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DESTAQUES
Rumo a 4 milhões de casos
O que deve ficar quando a pandemia passar?
Queda no número de usuários de planos de saúde pode sobrecarregar o SUS, alertam especialistas
Editorial – Hospital não é delegacia
Veterinário será diretor no setor de vacinação da Covid
"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", diz Bolsonaro
Portaria da Saúde sobre aborto é inconstitucional, avaliam ministros do STF
Covid-19: Goiás registra 1.774 novos casos e 5 mortes em 24 horas
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067,00 em 2021
CORREIO BRAZILIENSE
Rumo a 4 milhões de casos
Brasil teve mais 45.961 infectados nas últimas 24 horas, totalizando 3.908.272 registros da doença. Com 553 novas mortes, o país soma 121.381 óbitos; 22 unidades federativas têm mais de mil vidas perdidas cada uma
MARIA EDUARDA CARDIM
Com mais 45.961 casos do novo coronavírus registrados, ontem, pelo Ministério da Saúde, o Brasil se aproxima da triste marca de quatro milhões de infectados. Até o momento, o país tem 3.908.272 registros da doença. Foram somadas, também, nas últimas 24 horas, 553 mortes, totalizando 121.381 óbitos. Diante dos altos números, as discussões sobre uma vacina se intensificam. Em meio a isso, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou um médico veterinário para o cargo de diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT).
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, Lauricio Monteiro Cruz irá assumir o departamento responsável pelo Programa Nacional de Imunizações e terá papel fundamental na definição da distribuição de uma possível vacina contra o novo coronavírus. Na secretaria de Saúde do DF, o veterinário atuava como gerente substituto da Gerência de Vigilância Ambiental de Zoonoses, segundo o currículo disponível na internet. Os cargos já ocupados pelo novo diretor do DEIDT foram citados em uma nota do Ministério da Saúde para defender a nomeação, alvo de polêmicas na internet. "Ampla experiência de gestão na área de vigilância em saúde motivou sua indicação (…) É importante destacar que o médico veterinário tem um papel relevante na prevenção de doenças transmissíveis que estão diretamente ligadas à saúde humana."
Atualmente, 22 unidades federativas têm mais de mil mortes cada uma. Quem lidera o ranking negativo é São Paulo, com 30.014 óbitos pelo novo coronavírus, acumulando quase um quarto das perdas no país. O Rio de Janeiro vem em segundo, com 16.065 mortes. Em seguida estão: Ceará (8.409), Pernambuco (7.593), Pará (6.146), Bahia (5.397), Minas Gerais (5.335), Amazonas (3.649), Maranhão (3.446), Rio Grande do Sul (3.435), Paraná (3.290), Espírito Santo (3.158), Goiás (3.094), Mato Grosso (2.751), Distrito Federal (2.521), Paraíba (2.450), Rio Grande do Norte (2.256), Santa Catarina (2.260), Alagoas (1.887), Sergipe (1.857), Piauí (1.825) e Rondônia (1.148).
Mourão critica ONU
O vice-presidente Hamilton Mourão criticou a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) em meio à crise sanitária global. Para ele, "as Nações Unidas não tiveram um papel relevante neste momento de combate à pandemia. Não houve uma única reunião do Conselho de Segurança da ONU para tratar desse assunto. E se questiona fortemente a atuação da OMS", disparou, ontem, em fórum realizado pela BandNews. Ele acrescentou que "isso terá consequências num futuro próximo e o efeito pode ser essa desglobalização que estamos vendo".
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FOLHA DE S.PAULO
O que deve ficar quando a pandemia passar?
Especialistas apostam na adoção da telemedicina, busca por maior eficiência e incorporação dos novos leitos de UTI
Cláudia Collucci
Desde a chegada do coronavírus ao Brasil, o sistema de saúde viu a Covid-19 se tornar a principal causa diária de morte (superando o câncer e o infarte), enfrentou o colapso em hospitais públicos e a queda brusca de receita na rede privada, mas tirou lições que devem nortear o período pós-pandemia.
A incorporação da telemedicina nos cuidados à saúde é uma delas. Com regulamentação provisória, publicada para o contexto da pandemia, médicos tiveram aval para cuidar de pacientes a distância, inclusive prescrevendo digitalmente medicamentos, nas chamadas teleconsultas.
Ainda não se sabe quando e em que termos será a regulação definitiva dessa tecnologia, mas há consenso de que o modelo vai permanecer após a emergência sanitária.
'É muito difícil voltar atrás. Até na categoria médica, quem fazia lobby contrário talvez tenha entendido que a telemedicina pode expandir o mercado e aumentar o acesso de pacientes. Os especialistas podem estar agora no interior do país', diz o médico Renato Couto, presidente do grupo IAG Saúde
O clínico geral e médico de família Gustavo Gusso, professor da USP, tem a mesma percepção: 'Mesmo que uma regulamentação venha proteger a consulta presencial, a virtual veio para ficar. É inevitável.'
Segundo ele, tanto o SUS quanto os planos de saúde incorporaram tecnologias aos processos de cuidado durante a pandemia. 'Tem aplicativo, tem token, muitos médicos ganharam celulares corporativos para fazer a consulta.'
No SUS, porém, essa realidade ainda é para poucos. Apenas 12% dos profissionais da atenção primária à saúde (APS) têm acesso a aparelhos institucionais para acompanhar pacientes, segundo pesquisa conduzida por USP, Fiocruz, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal de Pelotas.
As plataformas digitais também ganharam espaço dentro dos hospitais, que devem ampliar não só a oferta de assistência a distância aos pacientes não graves, mas também a troca de conhecimento entre instituições.
Em São Paulo, um programa de terapia intensiva do InCor (Instituto do Coração) tem orientado 19 hospitais estaduais do interior e do litoral paulista sobre a adoção de protocolos no cuidado dos doentes graves de Covid-19. Há uma proposta de tornar permanente essa ferramenta de orientação à distância.
O Proadi-SUS, um programa que reúne cinco hospitais de excelência que apoiam o SUS em diversos projetos em troca de renúncia fiscal, também já oferece consultoria remota a UTIs adultas e pediátricas do sistema público.
Com as teleconsultas, o desafio na rede privada é organizar a jornada do paciente para evitar que ele fique, agora virtualmente, ainda mais perdido no sistema, passando de especialista em especialista, acumulando inúmeros exames, mas sem ter o problema de saúde resolvido.
Uma atenção primária à saúde bem capacitada é apontada como o melhor caminho não só para resolver mais de 80% das queixas, como para gerenciar o cuidado na rede, por exemplo, encaminhando o paciente ao especialista mais indicado. É assim que funciona em países como Inglaterra e Canadá, onde o primeiro contato com o paciente é sempre virtual.
A previsão é que no pós-pandemia esse modelo se expanda, especialmente na rede privada, onde ainda há poucas iniciativas em APS. 'Em vez de ir ao pronto-socorro, esse primeiro contato pode ser com uma equipe de atenção primária virtual. Esse medo de pronto-socorro talvez tenha vindo para ficar', diz Gusso.
Fernando Torelly, superintendente corporativo do HCor (Hospital do Coração), concorda. 'O hospital vai se tornar um lugar procurado por pacientes mais graves, os menos graves vão procurar ter um médico de referência.'
Outro aprendizado que a crise econômica gerada pela pandemia tem trazido ao setor foi a busca por mais eficiência. Com a suspensão dos procedimentos eletivos durante três meses e o medo das pessoas de buscarem atendimento, os hospitais privados tiveram queda de até 90% do movimento.
A previsão da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) é que as instituições terminem o ano com 30% a menos em caixa, ou R$ 13,1 bilhões.
'Para sobreviver, os hospitais vão ter que trabalhar no limite máximo da eficiência. Não pode mais haver desperdícios', diz Torelly.
Até meados de agosto, comparado ao mesmo período de 2019, o HCor havia perdido R$ 75 milhões, o equivalente a 40 dias de receita. 'Isso mantendo toda a despesa. Imagine uma empresa com 2.800 colaboradores com 40 dias a menos de receita. Isso ocorreu com todas as organizações.'
Nesse período, o hospital reviu todos os contratos com fornecedores, tentando adequar os custos às melhores práticas de mercado, o que resultou até agora em economia de 18% nas negociações. 'Numa plataforma de R$ 50 milhões, R$ 60 milhões em contratos, dá um dinheirinho bom.'
Durante a pandemia, vários hospitais fizeram compras integradas de insumos para aumentar o poder de negociação com os fornecedores. Isso deve continuar, segundo Torelly.
Outra boa surpresa foi o maior entendimento entre hospitais e operadoras de saúde, o que, no caso do HCor, permitiu até uma revisão de antigas glosas, procedimentos feitos pelo hospital e não pagos pelos planos.
'A SulAmérica e o Bradesco foram muito parceiras. Uma terceira não teve a menor sensibilidade para entender o momento que estávamos vivendo', diz ele, que preferiu não citar o nome da operadora.
Vários fornecedores também dilataram prazos de pagamento, em 60, 90 dias, o que permitiu que a instituição ganhasse fôlego.
'A pandemia aproximou hospitais de operadoras e de fornecedores. A gente não vai esquecer aqueles que estiveram com a gente.'
Para José Cechin, superintendente do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), há hoje um entendimento de que a pandemia não poupará ninguém.
Se, em um primeiro momento, os hospitais foram fortemente afetados e as operadoras poupadas (tiveram lucro pela suspensão dos procedimentos eletivos), isso não deve durar muito tempo, na opinião de Cechin.
'Mais dia, menos dia, os procedimentos postergados serão realizados e pode ser a vez de as operadoras passarem por dificuldades. Esse entendimento é muito importante na retomada.' No último trimestre, 327 mil pessoas perderam seus planos de saúde no país.
É preciso manter parcerias público-privadas depois
Renato Couto, do IAG Saúde, acha que a crise deve bater no setor da saúde no próximo ano, quando se esgotarem os recursos injetados na economia durante a pandemia. Isso deve levar as empresas a buscarem mais eficiência.
'A redução de custos ocorre de maneira bastante clara, e se você entregar mais valor ao paciente [qualidade, segurança], talvez esse esforço [pela busca de mais valor] melhore no setor.'
O uso de plataformas de gestão por planos de saúde e alguns municípios, como Belo Horizonte (MG), tem levado à redução de desperdícios e melhorado a qualidade do cuidado ao paciente.
Um estudo do grupo IAG mostra, em um período de 12 meses, falhas que levaram a 679 mil diárias hospitalares que poderiam ter sido evitadas -equivalentes a 37,7% do total de diárias estudadas.
Na avaliação dos especialistas, a pandemia também revelou que é preciso estreitar mais as parcerias público-privadas na saúde. Muitos julgam, por exemplo, que foi um erro a opção de muitos estados e municípios de construir hospitais de campanha para pacientes do SUS em locais onde havia ociosidade de leitos privados, que poderiam ter sido 'alugados'.
'Se tivéssemos deslocado [pacientes públicos] para a rede privada, teríamos garantido a sustentabilidade dos hospitais e melhor assistência ao paciente. Um hospital de campanha não consegue ter processos maduros para entregar uma medicina qualificada', diz Couto.
A expectativa é que outros tipos de parcerias público-privadas surgidas na pandemia -como a iniciativa Todos pela Saúde, que injetou R$ 1 bilhão em ações de enfrentamento ao coronavírus- continuem após a emergência sanitária, segundo Jurandir Frutuoso, secretário-executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Além das doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respiradores, oxímetros e ajuda na construção de centros de testagem, o projeto prestou consultorias aos gestores públicos.
Não é pelo dinheiro que a parceria deveria permanecer, afirma Frutuoso. 'É pelo processo de trabalho. Aprendemos muito [com o Todos pela Saúde]. Uma ideia dessas não pode morrer.'
O momento é propício para o país rever os erros cometidos durante a pandemia, declara ele. 'A falta de uma coordenação central [do governo federal] arrebentou o sistema de saúde, cada um ficou fazendo do seu jeito, do seu modo, e atirando para todos os lados para dar algum tipo de resposta.'
A agenda da retomada dos atendimentos eletivos no SUS está na ordem do dia dos gestores públicos. A expectativa é que a rede pública incorpore a infraestrutura ampliada, como os quase 10 mil novos leitos de UTI criados ao longo da pandemia.
A insuficiência de leitos de terapia intensiva era anterior à Covid, tanto que havia um grande número de ações judiciais pleiteando vagas em UTIs do SUS, e agora seria o momento de corrigir isso, afirma Frutuoso.
'Esses leitos foram ampliados às custas de estados e municípios. O Ministério da Saúde bancou o custeio deles. Agora precisamos manter essa estrutura', diz o secretário-executivo do Conass.
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Queda no número de usuários de planos de saúde pode sobrecarregar o SUS, alertam especialistas
Entre março e julho, período de avanço acelerado do novo coronavírus no país, 327 mil brasileiros ficaram sem plano de saúde, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde). O número de beneficiários caiu de 47 milhões para 46,7 milhões.
A evasão de beneficiários não só afogou ainda mais o sistema público, que vivenciou os limites de sua capacidade, como acentuou a queda da receita de hospitais e seguradoras no setor privado. O cenário, entretanto, trouxe ensinamentos importantes para o futuro da saúde brasileira no pós-pandemia.
Para especialistas reunidos na sétima edição do fórum A Saúde do Brasil, realizado pela Folha nos dias 26 e 27 de agosto, a complementaridade entre público e privado é peça-chave na preparação do sistema para futuras crises e gestão da demanda reprimida que começa a retornar agora aos hospitais.
A saúde complementar ainda está muito relacionada com o emprego, apontou Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), ao explicar que a queda no número de beneficiários está relacionada à situação econômica no país, que aniquilou 8,9 milhões de postos de trabalho só no segundo trimestre do ano, segundo o IBGE.
Desde março, dados da Agência Nacional de Saúde mostram que 311 mil pessoas deixaram planos coletivos empresariais de assistência médica. De 31,7 milhões de beneficiários na categoria, o número caiu para 31,4 milhões.
A FenaSaúde reúne as maiores empresas do setor. Para abrir mais possibilidades, Valente vê a necessidade de discutir maior flexibilização e criação de modelos para atrair usuários. 'Vai ter sempre uma parcela da população que vai depender somente do SUS, mas, se você consegue trazer uma parte [para o privado], você desafoga o sistema público', completou.
Médico infectologista e ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo, David Uip diz ser 'absolutamente necessário' que a saúde pública e privada trabalhem em conjunto, não apenas em momentos de crise.
'Se o Brasil sustentou essa epidemia, deveu-se à integração do SUS, extremamente competente, e da medicina de convênios', disse. 'Em São Paulo, por exemplo, não sucumbimos, diferentemente de outras metrópoles como Nova York, porque temos um sistema que funciona bem.'
Com uma experiência de mais de 40 anos trabalhando no sistema público, Uip conhece de perto as limitações do sistema, como repasses insuficientes por parte do governo federal e o excesso de burocracia. 'Posso dar um exemplo de eficiência que estamos vivendo agora na pandemia. O índice de mortalidade intrahospitalar, especialmente na UTI, está variando de 8% a 80%', diz Uip.
A diferença, explica o médico, está entre um hospital ser bem estruturado, protocolado e ter profissionais treinados adequadamente e o outro, não. 'Quando você tem essa eficiência, você tem todos os caminhos encurtados porque tem como agir da melhor forma e também cai o custo', completa.
Na mesma linha, Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, acredita que o momento de fortalecer o SUS para fazer frente aos desafios do futuro é agora. Vecina criticou algumas posturas do atual governo, como a falta de um ministro à frente da pasta em um momento de pandemia, e a proposta do programa Renda Brasil, de Paulo Guedes (Economia), que inclui a extinção do programa Farmácia Popular.
Criado em 2004, o Farmácia Popular distribui medicamentos básicos com valores reduzidos em até 90% ou gratuitos, bancados pelo governo. O programa vem passando por cortes orçamentários e diminuição no número de clientes atendidos.
'Eu me preocupo com o que está por vir, quando o auxílio emergencial deixar de ser pago. As pessoas não terão emprego, e haverá uma crise econômica e social na qual o SUS será ainda mais afetado', afirmou Fernando Torelly, superintendente corporativo do HCor, o Hospital do Coração, que atende o sistema público.
Especializado em tratar problemas cardíacos, o hospital entrou na linha de frente no combate à pandemia e hoje está com 90% de ocupação, diz Torelly.
Plano de saúde deve oferecer atendimento primário a clientes
Foi unânime, entre os convidados do seminário, a ideia de que é preciso reestruturar a assistência médica, prestando mais atenção à saúde primária. É preciso sair do que Vera Valente chama de 'cultura hospitalocêntrica', que enche prontos-socorros sem necessidade e aumenta os custos do sistema como um todo. 'Nem tudo precisa ser resolvido no hospital', afirma a diretora-executiva da FenaSaúde.
Torelly conta que, em abril, a redução no atendimento do pronto-socorro no Hcor foi de 62% quando comparado com o mesmo mês em 2019, mas as pessoas já estão perdendo o medo de ir aos hospitais. Agora, o volume está 22% abaixo em relação ao ano anterior.
'Está ocorrendo uma retomada, só que é um perfil diferente, de pacientes mais graves que realmente precisam e acho que a tendência vai permanecer', avaliou.
O professor Vecina, que foi presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entre 1999 e 2003, defende que a mudança não pode resultar apenas da iniciativa do paciente. 'O sistema só se equilibrará se operadores passarem a oferecer porta de entrada da atenção primária, que hoje é o consultório privado e que nem sempre tem cobertura.'
Após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ANS anunciou o adiamento de reajustes de planos de saúde por um período de 120 dias, a contar a partir de setembro. A suspensão dos reajustes de contratos de planos de saúde vale para todos os tipos de plano: individuais e familiar e coletivos (por adesão e empresariais).
A medida será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e odontológicos. A decisão da ANS não retroage, ou seja, quem já teve o aumento antes não se beneficia da mudança.
Maia afirmou que, se a ANS não revisasse a medida, a Câmara votaria um projeto de lei do Senado que proíbe reajustes dos convênios. A reação veio após a ANS liberar reajuste de 25,3% de um plano de saúde por adesão, o que Maia descreveu como um 'desrespeito com a sociedade'.
Vera Valente diz que a mídia deu muita repercussão para um caso isolado, de uma carteira antiga com sinistralidade alta. Ela sublinha que tais medidas devem ser pensadas com cautela. 'Na saúde suplementar algumas decisões miram o individual, o imediato, mas acabam prejudicando o coletivo.
Suspensão de reajustes e ampliação de cobertura comprometem a relação contratual e a rede de sustentabilidade do sistema, o que pode levar à expulsão de usuários e ao comprometimento financeiro do hospital', disse.
No dia 29 de julho, a ANS também incluiu testes sorológicos que detectam a presença do vírus -pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização)-na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A cobertura já está valendo.
A conversa foi mediada pela jornalista Mariana Versolato, editora de Ciência, Saúde, Ambiente e Equilíbrio. O fórum teve patrocínio da FenaSaúde, da Rede D'Or e da seguradora SulAmérica.
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Editorial – Hospital não é delegacia
Governo Bolsonaro ergue mais barreiras para aborto legal após caso de criança estuprada
A índole do governo do presidente Jair Bolsonaro se revela inteira na portaria baixada na sexta (28) pelo Ministério da Saúde a pretexto de normatizar o provimento de aborto nos casos previstos em lei. A cegueira fundamentalista na pasta militarizada aniquila qualquer resquício de bom senso e empatia.
Sobra-lhe, contudo, hipocrisia. Sob a justificativa de levar segurança jurídica a funcionários de serviços hospitalares encarregados da realização do procedimento, acrescenta barreiras intimidantes a mulheres já traumatizadas pela necessidade de interromper a gravidez.
Cabe aqui reiterar quais os casos com autorização legal de abortamentos, para que não paire dúvida sobre a gravidade da condição em que tais gestantes se encontram. Eles só podem ocorrer quando a gravidez decorre de estupro, comporta risco para a vida da mulher ou resulta em feto anencéfalo.
Em nome de uma vida, aquela incipiente no ventre da vítima de situação cruel, impõem-se tormentos adicionais às que buscam o serviço de saúde profissional em lugar de recorrer a abortos clandestinos que tantas mortes provocam.
Extremistas religiosos veem justiça divina no sofrimento alheio, mas espanta que o Ministério da Saúde se renda à estratégia de desumanização. Que o faça poucos dias depois do assédio impiedoso à menina capixaba de 10 anos estuprada desde os 6 evidencia que o zelo ideológico suplanta com folga, na pasta, o mandato ético.
A portaria estipula, entre outros constrangimentos, que médicos reportem o aborto à polícia e colham depoimentos circunstanciados sobre o evento do estupro.
Hospital não é delegacia. A norma afastará do atendimento aquelas que dele necessitam.
Há que levar em conta a tendência de alguns profissionais de saúde a escudar-se na objeção de consciência para recusar o procedimento a mulheres desesperadas. Criar exigências novas só lhes dará novas desculpas para falhar no cumprimento do dever.
Logo no Espírito Santo surgiu outro caso para abrir os olhos de quem não perdeu a faculdade de se comover com a desdita alheia: mais uma menina estuprada e grávida, de 11 anos, a peregrinar por quatro dias por um direito seu.
Particulares podem talvez abandoná-la para que se vire sozinha, se conseguirem justificar a crueldade à própria consciência. Ao poder público não se faculta tal desumanidade, na prática ou por portaria, sobretudo quando estas afrontem a letra e o espírito da lei.
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Veterinário será diretor no setor de vacinação da Covid
Laurício Monteiro Cruz é nomeado pelo ministro interino Eduardo Pazuello
Brasília – O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeou o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz como novo diretor do departamento de imunizações e doenças transmissíveis da pasta.
Cruz ficará responsável por coordenar medidas de controle de doenças transmissíveis, como a Covid-19, e deve atuar nas discussões sobre a estratégia de uma possível vacinação para a Covid-19.
A função é subordinada à secretaria de vigilância em saúde, hoje ocupada pelo farmacêutico Arnaldo Medeiros, que havia sido indicado pelo centrão, bloco formado por partidos como PL, PSD, Solidariedade, PP e Republicanos.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31).
Cruz é mestre em veterinária pela Universidade de Brasília e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
Também trabalhou na diretoria de vigilância em saúde do DF no controle de leishmaniose e fez especialização em vigilância sanitária, com foco na leishmaniose visceral em cães.
A nomeação de Cruz foi questionada por meio de mensagem em redes sociais pelo ex-secretário da área na pasta, Wanderson Oliveira.
"Nada contra os veterinários, mas essa pessoa que colocaram para coordenar o Programa Nacional de Imunização é um veterinário sem experiência com imunização", disse. "É lamentável que estejamos vendo esse desmonte da SVS [secretaria de vigilância em saúde]."
Cruz ocupará o lugar de Marcelo Wada, também formado em veterinária, mas com mestrado em saúde coletiva e servidor de carreira do ministério. Ele ocupava o cargo de forma interina. Antes, o cargo foi ocupado pelo médico infectologista Julio Croda, que deixou a pasta em meio a divergências com o governo no início da pandemia.
Questionado, o Ministério da Saúde afirma que o novo diretor tem experiência na área de vigilância ambiental e epidemiológica como servidor de carreira do governo do DF, onde foi subsecretário substituto de vigilância em saúde.
"Essa ampla experiência de gestão na área de vigilância em saúde motivou sua indicação para diretoria do DEIDT/SVS, departamento do Ministério da Saúde responsável, entre outras atribuições, por definir normas e diretrizes para a vigilância epidemiológica e controle de doenças transmissíveis e imunopreveníveis", aponta.
"É importante destacar que o médico veterinário tem um papel relevante na prevenção de doenças transmissíveis que estão diretamente ligadas à saúde humana." Segundo a pasta, o controle do Programa Nacional de Imunizações, que é vinculado ao departamento chefiado por Cruz, deve continuar a cargo da enfermeira Erancieli Fantinato.
"Nada contra os veterinários, mas essa pessoa que colocaram para coordenar o Programa Nacional de Imunização é um veterinário sem experiência com imunização"
Wanderson Oliveira – epidemiologista e ex-secretário de vigilância em Saúde
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REUTERS
"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", diz Bolsonaro
Assuntos de Interesse: Ministério da SaúdeAssuntos de Interesse: ANVISA
(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que ninguém pode ser obrigado a tomar vacina, em resposta a uma apoiadora que aparentemente pediu que o governo federal proiba a vacinação contra a Covid-19, em meio a uma corrida global por um tratamento para a doença causada pelo novo coronavírus.
'Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina', disse Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada no início da noite, em resposta a uma apoiadora que lhe pediu para não permitir 'esse negócio de vacina', afirmando ser perigoso, de acordo com vídeo publicado nas redes sociais.
No início do mês, ao assinar medida provisória que abriu crédito orçamentário de 1,9 bilhão de reais para a compra de 100 milhões de doses e posterior produção local da possível vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo laboratório britânico AstraZeneca e a Universidade de Oxford, Bolsonaro afirmou que a vacinação resolveria o problema provocado pela pandemia.
Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, visitou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro para acompanhar o cronograma de entrega da vacina. Inicialmente, a Fiocruz será responsável pela finalização das doses a partir de insumos importados, e depois será encarregada da produção nacional.
A previsão do governo é de que as primeiras doses sejam distribuídas a partir do início de 2021. Simultaneamente, o governo de São Paulo trabalha no desenvolvimento de uma outra vacina com a empresa chinesa Sinovac Biotech, que também tem previsão de distribuição no começo do próximo ano.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou que a fundação está conversando com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para acelerar o processo, dado que o Brasil é o segundo país mais afetado do mundo pela pandemia, com mais de 3,9 milhões de casos confirmados e mais de 121 mil mortes.
'A Fiocruz está mobilizando todos seus recursos tecnológicos e industriais em prol do acesso da população à vacina no menor tempo possível. Estamos conversando com a Anvisa e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina', disse a presidente da Fiocruz, segundo comunicado do Ministério da Saúde.
Apesar da promessa do governo de iniciar a produção local da vacina a partir de abril de 2021, especialistas ouvidos pela Reuters disseram que dificilmente o cronograma será cumprido, citando dificuldades de um processo complexo de transferência de tecnologia.
Segundo o ministério, o governo vai assinar nesta semana um acordo de encomenda tecnológica com a AstraZeneca, após as partes terem firmado memorando de entendimento no mês passado.
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UOL
Portaria da Saúde sobre aborto é inconstitucional, avaliam ministros do STF
Três ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucional a portaria editada pelo Ministério da Saúde sobre aborto nos casos em que a gravidez decorre de estupro. Ouvidos pela coluna, os magistrados avaliaram que, se for acionada, a Suprema Corte derrubará a portaria.
Convencidos de que o caso chegará ao Supremo, os ministros evitaram esmiuçar suas convicções, pois serão chamados a deliberar sobre o tema. "O que posso dizer é que essa portaria fere direitos individuais da vítimas de estupro e também dos médicos. Não tenho dúvida de que cairá."
"A lei assegura o direito ao aborto em apenas três hipóteses", relembrou outro ministro. "Quando a gravidez decorre de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto é anencéfalo. A vítima que engravida e opta pelo aborto deve ser atendida na rede hospitalar sem condicionantes. Não se exige nem mesmo autorização judicial".
O terceiro magistrado declarou que "a portaria confunde hospital com delegacia." Acrescentou: "Se a mulher ou adolescente busca socorro médico, deve ser tratada com todo o cuidado e atenção que uma vítima de estupro necessita. A investigação policial é muito relevante, mas deve ocorrer na hora devida. Não cabe ao médico, em ambiente hospitalar, fazer as vezes de agente policial, constrangendo suas pacientes."
A portaria da pasta da Saúde deve ter vida curta. Afora a hipótese de judicialização do tema, discute-se no Congresso a possibilidade de revogar as regras por meio da aprovação de um decreto legislativo.
Darwin, se passasse por Brasília, atestaria o acerto de sua teoria evolucionista. Encontraria no Ministério da Saúde pessoas que já estão inclusive involuindo. Nesse ambiente de retorno às cavernas, a portaria tornou-se uma derrota do governo esperando para acontecer.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 1.774 novos casos e 5 mortes em 24 horas
Adriana Marinelli
Goiânia – Goiás registrou 1.774 novos casos da covid-19 e cinco mortes pela doença nas últimas 24 horas. É o que aponta boletim da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado na tarde desta segunda-feira (31/8). Com as atualizações, Goiás chega a 132.700 casos confirmados e 3.094 óbitos.
Ainda de acordo com a SES-GO, há tem Goiás o registro de 123.298 pessoas curadas. Há também 201.757 casos suspeitos em investigação. Outros 100.941 já foram descartados.
Além dos 3.094 óbitos confirmados de covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,33%, há 228 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 1.203 mortes suspeitas nos municípios goianos.
*Observação: os dados referentes às últimas 24 horas representam os casos incluídos no sistema no último dia. Não significam, necessariamente, que tenham ocorrido de ontem para hoje.
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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067,00 em 2021
Brasília – O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045.
O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção). O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. (Agência Estado)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação