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DESTAQUES
Ministério da Saúde deve ficar com DEM
Planos de saúde vencem no STJ disputa sobre medicamentos
Record TV Goiás realiza campanha para ajudar na construção do HCG
O ANTAGONISTA
Ministério da Saúde deve ficar com DEM
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é cotado para assumir o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro.
Médico ortopedista pediátrico, com MBA em gestão de sistemas de saúde, Mandetta não quis tentar novo mandato.
Caso emplaque, será o terceiro nome do DEM no futuro governo.
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VALOR ECONÔMICO
Planos de saúde vencem no STJ disputa sobre medicamentos
Os planos de saúde venceram ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção definiu, por meio de recursos repetitivos, que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. O entendimento, segundo o magistrado, vale tanto para medicamentos nacionais quanto para importados. A informação, porém, ficará restrita a seu voto. Os integrantes da 2ª Seção decidiram não incluí-la na tese.
O tema foi julgado por meio de dois recursos. Em um deles, a Amil Assistência Médica Internacional recorreu à 2ª Seção após decisão que determinou o fornecimento de medicamento para hepatite C não registrado na Anvisa.
O outro também envolve a Amil e uma paciente que, depois de cinco anos de tratamento de câncer de pâncreas, teve os medicamentos trocados por causa dos efeitos colaterais. O médico responsável prescreveu uma combinação de um remédio aprovado pela Anvisa e outro que, na época em que a ação foi proposta, ainda não havia sido aprovado.
No julgamento, os advogados de pacientes citaram a necessidade de combinar alguns valores como a livre iniciativa e a defesa do consumidor, além do direito à saúde e à dignidade humana.
Os representantes de planos de saúde, por sua vez, falaram sobre a "equação econômico-financeira" que é repassada ao consumidor final. Hoje, o preço dos planos de saúde não inclui previsão para esses medicamentos, segundo as alegações.
A decisão, nos casos concretos, deu provimento parcial aos pedidos da Amil. É que, durante a tramitação dos processos, os medicamentos foram registrados na Anvisa. Por isso, apesar da tese, teriam que ser fornecidos. Em um dos processos, havia um medicamento com custo unitário de R$ 490 mil, segundo a advogada da Amil, Janaína Carvalho, sócia do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.
A decisão já era esperada, segundo o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo Conforti Jonhsson Advogados. Havia, até o fim de 2016, entendimento contrário aos planos de saúde nos tribunais de justiça, que começou a ser alterado no ano seguinte com o julgamento pelo STJ de recursos isolados.
Outro indício da possibilidade de vitória dos planos foi dado, segundo o advogado, no julgamento da 1ª Seção, neste ano, que obrigou o Poder Público a fornecer remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, os ministros definiram que a decisão não valeria para medicamento sem registro na Anvisa.
"Um dos problemas dessa decisão [da 2ª Seção] é o fato de o STJ ter assumido como verdade absoluta o critério de aprovação de medicamentos pela Anvisa", afirma Araújo. De acordo com o advogado, a Anvisa não garante a incorporação em tempo razoável de novas tecnologias que podem representar a chance de cura de pacientes.
O fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS e sem registro na Anvisa são dois temas que se entrelaçam, segundo o defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira. Depois que o medicamento é registrado pela Anvisa, ele pode integrar a lista do SUS. Geralmente, os medicamentos não registrados são de alto custo.
O assunto é constitucional, segundo Oliveira. "Na Defensoria Pública da União (DPU), vamos continuar recorrendo até o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão", afirma. De acordo com o defensor, há decisões monocráticas de ministros do STF favoráveis ao fornecimento, desde que haja aprovação em órgão de outro país e for o único possível para o tratamento.
Questão semelhante está na pauta do STF – só que envolvendo Poder Público. Há um outro recurso, julgado conjuntamente, que trata do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS. Foram proferidos, por ora, apenas três votos. Eles foram no sentido de que os medicamentos de alto custo só podem ser concedidos em caráter excepcional e desde que preencham certos requisitos. Porém, há divergências sobre as premissas a serem seguidas.
Com relação ao fornecimento de medicamento sem registro na Anvisa, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, fez ajustes em seu voto. Entendeu que o Estado pode fornecê-lo, desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente mediante laudo médico e a existência de registro no seu país de origem.
O ministro Luís Roberto Barroso entendeu pela impossibilidade de o Judiciário obrigar o Estado a custear medicamentos não registrados. Já o ministro Edson Fachin votou pela concessão em casos excepcionais.
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A REDAÇÃO
Record TV Goiás realiza campanha para ajudar na construção do HCG
A Redação
Goiânia – Ciente de sua responsabilidade social como veículo de comunicação, a Record TV Goiás abraça uma nova causa em favor da população. Trata-se da campanha “Em cena contra o câncer”, que será lançada na próxima segunda-feira (12/11) em um café da manhã na sede da emissora com os parceiros e artistas padrinhos e madrinhas do projeto.
“Em cena contra o câncer” será uma campanha institucional veiculada pela Record TV Goiás durante 30 dias, em que as pessoas poderão doar diferentes valores através de centrais telefônicas criadas especialmente para o projeto de construção
do Hospital do Câncer de Goiás, HCG.
O start da campanha será no dia 1º de dezembro durante o Balanço Geral nos Bairros. A partir desta data, as doações poderão ser feitas pelo telefone. A iniciativa da construção do HCG é de um grupo de profissionais da área de saúde e empresas preocupados com o alto número de casos de câncer diagnosticados ano a ano no Brasil e com reduzida oferta para o tratamento e acompanhamento da doença.
Tudo começou em 2014, quando os médicos Wagner Miranda e Ana Miranda, detectaram a necessidade de um hospital em Goiás que suprimisse a demanda crescente em diagnóstico e a necessidade de atendimentos preventivos em casos de câncer.
Surgiu aí um desejo de oferecer um tratamento de qualidade a toda sociedade. E, através da entrada de parceiros que também acreditavam na possibilidade de dotar Goiás com equipamentos de atendimentos de alta complexidade e volumes de casos, o projeto foi tomando formas através da– Associação Para Cuidado de Câncer no Entorno de Goiânia (ACCEG), formada por médicos, engenheiros, donas de casas, comerciantes, advogados, enfermeiros entre outros.
Estrutura
Com a construção do HCG, a ACCEG tem por objetivo dotar Goiás de um hospital de primeira linha em diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer, com estrutura inteligente, multifuncional, para casos de alta complexidade e tratamento humanizado, contemplando os gargalos que desafia o combate ao câncer no Brasil. O projeto visa tornar o HCG o hospital de maior volume de atendimento de casos de em Goiás no período de cinco anos, a partir de sua inauguração.
O objetivo será atingido de forma planejada, com ampliação estrutural e de atendimento ano a ano, sendo que a primeira de oito etapas será inaugurada no fim de 2018, com atendimento ambulatorial, consultas eletivas e exames de ultrassonografia. As demais etapas seguirão o cronograma de obras até atingir a capacidade máxima de 720 leitos e áreas construídas de 67 mil m².
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação