ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Hapvida capta R$ 2 bi para mais aquisições
Estudante estuprada na UTI morreu devido a uma embolia pulmonar, segundo laudo divulgado pelo IML
Conselho Federal de Medicina processa médica em R$ 100 mil por danos morais
Editorial – Cuidado como SUS
Planos de saúde coletivos sobem quase o triplo dos individuais
Barriga solidária: uma opção para quem sonha em ter um filho biológico
Disputas de médicos com biomédicos e farmacêuticos vão para a Justiça
VALOR ECONÔMICO
Hapvida capta R$ 2 bi para mais aquisições
A operadora de saúde Hapvida definiu ontem o preço de R$ 42,50 por ação em sua oferta subsequente (follow-on), apurou o Valor. O desconto foi de 2% sobre a cotação de fechamento de ontem – dia em que o papel teve valorização de 3,04%, a R$ 43,36.
A oferta base é de 46,44 milhões de ações, levantando R$ 1,97 bilhão. Conforme uma fonte, a companhia teve demanda também para alocar o lote adicional, de 9,29 milhões de ações, equivalente a R$ 394,7 milhões – totalizando R$ 2,37 bilhões. A operação é primária, portanto todos os recursos irão para o caixa da empresa. A oferta ainda pode ser aumentada em R$ 296 milhões, caso seja exercido o lote suplementar de 6,966 milhões de ações. Isso elevaria a captação total para R$ 2,66 bilhões.
A Hapvida usará os recursos para fortalecer a estrutura de companhias que comprou recentemente e também para financiar potenciais aquisições futuras, conforme informou ao anunciar a oferta. A operadora, que concentrava suas aquisições em companhias verticalizadas, passou a olhar também para ativos independentes – como hospitais e clínicas, carteiras de clientes e planos de saúde.
Em fevereiro do ano passado, quando fez sua oferta inicial (IPO), a Hapvida vendeu ações a R$ 23,50. A nova operação representa, portanto, um preço 81% superior por ação. Os bancos coordenadores do follow-on foram Bank of America, BTG, Goldman Sachs e Santander.
Nesta quinta-feira haverá a precificação do follow-on da locadora de veículos Movida. Ontem à noite, os coordenadores consideravam haver demanda suficiente para emplacar a operação a R$ 16 por ação, apurou o Valor. Um grande investidor acredita que pode ter ajuste hoje, já que o papel caiu 2,01% ontem e fechou a R$ 16,07 – o que pode provocar uma pressão por desconto no follow-on.
A oferta é primária e secundária, somando 48,5 milhões de ações. Nesse preço, levantaria R$ 776 milhões. Há possibilidade de lote adicional de 16,98 milhões de ações. Os coordenadores são BTG, Itaú BBA, J.P. Morgan, XP Investimentos, BB Investimentos e Bradesco BBI.
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O HOJE
Estudante estuprada na UTI morreu devido a uma embolia pulmonar, segundo laudo divulgado pelo IML
O laudo foi divulgado pelo IML nesta quarta-feira (24/07)
Segundo laudo divulgado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, a causa da morte da estudante Susy Nogueira, de 21 anos, que foi estuprada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Goiânia, foi embolia pulmonar. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira (24/07), com isso, a partir de agora a perícia vai investigar o que teria provocado a causa da morte da estudante.
Até o momento, o Hospital Goiânia Leste, responsável pela UTI em que a estudante estava internada, não se manifestou sobre o assunto. O médico-legista Marcellus Arantes, gerente do IML da capital informou que agora se inicia a segunda etapa das investigações, quando serão analisados vídeos e prontuários que consta as condutas adotadas se enquadraram nas normas técnicas.
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Darlam Alves Ferreira, advogado da família, disse que o médico contratado pelos familiares para fazer o laudo apontou que houve um erro médico e isso causou a embolia. Entretanto, Darlam vai esperar a análise do IML. O advogado informou também que o problema respiratório foi causado porque o médico perfurou a traqueia da estudante e com isso houve um sangramento e o sangue foi para o pulmão causando assim a embolia.
o gerente do IML informou que a após constatar a embolia, a equipe precisou fazer uma nova checagem antes de divulgar o laudo, já que as vísceras de Susy foram enviadas para o Instituto Médico Legal separadas do corpo. Marcellus informou que a nova análise deve durar 45 dias, uma vez que são horas de vídeos e vários papeis para apenas uma médica analisar, já que ela tem conhecimento do caso.
Estudante estuprada na UTI
Antes da morte da estudante ser investigada pelo delegado Washington da Conceição, do 9º Distrito Policial (DP), a equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) apurou a denúncia de que a jovem foi estuprada por Ildson Custódio Basto, o técnico de enfermagem, no dia 17 de maio, no Hospital Goiânia Leste.
Indiciado e denunciado, o técnico de enfermagem se entregou à Polícia Civil e segue preso. Ildson já responde a processo na Justiça, no entanto, ele nega que tenha cometido o abuso sexual.
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FOLHA DE S.PAULO
Conselho Federal de Medicina processa médica em R$ 100 mil por danos morais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) processou a médica Maria Emilia Gadelha Serra em R$ 100 mil por danos morais. Em 2017, em audiência no Senado, ela questionou a isenção do conselho para avaliar a técnica de ozonioterapia em tratamentos.
CABO…
O procedimento –a aplicação no paciente de uma mistura de oxigênio e ozônio para tratar feridas e infecções– é aprovado pelo CFM apenas de forma experimental. Em 2015, o conselho emitiu um parecer afirmando que é "evidente a falta de estudos clínicos controlados" que "permitam concluir pela segurança e eficácia" da terapia.
…DE GUERRA
Serra disse que o CFM excluiu membros da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica do grupo de avaliação. E acusou o conselho de incluir nele um médicorelacionado à industria de curativos, concorrente da técnica.
PÚBLICO
A ozonioterapia é oferecida pelo SUS. Em seu site, o Ministério da Saúde afirma que sua "segurança é comprovada e reconhecida".
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Editorial – Cuidado como SUS
Proposta para mudar financiamento da atenção primária à saúde parece bem fundamentada, mas deveria ser testada primeiro em escala menor
É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.
Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos – cumpre olhar também para a produtividade.
Pelas normas hoje em vigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária – vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde- é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.
Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doençassexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.
A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.
À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.
Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.
Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas – por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.
A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.
Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?
A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho – e não de erro médico.
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Planos de saúde coletivos sobem quase o triplo dos individuais –
O aumento de planos coletivos empresariais e por adesão chega a 20%, quase o triplo do reajuste anunciado na terça (23) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais, de 7,35%– abaixo dos 10% fixados em 2018.
Os planos coletivos representam 80% do mercado de saúde suplementar brasileiro, de 47,18 milhões de beneficiários, e não têm o reajuste regulado pela ANS, como os individuais. O aumento anual segue livre negociação.
Clientes da Qualicorp, que administra planos de 2,4 milhões de beneficiários de grandes operadoras como Amil, Sul América e Bradesco, receberam neste mês boletos com reajuste de 19,98%.
O índice é bem acima do IPCA, a inflação oficial do país, que fechou 2018 em 3,75%.
De 2012 a 2018, o acúmulo dos reajustes pelas operadoras nos planos coletivos chegou a 111,72%, ao passo que o acumulado pelos planos individuais alcançou 77,29%.
"Enquanto não houver maior controle ou outros mecanismos de fiscalização por parte da ANS, os aumentos abusivos dos planos coletivos vão continuar", afirma Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório do Vilhena Silva.
Segundo ele, o caminho encontrado por muitos usuários de saúde tem sido questionar judicialmente os reajustes.
Foi o que fez o cirurgião Joaquim Gama, 82, de São Paulo. Após receber boleto com mensalidade do plano de R$ 9.300, ele procurou um advogado, que ingressou com ação judicial na capital paulista.
Por meio de liminar, obteve uma redução do valor e agora está pagando R$ 6.700.
"De acordo com o entendimento da juíza, o reajuste foi indevido. Vamos esperar agora a decisão final."
Para Robba, a redução do reajuste dos planos individuais pela ANS, em relação ao ano passado, é um sinal de que a base anterior de cálculo da agência estava equivocada e que é possível aplicar reajustes menores, embora ainda bem acima da inflação.
A questão, segundo ele, é que o reajuste regulado pela ANS só atinge uma minoria dos contratos, cerca de 19%. "Os usuários de planos coletivos representam a maioria do mercado e estão desprotegidas. A Justiça vai resolver individualmente o problema de quem a procura. Quem precisa regular é a ANS", diz ele.
Com a retirada do mercado de planos individuais, os planos coletivos saltaram de 7,5 milhões de beneficiários, em 2000, para 31,6 milhões, em maio deste ano.
Por meio de nota, a ANS afirma que regula tanto os planos individuais/familiares quanto os coletivos, inclusive no que se refere ao reajuste anual.
Diz que, em relação aos coletivos, monitora os percentuais anuais aplicados pelas operadoras e que o tema "aprimoramento das regras referentes aos contratos coletivos" foi incluído na agenda regulatória.
Afirma também que os consumidores têm o poder de escolha. "Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora", diz a agência.
Também por nota, a Qualicorp informa que a responsabilidade pela definição e aplicação do reajuste anual é exclusiva das operadoras de planos de saúde.
"Na função de administradora de benefícios de planos coletivos, a companhia busca negociar reajustes menores para os consumidores. Além disso, oferece outras alternativas de planos e produtos para que seus clientes possam manter o acesso à assistência médica de qualidade."
A administradora diz ainda que é contra os reajustes elevados porque prejudicam e afastam seus clientes, reduzem as vendas e, consequentemente, afetam os resultados da empresa.
A companhia defende também a criação de um índice setorial que reflita o real custo da saúde no Brasil.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que o índice de 7,35% aplicado pela ANS aos planos individuais é bem inferior à variação dos custos médico-hospitalares, ou inflação médica, que em 2018 foi medida em 16,8%, ou seja, bem próximo aos índices aplicados pelos planos coletivos.
Segundo a associação, as mensalidades pagas por beneficiários de planos individuais não são suficientes para cobrir os custos desses planos, podendo levar a insolvência produtos que hoje têm 1,6 milhão de beneficiários.
"Importante frisar também que nos últimos três anos mais de 50 operadoras encerraram suas atividades."
A Abramge diz ainda que mesmo em países desenvolvidos os índices de reajuste dos planos de saúde são, costumeiramente, mais elevados do que os custos gerais. A inflação médica leva em conta volume de procedimentos cobertos, preços desses serviços e incorporação tecnológica.
Cláudia Collucci
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A REDAÇÃO
Barriga solidária: uma opção para quem sonha em ter um filho biológico
Advogada esclarece dúvidas sobre o método
Goiânia – A advogada Jocasta Oliveira Araújo tem 31 anos, dois filhos biológicos, concebidos pelo método tradicional. “Fiquei e sou tão encantada com a maternidade que quando tive meus filhos passei a me perguntar como havia vivido até então sem essa experiência tão maravilhosa e indescritível”. Foi num dia comum, por acaso, que Jocasta tomou conhecimento do projeto Barriga Solidária, que busca levar informação a toda à sociedade – inclusive parlamentares – sobre a possibilidade de mulheres que não conseguem gerar seus próprios filhos contarem com a solidariedade de outra mulher, que empresta o útero para gestá-los e dar-lhes à luz, sem custos, apenas por generosidade mesmo.
Embora amparado legalmente, o procedimento esbarra em dois obstáculos: é caro, pois feito via fertilização in vitro, e não conta com muita divulgação. Sem pensar muito, a na esperança de que outras mulheres também experimentem a alegria e a realização que ela própria vivencia na maternidade, Jocasta passou a apoiar o projeto cujos objetivos principais são disseminar a informação de que, sim, esse procedimento é legal; e sensibilizar a classe política para que façam tramitar e ser aprovado projeto de lei para destinação de verbas públicas para sua realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para tirar dúvidas sobre o método, o jornal A Redação conversou com a advogada; veja na íntegra:
Jornal A Redação: O que caracteriza a “barriga de solidária ”?
Trata-se de um procedimento pelo qual uma mulher empresta seu útero, sem custos, para gerar o bebê de outra mulher que não pode fazê-lo por impedimentos biológicos.
AR: Qual a diferença entre “barriga solidária” e “barriga de aluguel”?
A “barriga solidária” permite que a mulher portadora de óvulo e que não tem útero ou não pode gerar o próprio filho tenha a chance de ter um filho biológico gerado por meio de uma barriga solidária, isto é, outra mulher que se disponibiliza a – sem nenhum custo, pagamento de qualquer natureza ou oferta de contrapartida financeira – passar pela fertilização in vitro, gerar e dar à luz ao filho de outra pessoa. Já a “barriga de aluguel” consiste em um contrato de gestação no qual, apenas para fins lucrativos, é realizada a maternidade por substituição. Esse contrato é ilegal no Brasil.
AR: Fale mais sobre a campanha “Barriga Solidária”, que você está realizando.
É importante, antes de tudo, deixar muito claro que o projeto não infringe nenhuma lei, pois não se trata de venda de órgãos ou tecidos. O amparo legal para o projeto está vinculado ao Provimento Número 52, de 14 de março de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o qual autoriza os cartórios a realizar registro de nascimento na forma de substituição com registro em nome dos pais biológicos. Nosso projeto é regulamentado ainda pelo Conselho Federal de Medicina (CRM) que, em sua Resolução 2.168/2017, dispõe sobre as normas éticas para utilização da técnica de reprodução assistida e estabelece, em seu capítulo VII, parte 1, que “a cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau-mãe/filha; segundo grau-avó/irmã; terceiro grau-tia/sobrinha; quarto grau/prima). Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina”.
AR: Você acredita que muitas mulheres ainda desconhecem a barriga solidária?
Sim, daí a importância da divulgação. Quantas pessoas ricas e famosas ou mesmo que vivem em anonimato viajam para fora do Brasil para buscar recursos de barriga de aluguel em lugares em que essa prática é permitida ou até mesmo o fazem de forma clandestina, apenas por falta de informação ?! Muitas ! Disseminar esse conhecimento e a viabilidade da barriga solidária, de forma gratuita e voluntária, é um dos meus objetivos ao apoiar este projeto.
AR: O que te levou a levantar a bandeira em defesa da barriga de aluguel?
Eu levantei essa bandeira de defesa do Projeto Barriga Solidaria porque eu amo sem medida os meus filhos, e sempre me perguntei como eu pude viver anos sem saber o que é isso. Por acaso, eu assisti a um vídeo nas redes sociais da Luciana Salatiel falando que queria levar esses assuntos aos plenários e tornar isso um projeto de lei para que todos tivessem acesso. O principal objetivo da campanha é levar informação, compartilhar conhecimento. Daí por diante, em uma breve pesquisa sobre o assunto, verifiquei que um projeto de lei seria viável e comecei uma pesquisa de campo para verificar como funcionam as diretrizes da saúde pública para este tipo de atendimento, via fertilização in vitro.
Apurei ainda que existem leis orçamentárias para projetos do Ministério da Saúde nos quais se disponibilizam milhões de reais em verbas apenas para programas de reprodução assistida, bem como que esses projetos atingem apenas alguns estados, sendo que o Estado de Goiás não tem fundos com investimentos governamentais nem participa, por exemplo, do programa governamental que se chama “Rede Cegonha”.
A ideia do projeto é, primeiramente, informar a sociedade e sensibilizar parlamentares para que, tendo em mãos essa informação, se articulem para propor um projeto de lei – seja ele estadual ou federal – pelo qual deverá ser legalizada a fertilização in vitro por barriga solidária em programas governamentais custeados pelo estado ou pela união. Queremos, por fim, divulgar bastante o projeto para que quem tem recursos próprios possa finalmente ter o desejado filho biológico.
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JUS BRASIL
Disputas de médicos com biomédicos e farmacêuticos vão para a Justiça
Uma sequência de recentes decisões judiciais voltou a acirrar o debate sobre quais são as atribuições exclusivas dos médicos e quais podem ser exercidas por outras categorias profissionais, como farmacêuticos e biomédicos.
Essas ações, alvo de nova polêmica no setor, questionam normas elaboradas pelos conselhos de cada categoria que permitem ou dão regras para atividades como consultas e avaliação de pacientes, oferta de procedimentos estéticos e realização de laudos de exames citopatológicos (como o papanicolau).
Em um dos embates, médicos obtiveram em setembro uma liminar que revoga trechos de resolução do ConselhoFederal de Farmácia que regulamenta ações como o atendimento em consultórios farmacêuticos, a prescrição de alguns medicamentos e a verificação de sintomas.
Após recurso, a liminar foi anulada, mas a resolução ainda é contestada por médicos.
Já em outubro, uma ação do CFM (Conselho Federal de Medicina) cancelou temporariamente resolução do Conselho de Biomedicina que previa a atuação desses profissionais em procedimentos estéticos como aplicação de botox e em peelings.
Embora a decisão tenha sido revista, a avaliação é que o impasse continua. "Estamos trabalhando com a liminar em mãos e vamos lutar até o fim", diz Frank Castro, da autarquia federal que representa os biomédicos.
Nas últimas semanas, ele e outros colegas se reuniram para tentar rever outra sentença que possibilitou aos médicos se recusarem a aceitar laudos de exames de citopatologia assinados por biomédicos.
Os casos são o novo capítulo de uma disputa que, após a aprovação em 2013 da chamada "lei do ato médico" , tem ganhado espaço na Justiça.
Balanço do CFM aponta ao menos 20 ações, de autoria própria ou de outros grupos de profissionais, que questionam se determinadas atribuições são restritas ou não aos médicos. Não há informações sobre as datas dos processos.
O número, no entanto, pode ser maior, já que o levantamento não inclui ações de outras entidades. Só o conselho de farmácia, por exemplo, diz responder a pelo menos 33 ações em diferentes Estados sobre atendimento clínico por farmacêuticos, a maioria impetradas desde agosto.
DEFESAS
Para os médicos, o exercício de atividades médicas por outras categorias traz riscos à saúde do paciente. "Estamos preocupados com a quantidade de complicações em procedimentos estéticos invasivos feitos por não médicos", diz Gabriel Gontijo, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, que entrou com ação em conjunto com o CFM.
Já biomédicos e farmacêuticos negam interferência na área médica e alegam que as decisões recentes colocam em risco classes profissionais consolidadas e até mesmo o atendimento aos pacientes.
"Não queremos exercer outra profissão. Só queremos o direito de cuidar da saúde das pessoas", afirma o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Silva João.
Segundo ele, a resolução que define o atendimento clínico pelos farmacêuticos, alvo de contestações pelos médicos, visa apenas o cuidado do paciente nos casos de "transtornos menores". "Não queremos cuidar da doença, mas só de sinais e sintomas. A farmácia não deixa de prestar serviços ao SUS."
Já o presidente do CFM, Carlos Vital, diz que, na maioria das vezes, não é recomendável tratar só sinais e sintomas. "Isso retarda a procura do médico e tira a condição de melhor diagnóstico."
IMPACTOS
Para Frank Castro, do Conselho Federal de Biomedicina, as decisões também podem afetar o atendimento a pacientes -caso de exames citopatológicos que podem alertar sobre suspeita de câncer, por exemplo.
Isso ocorreria porque, em ação recente, médicos ganham autorização para contestar laudos de exames com resultados positivos assinados por "não médicos". Neste caso, o paciente terá que solicitar novo laudo ou procurar por novo exame. "Se não fizermos mais exames preventivos, vai ser o caos", diz ele, para quem não há médicossuficientes para a área.
Questionado, Vital diz que a medida não visa impedir a atuação de outros profissionais, mas garantir um diagnóstico correto.
"Citopatologia pode ser feita por outros profissionais especificados, como o biomédico, desde que os diagnósticos sejam feitos por médicos", afirma o presidente do CFM.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação