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DESTAQUES
Médico deverá entregar prontuários à Justiça, mesmo à revelia do paciente
Novo código médico de ética abre brecha para telemedicina
Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira
Ministro assina na CAS portaria que libera distribuição de spinraza pelo SUS
Parceira entre Ahpaceg e Ipasgo promete melhorar assistência médico-hospitalar em Goiás
Após 20 dias, contratação de pediatras em Goiânia não alcança 50% do esperado
Ahpaceg apresenta ao Ipasgo projetos de parceria para melhorar a assistência médico-hospitalar em Goiás
Governo quita R$ 471 milhões em faturas do Ipasgo
O ESTADO DE S.PAULO
Médico deverá entregar prontuários à Justiça, mesmo à revelia do paciente
Saúde. É o que determina a nova versão do Código de Ética Médica; o histórico poderá ser usado para comprovar, por exemplo, a existência de doenças no momento da contratação de convênio. Nova regra também permite uso de um tipo de placebo em pesquisas
Lígia Formenti / BRASÍLIA
Mesmo sem consentimento do paciente, o médico deverá entregar à Justiça registros de medicamentos prescritos, resultados de exames e diagnóstico. A permissão prevista no novo Código de Ética Médica põe fim a um impasse vivido pela classe profissional há anos, desde que decisões judiciais começaram a determinar a obrigação do médico de expor o histórico de atendimento, em desacordo com a vontade do cliente.
"Havia um impedimento ético da entrega dos documentos. Agora isso pode ser feito, mas apenas para a Justiça e em casos específicos", afirma o corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Vinagre.
Com a mudança o profissional poderá ser obrigado a entregar na Justiça o histórico de atendimento para comprovar, por exemplo, a existência de doenças no momento da contratação de convênio.
Há também ações propostas para avaliar a interdição de direitos. Nesse caso, o prontuário serve como um instrumento importante para avaliar as condições da pessoa que é alvo do pedido de interdição. Outra possibilidade é quando existe suspeita de erro médico. "Até agora, nossa recomendação era argumentar que o prontuário é propriedade do paciente e, ainda, citar a obrigação do sigilo profissional", contou o corregedor.
"Mas houve o entendimento de que, quando o pedido é feito pela Justiça, a entrega é necessária." Isso não vale, no entanto, nos casos de pedidos de Polícia Civil ou Promotoria de Justiça.
A nova versão do Código passa a valer na terça-feira e substitui um texto de 2009. Para Vinagre, as mudanças são pontuais, com atualizações de regras anteriores. Temas polêmicos, como a telemedicina e o uso de mídias sociais por médicos, serão tratados por resoluções específicas.
O sigilo do paciente é apontado como um dos pilares do código. O prontuário deverá ser legível e conter dados clínicos que permitam fazer uma reconstituição de todo o histórico do atendimento. Caso o paciente seja voluntário em uma pesquisa para avaliar medicamentos ou outras terapias, o prontuário poderá ser entregue. Mas, desta vez, apenas se houver o consentimento do cliente.
Pesquisa. O texto do código traz ainda algumas novidades na área da pesquisa. A nova versão permite que voluntários sejam submetidos a terapias conhecidas como "placebos de mascaramento". Esse recurso é usado para testar novas drogas e para que pesquisadores não saibam qual grupo está sendo submetido ao uso do produto a ser testado e qual está usando medicamentos já conhecidos da ciência.
A versão atual do regulamento não permite o uso desses placebos. "Isso acaba se transformando em um empecilho para os estudos. O que continua proibido é o uso de placebo isolado, a combinação de substâncias que sabidamente não têm efeito terapêutico", disse Vinagre.
O novo texto também traz normas de proteção para voluntários de pesquisa considerados como vulneráveis, como crianças, adolescentes ou com alguma doença mental. Nesses casos, a participação em estudos somente será permitida com o consentimento do representante legal e, além disso, o assentimento do próprio voluntário, na medida da sua compreensão. Também não é permitida a participação de voluntários que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados do pesquisador.
Outros pontos foram mantidos, como a necessidade de se respeitar a vontade do paciente e de seu representante legal e o respeito à dignidade do paciente terminal. Em situações clínicas irreversíveis, a recomendação é a de que o médico evite a realização de diagnósticos ou terapias desnecessários, que apenas prolonguem o sofrimento.
O médico também está desobrigado a prestar serviços que contrariem sua consciência â como no caso de abortos, ainda que exista uma previsão legal.
O código também garante ao profissional exercer a profissão em condições adequadas e recusar-se a trabalhar em locais que coloquem em risco a própria saúde, do paciente ou dos demais profissionais envolvidos.
'Pode beneficiar pacientes', diz expert
Para o professor da Escola de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, a mudança nas regras de envio de prontuários médicos por determinação judicial pode acelerar o trâmite de processos. "Pode beneficiar pacientes", diz.
Scheffer, que pesquisa a judicialização na área da Saúde, diz que é cada vez mais comum que os magistrados peçam acesso direto a informações médicas. "Estão mais preocupados em se basear tecnicamente e obter informações sobre a saúde do paciente â até para que possa decidir favoravelmente a ele."
O advogado Rafael Robba, especializado em Direito da saúde, acredita que a mudança também facilita a defesa de outras partes envolvidas em processos judiciais. "O envio do prontuário traz mais elementos para que as partes, seja o plano de saúde, o paciente ou o próprio médico, possam sustentar sua defesa ", observa.
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FOLHA DE S.PAULO
Novo código médico de ética abre brecha para telemedicina
Texto também prevê entrega de prontuário à Justiça sem permissão do paciente
Natália Cancian
Responsável por regular a conduta de médicos, a nova versão do Código de Ética desses profissionais abriu espaço para a ampliação da telemedicina, tema que virou alvo de polêmica no país.
A mudança ocorre com a retirada de artigo que vedava ao médico "consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa", como a internet. O trecho constava da última versão do documento, de 2009.
A nova versão do código está prevista para 30 de abril. A retirada do trecho, porém, não libera automaticamente consultas online, já que o código manteve outro trecho que estabelece que o atendimento médico a distância obedecerá regulamentação própria do Conselho Federal de Medicina.
O conselheiro José Fernando Vinagre, que coordenou o processo de revisão do código, disse à Folha que a retirada do artigo ocorreu devido à possibilidade de rever as regras atuais para que esse tipo de consulta seja realizada.
"Já temos resolução que regulamenta a telemedicina, e está em consulta pública uma mudança dessa resolução. Ela está sendo elaborada para se adaptar à movimentação mais moderna da telemedicina."
O tema virou alvo de polêmica entre médicos desde fevereiro, quando o CFM apresentou resolução que passava a permitir consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.
O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, previa a possibilidade de consultas pela internet após o primeiro atendimento presencial ou em casos de áreas remotas. Mas críticas de conselhos regionais de medicina sobre quais seriam essas áreas, além do temor de banalizar as consultas online e afastar médicos e pacientes, fizeram com que a norma fosse revogada.
Agora o conselho diz que está coletando sugestões para elaborar nova versão. Ainda não há previsão de quando o novo texto será exibido, mas membros do conselho admitem deixá-lo para 2020.
"O médico pode usar um aplicativo para fazer acompanhamento do paciente, mas nunca deixar a consulta presencial. Todo o zelo que estamos tendo é para que a relação entre médico e paciente seja preservada", diz o conselheiro Emmanuel Fortes.
Além da brecha para a ampliação da telemedicina, a nova versão do código traz outras mudanças. Entre elas, está trecho que autoriza o médico, quando houver autorização da Justiça, a encaminhar cópias do prontuário diretamente ao juiz que fez o pedido, sem autorização do paciente.
Versão anterior do código permitia a entrega mediante consentimento do paciente. Para o CFM, a alteração ocorre devido a impasse em ações judiciais. "Sempre nos posicionamos contrários à entrega desse documento a delegados, promotores e juízes, porque invadiria a privacidade e o sigilo do paciente. O que se preconizava era que o juiz nomeasse um perito ao local que fizesse a análise de prontuário, mas houve decisão judicial que nos impôs a necessidade de entrega do prontuário ao juiz", diz Vinagre.
A decisão ocorreu há cerca de dois anos e levou o conselho a emitir nota técnica sobre o tema aos conselhos regionais de medicina. "A partir daí, já passamos a entregar o prontuário ao juiz", diz. A situação passa a constar no código para evitar dúvidas.
O novo código inclui mudanças na pesquisa. Uma delas é a permissão do acesso dos médicos a prontuários em estudos retrospectivos, desde que com a autorização de comissão de ética do hospital.
Também cria normas de proteção a participantes vulneráveis em pesquisas, como crianças, adolescentes e pessoas com doenças mentais. Assim, além do aval do representante legal, a pesquisa precisa do consentimento do próprio participante, na medida da sua compreensão.
O código mantém o veto ao uso de placebos de forma isolada, mas abre espaço para uso combinado com outros medicamentos – como em teste de novas drogas em grupos de controle, em que um grupo recebe o novo medicamento e o outro placebo, junto com medicamentos atuais.
O texto incluiu artigo que diz que médicos devem respeitar normas específicas do conselho ao usar mídias sociais. "Deixamos para que seja regulada em resolução porque hoje isso é muito dinâmico. Já se tem a possibilidade de chamar um atendimento por aplicativo igual se usa para chamar um carro."
O documento passou por três anos de discussão. Apesar das mudanças, pontos como o sigilo do atendimento e a necessidade de respeitar a vontade do paciente permanecem como pilares do código.
O texto mantém o direito de o médico não realizar atendimentos que contrariem sua consciência – como abortos autorizados por lei. A exceção continua para situação de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando a recusa possa trazer danos ao paciente.
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Entenda o atendimento médico a distância
COMO É ATUALMENTE
Telemedicina já é feita entre médicos, como uma segunda opinião. Hospitais universitários usam a modalidade, em caráter experimental
O QUE ESTÁ EM ANÁLISE
Nova resolução, que foi revogada e está em discussão, definia, na prática de teleconsulta, que primeiro atendimento fosse presencial e o intervalo de no máximo quatro meses para consultas presenciais – como no caso de pacientes crônicos
Previa que atendimento seria gravado e armazenado, com proteção garantida para sigilo. Se o paciente discordasse da gravação, não haveria consulta
Em caso de prescrição de exames e medicamentos, documento deveria conter dados de identificação, registro de data e hora e assinatura digital do médico
Fontes: Resolução 1.643/2002 e resolução 2.227/2018
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AGÊNCIA BRASIL
Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira
Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.
O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.
O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente.
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AGÊNCIA SENADO
Ministro assina na CAS portaria que libera distribuição de spinraza pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberá na quarta-feira (24) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O ministro assinará no Senado a Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do remédio Spinraza, destinado aos pacientes da doença rara amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença compromete o funcionamento de músculos e órgãos.
Em março, Mandetta esteve no Senado para audiência pública e ouviu depoimento de pacientes que precisam do remédio, de alto custo, para sobreviver. O Ministério comprará o medicamento na modalidadecompartilhamento de risco, em que o governo só pagará pelo medicamento se houver melhora do paciente. O Spinraza pode ser a primeira medicação incluída no SUS pelo viés da nova modalidade. Atualmente, de acordo com a pasta, o tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano.
Antes da assinatura da portaria, a CAS instalará três subcomissões temáticas: a Subcomissão Temporária de Doenças Raras, a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência e a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Na reunião também serão eleitos os presidentes e vices de cada colegiado.
As subcomissões foram pedidas pelos senadores Flávio Arns (Rede-PR), Mara Grabilli (PSDB-SP) e Eduardo Gomes (MDB-TO), com apoio de outros parlamentares. A reunião está marcada para 10h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.
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JORNAL OPÇÃO
Parceira entre Ahpaceg e Ipasgo promete melhorar assistência médico-hospitalar em Goiás
Por Felipe Cardoso
Encontro entre diretorias foi realizado na sede do Ipasgo onde foram apresentados projetos para otimizar a prestação de serviço no Estado
O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, se reuniu na última segunda-feira, 22, com o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Sílvio Fernandes Filho. O encontro foi realizado na sede do Ipasgo com o objetivo de apresentar à direção do Instituto projetos de parceria para melhorar a assistência médico-hospitalar em Goiás.
Esses projetos, que já começam a ser colocados em prática pela Ahpaceg e outra grande compradora de serviços dos hospitais associados, englobam o aperfeiçoamento do processo de regulação de pacientes e da aquisição de órteses, próteses e materiais especiais.
As propostas apresentadas à presidência do Ipasgo incluem também o chamado DRG (Diagnosis Related Groups). Trata-se de um sistema de gestão dos serviços de saúde com foco na segurança do paciente, na resolutividade do atendimento e na qualidade assistencial-hospitalar.
“A Ahpaceg tem investido nesses processos visando a melhoria da assistência prestada pelos hospitais associados e fomos oferecer essas soluções ao Ipasgo”, disse o presidente da Associação, Haikal Helou, se referindo aos projetos que começam a ser implantados e que já têm resultado, por exemplo, em maior controle da regulação e maior agilidade no encaminhamento de pacientes aos hospitais. “Foi uma reunião muito positiva na qual discutimos parcerias e formas de viabilizar a melhoria da assistência médico-hospitalar prestada pelo Ipasgo”, disse.
Por sua vez, o presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, lembrou que o objetivo da nova gestão é fortalecer o diálogo e a transparência com os prestadores de serviço. “Nosso propósito é melhorar cada vez mais os atendimentos de saúde aos nossos usuários. Para isso, o Ipasgo aposta na eficiência e transparência dos atos, bem como no acompanhamento das demandas dos usuários e também da rede credenciada”.
Segundo ele, o Ipasgo passa por um período de saneamento das contas. Em janeiro deste ano, o novo governo encontrou a gestão do instituto com um déficit de R$ 10,5 milhões por mês e quase quatro meses de atraso com a rede credenciada. “Por ordem do nosso governador Ronaldo Caiado (Dem), estamos saneando as contas públicas, pagando as dívidas deixadas pela gestão passada, reduzindo gastos e usando os recursos públicos com transparência”, considerou.
Em seguida, Silvio Fernandes pontuou os avanços obtidos até o momento. “Em dois meses, pagamos todas as contas em atraso com os prestadores de serviço e economizamos cerca de R$ 35 milhões com a revisão parcial dos contratos. Vamos colocar a casa em ordem e modernizar os atendimentos de saúde”, afirmou.
Também participaram do encontro os vice-presidentes da Ahpaceg Gustavo Suzin Clemente e Gustavo Gabriel Rassi; o diretor de Contratos e Convênios, Valney Luís da Rocha, e o representante do associado Hospital Evangélico Goiano, Ernei de Oliveira Pina.
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Após 20 dias, contratação de pediatras em Goiânia não alcança 50% do esperado
Por Luiz Phillipe Araújo
Secretária diz ter expectativa de crescimento na procura. Edital sofre críticas de entidades da área
No dia em que completa 20 dias desde a publicação do edital para novos pediatras para a rede municipal, apenas 12 profissionais assinaram contrato com a prefeitura. Expectativa inicial era de 50 especialistas da área. Nenhum dos postulantes é de Goiânia ou mesmo do Estado, todos os 12 são de fora.
As informações são da secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué. A líder da pasta faz nesta terça-feira, 23, prestação de contas na Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia. Antes do inicio da reunião ela adiantou o número de contratos firmados. Segundo ela, há expectativa do aumento da procura pelos contratos.
O edital para novos pediatras foi a principal medida anunciada pelo município para solucionar a crise da pediatria em Goiânia. O texto previa assinatura imediata de contratos dos médicos que fizessem a inscrição. Apesar de remunerações, que variavam entre R$ 11 e R$ 23 mil, outros detalhes do edital passaram por críticas desde o seu lançamento.
Ao Jornal Opção, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goias (Cremego), Leonardo Reis, afirmou que detalhes como a insegurança gerada por um chamamento específico para pessoa jurídica e o tempo estabelecido em 1 ano de trabalho não eram suficientes para tornar as vagas atrativas.
“Aquele profissional que já está inserido em alguma atividade do mercado certamente não vai ser aventureiro de deixar o que está fazendo para um chamamento desses, seja por 20 ou por 40 horas. A remuneração não é tudo, é um aspecto importante, mas não é tudo”, afirmou.
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GAZETA DO ESTADO
Ahpaceg apresenta ao Ipasgo projetos de parceria para melhorar a assistência médico-hospitalar em Goiás
O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, os vice-presidentes Gustavo Suzin Clemente e Gustavo Gabriel Rassi, o diretor de Contratos e Convênios, Valney Luís da Rocha, e o representante do associado Hospital Evangélico Goiano, Ernei de Oliveira Pina, reuniram-se nesta segunda-feira, 22 de abril, com o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Sílvio Fernandes Filho. No encontro realizado na sede do Ipasgo e considerado muito produtivo pelo presidente da Ahpaceg, os representantes da Associação apresentaram ao Ipasgo projetos voltados para a melhoria da assistência prestada aos beneficiários do Instituto.
Os projetos, que já começam a ser colocados em prática pela Ahpaceg e outra grande compradora de serviços dos hospitais associados, englobam o aperfeiçoamento do processo de regulação de pacientes e da aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por exemplo. As propostas apresentadas à presidência do Ipasgo incluem também o chamado DRG (Diagnosis Related Groups), um sistema de gestão dos serviços de saúde com foco na segurança do paciente, na resolutividade do atendimento e na qualidade assistencial-hospitalar.
“A Ahpaceg tem investido nesses processos visando à melhoria da assistência prestada pelos hospitais associados e fomos oferecer essas soluções ao Ipasgo”, disse o presidente da Associação, Haikal Helou, se referindo aos projetos que começam a ser implantados e que já têm resultado, por exemplo, em maior controle da regulação e maior agilidade no encaminhamento de pacientes aos hospitais. “Foi uma reunião muito positiva na qual discutimos parcerias e formas de viabilizar a melhoria da assistência médico-hospitalar prestada pelo Ipasgo”, disse.
O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, disse que o objetivo da nova gestão é fortalecer o diálogo e a transparência com os prestadores de serviço. “Nosso propósito é melhorar cada vez mais os atendimentos de saúde aos nossos usuários. Para isso, o Ipasgo aposta na eficiência e transparência dos atos, bem como no acompanhamento das demandas dos usuários e também da rede credenciada”.
Segundo ele, o Ipasgo passa por um período de saneamento das contas. Em janeiro deste ano, o novo governo encontrou a gestão do instituto com um déficit de R$ 10,5 milhões por mês e quase quatro meses de atraso com a rede credenciada. “Por ordem do nosso governador Ronaldo Caiado, estamos saneando as contas públicas, pagando as dívidas deixadas pela gestão passada, reduzindo gastos e usando os recursos públicos com transparência. Já avançamos. Em dois meses, pagamos todas as contas em atraso com os prestadores de serviço e economizamos cerca de R$ 35 milhões com a revisão parcial dos contratos. Vamos colocar a casa em ordem e modernizar os atendimentos de saúde”, afirmou Sílvio Fernandes.
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O HOJE
Governo quita R$ 471 milhões em faturas do Ipasgo
Em março, o Instituto quitou quase R$ 360 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior. O pagamento referente a janeiro de 2019, que soma R$ 113 milhões, também já foi iniciado
O governador Ronaldo Caiado tem trabalhado no sentido de garantir que os 600 mil usuários do Ipasgo tenham assistência em saúde garantida pelo instituto em todo o Estado. Em março, o Ipasgo quitou quase R$ 360 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior. O pagamento referente a janeiro de 2019, que soma R$ 113 milhões, também já foi iniciado. Ou seja, nos 100 dias do novo governo, o Estado conseguiu quitar R$ 471 milhões em faturas do Ipasgo. Além disso, medidas implantadas pela atual gestão têm expectativa de gerar economia anual de R$ 35,9 milhões em 2019.
Em balanço das atividades realizadas no Estado, nos 100 dias de gestão, o governador Ronaldo Caiado destacou que avanços estão acontecendo e que quer apresentar resultados positivos em curto espaço de tempo. "Desde que assumi estou pagando tudo certinho. Estamos em um esforço conjunto, reduzindo gastos e reavaliando contratos, para conseguir um pouco de fôlego. E, no Ipasgo, o Silvio não tem feito diferente", assegurou.
Segundo o presidente do Instituto, Silvio Fernandes, o pagamento aos prestadores de serviços pela nova gestão começou em fevereiro, após levantamentos técnicos, negociação e a implantação de medidas de contenção de gastos para organizar as contas do Ipasgo. A ação foi necessária porque no cofre do Instituto havia apenas R$ 78,9 milhões e o órgão registrava déficit mensal de R$ 10,5 milhões.
O repasse de janeiro de 2019 começou a ser pago em 15 de abril. Foram repassados R$ 18,4 milhões para prestadores pessoa física. O valor restante, de R$ 95,7 milhões, direcionado aos cadastrados como pessoa jurídica será quitado nos próximos dias. Com relação às faturas de 2018, os valores devidos, referentes aos meses de setembro e outubro, que somavam R$ 122,7 milhões, foram pagos no dia 6 de fevereiro. Já o débito referente a novembro de 2018, avaliado em R$ 115,5 milhões, foi pago em fevereiro de forma escalonada: R$ 16 milhões no dia 20, e R$ 99,5 milhões em 28 de fevereiro.
A fatura referente a dezembro, que somava R$ 119,7 milhões, também foi escalonada e os pagamentos tiveram início em março. A primeira parcela, para pessoa física, correspondente a R$ 19,4 milhões, foi repassada em 21 de março. Já a quitação dos cadastrados como pessoa jurídica, no valor de R$ 100 milhões, começou no dia 27 de março e terminou no dia 29.
Segundo o presidente do Ipasgo, os pagamentos tinham que ser agilizados para não prejudicar os usuários do plano. "Nosso objetivo principal foi organizar, na medida do possível as contas do instituto, para quitar de forma ágil os débitos deixados pela gestão passada e manter a normalização dos atendimentos de saúde", ressaltou Silvio.
Caiado diz que a luta para colocar em dia os pagamentos dos prestadores de serviço é um reconhecimento aos servidores estaduais e seus dependentes. "Quem penalizou o servidor público foi exatamente aqueles que diziam que os defendiam. Vamos fazer o possível para que os trabalhadores do Estado estejam protegidos e a assistência em saúde garantida, caso precisem", afirma o governador.
Contenção de gastos
Outra ação paralela aos pagamentos dos prestadores de serviços também envolveu a implantação de medidas administrativas de contenção de gastos com pagamento de serviços e também revisão parcial de contratos e acordos. Essas medidas irão gerar ao órgão, ao final de 2019, uma economia de R$ 35,9 milhões.
Segundo Silvio Fernandes, uma comissão especial de transparência e eficiência foi montada no Ipasgo como parte da adesão do compliance público, em implantação em todas as pastas do Estado por determinação do governador Ronaldo Caiado. O trabalho desse grupo do Ipasgo está em andamento, mas os resultados já são mensuráveis. "Estamos agindo de forma responsável e transparente para levar confiança aos nossos usuários e aos prestadores", sublinha Silvio.
Dentre as medidas já tomadas desde janeiro estão a redução da folha de pagamento dos colaboradores terceirizados, desativação de três postos de atendimentos obsoletos (usuários acessam os mesmos serviços pelo Vapt-Vupt) e regras para o uso inteligente de insumos, como papéis e tintas. Só esta última medida provocará uma economia anual de R$ 500 mil. Mensalmente, envolvendo todas as ações de racionalização, o valor chega a R$1,2 milhões, com projeção anual de R$ 14,6 milhões.
Com relação à revisão de contratos, o Ipasgo já analisou cerca de 60 acordos e realizou cortes em renovações e aditivos contratuais. Até o momento a previsão de economia com essa ação é avaliada em cerca de R$ 21,3 milhões. Cifra que pode aumentar com o avançar de novas análises da comissão especial.
Conforme prevê a lei 8.666, foram feitos cortes de 25% nos contratos e houve também suspensão de compras, que estavam em andamento desde 2018, mas foram avaliadas como desnecessárias no momento. Além disso, os contratos tiveram os períodos de validade reduzidos para 12 meses. Antes, eram previstos para 30. A medida reduz o volume de recurso empenhado e permite ao Ipasgo avaliar o serviço e aditivar o contrato conforme a realidade do momento futuro.
Em apenas um contrato com uma empresa de vigilância e segurança, a nova gestão conseguiu uma redução de mais de 60%, o que equivale a R$ 5,1 milhões. Para o serviço, foi realizado um novo pregão eletrônico. Com adaptações na licitação, a mesma empresa foi contratada para realizar as atividades ao valor de R$ 2,5 milhões em um período de 12 meses. Cifra bem abaixo do que recebia anteriormente, no valor de R$ 7,6 milhões.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação