Prazo para a adaptação às novas normas de gestão do lixo infectante termina em 10 de fevereiro

O SINDHOESG e a FEHOESG, em contato com a diretoria da Comurg, foram informados que o prazo para a adaptação dos estabelecimentos de serviços de saúde às novas normas para a coleta, transporte e destinação final do lixo infectante termina no próximo dia 10 de fevereiro.

Nesta mesma data, de acordo com a Comurg, será publicada uma resolução normativa informando o preço a ser cobrado pela companhia pelo serviço, que será de R$ 3,51 por quilo de resíduos.
 

Os estabelecimentos devem ficar atentos a esse prazo e à adaptação exigida pela legislação municipal (confira abaixo). A FEHOESG e SINDHOESG também orientam os estabelecimentos de serviços de saúde a fazerem o cadastramento previsto na Lei Nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014.
 

Para se cadastrar, acesse o portal da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br) e clique no ícone “Formulário RSSS” (aqui). 

Para efetuar o cadastramento, os estabelecimentos devem preencher a ficha de “Cadastro de Geradores RSSS” (clique aqui) e para gerar a guia é necessário clicar no link: http://177.135.250.232/adm/cadastrorsss.asp e escolher a opção “Emitir Guia de Cadastro RSSS – Gerador”.

Confira a legislação sobre o assunto

– Lei nº 9.522, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde, conforme especifica, e dá outras providências.

– Decreto nº 1789 DE 15-07-2015 – Cobrança de preço público pela coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde.

– Decreto n. 2522, de 06 de out. 2015 – Coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde

– Resolução nº 024 – Resíduos Sólidos de Saúde – RSS, que serão coletados, transportados, tratados e encaminhados para disposição final por empresa particular.