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DESTAQUES
CFM diz que vai obrigar médico a declarar vínculo com farmacêuticas
74 cidades de Goiás enfrentam surto de doença diarreica aguda, diz Secretaria de Saúde
Albert Einstein assume oficialmente gestão do Hospital de Urgências de Goiás
Artigo – Reforma tributária: aumento da carga de impostos na saúde
PORTAL UOL
CFM diz que vai obrigar médico a declarar vínculo com farmacêuticas
Vínculos entre médicos e indústria no Brasil devem ser divulgados ao público Imagem: O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que obriga os médicos a declararem se prestam serviços para farmacêuticas e fabricantes de próteses, como palestras e pesquisas. Outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes, não precisam ser declarados. A norma deve entrar em vigor em março de 2025.
O que aconteceu – A resolução foi aprovada em 17 de agosto e deve ser anunciada pelo CFM nesta quarta (28), em coletiva de imprensa. O texto prevê regras em relação aos “vínculos e conflitos de interesse do médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos”.
É a primeira norma nacional que exige a transparência dos vínculos entre médicos e indústrias da saúde. Dezenas de outros países têm leis que obrigam a divulgação total dos conflitos de interesse.
Mas a regra do CFM exige apenas a menção da existência do vínculo, não a declaração dos valores recebidos. A intenção do CFM é disponibilizar as informações para consulta pública.
Além disso, a resolução engloba apenas prestação de serviços pelos médicos. Isso inclui remuneração por cursos e palestras, divulgações de produtos e pesquisa. Os médicos terão que declarar as informações ao CFM em até 60 dias após o pagamento dos serviços.
Já presentes recebidos pelos médicos, como viagens para congressos internacionais, ficaram de fora da resolução do CFM. Isso corresponde à maior parte dos recursos pagos pela indústria da saúde aos profissionais, segundo análise do UOL.
O texto inicial levado à discussão do CFM era mais ambicioso: abrangia tanto a declaração dos valores como dos presentes. Mas, durante a discussão, essas partes foram suprimidas. O tema foi levado ao CFM por Raphael Câmara, conselheiro da entidade. A inspiração veio de uma proposta de Medida Provisória apresentada por Marcelo Queiroga, então ministro da saúde, a Jair Bolsonaro, à época presidente.
A norma do CFM também prevê que os médicos deverão declarar os conflitos de interesse quando forem dar entrevistas. A norma isentou sociedades médicas de declararem vínculos com a indústria de saúde.
O CFM diz que o objetivo é evitar que “conflitos de interesse interfiram em ações” médicas. A entidade afirma também que as novas regras criam “um novo paradigma” para as relações entre médicos e indústria, sem interferir na autonomia dos profissionais.
É uma resolução histórica. A resolução pega os peixes grandes, ou seja, os médicos que ganham dinheiro diretamente da indústria – muitas vezes para elogiarem um produto, sem que a população ou outros médicos desconfiem. Além disso, a resolução vai iniciar um debate no Brasil sobre o tema.
Os pagamentos da indústria aos médicos, principalmente se não houver transparência, podem ser deletérios e, ao meu ver, interferir na conduta médica em alguns casos. O CFM mostra que está preocupado com isso e assumindo a dianteira dessa questão.Raphael Câmara, conselheiro do CFM, que apresentou o texto da resolução aprovada pela entidade
Indústria da saúde gasta milhões com médicosA indústria da saúde gasta milhões com presentes e mimos a médicos brasileiros, conforme mostrou o UOL em março, a partir da análise inédita de dados de Minas Gerais.
Minas é o único estado do país que obriga a divulgação de pagamentos e benefícios concedidos aos médicos pela indústria da saúde. As informações devem ser divulgadas anualmente à Secretaria Estadual de pelas próprias empresas e são incluídas em um banco de dados.
A análise do UOL mostra que os médicos mineiros receberam R$ 198 milhões da indústria da saúde, de 2017 a 2022 – excluindo-se financiamento de pesquisas.
A contratação de cursos e palestras – no foco da resolução do CFM – respondeu por 30% desse montante (R$ 59 milhões). Gastos com transporte e hospedagens para congressos consumiram mais R$ 64 milhões; inscrições em congressos e eventos educativos, R$ 37 milhões; refeições, R$ 31 milhões.
Dez médicos mineiros foram beneficiados com mais de R$ 1 milhão cada um. O maior valor foi para um ortopedista: R$ 2,7 milhões.
Cardiologistas, dermatologistas e endocrinologistas foram as especialidades mais patrocinadas. As empresas dizem que não trocam os pagamentos e benefícios por prescrições.
A lei mineira foi inspirada no Sunshine Act, aprovado nos Estados Unidos, em 2010, no governo de Barack Obama. Dezenas de países copiaram a iniciativa. No Brasil, projetos de lei similares estão parados no Congresso Nacional.
CFM já tentou proibir viagens, mas recuouEm 2010, o CFM tentou proibir que fabricantes de remédios e de próteses custeassem viagens de médicos a congressos. Isso corresponde à maior parte dos benefícios pagos aos profissionais de Minas Gerais (32%).
O objetivo era reduzir conflitos de interesse – como a prescrição de determinada marca de remédio ou produto de saúde para ganhar as viagens. “Nenhuma indústria farmacêutica faz atos de generosidade desinteressada”, escreveu o presidente do CFM à época, o médico Roberto d’Avila.
Ao final, a ideia acabou descartada. Em vez de impedir o financiamento de viagens em geral, o CFM proibiu apenas o pagamento de viagens de lazer para médicos, bem como viagens para parentes. Viagens para participar de congressos seguiram permitidas.
Já em 2018, a Abimed, que reúne fabricantes de próteses e equipamentos de saúde, proibiu que seus associados bancassem viagens de médicos a congressos organizados por terceiros. O custeio de eventos organizados pelas próprias patrocinadoras, no entanto, continuou valendo.
A medida foi tomada após escândalos no Brasil e nos Estados Unidos envolvendo indústrias de próteses. Médicos foram descobertos recebendo comissões pelo uso de produtos ortopédicos em cirurgias, muitas desnecessárias.
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CORREIO BRAZILIENSE
74 cidades de Goiás enfrentam surto de doença diarreica aguda, diz Secretaria de Saúde
Pasta aponta rotavírus e contaminação de poços como principais causas; municípios somam mais de 12 mil casos desde junho
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que 74 municípios estão com surtos ativos de doença diarreica aguda (DDA). No total, essas cidades somaram 12.205 casos de DDA nos últimos três meses.
A doença causa a diminuição da consistência das fezes e o aumento do número de evacuações – a pessoa apresenta, no mínimo, três diarreias agudas em um período de 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde. Além da diarreia, ela também pode causar febre, dor abdominal, náusea e vômito.
Causas
A DDA poder ter múltiplas causas. Nos municípios de Goiás, o surto tem origem em dois agentes infecciosos: o rotavírus e a bactéria Escherichia coli.
O rotavírus é transmitido por contato de pessoa a pessoa, pela ingestão de água e alimentos contaminados, por contato com objetos contaminados e também pela propagação aérea por aerossóis.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a vacinação contra o vírus está disponível para crianças menores de um ano de idade e é uma das principais maneiras de prevenir a infecção.
Segundo a SES-GO, o Estado registrou cobertura vacinal abaixo da meta preconizada pelo ministério, que é 90% do público-alvo. Em 2023, Goiás vacinou 81,17% das crianças menores de 1 ano de idade e, em 2024, a cobertura foi de 80,62% até julho.
Além do rotavírus, a secretaria também identificou a contaminação por Escherichia coli em poços de água particulares. Depois de fechar essas estruturas irregulares, a SES-GO notificou os proprietários para que façam a regularização.
“Até o momento, apenas três amostras provenientes de solução alternativa de coleta de água foram positivas para a bactéria E. coli, todas do município de Campos Belos, e as medidas de controle sanitário já foram tomadas”, afirmou a pasta em comunicado.
Junto ao monitoramento de casos, investigação das fontes de contaminação e análise de qualidade da água, a secretaria enviou insumos e medicamentos aos municípios. Agora, busca conscientizar a população sobre maneiras de prevenção da DDA.
Prevenção
A vacina contra o rotavírus humano é oral e deve ser aplicada em duas doses, uma aos dois meses e outra aos quatro meses de idade.
Além da imunização, a DDA pode ser prevenida com medidas de higiene e saneamento básico:
Em caso de sintomas de DDA, como diarreia, febre ou vômito, a orientação é buscar atendimento médico.
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A REDAÇÃO
Albert Einstein assume oficialmente gestão do Hospital de Urgências de Goiás
Depois de prestar serviços junto ao Governo de Goiás, mediante contrato emergencial, por três meses, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein assume oficialmente a administração do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). O governador Ronaldo Caiado assina, nesta quarta-feira (28/8), o termo de colaboração com a entidade, que passa a ter vínculo regular com a Secretaria estadual de Saúde.
Na ocasião, Caiado vai anunciar investimentos para melhoria na infraestrutura da unidade hospitalar. Distribuídas em quatro fases, as intervenções vão garantir modernização de todos os espaços e ampliação de setores como Ambulatório e Pronto Socorro, além da reestruturação de leitos de UTI, reformas de centro cirúrgico e nova subestação elétrica.
Mais cedo o governador participa da abertura da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex) e do II Fórum de Governadores do Brasil Central. A programação é voltada para impulsionar o comércio internacional na região Central do Brasil. Caiado preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) – que mantém ações integradas à programação da Ficomex.
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MEDICINA S/A
Artigo – Reforma tributária: aumento da carga de impostos na saúde
Por Alessandro Acayaba de Toledo
Em meio a uma série de discussões no setor da saúde suplementar, mais um movimento da Câmara Legislativa deve impactar profundamente o mercado de planos de saúde. O projeto de regulamentação da reforma tributária não conseguiu resolver totalmente um problema já aventado por especialistas: a carga de impostos dedicada aos equipamentos e remédios por meio do novo imposto agregado, o IVA.
Avaliando a lei, concordo que há um ganho em relação ao texto do governo, pois agora existe uma lista de quase 400 remédios com isenção total de impostos, embora outros ainda possuam uma alíquota fixada em 60%. Embora seja uma melhoria em relação à proposta inicial, a decisão ainda apresenta problemas devido à falta de atualização. Essa defasagem pode onerar novos medicamentos, especialmente no setor oncológico, onde novas drogas são introduzidas anualmente. A preocupação é que, sem isenções abrangentes, o custo adicional seja repassado aos pacientes.
Outra questão preocupante é a criação de listas específicas para dispositivos médicos. Com mais de 100 mil equipamentos registrados na Anvisa, a defasagem dessas listas pode penalizar novos dispositivos, que enfrentariam tarifas completas. A proposta do setor é que todos os dispositivos regularizados pela Anvisa sejam incluídos na redução de 60% do IVA, exceto alguns itens específicos com redução de 100%.
A questão torna-se ainda mais crítica quando analisada sob a perspectiva da saúde suplementar. O setor já enfrenta desafios importantes, incluindo a pressão do rol exemplificativo da ANS, que exige cobertura ampla por parte dos planos de saúde. Esta exigência impõe um fardo significativo sobre as operadoras, que precisam garantir uma vasta gama de tratamentos e procedimentos para seus beneficiários. Com a reforma tributária, a adição de uma carga mais elevada sobre novos medicamentos e equipamentos médicos representaria uma pressão de custos adicional.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) conseguiu uma vitória parcial com a modificação que permite às empresas se creditarem pelas alíquotas pagas em planos corporativos contratados para seus funcionários. No entanto, essa medida não é suficiente para mitigar as preocupações gerais com a carga tributária adicional imposta pela reforma.
A defasagem das listas de medicamentos e equipamentos isentos de impostos e a pressão dos custos adicionais sobre novos tratamentos, podem resultar em aumentos significativos nos preços dos planos de saúde. Este cenário preocupa não apenas as operadoras, mas também os beneficiários, que poderão enfrentar reajustes em suas mensalidades ou até mesmo a redução da cobertura oferecida.
Além disso, é importante considerar que o setor de saúde suplementar já lida com diversas outras pressões regulatórias e financeiras. A introdução de uma carga tributária mais elevada sobre medicamentos e equipamentos médicos pode exacerbar ainda mais essas dificuldades. A sustentabilidade do setor depende de uma abordagem mais equilibrada e atualizada na reforma tributária, que considere as necessidades de inovação e a realidade econômica das operadoras de saúde. A falta de isenções abrangentes e a defasagem das listas de produtos isentos podem comprometer a capacidade dos planos de saúde de oferecer um serviço acessível e de qualidade a seus beneficiários.
Em resumo, a questão da lista de remédios e equipamentos médicos se torna mais uma pressão sobre a saúde suplementar, que já enfrenta uma série de desafios. A sustentabilidade do setor de saúde suplementar no Brasil exige uma atenção cuidadosa às implicações tributárias e um compromisso com a atualização constante das listas de isenção para evitar onerar ainda mais os consumidores e as operadoras de saúde.
*Alessandro Acayaba de Toledo é advogado especialista em Direito na Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).
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Assessoria de Comunicação