ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Falta de seringas prejudica vacinação de crianças
Cremego apoia revogação da norma que regulamenta a telemedicina no Brasil
Novas regras sobre portabilidade e reajuste dos planos de saúde entram em vigor este ano
Sebastião Peixoto e Carlos Bahia prestam depoimento sobre fraudes no Imas
Presidente do Imas consegue liberdade após 30 horas preso
Déficit do Mais Médicos pode chegar a 25% das vagas
Cargos federais devem ter indicações políticas
Polêmica superada: Mandetta quer Mais Médicos um programa sustentável e não improvisado
Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Falta de seringas prejudica vacinação de crianças
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/falta-de-seringas-prejudica-vacinacao-de-criancas/7408651/
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RÁDIO CBN GOIÂNIA
Cremego apoia revogação da norma que regulamenta a telemedicina no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que revogou a nova resolução que regulamenta a telemedicina no Brasil. O órgão disse que a decisão aconteceu após protestos de médicos e entidades.
Aqui em Goiás, o Cremego realizou audiência para discutir o assunto com a categoria. Sobre o assunto, Bárbara Falcão conversou com o presidente do conselho, Leonardo Mariano. Ouça!
https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/cremego-apoia-revoga%C3%A7%C3%A3o-da-norma-que-regulamenta-a-telemedicina-no-brasil-1.1737518
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Novas regras sobre portabilidade e reajuste dos planos de saúde entram em vigor este ano
Outra mudança que ocorre este ano é o reajuste do plano de saúde. Segundo o diretor, a ANS estabeleceu nova metodologia, já vigente, para o cálculo que vai definir o índice máximo de aumento anual do valor dos planos de saúde.
https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/novas-regras-sobre-portabilidade-e-reajuste-dos-planos-de-sa%C3%BAde-entram-em-vigor-este-ano-1.1738439
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JORNAL OPÇÃO
Sebastião Peixoto e Carlos Bahia prestam depoimento sobre fraudes no Imas
Por Lívia Barbosa
Presidente afastado do instituto e mais cinco pessoas são investigadas na Operação Fatura Final
O presidente afastado do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), Sebastião Peixoto, e o ex-diretor, Carlos Bahia, devem prestar depoimento na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), na segunda-feira, 25. Sebastião foi preso na manhã de quinta-feira, 21, e liberado na noite de sexta-feira, 22, após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Operação Fatura Final
O Gaeco apura o uso indevido de registros de conveniados do IMAS em dezenas de procedimentos médicos fraudulentos, voltado para beneficiar uma clínica de fachada vinculada ao então diretor de Saúde, Carlos Bahia, nomeado pelo presidente, Sebastião Peixoto, e que atuaria autorizando os procedimentos que não eram realizados.
Na quinta-feira, 21, o Ministério Público escutou a advogada Luíza Ribeiro Fernandes, que foi liberada logo após o depoimento. Ela é ex-sócia de Carlos Bahia em uma clínica de fachada, de acordo com as investigações, que foi credenciada no Imas em um contrato de R$ 10 milhões.
Na sexta, 22, outros três servidores presos, que estariam envolvidos no caso, foram ouvidos. De acordo com o advogado de um deles, o médico Ulisses Luís Dias, é o único que ainda aguarda soltura por meio de pedido de habeas corpus impetrado no mesmo dia. Os também médicos Galydson Jerônimo e Fernanda Hissae foram soltos após darem o depoimento.
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O POPULAR
Presidente do Imas consegue liberdade após 30 horas preso
Outros dois envolvidos em suspeita de fraude no instituto foram soltos após prestarem depoimento no Ministério Público
Na noite de ontem, o presidente afastado do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (Imas), Sebastião Peixoto, foi solto após passar cerca de 30 horas no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele é acusado de se envolver em esquema de fraudes em guias médicas de consultas e exames que não chegavam a ser realizados pela empresa Urgembrás. Peixoto prestaria depoimento ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre o caso na próxima segunda-feira.
Outros dois envolvidos, a advogada Luiza Ribeiro Fernandes e o médico reumatologista Glaydson Jerônimo da Silva também foram liberados, mas pelos próprios promotores após prestarem depoimento. Luiza foi a primeira a ser ouvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-GO, e chegou a ser solta na própria quinta-feira. Já Silva foi ouvido na tarde de ontem por cerca de duas horas. Segundo seu advogado, Kayo Teixeira, ele reiterou que a Urgembrás apenas sublocava uma sala na Clínica Amice, onde é sócio-proprietário e atua.
"A única relação que havia era de sublocação", disse Teixeira. Sobre as guias do Imas realizadas no nome de Silva, o advogado disse que os dados foram usados indevidamente e sem qualquer autorização. "E não foi só o nome dele e nem apenas essas guias, há outros documentos em que usaram o nome dele indevidamente", diz Teixeira. O médico ainda não havia sido liberado até o fechamento desta matéria. O advogado disse também que Silva estava abalado e decepcionado com a exposição sofrida. "Ele tem atividade acadêmica, é palestrante e médico, com certeza isso gerou e ainda vai gerar muito prejuízo a ele."
A reportagem apurou que o médico tinha exigido a saída da Urgembrás da sala na Amice logo após o conhecimento do caso, em junho de 2018. O problema seria com o médico geriatra Carlos Henrique Duarte Bahia, conhecido como Caíque, que chegou a atuar na Amice até por volta de 2010. Bahia também foi diretor do Imas em 2017, nomeado por Sebastião Peixoto. As investigações apontam que o geriatra era quem comandava o esquema. Nos depoimentos dos demais envolvidos dados em dezembro passado, com a exceção do Peixoto, todos alegam que tiveram seus nomes usados sem o conhecimento prévio.
Ontem à tarde também prestaram depoimento a médica Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, esposa de Bahia, e o médico Ulisse Luís Dias. A defesa de Fernanda não quis se pronunciar após a oitiva, enquanto que a de Ulisse não cedeu qualquer contato para falar sobre o caso e também não se pronunciou. Bahia deve ser ouvido na próxima segunda-feira, o que ocorreria no mesmo dia que a oitiva do presidente afastado do Imas. O MP-GO ainda não se pronunciou sobre como deve agir com a liberação de Sebastião Peixoto para seguir com as investigações.
Ex-diretor levou denúncia em 2018 ao MP para averiguar caso
O ex-diretor Financeiro do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (Imas), Marcos Antônio Menezes Marques, conhecido como Marcos 3M, foi uma das pessoas que denunciaram o esquema de guias falsas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no primeiro semestre de 2018. "Fui convidado para moralizar o Imas e este era meu trabalho, não era para ir lá fazer amigos. As denúncias chegavam até mim e eu repassava para o MP, na figura do promotor Fernando Krebs, que eu nem conhecia pessoalmente", diz.
Segundo conta, ele chegou a dizer para Sebastião Peixoto que recebia denúncias de dentro do Imas e que estava repassando ao MP, mesmo sem dizer quais eram os teores. "Nunca denunciei ninguém, não eram nomes, mas eram casos. Eu denunciava casos que me chegavam por meio de usuários e até prestadores de serviço que não queriam se identificar, tinha muita ligação anônima." Marques relata que foram suas denúncias e também de outros usuários, os quais ele incentiva a ir para o MP, que desencadeou a investigação que descobriu as fraudes cometidas pela Urgembrás.
"Não chegamos a falar sobre a Urgembrás, apenas denunciamos que havia casos de pacientes oncológicos e renais crônicos que tinham procedimentos marcados como realizados mas que não eram feitos. Essas denúncias é que foram se somando e chegaram a este caso da Urgembrás." Ele relata que houve ainda outras denúncias, como de pagamento de propinas, que não prosperaram. Em depoimento dado em dezembro, o presidente afastado do Imas, Sebastião Peixoto chegou a dizer que "o diretor administrativo Marcos 3M, que havia sido demitido no dia anterior, fazia diversas denúncias". Marques afirma que não saiu por decisão de Peixoto e, se assim fosse, isso teria ocorrido bem antes.
Wellington nega ter influência em instituto
Mesmo não sendo alvo de investigação da Operação Fatura Final, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o vereador Wellington Peixoto (MDB) foi citado na ação judicial que resultou nos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos nesta quinta-feira pela Justiça. De acordo com o documento, funcionários afirmaram que ele é figura influente no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) e que a indicação do ex-diretor Carlos Bahia seria de Wellington.
Wellington é filho de Sebastião Peixoto, exonerado da presidência do Imas nesta quinta-feira (21) após a prisão dele e de outras cinco pessoas. De acordo com o MP-GO, o esquema está relacionado à contratação de uma empresa de fachada no valor de R$ 10 milhões. A clínica, que nunca realizou atendimentos, é de Carlos Bahia e emitiu mais de 600 guias falsas. Carlos, que foi diretor do Imas, doou, junto com a esposa Fernanda Hissae R$ 43 mil para a campanha do vereador.
"Imagina se todos que me doaram dinheiro para a campanha forem criminosos? Não estou falando que o Carlos Bahia e a esposa são, até porque é preciso concluir as investigações. Mas se forem, que culpa eu tenho? A doação é legal e foi declarada. Não tenho nada a temer", afirmou o vereador do MDB. Ele afirma que não tem influência no Imas e que não indicou Carlos Bahia. Também diz que o próprio Sebastião exonerou Carlos Bahia quando detectou os indícios de fraude.
"Ele era diretor do Samu, foi exonerado e ficou sem cargo. Com isso, meu pai o convidou para ser diretor do Imas. Houve aquela operação envolvendo o Samu, mas ele não foi indiciado. Até porque, para tomar posse precisa ter as certidões em dia. A doação feita para minha campanha não foi Caixa 2 e não foi troca de favores. Não tinha como ter uma bola de cristal para saber que o Iris ia ganhar a eleição para a Prefeitura e nem que meu pai seria indicado. Meu pai colaborou com a auditoria interna e com as investigações."
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntos, os médicos, que são casados, doaram um total de R$ 43.998,99, sendo R$ 33,998,99 de Bahia e R$ 9.999,98 de Yamada. A soma supera a quantia doada pelo próprio Welington, de R$ 36.437,16, e o valor de R$ 30 mil doado pelo irmão de Welington, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A quantia disponibilizada pelo casal representa 27,9% da receita total de campanha declarada pelo emedebista em 2016, de R$ 157.256,13. Welington, que já era vereador, foi reeleito em como o mais bem votado de sua coligação, com 6.513 votos.
Operação
A investigação começou em junho de 2018, após denúncias de beneficiários do Imas que não estavam conseguindo consultas devido às fraudes. Na manhã de quinta-feira (21) seis pessoas foram presas. Além de Sebastião Peixoto e Carlos Henrique Duarte Bahia, foram detidos os médicos Glaydson Jerônimo da Silva, Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, Ulisse Luís Dias e a advogada Luiza Ribeiro Fernandes.
O esquema investigado durou desde setembro de 2017 a abril de 2018. E, em resumo, os médicos faturavam guias do Imas mesmo sem ter realizado os procedimentos. No caso dos exames, os laudos foram assinados em nome de Fernanda Yamada e continha até mesmo de um paciente já morto. Já em relação à consultas, havia um usuário de 11 anos em atendimento com Bahia, que era geriatra. As denúncias ao MP levaram a uma auditoria interna da Controladoria Geral do Município (CGM). Em depoimento dado em dezembro, Peixoto disse aos promotores que o controlador-geral Juliano Bezerra "também faz diversas denúncias em desfavor do depoente, provavelmente 'por inveja política de Bruno'", se referindo ao deputado estadual Bruno Peixoto (Catherine Moraes e Vandré Abreu
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Déficit do Mais Médicos pode chegar a 25% das vagas
Prefeituras goianas estão com dificuldade para preencher 131 das 715 vagas do programa federal e vão perder mais 56 profissionais com contratos se encerrando até agosto
Mesmo após o preenchimento das 202 vagas do Programa Mais Médicos em Goiás que ficaram abertas após a saída dos profissionais cubanos, prefeitos goianos ainda encontram dificuldade para preencher outras 131 vagas que já estavam desocupadas antes do abandono dos médicos estrangeiros.
Atualmente, das 715 vagas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para 177 municípios em Goiás, 584 estão ocupadas, incluindo nestas as 13 que foram preenchidas apenas na semana passada, após a terceira tentativa feita pelo governo federal de ocupar as vagas deixadas pelos cubanos. Estes 13 médicos – todos brasileiros formados no exterior – devem começar a trabalhar nas cidades escolhidas em Goiás a partir de 28 de março.
A situação deve se agravar em março e em agosto com o fim do contrato de 56 médicos brasileiros, sem previsão de renovação até o momento. Com isso, 25,7% dos cargos existentes no programa no Estado ficariam vagos. Na última terça-feira, em reunião da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos (CCE), em Goiás, secretários municipais de saúde demonstraram preocupação.
Em entrevistas recentes à imprensa nacional, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que não trabalha com uma previsão por agora para abertura de novos editais e que o programa entrou num período de reavaliação. Um dos pontos a serem analisados seriam os critérios de contratação.
O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Goiás (Cosems-GO) pede junto aos conselhos de outros Estados que o Ministério da Saúde faça um novo edital para contratação dos médicos que faltam e renove o contrato dos que estão prestes a concluir o prazo de trabalho. "A situação é deveras complexa e os gestores municipais encontram-se em situação de vulnerabilidade, na medida em que a população carece de atendimento médico e portanto, da continuidade do programa", informou o Cosems-GO, por meio de nota.
O caso de falta de médicos pelo programa não afeta apenas cidades mais afastadas dos grandes centros. Em Goiânia, constam 58 profissionais para 72 vagas. Ou seja, a capital poderia abrigar mais 14. Mas para isso, o Ministério da Saúde deveria encaminhar no novo edital.
O superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Sílvio Queiroz, diz que existe uma preocupação com a indefinição por parte do Ministério da Saúde sobre o futuro do programa e que em março vencem os contratos de mais 6 médicos na capital. "O ministério até hoje não se posicionou." Entretanto, no caso de Goiânia, a secretaria conta com um cadastro de reserva de um processo de credenciamento fora do Mais Médicos que pode ser usado caso não haja uma definição do governo federal. São 20 profissionais que podem ser convocados. "Vamos aguardar mais um pouco", diz Sílvio.
Na reunião do CCE, os representantes do Cosems frisaram preocupação com a situação dos médicos que entraram no programa pelo último edital em substituição aos profissionais cubanos. De acordo com relatado, os 13 últimos selecionados, que começam a trabalhar em março, ainda podem voltar atrás da decisão.
Além disso, foi comentado que há casos de profissionais que pedem desligamento "de forma intempestiva todos os dias", segundo a nota. Entretanto, não foi informado pelo Cosems o número de profissionais que se enquadram neste último caso.
Início de trabalhos só daqui a um mês
Os médicos brasileiros formados no exterior selecionados para as últimas 13 vagas em municípios goianos remanescentes do edital lançado em dezembro pelo Ministério da Saúde para cobrir a saída dos profissionais cubanos devem começar a trabalhar a partir do dia 28 de março, após passarem por um período de acolhimento pelo governo federal. As vagas foram todas preenchidas em 20 minutos, quando o edital foi aberto no dia 18.
Até lá, os profissionais ouvidos pelo Popular revelam momentos de ansiedade e expectativa com a possibilidade de trabalhar no Brasil. A paranaense Jéssica Tailine Benelli, de 26 anos, já foi atrás de informações sobre São Domingos, cidade que escolheu sem "nunca ter ouvido falar", como revela. Ela conta que diferentemente de outras seleções esta foi por ordem de chegada e como havia poucas oportunidades, as cidades iam sumindo da relação assim que alguém selecionava a última vaga disponível. "Minha primeira opção era o Mato Grosso do Sul, mas não tinha mais. Então escolhi Goiás. Foi uma loucura, não dava para pensar. O site estava bem instável. Quando entrei, São Domingos era uma das cidades que constavam", conta.
Jéssica diz que por ser de uma cidade do interior não vai estranhar a moradia nova e se sentiu muito bem recebida pelas pessoas com quem já conversou. "Quem é recém-formado quer trabalhar e não recusa trabalho."
O goiano Saymon Samuel Alves, de 31 anos, passou a noite acordado esperando as vagas ficarem disponíveis. "Abriu às 8 horas e às 8h04 eu selecionei Vila Boa. Não tinha o que pensar. Eu já tinha feito uma pesquisa e sabia mais ou menos quais seriam minhas opções." Ele garante que pretende concluir o tempo do contrato de três anos. "Nós que não temos experiência, estamos tendo uma chance de adquirir e de fazer aquilo pelo qual nos formamos.
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Cargos federais devem ter indicações políticas
Deputados aguardam posição do governo sobre como se dará a apresentação de nomes; postos em Goiás são ocupados por nomeações da gestão anterior ou por substitutos
Deputados federais de Goiás esperam para esta semana uma definição sobre a forma como devem ser feitas as indicações para os cargos federais no Estado. Até o momento, a maioria das funções é ocupada por nomes indicados durante o governo anterior ou por substitutos e a abertura para que isso ocorra faz parte da estratégia da gestão Jair Bolsonaro (PSL) para formação de sua base no Congresso Nacional.
O assunto pode entrar em discussão, inclusive, em reunião da bancada goiana que ocorrerá hoje, organizada pela coordenadora da bancada goiana, deputada Flávia Morais (PDT). Oficialmente, o encontro deve ser para "preparar pauta" para encontro dos goianos com o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, mas o tema pode vir à tona, uma vez que o líder do governo na Câmara é o deputado por Goiás Vitor Hugo (PSL).
Vitor Hugo explica que a intenção do governo Bolsonaro é editar um decreto – que passa pela Controladoria-Geral da União (CGU) – para estabelecer os critérios para ocupação dos cargos. Por isso, a demora no anúncio de como será feito. "Esses critérios, somados à ideia do presidente de evitar a ineficiência do Estado e a corrupção, vai permitir a indicação política, que, por si só, não é ruim", afirma.
As indicações receberam o nome de "banco de talentos" por parte do governo Bolsonaro e o líder do PSL no Congresso, Waldir Soares, diz ao POPULAR que o diálogo sobre a formação desse banco só deve acontecer após a definição de quais parlamentares vão compor a base do presidente. "Oposição não participará do banco de talentos", afirma.
Segundo ele, só poderão ser indicados servidores de carreira dos órgãos. "Precisaremos apresentar os currículos das pessoas indicadas para as funções. Não será qualquer pessoa para ocupar os cargos".
Funcionamento
O chamado "banco de talentos" foi anunciado por Bolsonaro em reunião com a bancada do PSL na semana passada e será criado para que parlamentares da base possam indicar nomes e currículos para ocupação das vagas de segundo e terceiro escalões do governo federal nos Estados. A ideia é que seja uma plataforma, que será aberta ao público.
O anúncio foi recebido com certa ironia pelos apoiadores de Bolsonaro, visto que o governo havia suspendido por tempo indeterminado, no início de fevereiro, as nomeações e dispensas de cargos de segundo e terceiro escalões. Contudo, ainda existe pressão sobre o assunto.
Na semana passada, parlamentares foram ao presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) para que ele conseguisse convencer Bolsonaro a destravar as nomeações. Isso ocorre porque parlamentares precisam "prestigiar" aliados em suas bases eleitorais.
O travamento das nomeações, por ordem de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, se alia às reclamações dos deputados de que o presidente dialoga pouco com o Congresso, o que dificulta a articulação na Câmara e no Senado. Fora a não liberação do pagamento das emendas parlamentares.
As insatisfações ameaçam a tramitação de projetos de interesse do governo, como a Reforma da Previdência, entregue pessoalmente por Bolsonaro a Maia na semana passada.
Prova de que o parlamentares podem agir contra matérias do governo foi dada na terça-feira (19), quando a Câmara anulou decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) que modificava a Lei de Acesso à Informação, aumentando o número de servidores aptos a classificar documentos ultrassecretos.
Ministros vão analisar nomes
Apesar de o governo federal afirmar que haverá critérios técnicos para as indicações políticas de cargos federais nos Estados, a situação não deixa de ser vista como um possível "toma lá dá cá" com o Congresso, visando, por exemplo, angariar apoio para aprovação da Reforma da Previdência.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL), porém, não vê dessa forma. "A indicação política, aliada a critérios de adequação técnica ao cargo, e que não caia em nepotismo, não é um problema. Por isso o governo não vê como toma lá dá cá, mas como a contribuição que o parlamento tem a ansiedade de fazer", aponta.
A ideia do "banco de talentos" é que, depois de indicados, os nomes sejam analisados pelos ministros, que farão uma espécie de processo seletivo para escolher o ocupante do cargo.
Para Zacarias Calil (DEM), as indicações são importantes. "É bom para que a gente possa trabalhar com a confiança de pessoas de nossa indicação." Já Francisco Júnior (PSD) afirma ver a questão das indicações com naturalidade.
Segundo o pessedista, a participação no governo passa pela formação da base. "Para a composição de base é natural. Agora, é preciso deixar muito claro os critérios e a bancada deve ter a oportunidade de discutir isso. Barganha é inconcebível."
Célio Silveira, por sua vez, diz que poderá ajudar na composição dos órgãos no Estado, caso seja procurado, assim como Glaustin da Fokus (PSC).
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MIDIAMAX
Polêmica superada: Mandetta quer Mais Médicos um programa sustentável e não improvisado
Ministério pretende formular proposta sobre nova modalidade do programa
Os médicos cubanos que deixaram o Brasil no início do ano por conta do programa 'Mais Médicos', foram substituídos com totalidade conforme afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), na manhã deste sábado (23). O ministro usou o termo 'superado' para explicar o tema que precisa ser para ele, "um programa sustentável e não um improviso"
"Os 8,5 mil cubanos foram cem por cento já substituídos com médicos brasileiros com CRM ou médicos formados no exterior que não tem CRM, principalmente da Bolívia e do Paraguai, foram quase mil da Bolívia e 400 do Paraguai".
Mandetta criticou o formato do programa, por ter feito contratação de médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil. "O programa feriu os princípios de liberdade, de relações de trabalho e estratégia, por isso ele ruiu. Agora o Congresso vai ter que discutir sobre outras bases para construir uma política sustentável de recursos humanos para o Brasil".
Definitivamente alocados e substituídos, o ministro da Saúde salientou que o processo de alocação dos médicos seja nas áreas mais necessitadas e usou a cidade de Brasília para explanar as condições de trabalho, maior relação de médicos por habitantes, mas lembrou que a alocação de muitos médicos era para que a cidade diminuísse seus gastos.
"Infelizmente é um improviso, ele nasce da lei que foi aprovada. Nós agora não vamos deixar de alocar os médicos nos locais que precisam, serão alocados. Agora, teve muito uso político de alocar médico em cidades que não tinham necessidades de se colocar".
"Esse tipo de alocação de médicos [para diminuir gastos] acabou, vamos alocar no Brasil profundo, onde há necessidade, porque o município não tem condições de fazer, porque é uma área de difícil provimento", acrescentou Mandetta.
O Ministério da Saúde também pretende enviar uma proposta de nova modalidade para o programa, mas disse que espera pelo Congresso Nacional, um estudo mais formal e autêntico para que os ciclos e renovações, também sejam efetuadas.
"Tem os ciclos, as renovações do programa que acontecem em fevereiro, em março. Nós iremos fazê-las sim, nós não vamos deixar de fazê-las, até que o Congresso Nacional estude, analise e veja qual vai ser a nova modalidade. Nós vamos mandar nossa proposta, nossa visão e aguardar o que o Congresso faça".
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JOTA INFO
Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores
STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu que não se pode aplicar a limitação de reajustes prevista na Lei de Planos de Saúde a contratos fechados antes da vigência da norma.
Além disso, para os ministros, a análise sobre uma possível abusividade em reajustes vinculados à faixa etária do beneficiário do plano de saúde precisa ser feita caso a caso. O relator da ação foi o ministro Luis Felipe Salomão.
O tema foi analisado em processo ajuizado por um cliente contra a Amil Assistência Médica Internacional S.A. O autor da ação aderiu a um plano de saúde da empresa em 1994. Segundo os autos, o acordo previa quatro reajustes depois que o beneficiário completasse 60 anos, a depender de sua idade. Em 1998, no entanto, entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde, que, no parágrafo único do artigo 15, proíbe a aplicação de reajuste por idade para clientes sexagenários.
O autor da ação acionou a Justiça e pediu que esta norma fosse observada em seu contrato. O beneficiário alegou ainda que o reajuste aplicado pela empresa foi abusivo já que, quando o acordo foi assinado, em 1994, a mensalidade custava R$ 91,79. Em 2016, o valor já estava em R$ 3.274,84. A Amil, por outro lado, alegou que como o contrato foi fechado antes da Lei de Planos de Saúde, a norma não poderia ser aplicada ao caso. Afirmou ainda que os reajustes não foram abusivos e estavam previstos no acordo inicial.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de onde a ação é originária, houve entendimentos distintos. Em primeira instância, o pedido do autor foi negado. Em segundo grau, no entanto, o pleito foi concedido. A empresa, por sua vez, recorreu ao STJ no REsp 1785652.
Ao analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a aplicação da Lei de Planos de Saúde a contratos fechados antes de sua vigência já foi rejeitada pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931.
Segundo o relator, o STF entendeu que "a lei nova não poderia retroagir para atingir os efeitos futuros dos negócios jurídicos implementados em data anterior à sua vigência. No tocante aos reajustes por faixa etária, por sua vez, a disciplina também ficou restrita ao estabelecido em cada contrato, observadas contra a abusividade dos percentuais de aumento as normas da legislação consumerista".
"Infere-se que a abusividade dos aumentos das mensalidades do plano de saúde por inserção do usuário, e não a faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto, sempre que o percentual de majoração for justificado razoavelmente a permitir a continuidade contratual tanto de jovens quanto de idosos", afirmou no julgamento.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação