ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Funcionários do HDT denunciam falta de profissionais para atender à população
Presidente do Cremego esclarece sobre a reestruturação no HDT
Cremego deve fiscalizar pronto-socorro do HDT, em Goiânia
TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60
Pacientes com epidermólise bolhosa terão novo protocolo de cuidados
MPF recomenda suspensão de autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Bolsonaro desobriga hospitais de notificarem casos de violência doméstica
TV ANHANGUERA
Funcionários do HDT denunciam falta de profissionais para atender à população
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/funcionarios-do-hdt-denunciam-falta-de-profissionais-para-atender-a-populacao/7993333/
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CBN GOIÂNIA
Presidente do Cremego esclarece sobre a reestruturação no HDT
O Conselho Regional de Medicina disse que vai apurar as condições de funcionamento do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad. A medida foi tomada após o desligamento de médicos da unidade promovida pela Organização Social responsável pelo HDT. Sobre o assunto, conversamos no Tarde CBN de hoje (10), com o Presidente do Cremego, Dr. Leonardo Mariano. Durante a entrevista, ele falou sobre a redução do número de médicos e se outras unidades também estão passando por reestruturação. Ouça!
https://www.cbngoiania.com.br/cmlink/cbngoiania/programas/tarde_cbn/TardeCBN.pro
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O POPULAR
Cremego deve fiscalizar pronto-socorro do HDT, em Goiânia
Ação deve ocorrer nos próximos dias e irá analisar se a medida pode comprometer o trabalho dos profissionais da unidade
Nos próximos dias, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) deve realizar uma fiscalização onde deve apurar se está ocorrendo redução do quadro de médicos do pronto-socorro do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), no Jardim Bela Vista, em Goiânia. A ação também irá analisar se a medida pode comprometer o trabalho dos profissionais da unidade, o exercício ético da medicina e a qualidade da assistência à população.
O objetivo da fiscalização é evitar a adoção de medidas que comprometam as condições de trabalho dos médicos, sobrecarregando os profissionais e afetando todo o atendimento à população, como já aconteceu em outras unidades da rede pública de saúde.
Uma matéria publicada no POPULAR desta quinta-feira (10) mostra que a gestão do hospital decidiu deixar apenas um médico por plantão no pronto-socorro alegando baixa demanda. A decisão foi anunciada em uma reunião na noite da última segunda-feira (7) e faz parte de um plano maior, batizado de "redimensionamento médico", que na prática é a redução de custos.
As mudanças estão sendo aplicadas pelo novo diretor-geral da unidade, Roger Moreira. Ele assumiu o cargo em agosto deste ano, um mês depois que foi assinado um termo aditivo contratual que permite a gestão do HDT pela Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG) só até o final deste ano, quando deve ocorrer um novo processo seletivo. O IGS administra o HDT desde 2012.
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CONSULTOR JURÍDICO
TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de operadoras de planos de saúde e manteve decisão que anula reajustes para pessoas maiores de 60 anos. A decisão vale para todos aqueles cujos contratos não previam esta cláusula.
A decisão do TRF-3 vai de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional reajustes de contratos anteriores à Lei 9.656/98.
Conforme a decisão, que atendeu ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2002, as operadoras que aplicaram esses aumentos em contratos antigos foram condenadas a devolver o que foi cobrado ilegalmente.
As operadoras também terão que pagar uma indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo cada uma.
Com base no artigo 35-E da Lei dos Planos de Saúde, a ANS havia autorizado a repactuação de cláusulas de reajustes por faixa etária em contratos firmados dez anos ou mais com segurados maiores de 60 anos.
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AGÊNCIA BRASIL
Pacientes com epidermólise bolhosa terão novo protocolo de cuidados
O Ministério da Saúde (MS) colocará em consulta pública uma proposta de protocolo de cuidados para o atendimento de pacientes com epidermólise bolhosa (EB) e suas famílias. A sondagem terá início na sexta-feira (11) e permanecerá aberta até o dia 31 de outubro, para que profissionais, associações e cidadãos possam enviar sugestões.
A epidermólise bolhosa é uma doença rara que atinge, segundo estimativa da associação Debra Brasil, entre 800 e 900 pessoas no país, sendo 45% crianças. Essa condição gera uma fragilidade na pele, que provoca intensa dor e desconforto e pode evoluir para enfermidades mais graves, chegando até mesmo a um câncer de pele ou uma infecção letal. Há mais de 30 tipos da doença, variando de acordo com o tipo de formação das bolhas.
Até o momento, não foi descoberta cura para a EB. Diante da impossibilidade de reversão do quadro nos pacientes, ainda é possível mitigar seus efeitos por meio de diagnóstico adequado e medidas específicas, como o tratamento das lesões cutâneas. Também é necessário evitar procedimentos desnecessários ou que ampliem o sofrimento de quem vive com a doença. É o caso, por exemplo, da aplicação de um esparadrapo, cuja retirada pode ser bastante desconfortável para o paciente.
O objetivo do protocolo é apresentar orientações sobre a abordagem considerada adequada, indicada naquilo que o MS chama de "linha de cuidado" para o atendimento aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos é estimular que o diagnóstico seja realizado mais rapidamente, de modo a antecipar o atendimento e buscar evitar o desenvolvimento do quadro para doenças mais graves ou até mesmo a morte.
A consulta pública pode ser acessada por meio do sistema no site do Ministério da Saúde onde são disponibilizadas sondagens deste tipo. O protocolo detalhado será publicado nessa página, onde os interessados poderão fazer comentários e incluir recomendações.
Após o recebimento das respostas da Consulta, o protocolo será implementado nas unidades. "No fim do mês de outubro, com isso já devidamente auscultado, aí sim é feita a inclusão no SUS de todos os curativos, tipos de conduta realizadas, como se faz com esses pacientes em leitos de alta tecnologia, o cuidado em berçário, aí é que isso chega na prática no dia-a-dia das pessoas", disse o ministro Henrique Mandetta.
Iolanda Rocha, mãe de uma criança com epidermólise bolhosa, destacou a importância de disseminar informações e diretrizes aos profissionais para evitar que a falta de conhecimento não potencialize os prejuízos da doença. "Quando nasce o bebê, é frequente o desconhecimento acerca da doença. Os profissionais, mesmo que bem-intencionados, tomam decisões erradas e isso pode acarretar a morte da criança", lamentou.
Júnia Fernandes, também mãe de uma vítima da doença, reforçou a importância do protocolo e de uma abordagem mais qualificada na rede pública para esses pacientes e para suas famílias. "Ver um filho sofrendo é algo inexplicável. Quem tem criança com doença rara precisa de toda a estrutura familiar. Vai proporcionar uma melhor condição de vida para toda a família, não somente para a criança. Importante para nossas crianças terem tratamento adequado e digno. Isso vai proporcionar qualidade de vida para todos", ressaltou.
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JORNAL OPÇÃO
MPF recomenda suspensão de autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Por Lívia Barbosa
Documento aponta eventuais riscos que esses profissionais possam causar à sociedade, “uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade”
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Educação uma recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD). O pedido é para que a suspensão seja mantida até que seja concluída a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016, que trata do tema, ou até que haja a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) sobre desenvolvimento do ensino a distância.
O credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade à distância foi autorizado pelo Decreto nº 9.057, de maio de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. No entanto, o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução CNS 350, de junho de 2005, por exemplo, determina que a abertura de cursos no campo da saúde somente pode ser feita pelo MEC caso não haja objeção por parte do Ministério da Saúde e do próprio Conselho Nacional.
Documento aponta preocupação com os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais
Acerca do tema, o CNS também tem publicada, desde 2016, uma Resolução na qual externa posicionamento contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado na modalidade EaD. O documento aponta preocupação com os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como os riscos que esses profissionais possam causar à sociedade, “uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade”.
Na Recomendação, o Ministério Público Federal destaca que a formação de profissionais de saúde demanda uma interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes, a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.
O MPF ressalta que a formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.
O que dizem as entidades
A recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação à distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, federações e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.
A Recomendação ao MEC se dá no âmbito de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Goiás e é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no estado, Mariane Guimarães. O Ministério da Educação terá 30 dias para que informe as medidas adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para o seu não acatamento.
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JOVEM PAN
Bolsonaro desobriga hospitais de notificarem casos de violência doméstica
Com o veto do presidente, não será mais necessária a notificação de casos suspeitos de violência contra a mulher que são atendidos em hospitais da rede pública e privada do país
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar os casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. O governo justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”.
No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que “não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher”.
Segundo a parlamentar, “a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”. “E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebida.”
Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios que levaram a notificação da polícia.
Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ambas as pastas se manifestaram a favor do veto integral.
“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”, afirmaram as duas pastas.
“Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência.”
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação