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DESTAQUES
Imagens mostram que paciente tentou reagir a estupro de técnico em enfermagem em UTI de hospital, diz delegada
Técnico em enfermagem é preso suspeito de estuprar paciente em hospital; ela morreu
Suspeito de estuprar paciente em hospital de Goiânia se apresenta à polícia
Corpo de Bombeiros vistoria Materno Infantil e emite laudo de conformidade
Sociedade Brasileira de Dermatologia apoia o Dia Mundial sem Tabaco
Ministério deve flexibilizar revalidação de diploma por médicos cubanos
Senado dá aval a agência para regular dados
Senado aprova projeto com novas regras para agências reguladoras
TV ANHANGUERA
Técnico em enfermagem é preso suspeito de estuprar paciente em hospital; ela morreu
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/tecnico-em-enfermagem-e-preso-suspeito-de-estuprar-paciente-em-hospital-ela-morreu/7652261/
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PORTAL G1
Imagens mostram que paciente tentou reagir a estupro de técnico em enfermagem em UTI de hospital, diz delegada
Homem está preso e se declara inocente. Jovem faleceu dias depois, mas não há confirmação se morte tem ligação com os abusos sexuais.
Por Vitor Santana e Lis Lopes, G1 GO
A delegada Paula Meotti afirmou que imagens da câmera de segurança da UTI de um hospital em Goiâniamostram que uma paciente tenta reagir aos abusos do técnico em enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos. A jovem faleceu dias depois, mas não há confirmação se a morte tem ligação com o estupro. Já o suspeito foi preso nesta quarta-feira (29) e a defesa disse que o homem alega inocência.
O abuso aconteceu na madrugada do dia 17, horas depois de ela ser internada devido a crises convulsivas. O suspeito era o único funcionário na UTI no momento e, segundo a delegada, fechou a cortina do leito onde a jovem estava.
“Ele claramente toca as partes íntimas dela com a mão direita sob o lençol. Ele não estava fazendo nenhum procedimento de enfermagem, porque estava o tempo todo usando só uma mão”, disse a delegada.
Meotti contou ainda que a vítima estava entubada e com as mãos amarradas na UTI devido ao quadro de saúde dela. “O abuso durou cerca de 1h, ela alterava alguns momentos de consciência e, em um momento, ela se mexe, se debate, tentando escapar”, completou.
Ainda de acordo com a delegada, o estupro foi descoberto quando a vítima pediu ajuda a uma enfermeira e disse que o técnico que trabalha no turno da noite tinha tocado em suas genitálias e seus seios.
A enfermeira achou que a paciente pudesse estar tendo um quadro de delírio, mas, mesmo assim, denunciou o caso à direção, que solicitou imagens da câmera de segurança. A delegada disse que o suspeito não se opôs à verificação das imagens, o que chamou a atenção.
“Ele falou com tanta certeza que podia olhar, que levantou a suspeita que talvez possam ter ocorrido outros abusos que não foram registrados”, disse a delegada.
Durante o depoimento, o técnico de enfermagem ficou em silêncio. Ele vai responder por estupro de vulnerável.
O advogado do técnico de enfermagem, Leonardo Silva Araújo disse que o cliente se declarou inocente e que não se apresentou antes porque temia pela vida.
“Começaram a divulgar a foto dele e tinha um áudio em grupos de mensagem pedindo ajuda para achá-lo. Ele, então, se escondeu e decidiu se apresentar hoje até por questão de segurança”, disse.
O defensor disse ainda que espera ter acesso às imagens da câmera de segurança para se inteirar melhor do caso e dar mais declarações.
A delegada ainda vai ouvir testemunhas do caso para concluir o inquérito. “A causa da morte ainda não está totalmente esclarecida, mas a gente acredita que o abuso não tenha causa direta com a morte. Mas não sabemos até que ponto, esse abalo emocional pode ter influenciado ou piorado o estado de saúde dela”, completou a delegada.
O Hospital Goiânia Leste informou que, ao receber a denúncia de abuso de uma paciente de 21 anos por uma técnica de enfermagem, “tomou as primeiras medidas” e que o “técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função”.
Também de acordo com a unidade de saúde, foi registrado um boletim de ocorrência pelos responsáveis da UTI, no último dia 21 de maio. Nessa mesma data, o funcionário “foi demitido por justa causa”.
A nota informou ainda que "a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos" (leia abaixo nota na íntegra).
Nota do Hospital Goiânia Leste:
"No dia 17 de maio de 2019, os responsáveis pela UTI do Hospital Goiânia Leste receberam a denúncia de abuso sexual da paciente de 21 anos por meio de uma das técnicas de enfermagem da equipe. No mesmo momento, a direção tomou as primeiras medidas com o objetivo de proteger a paciente e investigar o ocorrido.
O técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função. Um boletim de ocorrência com a denúncia foi registrado pelos responsáveis da UTI na Delegacia da Mulher, no dia 21/05/2019 e o funcionário foi demitido por justa causa nesse mesmo no dia. Posteriormente, também por iniciativa da empresa de UTI, o vídeo que mostra o suposto assédio do ex-funcionário, consistente num possível toque nas partes íntimas da paciente, também foi entregue à delegada responsável pelo caso. Cada um dos 20 leitos geridos pela UTI possui câmera individualizada, que funciona e grava toda a movimentação da UTI, 24 horas por dia. Ao ex-funcionário foi dada a oportunidade de ver as imagens, o que foi recusado por ele.
Além de ter tomado as medidas necessárias sobre a denúncia, coube aos diretores da empresa de UTI comunicar aos pais da paciente sobre o fato e sobre as medidas já tomadas. Esclarece, por fim, que a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos. A empresa está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação adicional que possa ajudar na investigação da denúncia".
Polícia apura morte de paciente que denunciou que foi estuprada dentro de hospital em Goiânia
Segundo ocorrência, vítima, de 21 anos, deu entrada na UTI com crises convulsivas e disse à servidora que técnico em enfermagem a teria violentado. Ele negou, mas direção afirma ter percebido crime em imagens de câmeras de segurança.
Uma jovem de 21 anos morreu enquanto estava internada em um hospital de Goiânia. Ela estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após dar entrada por conta de crises convulsivas. Antes do óbito, ela relatou a uma funcionária que teria sido abusada sexualmente por um técnico em enfermagem. O caso foi registrado na Polícia Civil.
A jovem morreu no último domingo (26). A Polícia Civil informou que o caso está sob sigilo.
O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de maio. Segundo o documento, a jovem deu entrada no hospital no último dia 16. Por conta de sua situação, ficava parcialmente sedada.
Em um momento de lucidez, conforme a ocorrência, teria contado a uma enfermeira sobre o abuso, alegando que o autor seria um técnico em enfermagem.
O caso foi repassado à direção de enfermagem da UTI, gerida por uma empresa terceirizada, que acionou os donos da mesma.
A TV Anhanguera contatou o diretor da empresa na noite de terça-feira (28), assim como o G1 na manhã desta quarta-feira (29), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
O boletim relata que o suspeito foi questionado sobre o caso e "sugeriu que olhassem as câmeras de segurança, pois ele não tinha feito nada além do procedimento padrão".
Porém, ainda segundo a ocorrência, por meio das próprias imagens, foi percebido o abuso sexual.
A ocorrência informa que o servidor trabalha na unidade de saúde há mais de um ano e nunca foi alvo de qualquer denúncia ou reclamação. A diretora da UTI, que registrou o caso, informou que ele será demitido.
Família de idosa de 82 anos diz à Deam que ela também sofreu abusos sexuais dentro de hospital de Goiânia
Aposentada, segundo a filha, esteve internada também em uma UTI na mesma unidade de saúde, onde imagens de câmeras flagraram, de acordo com a polícia, jovem sendo violentada por técnico de enfermagem, que está preso.
Por Rodrigo Gonçalves e Patrícia Bringel, G1 GO e TV Anhanguera
Após a prisão do técnico de enfermagem suspeito de estuprar, segundo a polícia, uma jovem dentro da UTI do Hospital Goiânia Leste, mais uma denúncia de possível abuso sexual na mesma unidade foi feita nesta quarta-feira (29) pela família de uma idosa de 82 anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
"Nós iremos instaurar um novo inquérito para apurar o novo fato", disse a delegada da Deam, Paula Meotti.
Segundo a família da idosa Antônia Vieira Marciel contou à polícia, a aposentada estava com doença renal crônica e pneumonia, e morreu cinco dias depois de receber alta da UTI.
De acordo com a filha da idosa, Edna Vieira de Souza, quando a mãe ficou internada, em dezembro do ano passado, contou para ela ter sido tratada com muita truculência e que um enfermeiro colocou o dedo nas partes intimas dela.
Edna relatou à TV Anhanguera como a mãe disse para ela o que aconteceu: “Fala para você, eu nunca imaginei que eu ia passar na minha vida o que passei dentro disso daqui, eu não quero vir para aqui mais. Aquela pessoa que te falei, Ele abusou de mim, me machucou demais”, reproduziu Edna as palavras de Antônia.
A família disse que na época procurou o hospital, mas que a direção teria negado acesso às imagens de câmeras de segurança, afirmando que a idosa estava alucinando.
Os parentes da aposentada querem que a polícia investigue se o caso da idosa tem relação com o técnico em enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos, preso suspeito do estuprar a paciente na UTI.
O G1 tentou contato com o telefone passado pela defesa do técnico em enfermagem para saber sobre a suspeita levantada pela família da idosa, mas as ligações não foram completadas.
De acordo com a TV Anhanguera, o Hospital Goiânia Leste não quis se pronunciar na noite desta quarta sobre esta nova denúncia.
Jovem pediu ajuda à enfermeira
As suspeitas de estupro dentro da UTI do hospital começaram a ser investigadas, quando a paciente de 21 anos contou para uma enfermeira que estava sendo abusada por técnico de enfermagem, que foi identificado posteriormente como sendo o Ildson Custódio Bastos, através de imagens da câmera de segurança.
A defesa do técnico de enfermagem diz que o cliente se declarou inocente e que não se apresentou antes porque temia pela vida.
A enfermeira foi ouvida pela polícia e a TV Anhanguera teve acesso com exclusividade a trechos do depoimento.
A profissional disse que a jovem implorou que ela ficasse: "Por favor, eu não quero outra equipe, fica aqui comigo à noite”. E explicou o motivo, dizendo que havia sido abusada por um enfermeiro.
A enfermeira contou que a vítima estava sonolenta por que foi sedada e confirmou que no momento em que foi abusada estava com braços amarrados na maca e entubada.
A jovem morreu e os amigos acreditam que o quadro dela tenha se agravado por conta dos abusos.
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A REDAÇÃO
Suspeito de estuprar paciente em hospital de Goiânia se apresenta à polícia
Roberta Silva
Goiânia – O técnico de enfermagem suspeito de estuprar uma paciente do Hospital Goiânia Leste, na capital, se apresentou à Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (29/6). O homem prestou um breve depoimento na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A vítima, de 21 anos, estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após crises convulsivas e morreu no domingo (26/5). Antes do óbito, a vítima relatou a uma funcionária do hospital que teria sido abusada sexualmente por um funcionário do local. Segundo a polícia, imagens do circuito de segurança da unidade de saúde comprovam que o suspeito tocou as partes íntimas da paciente. O caso foi registrado na Polícia Civil. Segundo nota do hospital, a causa da morte da jovem "não possui qualquer relação com os fatos ocorridos".
O técnico de enfermagem está preso por conta de um mandado de prisão expedido na noite desta terça-feira (28/5). De acordo com o advogado de defesa, Leonardo Araújo, o homem se declara inocente, mas ficou calado durante toda oitiva. Leonardo Araújo explicou ainda que não teve acesso às imagens do hospital e não entrou com pedido de revogação da prisão.
Por meio da nota, o Hospital Goiânia Leste afirmou que, ao receber a denúncia de abuso, tomou as providências necessárias e afastou o funcionário de suas funções. Ainda de acordo com a nota do hospital, os responsáveis pela UTI registraram um boletim de ocorrência no dia 21 de maio, assim que souberam do episódio envolvendo o profissional.
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Corpo de Bombeiros vistoria Materno Infantil e emite laudo de conformidade
Goiânia – O Corpo de Bombeiros realizou hoje (29/5) uma nova vistoria no Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia, e expediu certificado de conformidade da unidade.
Segundo o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social que administra o hospital, a vistoria já estava prevista e é uma forma dos bombeiros acompanharem se a unidade de saúde está se adequando às exigências feitas há um mês.
Após a divulgação de um relatório da Auditoria Fiscal do Trabalho, no dia 29 de abril, que apresentava uma série de irregularidades na unidade de saúde, o local foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros. Na ocasião, foi estipulado o prazo de 15 dias para o hospital cumprir algumas exigências. A partir disso, o HMI recebeu outras vistorias do Corpo de Bombeiros.
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Sociedade Brasileira de Dermatologia apoia o Dia Mundial sem Tabaco
Goiânia – A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) aderiu ao Dia Mundial sem Tabaco, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de conscientizar a população sobre os riscos do tabagismo para a saúde da população.
O movimento Viva Sem Tabaco terá início no 31 de maio no Brasil, com uma série de ações para informar sobre o quão prejudicial é o uso contínuo do cigarro.
O consumo de tabaco diminuiu significativamente desde os anos 2000, segundo a OMS. No entanto, essa redução ainda é insuficiente para atingir as metas acordadas globalmente – segundo a organização, a prevalência do tabagismo está diminuindo mais lentamente nos países de baixa renda do que nos países de alta renda.
O tabagismo – incluindo o passivo – contribui para doenças pulmonares e cardiovasculares (as principais causas de morte no mundo), cânceres, mas também faz mal à pele. “Aderir à campanha ganha relevância para o esclarecimento da população brasileira. O fumo, além de outros problemas para a saúde, acelera o envelhecimento cutâneo, deixa os cabelos opacos, resseca a pele, diminui a capacidade de cicatrização e gera manchas amareladas no rosto, mãos e unhas”, alerta o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sergio Palma.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), fumar é um vício causado pela substância nicotina que está presente no derivado do tabaco e é considerada droga por ter propriedades psicoativas, que ao ser inalada, produz alteração no sistema nervoso central, causando modificação no estado emocional e comportamental do usuário que pode induzir ao abuso e dependência. No Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas ainda morrem precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo.
Para quem deseja auxílio para parar de fumar, a Sociedade Brasileira de Dermatologia informa que o INCA é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da Rede de Tratamento do Tabagismo no SUS, em parceria com Estados e Municípios e Distrito Federal. Para mais informações, procure o INCA ou uma unidade de saúde do SUS para saber sobre o tratamento.
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TERRA
Ministério deve flexibilizar revalidação de diploma por médicos cubanos
Pasta prepara MP que tratará profissionais enviados por Havana durante o Mais Médicos de forma diferenciada, na condição de refugiados
SÃO PAULO – O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória que deverá flexibilizar a revalidação do diploma para os médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do acordo com Cuba, no ano passado. A estimativa do governo é que 2 mil profissionais estejam nessa situação.
Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cubanos serão tratados de forma diferenciada, na condição de refugiados, e poderão ser dispensados da apresentação do diploma. "O (Revalida) dos cubanos eu vou tratar no capítulo de refugiados e exilados. Vou tratar em outro capítulo da lei porque uma pessoa, quando é exilada, perde documentos. Os cubanos não conseguem nem pedir documentos. Cuba não manda. Nem que quisessem demonstrar o conhecimento deles, é sonegado", disse Mandetta ao Estado na última segunda.
A medida provisória deverá substituir a lei de 2013 que instituiu o programa Mais Médicos. A norma, criada no governo Dilma Rousseff, permitiu a profissionais formados no exterior atuar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sem revalidar o diploma. A MP deverá tratar ainda sobre a criação de uma carreira médica de Estado, promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
Mandetta sinalizou que os cubanos poderão ainda ser liberados da prova tradicional de revalidação. "A gente está discutindo qual seria o melhor formato. Agora, é muito difícil para uma pessoa de 50 anos você cobrar o conhecimento de quem saiu da faculdade ontem. A gente vai tratar muito mais no viés do refugiado, do exilado político."
Questionado se os cubanos fariam alguma prova, mesmo que em outro formato, o ministro respondeu que o governo terá de analisar a trajetória deles no Mais Médicos e normas jurídicas sobre refugiados. "Primeiro, eles foram do Ministério da Saúde, trabalharam por três anos, alguns por seis, então isso tem de ser levado em conta, como foi esse trabalho todo. Depois, a gente tem de ver dentro da lei de refugiados como tratar situação tão atípica como essa."
Segundo a lei 9.474, de 1997, "o reconhecimento de certificados e diplomas (…) deverá ser facilitado, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados".
O ministro frisou que a flexibilização só valeria para cubanos e não se estenderia a outros médicos formados no exterior participantes do Mais Médicos. "É um caso único. Vamos dosar muito bem com a AGU (Advocacia-Geral da União)." Mandetta afirmou que apresentaria um primeiro esboço das mudanças a Bolsonaro na terça-feira. Procurado nesta quarta, o Ministério da Saúde não informou se a reunião ocorreu. A ideia é que o texto seja apresentado neste semestre.
Críticas
Vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Leite Sampaio é contrário à ideia. "A preocupação humanitária quanto aos cubanos é indiscutível, ninguém seria contra. Mas não é porque temos essa preocupação que podemos expor a população a um risco com uma flexibilização na avaliação de médicos."
Brasileiro formado no exterior e integrante do Mais Médicos, Thiago Mappes Maia criticou. "Iremos para a Justiça para defender o mesmo direito. O ministério até pode, de alguma forma, facilitar para refugiados, mas nos trâmites burocráticos, como documentação e visto."
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O ESTADO DE S.PAULO
Senado dá aval a agência para regular dados
O Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela fiscalização e aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no ano passado. Agora, a ANPD aguarda aprovação presidencial.
A criação do órgão apareceu pela primeira vez durante as discussões sobre a Lei de Proteção de Dados. Em dezembro, quando foi aprovada a lei, a autoridade foi excluída do texto sancionado pelo então presidente Michel Temer por ser inconstitucional – o Legislativo não pode criar leis que geram despesas para o Executivo.
O texto aprovado, porém, não é idêntico ao proposto anteriormente. Entre os temas polêmicos acrescidos está a possibilidade de compartilhar dados da saúde de usuários com empresas que fornecem planos de assistência.
A autoridade nacional estará vinculada à presidência da República, o que causou preocupação em especialistas sobre a autonomia do órgão. O Senado discute ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos fundamentais.
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ISTOÉ
Senado aprova projeto com novas regras para agências reguladoras
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras. Entre as principais alterações está o aumento do mandato dos diretores, de quatro para cinco anos, sem direito à recondução. A proposta exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de políticos e parentes de políticos. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.
Em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, o projeto já passou por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico "jabuti" – emenda sobre um assunto diferente da proposta original. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de indicação de políticos em estatais, que havia sido proibida dois anos antes. Depois de muita polêmica, o item acabou sendo excluído. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O projeto foi formulado pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDC-CE), um dos maiores "padrinhos" de indicações políticas nas 11 agências reguladoras – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), de Telecomunicações (Anatel), de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Saúde Suplementar (ANS), de Águas (ANA), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT), do Cinema (Ancine), de Aviação Civil (Anac) e de Mineração (ANM).
"Como está o projeto, fica bem mais difícil interferência do setor público e do setor privado, à medida que se estabelecem critérios técnicos para nomeação. O projeto contribui para diminuir significativamente o que vinha acontecendo, que era nomear sem critério nenhum. O diretor saía de um lugar e já ia para outro. É um bom sinal", afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou a proposta na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
Regras
O projeto proíbe a recondução de dirigentes de agências reguladoras aos cargos. O mandato, dessa forma, aumenta de quatro para cinco anos. Como regra de transição, quem já está no exercício dos cargos e ainda não foi reconduzido poderá ficar por um novo período, só que de quatro anos. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada serão obrigados a comprovar experiência de cinco anos para ocupar o posto.
Uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República também é outra exigência da proposta. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado, que delibera sobre a nomeação. Como regras de compliance, a as agências reguladoras precisarão adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno, além de elaborar e divulgar programa de integridade destinado à prevenção e punição contra fraudes e atos de corrupção.
De acordo com o texto da proposta, perderão o mandato membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada das agências que tenham condenação penal irrecorrível por crime doloso ou processo disciplinar e dirigentes que exercerem outra atividade profissional que não seja dar aulas.
Pela nova lei, se aprovada, os dirigentes também ficarão proibidos de participar de sociedade ou comando de empresa de qualquer espécie. Além disso, não poderão exercer atividade sindical e político-partidária ou ter alguma participação que configure conflito de interesses com o cargo ocupado na agência. Não poderão ser indicados diretores que tenham trabalho em empresa da área de regulação nos 36 meses anteriores.
O projeto dá ainda autonomia orçamentária às agências reguladoras e ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação