ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Especialistas debatem complicações em procedimentos estéticos em Goiânia
Câmara pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
STF mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre
Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual
A bioética precisa construir o novo paradigma de vida e morte com valores
Mudanças na lei dos planos de saúde voltam ao debate
A REDAÇÃO
Especialistas debatem complicações em procedimentos estéticos em Goiânia
Evento reuniu cirurgiões e dermatologistas
Goiânia – Médicos dermatologistas e cirurgiões plásticos participaram, nesta semana, da primeira Jornada Dermo Plástica – Complicações Médicas, promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO) e Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO). O evento abordou o diagnóstico e tratamento de complicações decorrentes de procedimentos com preenchedores, um tratamento a cada dia mais procurado por homens e mulheres e que deve ser feito por médicos habilitados e com produtos adequados.
A dermatologista Mayra Ianhez abriu a programação falando sobre os últimos guidelines sobre essas complicações. Ela destacou os problemas mais comuns, etapas e tipos de tratamento. Em seguida, a médica radiologista Ana Carolina Ramos Carneiro abordou o uso de exames de imagem para identificar os preenchedores aplicados e a angiologista Lucimeli Cristina Sardinha de Paula falou sobre riscos, incidência e tratamento de complicações vasculares nos preenchimentos.
Complicações infecciosas decorrentes de preenchimentos estéticos foi o tema abordado pela infectologista Sheila Paiva, que enfatizou a importância dos cuidados com a limpeza e esterilização em todas as etapas dos procedimentos, além da adoção de boas práticas, controle da água e dos produtos utilizados. A cirurgiã plástica Gheisa Leão falou sobre o exame de corpo delito de complicações estéticas e parabenizou a SBCP-GO e SBD-GO pela iniciativa de realização da jornada e orientação aos médicos especialistas.
O presidente da SBD-GO, Rafael Junqueira, e o presidente da SBCP-GO, Sérgio Augusto da Conceição, falaram sobre as ações que as duas entidades, juntamente com a diretoria nacional da SBD e a da SBCP, vêm desenvolvendo para coibir a atuação de não médicos nas áreas da dermatologia e da cirurgia plástica e para a valorização dos médicos especialistas. As ações de combate ao exercício ilegal da medicina também foram abordadas pelo assessor jurídico da SBCP-GO, Carlos Márcio Rissi.
Encerrando a jornada, que durou cerca de três horas, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), Leonardo Emílio da Silva, falou sobre a atuação destas entidades na defesa do ato médico, assunto que também será abordado na sessão plenária que o Cremego vai promover no dia 12 de novembro.
……………….
AGÊNCIA CÂMARA
Câmara pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na segunda-feira (11), a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.
Revalida
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defende a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior. "Hoje, há mais de 70 mil brasileiros que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. O que eles querem? Querem uma oportunidade para fazer o Revalida, porque desde o ano de 2017 o exame não é feito" , afirmou.
Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) criticou a inclusão do tema na MP. "Nós, médicos, temos a maior responsabilidade perante a população brasileira. Não podemos pegar médicos que não sabemos como se formaram no exterior e jogá-los para a população mais pobre."
O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que os brasileiros que fazem Medicina fora do País não são médicos de segunda categoria. "Por isso, tem que haver o Revalida para avaliar a qualificação médica desses brasileiros e lhes garantir o direito de terem o CRM [registro no Conselho Regional de Medicina]", afirmou.
O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
MP's
Outras três MPs estão pendentes de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa. A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro. Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão "crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus". O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.
Serviços digitais
Também está pautado o Projeto de Lei 3443/19, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios). Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos, na qual o cidadão poderá acessar qualquer tipo de serviço digital oferecido pelos órgãos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).
……………….
JORNAL A CIDADE
STF mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído na sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança.
A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos.Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas isso não aconteceu. Sete ministros, além do relator, Alexandre de Moraes, rejeitaram o pedido da União.
O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça e a secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, pediram que o Supremo considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade e destacaram o trabalho em hospitais como um dos que seriam afetados.
A decisão do Supremo não trata especificamente do setor de saúde. O pedido de declaração de inconstitucionalidade foi apresentado pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Para a maioria dos ministros do Supremo, decisão protege grávidas e bebês.
Representantes de hospitais, clínicas e laboratórios, porém, dizem que o segmento é o principal afetado pois, em muitos casos, esses espaços não têm área sem insalubridade.
No pedido apresentado ao STF no fim de outubro, a AGU pedia também a modulação da decisão e apontava "abalo desproporcional para o mercado de trabalho e para as contas da previdência."
Presidente da CNSaúde (Confederação nacional de Saúde), Breno Monteiro, diz que agora o setor buscará uma solução com o Ministério da Economia, mais especificamente na revisão das normas regulamentadoras, que possam ajustar a classificação de insalubridade nos diversos espaços.
Em São Paulo, a A Federação de Hospitais, Clínicas e Laboratórios em São Paulo diz que a maioria dos estabelecimentos não terá como cumprir a regra. A recomendação da confederação aos associados é a de que a decisão antecipa a licença-maternidade. "Nosso entendimento é esse, mas fizemos essa consulta ao INSS, que nunca respondeu", afirma.
……………….
JUS BRASIL
Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual
As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial
As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial. Um dos exemplos que chamam a atenção é o caso de uma pequena revenda de bijuterias contra a Sul América Cia de Seguros. Depois de pedir a rescisão contratual conforme os termos previstos em contrato, o comércio de joias recebeu cobranças adicionais. Após a empresa questionar a dívida e não aceitar pagar o que considerou indevido, o plano de saúde reagiu: encaminhou o título ao cartório de protestos, informou sobre a pendência a empresas de análise de concessão de créditos e obteve a exposição do pequeno comércio nas listas de nome sujo.
Com ação patrocinada pelo escritório Fidalgo Advogados, o estabelecimento comercial obteve na justiça a concessão de medida liminar que suspendeu a cobrança de "aviso prévio", conforme denominação dada pelo plano de saúde à cobrança feita após a rescisão contratual.
De acordo com a advogada Juliana Akel Diniz, após outubro de 2018, as operadoras de planos de saúde privada estão proibidas de cobrar mensalidades adicionais nas hipóteses de rescisão dos contratos pelos consumidores.
– O cancelamento, seja lá por qual razão for, tem que ser imediato, sem nenhum tipo de cobrança de aviso prévio e/ou multa. Na prática, as operadoras prestadoras de serviços, mesmo cientes disso, continuam cobrando esses valores dos consumidores, o que, em nosso entender, é ilegal e abusivo.
Para ela, essa forma de atuação é mais uma forma de explorar os consumidores, como se já não bastassem os – já conhecidos – exorbitantes reajustes de mensalidades de planos privados de saúde no Brasil"
……………..
A GAZETA ONLINE
A bioética precisa construir o novo paradigma de vida e morte com valores
O fascínio pela ciência, importante fator de desenvolvimento da humanidade, precisa se submeter a outros valores, que sejam capazes de nos manter ligados à nossa condição de humanos, vulneráveis, frágeis
É certo que a ciência avançou rumo a limites antes inimagináveis. O controle da vida e sua demarcação, antes ligados à transcendência, parecem se estender em proporção tal que já não se aceita o fim como condição possível ao humano, diante das milhares de possibilidades que a ciência coloca à disposição.
Com um cardápio infindável de alternativas a serem sacadas pelos profissionais da saúde, a cada desdobramento e manifestações clínicas que vão surgindo no desenrolar do fenômeno adoecimento, o paciente e seus familiares alimentam expectativas de prolongamento da existência, como se fosse possível adiar aquilo que se mostra inevitável.
Profissionais da saúde, em especial médicos e enfermeiros, em particular aqueles que vivenciam o cotidiano de atendimento a pacientes graves, com doenças crônico degenerativas e situação especial de diagnóstico, forçados por uma imaginário social que os coloca na condição de quase deuses, lutam incansável e obstinadamente, por um prolongamento da vida que, na realidade, já não se coloca mais como possibilidade, mas que se impõe como realidade.
A bioética, ciência da construção reflexiva, da prudência e da tolerância, precisa contribuir para a construção de um novo paradigma acerca da vida e da morte. O fascínio pela ciência, tão importante como fator de desenvolvimento da humanidade, que nos permitiu chegar ao fantástico mundo no qual vivemos hoje, precisa se submeter a outros valores, que sejam capazes de nos manter ligados à nossa condição de humanos, vulneráveis, frágeis e, ainda hoje, limitados por nossa finitude.
A morte, condição constitutiva de nossa humanidade, precisa ser encarada como mais uma das fases de nossa existência. Uma etapa que merece ser vivida, experimentada em sua dimensão individual, mas compartilhada nos afetos, em emoções singulares e únicas.
Refletir sobre a morte e o morrer, a partir de uma racionalidade que incluísse a compreensão do ser em sua dimensão ontológica, poderia nos conduzir a um patamar de maior serenidade e prazer naquilo que significamos como vida. Pensar a morte como possibilidade concreta, inerente a nossa humanidade, poderia fomentar em nós a compreensão da temporalidade, da delicadeza e da beleza disso que chamamos corpo e que abriga nossa alma.
O corpo, que se move e que leva nossa alma para passear, precisa ser cuidado com carinho, afagado com gentileza e respeito, de forma tal que, quando chegar a hora de partir, não nos angustiemos em estratégias procrastinadoras de um fim que se apresenta como inexorável.
………………
O ESTADO DE MINAS
Mudanças na lei dos planos de saúde voltam ao debate
Brasília – A lei que determina as regras sobre os planos de saúde completou 21 anos em 2019. Em 1998, quando foi criada, o DNA humano ainda não havia sido completamente decifrado pelos cientistas. Por esse e outros avanços da medicina, uma mudança na Lei 9.656/98 é cobrada pela sociedade de um modo geral. A discussão sobre o tema, que não avançou no Congresso na última legislatura, ainda não teve o impulso necessário para ganhar espaço definitivo entre as pautas do Legislativo este ano. No entanto, deputados preveem a instalação de uma comissão especial no ano que vem para a retomada do debate.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Comissão Especial de Planos de Saúde na última legislatura, admite que é necessária a criação de uma nova comissão para que as conversas sobre as possíveis mudanças evoluam. "Não havia um acordo para votar o relatório final. Para não desgastar a comissão e o relator, eu escolhi não colocar em votação. Nesta legislatura o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se comprometeu a reinstalar a comissão para a gente evoluir nessa discussão", disse Hiran à reportagem.
O parlamentar, que também é médico, acredita que essa instalação, no entanto, só ocorrerá ano que vem. "Já estamos no final do ano e temos algumas prioridades dentro da saúde também, como a votação da Medida Provisória 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil", frisou. Hiran reforça, porém, a importância de um novo marco legal para os planos de saúde.
"Há um clamor da sociedade para que a relação entre planos de saúde e usuários melhore. Isso se torna ainda mais importante porque com a saúde suplementar você está tirando pacientes do SUS", ressalta. Em 2018, a saúde suplementar no Brasil teve 47,2 milhões de beneficiários. Já no Sistema Único de Saúde (SUS), há 162 milhões de usuários.
A última comissão, criada em 2016, analisou cerca de 150 propostas, porém foi encerrada sem a votação do relatório produzido pelo então deputado e relator Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência e Trabalho. Em 2019, até o momento, 30 projetos de lei, que alteram ou adicionam artigos na lei dos planos de saúde, foram criados. Dois deles são do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que acredita vê como necessária uma mudança na lei.
NOVOS PROJETOS
Para Carreras, os pequenos debates que aconteceram na Câmara este ano mostraram a necessidade de uma nova legislação. O parlamentar também afirmou que há um movimento para sensibilizar o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a instalar uma nova comissão especial. O deputado acredita que um dos principais problemas é a falta de regulação.
Enquanto nos planos individuais é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regula os limites de reajuste, nos coletivos empresariais ou por adesão, esses índices são livremente negociados entre as operadoras e contratantes. "O que ficou evidente é que as empresas de plano de saúde estimulam que as pessoas façam planos coletivos", disse.
Atualmente, os planos individuais ocupam menos de 20% do mercado. Um dos projetos do parlamentar obriga as empresas a ofertarem os planos individuais. "No mínimo 25% dos produtos ofertados pela operadora deverão ser na modalidade individual ou familiar", diz o texto.
De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), os planos individuais têm limites de reajustes fixados pela ANS que não acompanham a real evolução das despesas. Por isso, a conta não fecha. Por contar com vários protagonistas, o debate promete ser longo e polêmico.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que também faz parte da bancada da saúde, acredita que por esse motivo, o governo tem papel ainda maior na discussão. "É preciso cuidar para que os planos cresçam, caso contrário o SUS ficará sobrecarregado", diz.
Nova discussão põe Idec em alerta
Um dos integrantes dessa discussão é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que na última legislatura se posicionou contra as mudanças sugeridas. Nesse novo ciclo, o Idec afirma que trabalha com a possibilidade de uma mudança, mas ressalta que o espírito é de preocupação que a discussão volte com o olhar de defesa somente para as operadoras.
'O consumidor vai ter que escolher os tratamentos que ele acha que vai precisar como se ele pudesse presumir o próprio futuro' Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Idec
"Estamos preparados para fazer essa discussão, mas com uma cautela. Desta vez, precisa ser uma conversa diferente", afirma Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Idec. Para Igor, os problemas que chegam aos parlamentares muitas vezes só refletem os anseios de empresas. Ele também defende que um novo marco regulatório seja criado, mas, na verdade, não acredita que apenas a lei é culpada pelos conflitos vistos entre as partes envolvidas.
"É muito incorreto culpar a lei por conflitos entre consumidores e empresas. A falha está na regulação da ANS que não acaba estimulando as operadoras a terem o desempenho correto", pondera. Uma das propostas que preocupam o Idec foi apresentada no 5° Fórum Fenasaúde pela própria Federação Nacional de Saúde Suplementar. A ideia da modulação dos planos está presente na agenda Mais Saúde apresentada no evento realizado, em Brasília, no último mês.
De acordo com o documento, a intenção é diversificar e ampliar os tipos de cobertura. Atualmente, as operadoras só podem ofertar cinco modalidades de planos: plano referência, plano ambulatorial (com ou sem obstetrícia) e plano odontológico.
Para o diretor de Relações Institucionais do Idec, a proposta representa um retrocesso. "A gente não concorda com essas propostas que estão sendo apresentadas pela federação. Acaba descaracterizando o que são os planos. O consumidor vai ter que escolher os tratamentos que ele acha que vai precisar como se ele pudesse presumir o próprio futuro", discordou Igor.
………………………………..
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação