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DESTAQUES
Saúde Suplementar: Como lidar com os desafios atuais do setor?
Qual é a pior consequência da reforma tributária?
O Assunto #1266: A partidarização do Conselho Federal de Medicina
Mãe que teve a filha recém-nascida sequestrada por uma médica em MG fala ao Fantástico: ‘a gente está muito transtornado’
Rasivel dos Reis: “Goiás já é referência na saúde para toda a região Centro-Oeste e Norte. Com o Cora, seremos referência nacional”
Artigo: Saúde da Família – o cuidado como prioridade
Ipasgo Saúde disponibiliza manuais e vídeos sobre sistema Facplan
MEDICINA S/A
Saúde Suplementar: Como lidar com os desafios atuais do setor?
Nos últimos tempos, o setor de saúde suplementar no Brasil tem enfrentado uma série de desafios que exigem a atenção dos gestores para evitar impactos negativos na qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários e na sustentabilidade das operadoras. Entre esses desafios, três se destacam pela magnitude e complexidade: o aumento das rescisões unilaterais de contratos, a escalada da judicialização e a criação de planos sem internação. A seguir, analisamos os impactos desses fenômenos no setor e as recentes movimentações regulatórias e judiciais relacionadas a esses temas.
1. O Aumento das Rescisões Unilaterais de Contratos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu recentemente uma Nota Técnica que revela um aumento expressivo nas reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde. Esse fenômeno, investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), expõe um cenário preocupante. Em 2023 e agora em 2024, observamos uma onda de cancelamentos que afeta milhares de beneficiários, incluindo muitos em situações vulneráveis, como idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
A Nota Técnica da Senacon aponta que as operadoras realizaram rescisões que impactaram diretamente 2.652 beneficiários, muitos dos quais estavam em tratamento contínuo ou enfrentando condições de saúde delicadas. Essas rescisões, muitas vezes justificadas por inadimplência ou condições contratuais, evidenciam uma lacuna na proteção dos consumidores, que se veem desamparados em momentos críticos de suas vidas.
Essa prática tem sido amplamente criticada, com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacando que “o direito dos consumidores precisa ser respeitado.” O aumento das rescisões unilaterais gera um ciclo de insegurança para os beneficiários, afetando a confiança no sistema de saúde suplementar e exacerbando as desigualdades no acesso ao cuidado.
2. A Escalada da Judicialização dos Planos de Saúde
Outro problema crítico enfrentado pelo setor é a crescente judicialização dos planos de saúde. Dados recentes mostram que o número de processos judiciais contra operadoras de planos de saúde saltou mais de 50% entre 2020 e 2023, atingindo 122,2 mil novas ações. O custo total da judicialização para as operadoras chegou a R$ 17 bilhões nos últimos cinco anos, revelando a profundidade do problema.
Essa alta judicialização resulta de um hiato significativo entre as expectativas dos consumidores e a realidade dos serviços prestados pelas operadoras. A percepção de que planos de saúde oferecem uma cobertura universal para todas as necessidades médicas, quando, na verdade, os contratos especificam uma lista de procedimentos e tecnologias, contribui para essa crescente insatisfação.
A diferença entre as expectativas dos consumidores e o que é efetivamente coberto pelos planos, somada à percepção de que o Judiciário frequentemente decide a favor dos consumidores, alimenta uma cultura de litígios que sobrecarrega os tribunais e prejudica a operação eficiente das operadoras de planos de saúde.
3. A Proposta de Planos Sem Internação e Outras Mudanças Regulatórias
A criação de planos de saúde com cobertura limitada a consultas, exames e terapias, sem direito a internações, tem sido um dos temas mais debatidos no setor. O deputado Duarte Jr., relator de um projeto de lei sobre a regulamentação dos planos de saúde, expressou resistência a essa proposta. Embora alguns defendam que esses planos poderiam ajudar a reduzir o número de rescisões unilaterais, há um receio legítimo de que tal medida possa enganar os consumidores, fazendo-os acreditar que estão adquirindo um produto mais completo do que realmente é.
Além disso, a proposta de mudar a fórmula de cálculo dos reajustes para planos coletivos também está em pauta. O objetivo é criar um modelo que preserve as margens de lucro das operadoras sem recorrer a aumentos abusivos, buscando equilibrar a relação entre consumidores e operadoras e mitigar os conflitos que muitas vezes acabam no Judiciário.
4. O Futuro do Setor de Saúde Suplementar
O cenário atual do setor de saúde suplementar é marcado por desafios que exigem soluções equilibradas e justas. A crise das rescisões unilaterais e a judicialização exacerbada refletem a necessidade de reformas estruturais para garantir a proteção dos consumidores e a sustentabilidade das operadoras.
Medidas como a maior transparência nas práticas das operadoras, uma revisão dos contratos de planos de saúde para evitar abusos e a promoção de soluções alternativas para conflitos, como mediação e conciliação, são essenciais para a construção de um setor mais equilibrado e sustentável a longo prazo. A ANS, a Senacon e outras entidades reguladoras devem continuar a trabalhar para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados sem comprometer a viabilidade das operadoras.
Como CEO do Plano Brasil Saúde, acredito firmemente que o futuro do setor de saúde suplementar no Brasil depende de nossa capacidade de enfrentar esses desafios com responsabilidade e inovação. Devemos buscar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos beneficiários e a sustentabilidade econômica das operadoras, para garantir um sistema de saúde justo e acessível para todos.
*Paulo Bittencourt é CEO da healthtech Plano Brasil Saúde.
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FORBES BRASIL
Qual é a pior consequência da reforma tributária?
Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema de cobrança de impostos, reforma também tem efeito negativo
A reforma tributária visa substituir a estrutura atual de cobrança de impostos, composta por diversos tributos federais, estaduais e municipais. A proposta é criar um sistema mais eficiente. Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema, a pior consequência, do ponto de vista de empresários e consumidores, é o aumento da carga tributária em determinados setores.
Isso porque a unificação dos tributos e a adoção de uma alíquota única podem resultar em um aumento do imposto efetivo para alguns segmentos que, atualmente, usufruem de regimes especiais de tributação ou alíquotas reduzidas. Esse aumento da carga tributária pode afetar negativamente a competitividade das empresas, especialmente aquelas que operam com margens de lucro mais estreitas.
Para Jhonny Martins, advogado e especialista tributário, setores como serviços, que têm uma carga tributária menor em comparação com a indústria, podem ter de aumentar os preços dos serviços, o que pode provocar uma redução na demanda. Além disso, a transição para o novo sistema pode acarretar custos adicionais para as empresas.
Na mesma linha, Marcelo Bolzan, sócio da The Hill Capital, avalia que os setores que dependem mais de incentivos fiscais devem enfrentar mais dificuldades durante a adaptação à nova legislação. “Pode-se citar o caso recente das carnes, que inicialmente não era um produto considerado da cesta básica, portanto, teria a alíquota padrão. Após pressão do setor, foi incluída e passou a contar com isenção”, ilustra.
Reforma seletiva
A reforma tributária brasileira instituiu o chamado imposto seletivo, que recai sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A cobrança adicional busca elevar o preço final destes bens e desestimular seu consumo. Um dos principais exemplos do chamado “imposto do pecado” é o cigarro, mas também inclui bebidas alcoólicas, como cerveja, e açucaradas, como refrigerante.
Embora seja uma proposta positiva, em essência, Matheus Pizzani, economista da CM Capital, afirma que uma série de itens que deveriam constar nesta lista foram retirados da cesta sobre a qual recairia o IS. Ele cita como exemplo os alimentos ultraprocessados.
No entanto, ainda é preciso ter cautela, uma vez que os projetos de Lei Complementar (PLPs) 68 e 108, que estabelecem o funcionamento dos novos tributos, ainda não entraram em vigor. Camila Abrunhosa Tápias, da Utumi Advogados, explica que o momento é de regulamentação dos novos impostos por meio da edição dessas leis complementares.
Ainda assim, ela destaca que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser uma das maiores alíquotas do mundo, de 26,5%, enquanto a média entre os 28 países-membros da OCDE – organização da qual o Brasil não faz parte – é de 19,2%.
Além disso, a advogada chama a atenção para um possível aumento das desigualdades regionais e locais, especialmente nas cidades menos desenvolvidas. Esses locais dependem de incentivos tributários para atrair o desenvolvimento econômico, mas a cobrança mais alta de impostos pode levar à fuga de investimentos para regiões ou países com condições fiscais mais favoráveis.
Transição incerta
Daí porque a incerteza durante o período de transição pode gerar insegurança jurídica, desestabilizando o ambiente de negócios. De acordo com Renata Bilhim, advogada tributarista, a complexidade de implementação das medidas da reforma tributária é preocupante.
“A mudança para o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que prevê a unificação do tributo Estadual, ICMS, e do municipal, ISS – requer uma reformulação dos sistemas de contabilidade e gestão fiscal das empresas”, explica. Para ela, o governo terá de desenvolver novos mecanismos de arrecadação, além de treinar servidores públicos para lidar com uma nova realidade.
Outro aspecto que a especialista destaca é a transferência da função de fiscalização, que encarece a operação das empresas, por demandar investimento em tecnologia e pessoal para garantir a conformidade.
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PORTAL G1
O Assunto #1266: A partidarização do Conselho Federal de Medicina
A contaminação ideológica resistiu ao pós-pandemia e, às vésperas da eleição para conselheiros federais, marcada para o início de agosto, profissionais recebem mensagens apócrifas que pedem votos para uma das chapas – uma irregularidade devidamente denunciada à Polícia Federal pelo próprio CFM.
Fundado em 1951, o CFM tem a responsabilidade de determinar e fiscalizar as normas que regem a prática e a ética médica em todo o país. Uma missão que foi colocada à prova durante os momentos mais difíceis da pandemia de Covid: à revelia das evidências científicas, concedeu “autonomia médica” para que profissionais recomendassem a seus pacientes medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus. A contaminação ideológica resistiu ao tempo e, às vésperas da eleição para conselheiros federais, marcada para o início de agosto, profissionais recebem mensagens apócrifas que pedem votos para uma das chapas – uma irregularidade devidamente denunciada à Polícia Federal pelo próprio CFM. Em entrevista à Natuza Nery, a médica Ludhmila Hajjar, professora titular da disciplina de emergências e coordenadora da pós-graduação em cardiologia da Faculdade de Medicina da USP, explica a importância do Conselho para a sociedade brasileira e descreve os efeitos provocados pela contaminação ideológica da entidade.
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Neste episódio colaborou também: Sarah Resende. Apresentação: Natuza Nery.
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PROGRAMA FANTÁSTICO
Mãe que teve a filha recém-nascida sequestrada por uma médica em MG fala ao Fantástico: ‘a gente está muito transtornado’
Isabela foi roubada do Hospital de Clinicas da Universidade Federal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Quem cometeu o crime foi a médica Cláudia Soares Alves.
Mãe fala sobre os momentos de desespero que viveu ao ter a filha recém-nascida sequestrada
A pequena Isabela está de volta ao lugar de onde nunca deveria ter saído: os braços da mãe. Ainda na maternidade, três horas após o parto, a recém-nascida foi sequestrada. Esta é a primeira entrevista de Natália, mãe de Isabela, depois dos momentos de desespero pelos quais passou.
Isabela foi roubada do Hospital de Clinicas da Universidade Federal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Quem cometeu o crime foi Cláudia Soares Alves.
Cláudia, que é neurologista, se identificou na portaria com nome e CPF falsos, alegando ser enfermeira e que iria cobrir a falta de uma funcionária. Já dentro da unidade, mentiu de novo dizendo que era pediatra, e seguiu para a maternidade.
“Ela perguntou pra todo mundo do quarto se estava precisando de alguma coisa, se estava tudo ok e tal. Minha menininha já estava com fome e ela não estava pegando o peito ainda. E aí eu aproveitei e falei: ‘não, se você puder trazer aquela fórmula, aquele leite lá no copinho.’ Foi a brecha que ela precisava!”, afirma Edison Ferreira Leandro Júnior, pai de Isabela.
Cláudia então levou a criança para uma sala, onde a colocou dentro de uma mochila. Trinta e oito minutos após chegar ao hospital, a médica voltou para seu carro com a mochila e fugiu.
O trajeto foi identificado graças a imagens e fotos das praças de pedágio, que também ajudaram na prisão de Cláudia, logo depois do sequestro.
Com a bebê no banco de trás do carro, a médica passou por duas rodovias federais durante a fuga. A viagem foi durante a noite e durou cerca de uma hora e meia. No percurso, ela não parou em nenhum local e foi direto para a casa onde mora em Itumbiara, a 135 quilômetros do hospital de onde a criança foi levada.
Isabela foi encontrada na casa da médica, 12 horas depois. Cláudia foi presa em flagrante. Para a polícia, ela agiu sozinha e o crime foi premeditado.
Ao Fantástico, o advogado de Cláudia Alves Soares disse que ‘irá demonstrar na justiça que a acusada é portadora de transtorno afetivo bipolar e que no momento dos fatos, se encontrava em crise psicótica, não tendo capacidade de discernir a natureza ilícita de suas atitudes”.
“Gratidão mesmo. Um sentimento de gratidão. A gente está muito transtornado. A gente não dorme. Meu esposo passou a noite inteira com ela no colo”, afirma Natália.
O hospital reforçou o protocolo de segurança, que inclui agora a revista dos funcionários.
Natália recebeu alta na última sexta-feira (26).
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JORNAL OPÇÃO
Rasivel dos Reis: “Goiás já é referência na saúde para toda a região Centro-Oeste e Norte. Com o Cora, seremos referência nacional”
Rasivel dos Reis, faz um balanço de seus seis meses à frente da Secretaria Estadual de Saúde e detalha futuras ações: readequação de hospitais municipais e filantrópicos, inauguração do Cora e policlínicas
Profissional de perfil técnico, com vasta experiência em saúde pública e coordenador de projetos de sucesso em gestão hospitalar, o médico intensivista Rasivel dos Reis Santos Júnior está à frente da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) desde janeiro de 2024. Neste mês em que fecha o balanço do primeiro semestre no comando da pasta, Rasível dos Reis tem muitos resultados para apresentar.
Os principais esforços do secretário foram no sentido de cumprir a regionalização da saúde, promessa do governador Ronaldo Caiado (UB) para a área. No início de sua gestão, leitos de terapia intensiva existiam apenas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Hoje, estão espalhados em todas as regiões, e 85% dos pacientes internados estão dentro de sua própria macrorregião de origem.
Nesta entrevista ao Jornal Opção, o secretário fala sobre outras marcas da gestão na saúde: a entrega do Cora, hospital oncológico e pediátrico; as seis policlínicas; a adoção de um modelo disruptivo para incentivar os atendimentos eficazes e rápidos na medicina de emergência.
Italo Wolff — Qual balanço o senhor faz de seu período à frente da Secretaria Estadual de Saúde? Quais foram as principais realizações da pasta?
Temos trabalhado muito para atender ao pedido do governador Ronaldo Caiado (UB) de regionalizar a saúde. Entendo que essa é uma das principais formas de promover a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Temos realizado muitas oficinas, reuniões, workshops com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) nas cinco macrorregiões do Estado.
Para atingir o objetivo de regionalizar a saúde, nosso desafio é vencer o modelo federativo brasileiro, que leva os serviços até o nível municipal, mas sem garantir escala ou qualidade. A princípio, municipalizar o atendimento parece bom, mas 80% dos municípios de Goiás têm menos de 20 mil habitantes, e, quando se pensa em serviços de saúde, alguns serviços demandam volume. Ou seja: alguns habitantes de cidades pequenas precisam de atendimento de alta complexidade, mas esses municípios não possuem estrutura para sustentar hospitais de alta complexidade.
A regionalização da saúde segue duas lógicas, basicamente. Alguns serviços são sensíveis à distância — a atenção primária tem de estar no quarteirão de casa. Outros precisam de volume para ter qualidade — como neurocirurgias, cirurgias cardíacas, oncologia. No Estado de Goiás, estamos rearranjando os serviços pensando em macro regiões e convencendo as estruturas municipais a assumirem suas vocações regionais.
Italo Wolff — Em sua opinião, qual seria um arranjo mais ideal para a distribuição dos serviços de saúde?
Temos buscado esse modelo em diálogo com os hospitais municipais, por exemplo. Falamos: “Vocês precisam atender os municípios por direito, e esses municípios precisam cooperar com o Samu”. O Samu é um excelente exemplo, porque é municipal, mas está distribuído no Estado, regionalizado.
Em Goiânia, existe uma crise tremenda no Samu, que tem pouquíssimas ambulâncias e mal atende chamadas. Por quê? Não é apenas Goiânia que está errada, é a lógica que construiu este modelo que está errada. Não estou defendendo a forma como Goiânia está gerindo o Samu, mas quero acrescentar que o sistema também está errado. No atual modelo, o Samu não conta com aporte de recursos financeiros de outros municípios, então as ambulâncias de Goiânia param e deixam de buscar pacientes da região e trazer para os hospitais de Goiânia.
Isso poderia ser solucionado com cooperação. A estrutura de Goiânia foi montada levando em consideração a população do Estado. A Capital tem de atender outros municípios, por necessidade. É a necessidade da pessoa que importa, não é de onde ela mora.
Quando o governador assumiu e determinou a regionalização da saúde, só havia leitos de terapia intensiva em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Hoje, temos leitos espalhados em todas as regiões. Neste semestre, um dos resultados que temos para apresentar é o fato de que 85% dos pacientes internados estão dentro da própria macro região. Isso significa economia, eficiência, mais conforto para o cidadão e sua família, e é um sinal de que o sistema está muito melhor estruturado.
Ton Paulo — O número de transferências para Goiânia caiu com esse sistema de descentralização?
Sim. Hoje, Catalão, São Luís de Montes Belos, Jaraguá, Pirenópolis, Rio Verde e outros conseguem absorver pacientes — Itumbiara e Uruaçu inclusive contam com estrutura de tratamento oncológico. Nada disso existia antes da determinação de regionalização dada por Ronaldo Caiado. Na oncologia, o Estado só tinha o Araújo Jorge, que é filantrópico, e o Hospital das Clínicas, que é federal. Não existia nenhuma estrutura estadual para fazer esse tipo de atendimento.
Italo Wolff — No ordenamento mais clássico do sistema de saúde, os municípios cuidam da baixa complexidade, enquanto estados e União seriam responsáveis por atendimentos de média e alta complexidade. Como acontece esse convencimento para que os municípios, que têm menos recursos, participem também dos hospitais com oncologia e outras especialidades complexas?
Hoje, na lógica de financiamento que está posta no sistema de saúde, os municípios teriam de arcar com 15% dos custos. Eles fazem um grande esforço para isso. O que o Estado tem feito é dar apoio no investimento, inclusive com ações de assistência.
Goiás inaugurou oito hospitais desde o início da gestão Ronaldo Caiado, contando com a ampliação do hospital de Águas Lindas, que foi três vezes aumentado. Vamos construir o CORA, Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás. Então, quando desenhamos a rede, a estrutura e o suporte estão dados, bem como os incentivos para os municípios.
Outra parte importante diz respeito a dar finalidade melhor a uma estrutura que já existe. Há 203 hospitais municipais e filantrópicos distribuídos pelo Estado. São mais de quatro mil leitos. Mas boa parte destes tem taxas de ocupação sempre muito abaixo de 30% (e boa parte destes internados deveriam estar em atendimento ambulatorial ou atenção primária). Ou seja, são hospitais que deveriam pertencer a uma estrutura de mais alto adensamento tecnológico, de maior complexidade. Precisamos identificar o que estes hospitais realmente conseguem fazer bem e adequá-los.
Nesta readequação, existe inclusive a possibilidade de financiamento do Ministério da Saúde, tanto para o SAMU quanto para as estruturas municipais, que atendam a região. É uma forma de a União incentivar o atendimento “de porta aberta”. Entre o que o secretário acha que está acontecendo no hospital e o que de fato está acontecendo, existe um abismo. Por isso, nesse sistema de governança, fazemos reuniões mensais com o comitê gestor, formado pelos prestadores da saúde, para discutir o fluxo dos pacientes dentro daquela tipologia hospitalar.
Italo Wolff — Este não é o procedimento padrão em outros estados?
Não. Nosso modelo é disruptivo. Em geral, cada hospital faz o que quer sem olhar muito a necessidade da região, a necessidade da população. Invertemos a lógica com a Comissão Intergestores Bipartite (Cib) e Comissão Intergestores Tripartite (Cit) para induzir a qualidade do sistema. O dinheiro acompanha o paciente: pegamos hospitais que supostamente atendem tudo para monitorar se realmente atendem a ortopedia, o infarto. Os recursos vão para os hospitais onde o doente está sendo atendido, em vez de serem transferidos em função da estrutura dos hospitais.
Neste sentido, o Samu começa a ser compreendido como um indutor da rede, porque leva os pacientes para o atendimento, e com ele os recursos. É uma forma de valorizar o Samu e fortalecer a rede — se todos os pacientes forem transferidos para um polo, isso não é rede. É preciso estimular os hospitais regionais a atenderem; um ponto só não faz rede.
Ton Paulo — Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre as policlínicas, que são uma vitrine para a saúde do Estado.
São seis policlínicas funcionando hoje em Goiás nas seguintes cidades: Posse, Goianésia, Quirinópolis, Formosa, Goiás e São Luís de Montes Belos. Temos policlínicas distribuídas em todas as macrorregiões do Estado, com projeto de construir outras três: em Mineiros, Mozarlândia e Campos Belos.
Temos mais de 20 especialidades em cada uma delas, com hemodiálise em todas. Trabalhamos para ampliar vagas para hemodiálise em todas as policlínicas e oferecer também a diálise peritoneal.
Outro projeto importantíssimo que estamos implantando agora, a pedido do governador, é usar a capacidade das nossas policlínicas para implantar a telemedicina, e telessaúde. Temos um alto absenteísmo nas policlínicas. Os pacientes deixam de dar continuidade a seus tratamentos por conta de problemas de transporte, pois têm de se deslocar até outros municípios.
Uma solução é aproveitar os especialistas das policlínicas para alcançar os pacientes nas teleconsultas, ou tele interconsultas (que é quando o especialista orienta o médico da atenção primária). Avaliamos um formato com um consultório para telemedicina para cada 16 mil habitantes, usando as policlínicas como hubs de telessaúde para apoiar os municípios de toda a região.
Guilherme de Andrade — Como está o calendário de obras do Cora? Já há previsão para inauguração do hospital?
As obras do Cora, que estão sendo feitas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), estão 60% concluídas. Por exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de apresentar um termo de ajustamento de gestão, apresentamos uma definição precisa do papel da SES, da Goinfra, o eventograma para condução da obra e cumprimento de metas.
Um jornal recentemente publicou que a apresentação deste eventograma significou um aditivo de valor nas obras do Cora, mas este não é o caso. Na verdade, havia uma estimativa de custo, e esta fase foi melhor definida agora, com valores de R$192,7 referentes à construção e R$48 milhões de equipamentos — esse é o valor real, final, de mercado, usando a tabela da Goinfra e a tabela Sinapi.
A inauguração desta primeira fase, de oncologia pediátrica, ocorrerá em dezembro de 2024 e as primeiras internações em janeiro de 2025. A segunda parte, que atenderá adultos, está em debate com o Ministério da Saúde, pois receberá valores do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac).
Italo Wolff — Existe uma carência de oncologia pediátrica que não é estadual, mas em todo o país. É esperado que pacientes de outros estados venham em busca de tratamento no Cora. Como a SES pretende manejar essa demanda?
Goiás já é referência na saúde para toda a região Centro-Oeste e Norte do país. Atendemos muitos pacientes do Pará, Rondônia, Acre, pois Goiás é um estado central, mais próximo do que os polos de saúde na região Sudeste. Isso acontecerá com o tratamento do câncer infantil. Atualmente, muitos pacientes descem para Barretos ou Brasília.
Com o Cora, inicialmente serão abertos 48 novos leitos, sendo 11 de terapia intensiva e transplante de medula óssea. Esperamos atender não apenas Goiás, mas também outros estados. Henrique Prata, presidente do Hospital de Amor de Barretos, falou que o Cora será um hospital extremamente importante para toda a região.
Manejar essa demanda é uma questão de pactuação, de aporte de recursos pelo Ministério da Saúde, de custeio deste que é um hospital altamente especializado. Goiás tem essa vocação de cuidar não apenas de sua população, mas de acolher bem a todos.
Quando aceitamos essa tarefa, ganhamos escala e melhoramos nossos resultados. Então, além de ser interessante do ponto de vista da solidariedade com outros estados, também ganhamos benefícios com o volume dos serviços. É um ganha-ganha para todos.
Italo Wolff — Sua especialidade é a Medicina de Emergência. Como emergencista, como avalia sua área em Goiás e o que pode ser feito para melhorá-la?
Acredito que reestruturar as redes de atenção à saúde é um importante passo para organizar o sistema em função do tempo de resposta às emergências. Quando o Samu começou, havia uma Unidade de Suporte Avançado (USA, também conhecida como UTI móvel) para cada 400 mil habitantes, e uma Unidade de Suporte Básico (USB, a ambulância composta por condutor, socorrista e o técnico de enfermagem). Só havia Samu em grandes cidades.
Se percebeu que essas unidades não podiam atender os pacientes no tempo de resposta hábil, e o Brasil investiu na distribuição e regionalização do Samu. É claro que, com isso, vêm questões sobre o financiamento. A medicina de emergência precisa de apoio dos municípios, dos estados e do governo federal. Atualmente, os municípios arcam com cerca de 15 a 20%, o governo federal busca colocar 50% do orçamento da saúde, mas nunca consegue dar aporte maior do que cerca de 30%. A parte variável fica com o Estado.
É o Estado que entra com recursos para garantir atendimento de urgência adequado, financiando as portas de urgência para receber os pacientes, porque não adianta eu atender bem e colocar no local que não tem a capacidade de cuidado e, obviamente, melhorar a eficiência dos hospitais.
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CORREIO BRAZILIENSE
Artigo: Saúde da Família – o cuidado como prioridade
É chegado o momento de avançar na estratégia e permitir uma organização que viabilize o cuidado às pessoas que precisam, com atendimento em saúde perto de suas casas
Nísia Trindade Lima, Felipe Proenço
A atenção primária à saúde é reconhecida mundialmente por melhorar os sistemas de saúde, o que a torna um pilar importante para políticas públicas. Pelo menos dois grandes resultados são observados nos países que adotam estratégias baseadas nesse modelo: forte impacto positivo na saúde, com maior expectativa de vida e menor mortalidade infantil, e mais equidade, garantindo mais acesso aos serviços de saúde em sociedades desiguais.
No Brasil, a atenção primária à saúde é sinônimo da Estratégia Saúde da Família, que, em abril, completou 30 anos de implantação. Em 1994, a Saúde da Família teve início como um projeto piloto com 328 equipes, especialmente na Região Nordeste. Hoje, são 52.227 equipes na quase totalidade dos municípios brasileiros.
As evidências favoráveis a essa iniciativa em nosso país são fartas. A cada expansão de 10% de Saúde da Família em um município, com uma equipe que permaneça no mínimo dois anos, alcança-se redução de, pelo menos, 5% na mortalidade infantil. Se a equipe permanecer oito anos, a queda pode chegar a 30%. Em um município que alcance pelo menos 70% de Saúde da Família, as mortes por doenças cardiovasculares diminuem mais de 60%.
O histórico da Saúde da Família acompanha a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios são os responsáveis pela gestão dessa estratégia, recebendo aporte de recursos da esfera federal. Diversas pesquisas nacionais reconhecem que o financiamento do Ministério da Saúde foi decisivo para o crescimento de equipes e seus bons resultados.
Apesar das avaliações positivas, o modelo que induziu a expansão da Estratégia de Saúde da Família foi extinto em 2019, colocando em risco todas as suas conquistas. Em seu lugar, foi implantado um programa chamado Previne Brasil, que trouxe para o SUS uma lógica que atrelou o financiamento ao cadastramento dos pacientes nas equipes de saúde da família. De fato, muitas pessoas foram cadastradas, mas o acesso às unidades básicas de saúde (UBS) ficou cada vez mais difícil. Hoje, uma parte grande das equipes tem um número superior de 4 mil pessoas para cuidar, dado incompatível com experiências internacionais exitosas.
Os dados sistematizados pelo Ministério da Saúde demonstram os problemas dessa iniciativa: muitas das pessoas cadastradas não foram atendidas nos últimos três anos. São aqueles que chegaram de madrugada na fila e desistiram de esperar por uma ficha. As equipes começaram a sentir a sobrecarga de pessoas cadastradas e precisaram limitar as ações. Em muitos municípios, os agentes comunitários de saúde tiveram que deixar de visitar as casas para ficar dentro do posto de saúde cadastrando os pacientes.
Para agravar essa situação, com o desmonte de programas como o Mais Médicos, ao final de 2022, mais de 4 mil equipes de Saúde da Família estavam sem médico. Em 2023, com a retomada do programa pelo presidente Lula, chegaram mais 12 mil novos médicos, que estão presentes em 82% dos municípios do país, e, hoje, 60% dos médicos nos municípios de alta vulnerabilidade são da iniciativa do governo federal. A retomada do Brasil Sorridente também foi fundamental para estancar a queda de equipes de saúde bucal ocorrida no período anterior.
Ao completar 30 anos, é chegado o momento de avançar na estratégia e permitir uma organização que viabilize o cuidado às pessoas que precisam, com atendimento em saúde perto de suas casas. Em portaria publicada em abril, foi viabilizado o incremento de R$ 1,1 bilhão no repasse para os municípios. Além disso, é apresentado um novo modelo de cuidado com as pessoas, com a redução do número de pessoas vinculadas a cada equipe, que passarão a atender, em média, 2,5 mil pacientes.
O enfoque no cuidado será determinante no novo modelo: as pessoas terão garantido o acesso e serão acompanhadas ao longo do tempo. A criação de equipes nas UBS existentes permitirá a extensão do horário de atendimento e o acesso à saúde da família em horários noturnos. A satisfação das pessoas passará a ser monitorada, e os atendimentos realizados em domicílio pelos agentes e demais membros da equipe serão valorizados.
É um novo momento para a Saúde da Família e para o SUS. Ele só é possível pela valorização da política pública que atenda à necessidade de saúde da população.
Ministra da Saúde
Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde
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IPASGO
Ipasgo Saúde disponibiliza manuais e vídeos sobre sistema Facplan
Conteúdo, que integra a estratégia de capacitação para operar o nova plataforma de gestão do plano de saúde, está disponível no Portal do Prestador
A rede credenciada do Ipasgo Saúde agora conta com manuais e vídeos tutoriais sobre o Facplan, novo sistema de gestão do plano de saúde dos servidores públicos do Estado de Goiás. O conteúdo, que integra a estratégia de capacitação para operar a ferramenta, que entrará em vigor no dia 1º de agosto, pode ser acessado por meio do Portal do Prestador, no site www.ipasgo.go.gov.br, dentro da aba emissão de guias. No local, também estão disponíveis lives realizadas para treinamento das pessoas física e jurídica que atendem os quase 600 mil beneficiários do Ipasgo Saúde.
Os 27 tutoriais, quatro manuais e seis webinários respondem a questões como envio de arquivos XML, faturamento automático, anexo de guias, mudanças na codificação das tabelas, central do prestador, calendário de faturamento, pedido e execução de exames, tipos de guias e relatórios. Os conteúdos são voltados a médicos, hospitais, clínicas, laboratórios e odontólogos.
Para o presidente do Ipasgo Saúde, Vinícius Luz, a pluralidade de materiais de capacitação disponíveis no Portal do Prestador vai auxiliar no dia a dia dos atendimentos e tornar as operações mais ágeis e eficientes, tanto para prestadores quanto para beneficiários.
“O Ipasgo Saúde empreende todos os esforços possíveis para que nossa rede credenciada esteja apta a operar o novo sistema. Por isso, além dos treinamentos, decidimos disponibilizar todo esse conteúdo. Queremos que nossos prestadores tenham a melhor experiência possível. O sucesso deste processo depende do empenho conjunto”, reflete.
Além do conteúdo disponibilizado no Portal do Prestador, o Ipasgo Saúde ainda vai realizar uma live tira-dúvidas, ao vivo, na próxima terça-feira, 30, a partir das 14 horas. A transmissão, via Youtube, será aberta a toda a rede credenciada do Ipasgo Saúde, com interações ao vivo, onde especialistas do Ipasgo Saúde e do Grupo Fácil, empresa responsável pela operação do Facplan, estarão disponíveis para responder perguntas em tempo real.
Até agora, o Ipasgo Saúde e o Grupo Fácil realizaram mais de 36 treinamentos, tanto presenciais quanto online, que capacitaram mais de 1,7 mil prestadores registrados e mais de 5 mil pessoas, sobre todos os temas e áreas impactadas pelo sistema que a partir de 1º de agosto vai modernizar os processos de solicitação de autorização e faturamento de contas médicas, alinhando as operações da instituição às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Assessoria de Comunicação