirúrgico, tendo em vista ser a doença degenerativa. Sustentou que o seu cirurgião assinalou que não poderia realizar o procedimento sem o material solicitado "devido ao risco à sua saúde e por ser uma cirurgia invasiva"."
Ao se manifestar, a Unimed Goiânia justificou a negativa de autorização de custeio do material alegando tratar-se de "procedimento experimental não previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja exclusão é clara no contrata E mais, que a autorização foi negada "por ausência de evidência médica quanto a eficácia desses materiais no tratamento da moléstia diagnosticada, estando o procedimento cirúrgico num plano meramente experimental"."
RISCO
Eliana Xavier Jaime Silva ressaltou que se mostra abusiva e sem fundamentos contratual e legal a negativa excludente de custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento indicado pelo médico ao autor, pois colocou-o em risco e contra o próprio objeto do contrato, qual seja, a preservação da saúde. Para ela, a Unimed, como operadora de plano de saúde, integrante da saúde suplementar, dentro do seu âmbito de atuação, tem o dever de assegurar aos seus contratantes e usuários o direito fundamental saúde, que representa consequência constitucional indissociável do direito ávida.
A magistrada observou que a recusa da ré, em custear o material pleiteado, inviabilizou o tratamento cirúrgico necessário, retardando-o e impondo ao autor custeá-lo, com suas próprias expensas, ante a urgência de tentar sanar seu sofrimento físico. Segundo ela, o dano material foi devidamente comprovado por farta documentação e, da mesma forma, o mora, "pela via peregrinada pelo autor, por meses a fio, até solucionar, por conta própria, buscando meios pecuniários peculiares, a par do pagamento regular de um plano de saúde, com o qual contava, para ver-se atendido, em momentos de infortúnios como o ocorrido". (27/10/18)
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CONSULTOR JURÍDICO
Ministros recomendam soluções alternativas contra judicialização da saúde
A mudança do modelo de negócio das operadoras de plano de saúde, a inclusão do chamado médico ombudsman em seus quadros e o incentivo à conciliação são soluções que, na opinião de ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, podem ser mostrar efetivas diante do panorama crescente de casos de judicialização da saúde que têm enfrentado.
As declarações foram dadas em evento do STJ sobre saúde suplementar, organizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que assumiu a organização por parte da corte, abriu a manhã de debates com a constatação da insatisfação generalizada no setor.
"Se ninguém está satisfeito, algum problema existe. E é igual Direito da Família: se todos têm razão, ninguém tem razão", disse o ministro, o primeiro a sugerir meios alternativos de resolução. "A melhor maneira de solucionar problemas de família é fazer uma mediação e descobrir as causas. Aqui é a mesma coisa. Estamos no plano da medicina, temos uma crise de identidade e precisamos fazer um bom diagnóstico que comece com uma boa anamnese", recomendou.
Já o ministro Luis Felipe Salomão salientou que o Brasil demorou para desenvolver uma política de conflitos fora da jurisdição, diante de uma Constituição repleta de direitos. "Mediação, arbitragem, terceiro interessado: isso, no campo privado, ainda é muito incipiente, apesar de termos o marco legal da mediação. O mercado não está adequadamente desenvolvido", opinou.
Cooperativismo
Para o ministro Marco Buzzi, que participou do painel sobre "sustentabilidade do sistema", uma alternativa para as operadoras é a substituição do modelo de negócio, atualmente centrado no chamado "fee-for-service", no qual elas pagam de acordo com o que é utilizado. Isso tende a gerar desperdícios.
"Há quem diga que o maior problema do estado é a corrupção. O maior problema é a falta de eficiência", afirmou o ministro da 4ª Turma, ao defender novo modelo que puna o desperdício e gere uma nova mentalidade.
Marco Buzzi é entusiasta do modelo cooperativista, adotado a princípio, na origem dos planos de saúde no Brasil, e que depois se desvirtuou para a busca do lucro. "Não é uma crítica, é uma reflexão", apontou.
Ombudsman médico
Ministro da 4ª Turma, Luis Felipe Salomão indicou novos modelos de solução de disputas: tribunais multiportas, dispute board, julgamento simulado, mediação online e, seu favorito, ombudsman médico.
"No caso da saúde, há um espaço enorme para desenvolver essa ideia. Países que têm forte tendência de medicina pública desenvolveram muito bem no setor privado. Cada hospital tem um ombudsman, que lubrifica a informação entre paciente e médico, para evitar a demanda judicial. O índice de aproveitamento é muito alto. É uma técnica que pode dar certo para diminuir o processo de judicialização", explicou o ministro.
Luis Felipe Salomão ainda falou sobre o crescimento das demandas atreladas aos pedidos por indenização por danos morais. "A gente percebe isso nitidamente, e no nosso caso ele é presumido se por descumprimento de contrato de saúde. Há também uma tendência de ampliação de exames e outros tratamentos que não estavam contemplados, o que deve gerar desequilíbrio na equação do contrato", complementou. (27/10/18)
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CORREIO BRAZILIENSE
Reajuste de planos vai mudar
Em 13 de novembro, proposta da ANS que altera a metodologia de aumentos anuais dos convênios de saúde vai à audiência pública. Cálculos levarão em conta além da variação das despesas médicas, a inflação geral
A Agência Nacional de Saúde (ANS) estuda mudanças na proposta de reajustes anuais para os planos de saúde individuais e familiares. Quer incorporar à regra a inflação oficial da economia, por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o aumento é calculado levando em conta apenas a variação das despesas médicas. O cálculo proposto é que 80% do reajuste seja composto pelos gastos assistenciais e 20% pelos não assistenciais. Em nota, a agência explica que o objetivo principal da implementação dessa nova metodologia é refletir mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. A proposta irá à audiência pública em 13 de novembro.
A metodologia atual de preços da ANS já é questionada por atores do Poder Legislativo, do Ministério da Fazenda e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Em julho, senadores chegaram aventar a hipótese de que os diretores da agência estivessem atuando em favor das operadoras em prejuízo ao interesse dos consumidores. Pelos cálculos da própria ANS, entre 2015 e 2017, quase 3 milhões de brasileiros abriram mão dos convênios, devido, principalmente, à falta de recursos. O alto índice de desemprego também contribuiu para o quadro, já que grande parte da população tem cobertura empresarial.
Apesar de o objetivo da mudança ser trazer os reajustes para mais próximo da realidade dos usuários, o advogado especialista em direito na área de saúde Rodrigo Araújo afirma que a nova fórmula tende a beneficiar apenas as operadoras. Para Araújo, a metodologia proposta deve aumentar ainda mais o valor para o consumidor. "Quando a ANS fala que vai considerar 80% das despesas assistenciais, vai contabilizar o que o conveniado gastou e aplicar esse custo, ou seja, o consumidor vai pagar muito mais", apontou.
Risco
De acordo com o especialista, "o risco de fraude vai aumentar muito", pois as metodologias de fiscalização da ANS atualmente são falhas com as operadoras de saúde. Para ele, essa discussão é muito importante no momento, devido ao número de pessoas que no Brasil que não conseguem pagar plano de saúde. Hoje, eles são 70% da população. "Temos dúvidas sobre a fiscalização das contas dos convênios coletivos", afirmou.
As principais entidades do setor ainda estão estudando a fórmula de cálculo e preferem não se posicionar. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressalta a importância do tema, e mesmo sem opinar sobre a metodologia proposta, defende a "necessidade de um profundo acompanhamento técnico para que se alcance o objetivo de encontrar o melhor equilíbrio para os envolvidos". A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) declarou que avaliará a proposta e participará das discussões com a sociedade durante a audiência pública. (26/10/18)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação