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DESTAQUES
Manifesto em Defesa da Saúde Pública
Secretário Nacional visita obras de saúde em Aparecida
Vacinação contra influenza para crianças e gestantes encerra sexta (21/7)
Insulinas especiais a pacientes com diabetes deverão ser fornecidas por Goiânia
CFM
Manifesto em Defesa da Saúde Pública
Médicos denunciam abandono do SUS pelo Governo, entregam dossiê com irregularidades e exigem providências dos gestores
Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregam ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um manifesto onde expõem a insatisfação dos médicos brasileiros com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área, cujas medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro crise que se arrasta há anos. O encontro acontece na manhã desta quarta-feira (19), em Brasília (DF).
Além do Manifesto em Defesa da Saúde Pública, o CFM e os CRMs entregam mais de 15 mil páginas impressas com os relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, distribuídos por todos os Estados e Distrito Federal. Nas visitas realizadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017, os fiscais dos Conselhos encontraram uma série de irregularidades nos serviços que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população.
Inconformados com o que chamam de “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS), as lideranças dos Conselhos de Medicina denunciam que, diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência à saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade e com base e suas prerrogativas legais, “atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade”.
No Manifesto, os médicos destacaram dificuldades que têm prejudicado pacientes e profissionais ao longo das décadas. Entre elas, estão: a redução sistêmica no número de leitos; o sucateamento da infraestrutura rede de atendimento; a falta de medicamentos básicos, como penicilina; além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.
Falta de leitos – Para os conselheiros, um dos grandes gargalos atuais do SUS está na oferta limitada de leitos para internação. Em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil unidades desse tipo – destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, no período, o que representa uma queda de 13 leitos por dia. O cálculo foi feito com base em informações do próprio Ministério da Saúde.
Para o presidente do CFM, está situação atrasa diagnósticos e tratamentos e, consequentemente, provoca aumento nas taxas de morbidade (adoecimento) e de mortalidade. Outro efeito colateral dessa redução de leitos está na sobrecarga nos serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e prontos-atendimentos). “Há milhares de pacientes que, sem acesso aos serviços, lotam as salas de espera aguardando para fazer uma cirurgia ou pelo menos receber um cuidado, uma medicação, que alivie uma crise aguda, mas que não traz a solução definitiva para seu problema de saúde”, explica.
Psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral são as especialidades que mais sofreram o impacto do fechamento dos leitos de internação, em nível nacional. “Na realidade atual, só resta ao usuário do SUS rezar para não adoecer, não precisar de internação hospitalar. Mas, como a doença não avisa, as filas de espera não param de crescer e o que vemos são doentes fragilizados, se acumulando em cadeiras e macas improvisadas nos corredores dos prontos-socorros”, lamenta o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen.
Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados no período. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).
Terapia Intensiva – Também foi denunciado pelos Conselhos de Medicina que apenas 505 municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, ou seja, 10% do total. Isso deixa sem esse tipo de cobertura os moradores de 5.065 cidades. “Todos os dias nós, médicos, testemunhamos a morte de pessoas que poderiam ser salvas pela disponibilidade de um leito de UTI. Para os governos, quando um paciente morre, trata-se apenas de mais um número. Para a família, no entanto, é uma tragédia”, critica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM.
Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. De acordo com a Portaria Ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Se consideradas as unidades públicas, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes.
Em 19 unidades da federação, o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.
A má distribuição geográfica dos leitos também é um agravante. Só o Sudeste concentra 47% das UTIs brasileiras disponíveis no SUS. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 5,7%. Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente.
Na avaliação de Mauro Ribeiro, o lado mais desumano e perverso dentro do caos que assola a saúde pública no Brasil está na falta de leitos de UTI, onde pacientes entubados em ventiladores improvisados morrem de causas evitáveis. “Por mais que os médicos e toda a equipe multiprofissional se dediquem a salvá-los, esses pacientes não estão onde deveriam estar. A gama instrumental de uma UTI, aliada à capacidade da equipe que atua nela, permite que muitas pessoas sejam salvas”, afirmou Ribeiro.
Sem conseguir acesso aos leitos, pacientes e seus familiares recorrem à Justiça. Informações do Ministério da Saúde revelam que o gasto governamental decorrente de ações judiciais que exigem, principalmente, um leito de UTI e medicamentos de alto custo, atingiu a cifra de R$ 838,4 milhões somente em 2014.
Subfinanciamento – Todas as denúncias e números negativos apresentados pelos Conselhos de Medicina têm origem na má gestão e no baixo comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu último relatório (divulgado em junho), o Brasil é terceiro pior das Américas em termos de gastos públicos com a área. Os dados revelam que, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público brasileiro foi destinado à saúde, sendo a terceira pior taxa entre os 35 países que compõem os continentes americanos – a frente apenas do Haiti e da Venezuela e abaixo da média mundial (11,7%).
O levantamento da OMS aponta que, ao longo dos anos, o percentual gasto pelo Governo com saúde no Brasil oscilou entre 4,1% (2000) e 9,9% (2010), incluindo as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Atualmente, a taxa brasileira é também inferior à média do que se gasta na África (9,9%), dividindo a posição no ranking com Gana, Tajiquistão, Omã e Mongólia.
Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra ainda que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS. No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto). Desse montante “devolvido” pelo Ministério da Saúde, quase um terço (R$ 66,4 bilhões) se refere a verba que seria destinada a investimentos, como construções e reformas ou compra de equipamentos.
MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
A grave situação enfrentada pela saúde pública no estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:
1) diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;
2) os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;
3) as reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;
4) a população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.
O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.
O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.
Brasília (DF), 19 de julho de 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
Fiscalização dos Conselhos de Medicina mostra a precariedade da atenção em cerca de mil postos de saúde no Brasil
Em 2.936 unidades básicas de saúde avaliadas pelo Sistema Nacional de Fiscalização dos Conselhos de Medicina, no período de janeiro de 2015 a junho de 2017, um total de 768 apresentam mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 175 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 36 das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico.
O CFM e os CRMs, que compõem esse Sistema Nacional de Fiscalização, também constataram que 276 unidades não possuíam sala de espera ou mesmo bancos para os pacientes que aguardavam atendimento. Outras 126 não garantiam privacidade para um atendimento, deixando médicos e pacientes expostos e sem condições de garantir o sigilo durante as etapas de tratamento e diagnóstico, um pressuposto básico para o exercício ético da medicina.
As fiscalizações foram realizadas em 2.007 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 569 ambulatórios, 254 centros de saúde e 106 Centros de Atenção Psicossocial. Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas, em outros pontos. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.
Estrutura física – Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 1.048 (36%) das unidades não tinham sanitário adaptado para deficiente; 431 (15%) não tinham sala de expurgo ou esterilização; e 279 (10%) não contavam com instalações elétricas e hidráulicas adequadas. Os itens de higiene para médicos e pacientes, fundamentais em centros de saúde, não existiam em centenas de unidades visitadas. Em 624 (18%), não havia toalhas descartáveis; em 562 (17%), faltava sabonete líquido; em 264 (8%), não estava disponível uma pia ou lavabo. “São itens básicos, que, segundo a Anvisa, não deveriam faltar em nenhum consultório”, afirma o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM.
Em relação aos itens básicos para os consultórios fiscalizados, 1.926 (57%) estavam sem oftalmoscópio; 1.303 (38%) não tinham negatoscópio; 1.051 (31%) não tinham otoscópio; em 565 (17%), faltavam aparelhos para medir pressão; em 637 (19%) inexistia estetoscópio; e em 269 (8%) não havia termômetro. “A falta de equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva
Urgências – Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, 1.163 dessas unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações de crises agudas, como um infarto. No entanto, 814 (70%) desses estabelecimentos que deveriam oferecer tratamento emergencial não tinham um desfibrilador. Em 758 (65), faltavam cânulas ou tubos endotraqueais.
Em 728 (63%) não foi encontrado um aspirador de secreção; laringoscópio com lâminas adequadas faltavam em 717 (62%) dos serviços; e 662 (57%) não contavam com medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico, que passa a exercer sua profissão de forma muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade. Nessas situações, os médicos atuam mais como pajés, lançam mão do lado humano da medicina, já que não dispõem das condições técnicas”, raciocina o conselheiro Salomão Rodrigues, representante de Goiás no CFM.
Informatização – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056/13, em novembro de 2013.De acordo com Emmanuel Fortes, o Sistema Nacional de Fiscalização está sendo aperfeiçoado constantemente. Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM. “Não inventamos nada. Colocamos na Resolução o que já era cobrado pelo próprio governo em seus mecanismos legais”, ressalta Emmanuel Fortes.
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DIÁRIO DE APARECIDA
Secretário Nacional visita obras de saúde em Aparecida
Acompanhado do prefeito Gustavo Mendanha, Francisco Figueiredo andou pelas unidades construídas e em construção no município
0 prefeito Gustavo Mendanha e o secretário de Saúde Edgar Tollini receberam, na manhã dessa terça-feira (18), o secretário nacional de Atenção à Saúde (SAS/ MS), Francisco Figueiredo. Durante a visita, Gustavo e Tollini apresentaram o Hospital Municipal ao secretário, além das obras da Unidade Básica de Saúde do bairro lida, o Centro de Especialidades e a Unidade de Pronto Atendimento do Parque Flamboyant, inaugurada recentemente.
Francisco Figueiredo veio a Aparecida, representando o Ministério da Saúde, para conhecer de perto a rede de saúde pública que está sendo estruturada na Cidade. 0 Ministério da Saúde liberou, no início de julho, R$ 9 milhões para compra de parte dos equipamentos da primeira etapa do Hospital, que deve entrar em funcionamento ainda neste ano.
Segundo o secretário de Saúde, Edgar Tolini, o Hospital Municipal entrará em funcionamento em etapas. "Na primeira estão previstos 70 leitos clínicos, a ala de diagnóstico, parte do centro cirúrgico, 20 UTIs adulto, parte administrativa, lavanderia, Central de Material Esterilizado, cozinha e pronto socorro com dez leitos", ressaltou Tollini. Ainda segundo Edgar, sete UBSs também estão previstas para este ano nos setores Chácara São Pedro, Rosa dos Ventos, Santo André, Cruzeiro do Sul, Bairro Cardoso, Garavel e Bairro lida.
0 prefeito Gustavo Mendanha agradeceu a toda equipe do Ministério da Saúde em nome do secretário Francisco. "Estamos com a primeira parcela do recurso total de R$ 18 milhões em caixa. 0 restante deve ser liberado até o dia 31 de julho e já vamos começar a licitar os equipamentos. Aparecida ganhou muito com o respaldo e parceria do ministério", comemorou o prefeito.
A Secretaria de Atenção à Saúde é ligada ao Ministério da Saúde. A pasta de Francisco Figueiredo é responsável pelo Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU), que cuida de todos os hospitais públicos do Brasil, SAMUs e serviços ligados à urgência e emergência.
"Encontrei em Aparecida grande estrutura em relação à saúde. 0 Hospital trará muitos benefícios não só para a cidade, mas para todos que dependem da saúde pública do município. 0 Centro de Especialidades também será fundamental para toda rede da cidade e será entregue em breve", destacou o secretário Francisco Figueiredo.
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A REDAÇÃO
Vacinação contra influenza para crianças e gestantes encerra sexta (21/7)
Goiânia – A Campanha de Vacinação contra a influenza para crianças e gestantes continua até sexta-feira, 21. Até o momento em Goiânia, cerca de 14 mil das 85.559 crianças dos grupos de risco não receberam a vacina. Das gestantes, aproximadamente 2.365 não foram imunizadas. Estes grupos apresentam riscos consideráveis de complicações com a influenza.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Robson Azevedo, explica que essa etapa da campanha é destinada somente às crianças, de seis meses a menores de cinco anos e gestantes, por isso, não haverá liberação de vacinas para os demais grupos de risco ou para a população geral. “A SMS conta com estoque suficiente para imunizar esses grupos”, pontua Azevedo.
É importante lembrar aos pais e responsáveis que, as crianças que receberam pela primeira vez na vida a vacina contra a influenza, precisam de uma segunda dose 30 dias após a primeira. Diante da demora dos pais em procurar as unidades e com a prorrogação da campanha para este público até julho, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não pode assegurar que essa segunda dose após o prazo da campanha.
Cmeis
Com o intuito de aumentar a cobertura vacinal contra Influenza em crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a Secretaria Municipal de Saúde realizou entre os dias 05 a 29 de junho vacinação nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital. Um total 3.884 crianças, de 6 meses a menores de 5 anos foram imunizadas durante a ação.
Antes da vacinação realizada nos Cmeis de Goiânia a cobertura da vacina contra Influenza para crianças nesta faixa etária era de 73% e, após a ação, aumentou para 78,33%, totalizando 67.020 de meninos e meninas imunizados contra Influenza. A vacina contra a influenza para crianças e gestantes pode ser encontrada em 63 salas de vacinas distribuídas entre todas as regiões da Capital.
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O HOJE
Insulinas especiais a pacientes com diabetes deverão ser fornecidas por Goiânia
Liminar prevê que entre os fármacos que deverão ser entregues estão insulinas especiais, insumos básicos e alimentação enteral
Goiânia deverá fornecer medicamentos para o tratamento de pacientes com diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar, concedida à unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), prevê que entre os fármacos que deverão ser entregues estão insulinas especiais, insumos básicos e alimentação enteral. O relator do voto foi o desembargador Orloff Neves Rocha.
Proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na ação civil pública foi requisitado, em tutela de urgência, que a administração municipal fornecesse toda a assistência farmacêutica na atenção básica, mantendo o estoque dos remédios Lantus (Glargina), Humalog (Lispro), Levemir (Determir) e Novorapid (Aspart).
Para deferir a liminar, o magistrado relator ponderou que diabetes é uma doença crônica, portanto, é “inadmissível que os pacientes aguardem indefinidamente a análise do pedido de dispensação urgente de medicamentos”.
Dessa forma, Orloff Neves Rocha destacou o dever constitucional da União, Estados e Municípios de promoverem, de forma solidária, o acesso à saúde, podendo se exigir de qualquer deles o cumprimento da obrigação. “Não há dúvidas de que a administração deve se acautelar no fornecimento de remédios, porém, isso não deve servir de amparo para a prestação deficiente do serviço que lhe compete, em razão da suposta inviabilização do sistema. Logo, a escassez de recursos não justifica a recusa ao fornecimento dos fármacos”.
Nesse contexto, o colegiado entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, “fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a demora para o início ou a interrupção do tratamento medicamentoso pode levar a um agravamento do quadro clínico dos pacientes portadores de diabetes, sem que se possa reverter o mal causado, mesmo que julgada procedente a ação posteriormente”.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação