ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
TJ-GO decide que hospitais de Goiás não podem cobrar taxas por uso de ar, frigobar e TV
Família de bebê com problema no coração luta para fazer exame em Goiânia
JA1 mostra a peregrinação de quem tenta fazer exames pelo SUS em Goiânia
CEI ouve diretor adminstrativo e ex-gerente de transporte da Saúde de Goiânia
Nota Ahpaceg: cobrança de taxas de ar, tv e frigobar
Sai redução de danos, entra abstinência
Acidente de trabalho custa R$ 332 bi
TV ANHANGUERA/GOIÁS
TJ-GO decide que hospitais de Goiás não podem cobrar taxas por uso de ar, frigobar e TV
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/tj-go-decide-que-hospitais-de-goias-nao-podem-cobrar-taxas-por-uso-de-ar-frigobar-e-tv/6554648/
………………………………………
Família de bebê com problema no coração luta para fazer exame em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/familia-de-bebe-com-problema-no-coracao-luta-para-fazer-exame-em-goiania/6554623/
……………………………………………
JA1 mostra a peregrinação de quem tenta fazer exames pelo SUS em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/ja1-mostra-a-peregrinacao-de-quem-tenta-fazer-exames-pelo-sus-em-goiania/6552257/
…………………………………….
CEI ouve diretor adminstrativo e ex-gerente de transporte da Saúde de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/cei-ouve-diretor-adminstrativo-e-ex-gerente-de-transporte-da-saude-de-goiania/6553722/
………………………………………
AHPACEG
Nota Ahpaceg: cobrança de taxas de ar, tv e frigobar
A Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) entende que o Procon Goiás equivocou-se ao divulgar que hospitais do Estado não podem cobrar taxas de uso de ar-condicionado, tv e frigobar, inclusive nos casos de omissão contratual dos planos de saúde.
Para a Ahpaceg, essa informação é distorcida porque a decisão do Tribunal de Justiça, contida no Agravo de Instrumento nº 503897.4.05.2017.8.09.0000, entendeu ser “viável a cobrança por adicionais de acomodação somente se o quarto não corresponder ao modelo padrão da instituição e se a sua utilização decorrer de mera opção do consumidor”.
Isso significa queos hospitais podem cobrar taxas pelo uso de ar-condicionado, tv e frigobar quando o contrato do usuário firmado com a operadora de plano de saúde descrever a acomodação que não contemple os acessórios disponibilizados pelo hospital e o usuário optar por quarto superior ao contratado.
Conforme a decisão: “havendo opção de escolha ao consumidor entre acomodações mais simples e mais completas e optando ele pelas últimas, o estabelecimento, a princípio, fica legitimado à cobrança da diferença”.
Por outro lado, é importante ressaltar que a decisão judicial foi publicada no dia 02 de março de 2018 e, portanto, não é definitiva e está sujeita a recurso próprio.
Além disso, referida nota do Procon Goiás deixou de informar que a decisão contida no Agravo de Instrumento nº 503897.4.05.2017.8.09.0000 é provisória, por se tratar de uma liminar e, portanto, passível de alteração até seu julgamento final, conforme explicado no acórdão, que a decisão é: “solução resultante de uma cognição superficial e provisória típica dos provimentos liminares, passível de modificação pelo juiz singular quando do julgamento definitivo da causa ou em razão de elementos novos que assim autorizem”.
………………….
O GLOBO
Sai redução de danos, entra abstinência
Conselho Federal de Psicologia quer ir à Justiça suspender novas diretrizes antidrogas
O Conselho Federal de Psicologia deve ir à Justiça para anular nova política nacional sobre entorpecentes. -BRASÍLIA E RIO- Recém-aprovada em meio a protestos no Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), a nova Política Nacional sobre Drogas, que foca na abstinência em detrimento da redução de danos, será alvo de medidas judiciais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estuda ir à Justiça para anular a votação, ocorrida na última quinta-feira, que aprovou as novas diretrizes das políticas públicas sobre entorpecentes no Brasil, com o voto favorável de 16 dos 22 integrantes do Conad presentes à reunião.
O CFP tem assento no conselho e chegou a pedir vista do projeto de resolução que estabeleceu a nova política durante a votação. Mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que é presidente do Conad, afirmou que o projeto já tinha sido retirado de pauta para uma análise coletiva anteriormente e que não era mais possível adiar a deliberação.
Clarissa Guedes, representante do CFP no colegiado, protestou contra a decisão e se retirou da reunião. Segundo ela, a vista concedida antes havia sido requerida por outras três entidades que integram o Conad, mas não pelo conselho de psicólogos. Por isso, o CFP vai ingressar na Justiça, provavelmente com um mandado de segurança, para invalidar a votação.
– Entendemos que nosso direito foi desrespeitado, por isso estamos estudando as medidas cabíveis. A resolução e a votação foram extremamente confusos. Queríamos debater melhor os pontos, mas nos impediram – diz Clarissa.
O texto da resolução, de autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que representa a pasta no Conad, muda radicalmente as políticas públicas sobre entorpecentes no país. E sinaliza uma posição oficial sobre o tema controverso da flexibilização da lei penal em relação a substâncias ilícitas ao determinar que "a orientação central da política nacional sobre drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população quanto a iniciativas de legalização das drogas". O texto estabelece a "imediata alteração dos documentos legais de orientação da política nacional sobre drogas" e a "atualização da posição do governo brasileiro nos fóruns e organismos internacionais com vistas ao cumprimento da presente deliberação".
Na prática, a resolução significa uma vitória do grupo que defende a abstinência como foco principal dos tratamentos em relação à corrente que trabalha com redução de danos no caso de dependentes que não conseguem ou não querem largar o vício. Enquanto a política de reduzir danos se aproxima mais da descriminalização, quando o assunto é levado para a seara legal, as novas diretrizes se alinham no sentido contrário, de manutenção ou endurecimento penal.
Após a aprovação do texto, Osmar Terra defendeu as orientações. "A política de drogas que está em vigência hoje tem causado danos à sociedade. Não existe exemplo de país que tenha liberado o uso de drogas e que tenha tido bons resultados", avaliou Terra, de acordo com nota divulgada pela assessoria do Conad.
Para Clarissa, a aprovação do texto, apresentado em 19 de dezembro ao Conad, tem viés eleitoreiro. Segundo ela, reforça um discurso "proibicionista" que parte da sociedade aplaude e que estaria na contramão de estudos e experiências exitosas de assistência a dependentes:
– É um discurso que transmite a ideia errada de que a redução de danos se opõe à abstinência, como se fosse uma política que defendesse o uso de droga. Na verdade, a abstinência deve fazer parte do tratamento, mas não pode ser uma exigência para quem não consegue.
Também integrante do Conad – onde representa o Conselho Federal de Medicina (CFM), que votou a favor da resolução -, o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva defende a mudança na política sobre drogas. Segundo ele, a maneira como a questão estava sendo conduzida até agora fazia com que a redução de danos, que devia ser apenas uma das estratégias para lidar com o problema, fosse encarada como a finalidade da política, deixando de lado o que considera que devia ser o objetivo de qualquer tratamento de usuários de drogas: a cessação do consumo.
– Como médicos, devemos sempre buscar o melhor resultado, que é a solução do problema, nunca só um resultado parcial – argumenta Silva, que também é presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina. – A redução de danos fica nesse meio do caminho, mas estava sendo vista como um fim da política de drogas. Não devemos querer que o usuário de drogas só reduza seu consumo, mas sim sua abstinência. A redução de danos pode ser um meio, uma estratégia, mas não a finalidade do tratamento.
Outros especialistas na área, no entanto, não pouparam críticas à nova Política Nacional sobre Drogas e ao próprio ministro Osmar Terra.
– O que estamos vendo é um retrocesso monumental – afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, no Rio. – Terra enfiou essa resolução goela abaixo do Conad, que conseguiu controlar no "tapetão". É lamentável o que estamos vendo. É mais que um equívoco. É ultrapassado, é uma política de drogas jurássica, algo que só se pode imaginar viabilizado por um governo como o Temer, em que o retrocesso é geral.
A desconfiança sobre o modo que a resolução passou no Conad não é apenas de Julita. Um dia após a votação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota desautorizando a posição dos conselheiros que a representam no Conad e teriam votado a favor da resolução. No comunicado, a OAB disse que seu Conselho Federal "nem debateu as mudanças deliberadas na política de drogas" e que "desautoriza qualquer posição adotada em seu nome". Os representantes do órgão no Conad são Patricia Nunes Naves e Paulo Fernando Melo da Costa, que não foram localizados pelo GLOBO para falar sobre a votação. A OAB informou que ainda vai discutir o tema na instância competente para levar um posicionamento ao Conad. CAMINHO INTERMEDIÁRIO Ainda segundo Julita, a aprovação da resolução no Conad é também apenas um "preâmbulo" das alterações na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a "Lei de Drogas", propostas pelo próprio ministro Osmar Terra em 2013, quando exercia mandato de deputado. As mudanças também preconizam um foco maior na abstinência e na repressão no lugar da redução de danos, prevendo inclusive a "internação involuntária", isto é, compulsória.
– Se esse texto for aprovado no Congresso, vamos retroceder 40 anos na questão das drogas – diz ela. – Terra usa pesquisas de opinião sem representatividade para dizer que a população não quer a legalização e para guiar as políticas públicas sobre o tema. Mas a verdade é que a sociedade brasileira diz que não quer a legalização ou regulamentação das drogas porque nunca foi informada adequadamente sobre a questão. Se ela soubesse dos danos causados mesmo pela atual política de drogas e não fosse informada da maneira hipócrita que é atualmente, o cenário seria bem diferente. Políticas públicas se fazem com dados científicos e levantamentos criteriosos, e não com pesquisas de opinião espúrias.
Opinião semelhante tem Andrea Gallassi, coordenadora geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ela, a resolução aprovada pelo Conad é mais um reflexo do momento de endurecimento das políticas sociais que o país atravessa, com o avanço de posições conservadoras, "e naturalmente na questão das drogas isso não poderia ser diferente".
– Do meu ponto de vista é um claro retrocesso uma política de drogas que ignora a redução de danos como uma estratégia terapêutica, uma prática que há mais de 20 anos tem se consolidado ao redor do mundo – destaca. – Quando retiramos a redução de danos como possibilidade terapêutica do cardápio de ofertas aos usuários de drogas, reduzimos o leque de opções que temos para lidar com um problema complexo.
Para Andrea, há um engano de quem vê a redução de danos e a abstinência como políticas paradoxais ou contrárias.
– É preciso deixar claro que quem defende a redução de danos também acha que os usuários podem se tornar abstinentes – diz. – Ninguém está advogando o uso de drogas, mas não se pode negar um caminho intermediário que traz uma clara possibilidade de melhoria de qualidade de vida para as pessoas que não conseguem parar de usar drogas.
Andrea afirma ainda que a mudança de foco na política de drogas para a abstinência arrisca piorar o cenário de repressão e opressão aos usuários, que, sabendo ou achando que não conseguirão interromper o consumo, não mais se engajariam nos programas de redução de danos, que também tendem a minguar. Ela lembra, por exemplo, que isso já aconteceu em São Paulo, com anúncio do prefeito João Doria de que não vai mais investir no projeto "Braços abertos", que atende viciados nas ruas.
…………………………..
O POPULAR
Acidente de trabalho custa R$ 332 bi
SEGURANÇA Em Goiás, foram concedidos 41.735 auxílios-doença em seis anos; atividades hospitalares foram as que mais registraram afastamentos
Os auxílios-doença por acidente do trabalho provocaram um impacto previdenciário de R$ 332,94 milhões em seis anos no Estado de Goiás, de 2012 a 2017, com a perda de 7,4 milhões de dias de trabalho. A conclusão é do Observatório Digital de Saúdee Segurança do Trabalho, plataforma do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O resultado do estudo foi apresentado ontem. No Estado, no período estudado, foram concedidos 41.735 auxílios-doença por acidente de trabalho.
O setor de atividades de atendimento hospitalar é o que mais teve afastamentos em Goiás no período pesquisado, seguido pelos de fabricação de álcool, abate de animais e fabricação de açúcar. As fraturas são os tipos de lesões mais frequentes constatadas, sendo as principais de punho, da perna, do antebraço e do pé. Mais de mil amputações ao nível da mão de trabalhadores foram registradas no período em Goiás. Acidentes com mortes somaram 625.
"Em Goiás, assim como no Brasil, de uma forma geral, não existe a cultura de tratar a saúde e a segurança como investimento. Ao contrário, isso é entendido como custo", afirmou ao POPULAR o procurador-chefe do MPT em Goiás, Tiago Ranieri. "Mas isso é um investimento social porque se a pessoa se acidente, entra em licença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e quem paga somos todos nós", observa o procurador.
Ranieri adianta que a partir dos dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho será moldado o modo de atuação do MPT. "Por exemplo: em Goiás, ficamos sabendo do grande número de ocorrências em atividades de atendimento hospitalar, então haverá um projeto específico para atuação junto a esse setor", explica. O objetivo é buscar a redução dos índices e a proteção dos trabalhadores.
Para o procurador-chefe do MPT em Goiás, o observatório será um "divisor de águas" na atuação do órgão. "Não vamos aguardar que as CAT (comunicações de acidente de trabalho) cheguem até nós, mas atuar para evitar que os trabalhadores se acidentem e elas sejam emitidas", esclarece.
INFORMALIDADE
Um desafio – talvez o maior -é o grande número de trabalhadores na informalidade, sem contribuição previdenciária, na maioria dos casos. "Se no ambiente formal não há a cultura de saúde e segurança, imagine na informalidade", compara Ranieri. São atividades com menor remuneração e menos conscientização a respeito de boas práticas e prevenção de riscos e de acidentes de trabalho.
Os dados do observatório revelam que as maiores vítimas de acidentes são os trabalhadores de menor remuneração e que têm também as lesões mais incapacitantes. Outra informação importante do cruzamento de dados é que o principal agente causador de acidentes de trabalho no Brasil são máquinas e equipamentos. Os dados são importantes não só para a atuação dos procuradores do Trabalho, mas também de governos, permitindo o aprimoramento de políticas públicas para melhorar as condições de saúde e segurança do trabalho.
No Brasil, no período avaliado, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos. Durante a apresentação dos dados, ontem em Brasília, o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, responsável pelo observatório, disse que a estimativa é de que o Brasil perde R$ 264 bilhões anualmente com acidentes e doenças do trabalho, ou 4% do Produto In temo Bruto (PIB).
"Em Goiás, assim como no Brasil, de uma forma geral, não existe a cultura de tratar a saúde e a segurança como investimento"
Tiago Ranieri, procurador-chefe do MPT em Goiás
………………
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação