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DESTAQUES
Anápolis deve ser local de quarentena
Caiado sobre possível quarentena em Anápolis: "Sem contato com moradores"
Perito do INSS agredido em consultório deve ser indenizado por danos morais
Governo lança programa de prevenção à gravidez precoce
Bolsonaro quer facilitar entrada no SUS de medicamentos sem licença sanitária do Brasil
Reforma tributária pode ter exceção para saúde e educação
O POPULAR
Anápolis deve ser local de quarentena
CORONAVÍRUS Base Aérea deve passar por vistoria hoje. Espaço poderá receber brasileiros que serão trazidos de Wuhan, na China
Anápolis é a cidade com maior probabilidade de receber os cerca de 40 brasileiros que serão trazidos de Wuhan, na China, onde teve início o surto do novo coronavírus. A informação foi dada nesta segunda-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma entrevista à TV Bandeirantes. Uma vistoria na Base Aérea da cidade, local para onde é prevista a instalação de uma estrutura de quarentena, deve ocorrer nesta terça-feira (4). Nesta segunda-feira, outras duas opções foram apontadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM): Florianópolis (SC) e uma cidade do Nordeste, não especificada.
No mesmo dia, o governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), informou, por meio de uma rede social, que ele e o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), participariam nesta terça-feira, em Brasília, de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, a fim de tratar do assunto. Na noite desta segunda-feira, contudo, o encontro não estava confirmado, segundo a assessoria de imprensa do governador, e a definição de uma data dependia da agenda do Palácio do Planalto.
Tanto Caiado quanto Naves manifestaram, nesta segunda-feira, que pretendiam, na reunião, discutir e obter mais informações a respeito da instalação do centro de quarentena na cidade, o que, segundo o governador, lhe foi informado na noite do último domingo (2), pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e por Lorenzoni. O prefeito, por sua vez, disse, em entrevista coletiva, que o contato inicial foi feito à Base Aérea de Anápolis pelo governo federal e que a prefeitura, posteriormente, buscou obter informações para "deixar a população anapolina tranquila."
Ambos destacam ainda que, caso o município seja escolhido, o isolamento ocorrerá fora da cidade e sem contato com a população. Os atendimentos aos possíveis casos suspeitos, frisaram, deve ocorrer no Hospital de Base de Brasília. Segundo o Ministério da Saúde, exames prévios serão feitos nos brasileiros que estão em Wuhan antes do embarque, a fim de checar as condições clínicas de viagem. Aqueles que apresentarem sintomas, não viajarão. "Informações preliminares apontam que quem apresentar sintomas do coronavírus seria (sic) transportado para um hospital militar de Brasília, em segurança, seguindo rígidos protocolos técnicos que preservem a integridade da saúde e vida da população", afirmou Caiado, em uma publicação.
Ele disse ainda que uma vistoria deveria ser realizada, nesta segunda-feira, no local, antes da decisão do governo federal. Contudo, a inspeção, que deve contar com a presença dos dois políticos mencionados e também do secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, ainda não ocorreu e pode ocorrer nesta terça-feira.
Questão municipal
Em busca de tranquilizar a população, em meio ao temor pela proliferação do vírus, o prefeito Roberto Naves frisou, em entrevista, que os brasileiros que ficarem na Base Aérea de Anápolis, em caso de confirmação da escolha do local, não "irão transitar pela cidade" e "não utilizarão o sistema único de saúde" local. Ele destacou que as pessoas trazidas para o País não serão pacientes, pois não poderão embarcar após manifestarem sintomas. "Estas pessoas não estão doentes no momento e ficarão em quarentena justamente para que possam ter certeza de que elas não carregam o vírus", disse ele. O governo federal ainda não definiu o tempo de isolamento necessário.
Segundo Naves, há "grande tendência" de que o lugar seja escolhido para abrigar a quarentena devido à existência de pista adequada para o pouso da aeronave que trará os passageiros, por ser uma área militar, uma vez que o atendimento às pessoas em quarentena será prestado exclusivamente por militares; e devido à proximidade com o Hospital de Base de Brasília, para onde devem ser levados aqueles que passarem a apresentar sintomas quando já estiverem no País.
Indagado pela imprensa, o prefeito afirmou que não cabe à prefeitura opinar a respeito da decisão. "Esta é uma decisão do governo federal, um caso de saúde pública nacional", respondeu.
Governo eleva grau de risco
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), anunciou, nesta segunda-feira, que o governo federal irá elevar o grau de risco ao nível 3, de "emergência em saúde pública" em território nacional, devido ao avanço do coronavírus. Segundo o ministro, mesmo sem um caso confirmado da doença no Brasil, o cenário será antecipado para dar mais agilidade administrativa ao governo para contratações de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros que estão na região de Wuhan, na China, epicentro da doença.
O ministro afirmou que desejava preparar nesta segunda-feira uma medida provisória sobre regras para quarentena de brasileiros que deixarem Wuhan. Segundo ele, o governo estima em 40 o número de brasileiros em Wuhan que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, seriam cerca de 55 brasileiros vivendo na região, disse Mandetta.
Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde na tarde desta segunda-feira, o número de casos suspeitos de coronavírus no País caiu para 14. Ceará e Paraná, que tinham um registro cada em investigação, descartaram as suspeitas, mas o Rio de Janeiro incluiu uma nova infecção suspeita. Nenhum caso foi confirmado. (AE)
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A REDAÇÃO
Caiado sobre possível quarentena em Anápolis: "Sem contato com moradores"
Goiânia – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou hoje (3/2) que, caso Anápolis seja escolhida para receber os brasileiros que voltarem de Wuhan (China) para quarentena, a cidade terá um espaço estruturado na Base Aérea. "Sob responsabilidade das Forças Armadas e do Governo Federal, fora da cidade e sem contato com os moradores", escreveu Caiado nas redes sociais.
Na publicação, Caiado destacou que soube ainda no domingo (2/2) da possibilidade de Goiás receber os brasileiros que atualmente se encontram na China. "Fui informado pelo ministro da Defesa, general Fernando, e pelo ministro Onyx Lorenzoni".
Ainda no Twitter, o governador informou que vai, acompanhado do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4/2) para debater o assunto.
"Se a base de Anápolis for escolhida, informações preliminares apontam que quem apresentar sintomas do coronavírus seria transportado para um hospital militar de Brasília, em segurança, seguindo rígidos protocolos técnicos que preservem a integridade da saúde e vida da população", acrescentou Caiado.
Hipótese
A hipótese de Anápolis receber o grupo de Brasileiro que se encontra na China, origem do surto de coronavírus, foi cogitada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (3/2). Florianópolis ou "alguma cidade do Nordeste" também foram citadas.
Segundo o ministro, o município goiano é uma possibilidade pela experiência que viveu com o Césio, na década de 1980. "Há uma sinalização muito forte para Anápolis, porque no período do Césio, lá atrás, foi uma área militar que trabalhou com essa coisa do isolamento, que é importante para não permitir eventualmente um escape de vírus. Eles já têm uma bagagem nessa área, mas não há nada definido", disse.
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PORTAL TRF1
Perito do INSS agredido em consultório deve ser indenizado por danos morais
Ante a omissão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dar condições de segurança no ambiente de trabalho, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito a um médico perito da Previdência Social agredido com uma faca em seu consultório de ser indenizado por danos morais.
Consta dos autos que o servidor, durante o período de trabalho, foi esfaqueado na perna por uma segurada após a suspensão do benefício previdenciário que ela recebia. Em decorrência da agressão, o autor necessitou ser submetido a procedimento cirúrgico de emergência.
Em apelação, contra a sentença do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o requerente sustentou que o INSS deveria ser responsabilizado pelo ocorrido por não ter disponibilizado as condições mínimas de segurança para o desenvolvimento do trabalho, o que ensejaria indenização por danos morais.
Ao analisar a questão, o relator, juiz federal convocado Caio Castagine Marinho, destacou que a omissão da autarquia em promover a segurança dos servidores configura negligência do Estado em relação às condições de trabalho dos servidores e, com isso, o dever de indenizar o apelante pelos danos morais sofridos.
Segundo o magistrado, foram juntados aos autos diversos relatos de agressões sofridas por outros médicos peritos em diversas agências do INSS no Brasil e notícias veiculadas pela imprensa acerca da falta de segurança e das condições de trabalho precárias dos servidores da autarquia.
“No caso concreto, o autor foi atacado com facadas durante o exercício de seu trabalho e dentro de seu consultório, local em que os trabalhadores esperam que haja mínimas condições de segurança, sendo impossível mensurar a angústia e o abalo psíquico por que passa ainda nos dias atuais. O fato ainda acarretou a necessidade de procedimento cirúrgico e a internação pelo período de cerca de uma semana, bem como o afastamento do serviço por três meses, mostrando-se compatível a fixação do valor de R$ 80.000,00 a título de danos morais” concluiu o juiz federal.
A decisão do Colegiado foi unânime.
Processo nº: 2008.34.00.032433-2/DF
Data de julgamento: 11/12/2019
Data da publicação: 21/01/2020
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PORTAL G1
Governo lança programa de prevenção à gravidez precoce
Retardar o início da vida sexual dos adolescentes é um dos objetivos. Governo defende uma mudança de comportamento e incentiva a participação das famílias.
Governo lança programa de prevenção à gravidez precoce
O governo lançou, nesta segunda (3), o programa de prevenção à gravidez precoce. Desde o primeiro anúncio da criação da campanha, em dezembro de 2019, o projeto recebeu muitas críticas. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse na época que a campanha seria voltada para crianças e adolescentes e se basearia no incentivo à abstinência sexual.
Isso preocupou especialistas, que destacaram a importância de oferecer educação sexual e também métodos anticoncepcionais. A Sociedade de Pediatria fez um alerta.
"Precisamos informar os adolescentes sobre a gravidez, sobre os métodos anticoncepcionais existentes, todos os métodos para que o adolescente possa, cuidando do seu corpo, escolher que métodos ele vai decidir para sua própria vida. Acho que proibir é uma péssima solução, sobretudo com os adolescentes. Além disso, nós temos que chamar atenção de que a gravidez na adolescência é um problema muito mais grave, sobretudo entre crianças e adolescentes de baixa condição socioeconômica. Isso interrompe o ciclo de desenvolvimento dessas adolescentes e nós precisamos é ensinar, informar para que essas adolescentes possam se proteger e possam de fato escolher o momento adequando da vida sexual", avaliou Luciana Rodrigues Silvam da Sociedade de Pediatria.
Nesta segunda, lado a lado, no Ministério da Saúde, os ministros Luiz Henrique Mandetta e Damares Alves apresentaram a campanha, que será veiculada em fevereiro na internet, redes sociais, aplicativos, rádio e televisão. O custo é de R$ 3,5 milhões.
O governo defende uma mudança de comportamento e, para isso, incentiva a participação das famílias para chamar a atenção dos jovens para a gravidez precoce e as suas consequências. Retardar o início da vida sexual dos adolescentes é um dos objetivos da campanha.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o projeto envolverá divulgação de informação e também distribuição de métodos anticoncepcionais.
"São 570 milhões de preservativos, tem DIU, tem preservativo feminino, tem anticoncepcional de longa duração, tem rodas de conversa, tem a saúde na escola, tem a rede completa de atenção primária, tem psicólogo na rede, tem assistente social, tem apoio", defendeu.
No Brasil, de cada mil adolescentes de 15 a 19 anos, 62 em média engravidam por ano, enquanto a taxa mundial é de 44.
A ministra Damares Alves, que defendia a abstinência sexual como foco da campanha desde o início, ressaltou, nesta segunda, que se tratava de um dos objetivos da campanha contra a gravidez precoce.
"Os especialistas estavam criticando a abstinência como método único. Só foi isso que a gente viu. Agora, quando a gente fala de retardar o início da relação sexual como método complementar, eu não tenho visto crítica, eu tenho visto inclusive aplausos. É mais uma opção para a criança e para o adolescente", afirmou.
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PORTAL TERRA
Bolsonaro quer facilitar entrada no SUS de medicamentos sem licença sanitária do Brasil
Governo acredita que mudança evitaria atrasos com burocracias para importações urgentes; mas indústria critica medida, alegando que ela abre brecha para governo driblar preços e pode colocar pacientes em risco
BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro quer reduzir entraves para a distribuição a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil. A proposta é permitir que a importação destes produtos seja autorizada automaticamente, eliminando análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a qualidade da droga.
Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmam, reservadamente, que a mudança evitaria atrasos com burocracias da Anvisa para importações urgentes. Já ex-diretores da agência e a indústria farmacêutica no Brasil, críticos à sugestão, dizem que a nova regra abre brecha para o governo driblar preços de medicamentos ofertados no Brasil, mas sob risco aos pacientes.
A mudança valeria apenas para compras do governo federal em situações excepcionais, como em situação de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo, tarefa hoje compartilhada com a Anvisa.
Pela regra atual, o ministério pede autorização da agência para a importação de medicamento que não foi avaliado ainda no Brasil -sem registro, no jargão. A Anvisa analisa uma série de documentos e se manifesta sobre o pedido do governo em 10 dias. O prazo cai para 48 horas em casos de "emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional".
Quando o medicamento não estiver em lista de produtos autorizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), será exigido, por exemplo, registro sanitário em país membro do ICH (Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano), uma espécie de OCDE das autoridades sanitárias. O Brasil é membro do grupo, que conta ainda com autoridades da Europa, Estados Unidos, Japão, China, entre outras.
"Não existe razão para fazer isso. Se há problema de abastecimento (de medicamentos), tem de ser resolvido solidariamente entre a agência e o ministério", disse o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina.
Os próprios diretores da Anvisa sugeriram mudar a resolução da agência sobre importação, a RDC 203/2017. Uma consulta pública de apenas 15 dias será feita sobre a proposta, até 18 de fevereiro, período mais curto do que normalmente é adotado. O órgão, na sequência, irá analisar sugestões ao texto e votar em reunião de diretoria colegiada uma proposta final.
A resolução que o governo deseja alterar já serviu como barreira para impedir a distribuição de medicamentos de empresas contratadas pelo governo que não apresentavam todas as certificações sanitárias exigidas no Brasil. O ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), agora deputado federal, disse em 2018 que a agência favorecia "lobbies" da indústria farmacêutica ao impedir importações.
Uma compra deste tipo, feita na gestão de Barros, chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suposta falsificação de documentos. No ano seguinte o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-ministro em ação de improbidade por "inobservância" da legislação sanitária em compra de medicamento, o que ele nega.
O que muda com a autorização automática?
Um exemplo recente de como funciona a análise sobre importação excepcional é a busca por fornecedores de imunoglobulina que o governo federal faz desde o começo de 2019.
O medicamento traz benefícios para pacientes de diversas doenças, como do vírus HIV, mas por uma disputa de preço com a indústria nacional, o Ministério da Saúde abriu licitações para buscar o produto fora do País. No meio da briga, o governo Bolsonaro chegou a tentar uma compra de empresa da Ucrânia que não tinha sequer registrado o seu produto em países do ICH. Nos bastidores, a Anvisa deixou claro à época que não havia possibilidade de a compra prosperar. O ministério recuou, abrindo nova licitação.
A pasta agora aguarda a chegada de milhares de frascos de imunoglobulina, sem registro da Anvisa, de empresas da China e da Coreia do Sul. Por exigências da agência brasileira, os produtos tiveram de ser testados por laboratórios locais, como o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), para que a importação fosse liberada.
O receio de críticos sobre a mudança que está em debate é que a Anvisa deixe de fazer questionamentos como os que evitaram a compra da Ucrânia, por exemplo, pois a liberação da entrada no Brasil seria automática.
A preocupação de associações de pacientes é que as compras de medicamentos sem registro pelo governo se tornem mais frequentes. "Gostaria que a Anvisa reavaliasse a proposta, para que pacientes não sejam condenados a receber qualquer medicamento por conta de preços mais baixos. O preço não pode ser determinante, e sim a eficácia do medicamento", declarou Regina Próspero, vice-presidente do Instituto Vidas Raras.
Jogo político
O Estado apurou que o apoio de parte dos gestores da Anvisa à mudança passa pelo interesse em agradar o governo, mirando três vagas de diretores do órgão que serão preenchidas por Bolsonaro em 2020.
A mudança de postura da Anvisa sobre a sua própria regra coincide com a ascensão do médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, que tornou-se em dezembro presidente interino do órgão e apresentou a sugestão. Amigo de Bolsonaro, ele foi indicado em janeiro deste ano a presidente efetivo do órgão, mas a confirmação do cargo depende de aprovação pelo Senado.
"Em casos anteriores o Ministério da Saúde confrontou a Anvisa, que não aceitou abrandar as regras e se render a vontade do ministro de plantão. Neste momento o cenário é o contrário", avalia Vecina, primeiro presidente da agência.
Fontes do ministério, no entanto, argumentam que empresas usam a regra atual da Anvisa como uma barreira para controlar o preço de medicamentos vendidos ao SUS, tido como um dos maiores mercados de saúde do mundo.
Em nota, a Anvisa afirma que "é necessário buscar respostas prontas" quando há uma emergência por falta de medicamentos. Segundo a agência, a proposta é que seja do Ministério da Saúde a "responsabilidade objetiva", a "definição da situação de necessidade" e "o atesto da qualidade dos produtos a serem importados". Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (ProGenéricos), no entanto, o controle sanitário, mesmo em casos excepcionais, deve ser mantido na Anvisa. "Só a agência tem a capacidade técnica para fazer uma análise correta da qualidade e eficácia dos medicamentos colocados à disposição dos consumidores", afirma a entidade em nota.
Já o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) Roberto Altieri afirma que a mudança pode ferir a legislação. "A Anvisa tem como atribuição primordial dar anuência às importações". Para ele, a atenção deve ser redobrada justamente por serem compras de medicamentos sem registro sanitário no Brasil.
Para Vecina, a nova regra da Anvisa pode ainda desestimular que empresas peçam registro de medicamentos no Brasil. "(Pois) esse mesmo medicamento pode entrar por uma 'porta dos fundos'."
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O GLOBO
Reforma tributária pode ter exceção para saúde e educação
BRASÍLIA – Para vencer resistências à reforma tributária, técnicos do Congresso e do governo conversam com representantes de setores econômicos. Nos últimos dois meses, o foco tem sido os que podem perder com a mudança. Já se estuda tratamento diferenciado para áreas de saúde e educação.
Reforma tributária:Imposto de Renda sem deduções e tributo único estadual. Veja as propostas
As propostas que tramitam na Câmara e no Senado unificam impostos para criar um tributo que incidiria sobre o consumo. No novo modelo haveria apenas um sistema de cobrança em que as empresas pagam uma alíquota maior, podendo deduzir gastos com material feitos ao longo da cadeia produtiva.
Hoje, esse modelo já existe, mas é usado principalmente pela indústria, que pode conseguir abatimentos da compra de máquinas, equipamentos e matéria-prima.
No setor de serviços, o mais comum é um sistema em que não há possibilidade de descontos, mas as alíquotas são menores. Isso ocorre porque o principal gasto do setor é com mão de obra, que não gera o direito a descontos. Esse modelo deve ser extinto na reforma.
Reforma tributária:Brasil é o país do mundo onde as empresas mais perdem tempo para pagar impostos
Englobados no setor de serviços, os setores de saúde e educação são considerados socialmente sensíveis no governo. Um aumento da carga tributária para essas empresas pode gerar aumento de preços em áreas com forte impacto no dia a dia da população.
Os técnicos estudam como mitigar esses efeitos. A Abramge, que representa os planos de saúde, estima que em clínicas o percentual de mão de obra (que não poderia ser deduzido) chegue a 80%.
– Alguns setores podem ter um aumento de carga tributária com o novo modelo – resume Marcos Novais, economista-chefe da Abramge.
No 1º semestre: Governo espera aprovação das reformas administrativa e tributária
Na educação, a demanda dos empresários chega a ser mais ousada: isenção total. Ademar Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), argumenta que o setor tira um peso do Estado e que deveria ser compensado por isso.
A reforma tributária voltou à pauta na segunda-feira, com a retomada dos trabalhos no Congresso. A expectativa do governo é votá-la, junto com a reforma administrativa, até abril na Câmara, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo citou a reforma administrativa apenas uma vez.
Governo conversa pouco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a medida é importante, mas ressaltou a importância da tributária:
O problema é que o governo deve estar conversando pouco. Tem uma parte do governo que quer a administrativa. Agora, quem escreveu esse texto para o governo quer a tributária. Fico feliz porque a administrativa é importante, nós vamos votar, mas a tributária é a que fará o Brasil voltar a ter produtividade no setor privado e voltará a gerar crescimento sustentável.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação