Lançado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Guia Prático da Contratualização é voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras e reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros. O Guia Prático da Contratualização está disponível no site do Sindhoeg, clique aqui e confira.
O Sindhoesg recomenda a leitura do guia aos gestores setoriais e institucionais, colaboradores das equipes de faturamento, médicos, além de todos que desejem compreender melhor o relacionamento pactuado entre operadoras e prestadores de serviços. O presidente do Sindicato, José Silvério Peixoto Guimarães, explica que desde o dia 12 de maio, todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde devem conter os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara.
Essa exigência faz parte da Instrução Normativa nº49/2012 da ANS. Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios (SADT), o prazo foi vence em 12 de agosto. A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35 mil por contrato.