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DESTAQUES
Enfermeira relata que foi agredida por paciente em UPA de Goiânia: 'Achei que ia morrer'
Pacientes enfrentam problemas para conseguir atendimento no Cais Finsocial, em Goiânia
Preso consegue liberação para cursar medicina fora da cadeia, em Goiás
Médicos de Inhumas são indiciados por homicídio culposo após morte de menino de 11 anos
Artigo – A face penal da judicialização da saúde
Saúde trabalha no fortalecimento da atenção básica
Tratamento de pré-hipertensão reduz desenvolvimento de pressão alta
Artigo – Facilitação no cancelamento de plano de saúde
Cuba voltará a enviar médicos para o Brasil, diz ministro
Haldol tem lotes suspensos por erro no rótulo
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Enfermeira relata que foi agredida por paciente em UPA de Goiânia: 'Achei que ia morrer'
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/enfermeira-relata-que-foi-agredida-por-paciente-em-upa-de-goiania-achei-que-ia-morrer/5886571/
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Pacientes enfrentam problemas para conseguir atendimento no Cais Finsocial, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pacientes-enfrentam-problemas-para-conseguir-atendimento-no-cais-finsocial-em-goiania/5888110/
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Preso consegue liberação para cursar medicina fora da cadeia, em Goiás
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/preso-consegue-liberacao-para-cursar-medicina-fora-da-cadeia-em-goias/5886657/
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MAIS GOIÁS
Médicos de Inhumas são indiciados por homicídio culposo após morte de menino de 11 anos
A vítima era uma criança de 11 anos de idade que teria sofrido negligências e imprudências praticadas durante atendimentos em uma unidade de saúde
A Polícia Civil de Inhumas concluiu nesta segunda-feira (22) uma investigação que culminou no indiciamento de dois médicos pelo crime de homicídio culposo. A vítima era uma criança de 11 anos de idade que teria sofrido negligências e imprudências praticadas durante atendimentos em uma unidade de saúde.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Humberto Teófilo, os médicos teriam ignorado o quadro de saúde do garoto. "Há provas robustas de que os sintomas apresentados pela vítima foram ignorados pelos médicos, que não tomaram as precauções que lhe eram exigíveis, pois, caso agissem com maior zelo, o evento morte teria sido evitado", afirmou. "Os médicos liberaram o paciente sem que houvesse sua total e satisfatória recuperação agindo, assim, culposamente."
O delegado conta que o menino foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município pela primeira vez no dia 26 de dezembro. "Ele estava com um quadro de febre, dor de cabeça e dores no corpo. Foram levantadas hipóteses, como enxaqueca ou dengue, mas mesmo assim ele não recebeu o atendimento apropriado", revela.
Sem a melhora no quadro da criança, ela foi levada à mesma unidade novamente no dia 27. Foi atendida pelos mesmos médicos e, mais uma vez, teria recebido um atendimento de forma negligente. Os médicos teriam, inclusive, receitado que o menino fosse medicado com Ibuprofeno, contraindicado em casos de dengue.
"Na madrugada do dia 28, por volta das 3h da madrugada, ele foi levado mais uma vez para a UPA e houve a mesma conduta", conta Humberto. "Depois disso, por volta das 7 horas ele foi levado a um hospital particular, de onde foi encaminhado ao Hospital Materno Infantil [HMI]", pontua.
Apesar dos cuidados recebidos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o menino acabou falecendo durante a madrugada entre os dias 28 e 29 de dezembro. Até o momento, a causa exata da morte continua indefinida, mas, segundo o delegado, está sendo investigada pela Superintendência de Vigilância em Saúde.
Pela suspeita de negligência no atendimento da vítima, os médicos foram indiciados por homicídio culposo e o caso foi levado para o Conselho Regional de Medicinado Estado de Goiás (Cremego) para que seja instaurado um procedimento ético-disciplinar. O inquérito da Polícia Civil será encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), cujos promotores poderão requerer a prisão dos investigados.
Humberto Teófilo ressalta que chamou sua atenção durante as investigações que as fichas de atendimento dos dias 27 e 28 de dezembro foram extraviadas da UPA. "Conseguimos as informações desses atendimentos por meio de fotografias dessas fichas que nos foram encaminhadas de forma anônima", declarou o delegado.
Como não foi possível determinar a causa dos extravios, ninguém será responsabilizado pelo desaparecimento das potenciais provas.
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ROTA JURÍDICA
Artigo – A face penal da judicialização da saúde
Geralmente, quando o Direito entra na seara da Medicina, é para colocar profissionais no banco dos réus – seja penal ou civilmente. Dificilmente, contudo, esses profissionais são os autores das demandas. Essa situação, que parece ser normal se pensarmos que a Medicina é uma profissão que lida com a vida e, não sendo ciência exata, possui inúmeros riscos e variáveis, não reflete a realidade do cotidiano de médicos e enfermeiros. Isso porque, conforme desnudado em pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, 3 em cada 4 médicos já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho, desde violência verbal, passando por agressões psicológicas, e culminando até mesmo em agressões físicas, sendo que um dos levantamentos apontou que 1 em cada 5 profissionais relatou esse tipo de violência.
Tais agressões são perpetradas por pacientes e seus acompanhantes, geralmente – mas não exclusivamente, cabe frisar – no âmbito do Sistema Único de Saúde, e na maior parte das vezes não são relatadas pelos profissionais vitimados.
A ocorrência de agressões evidencia uma má relação médico-paciente, o que prejudica não apenas os profissionais, como os próprios pacientes que devem ser atendidos, já que estes acabam portando-se de forma que impacta negativamente seu tratamento, seja não conversando satisfatoriamente com os profissionais, seja deixando de atender a recomendações médicas.
As narrativas apontam que a má qualidade do atendimento – com longas filas, consultas de curta duração, e médicos muitas vezes despreparados para o lado humano da medicina – aliada à própria situação de estresse a que pacientes estão submetidos acaba levando muitos deles a exacerbarem os limites de uma conduta socialmente aceitável, adentrando inclusive a seara do direito penal, com ofensas, ameaças e até lesões corporais. Para piorar a situação, deve-se compreender que tais fatos ocorrem numa infraestrutura em estado de abandono. O ambiente sem condições de atendimento pleno à saúde público é a ignição para o clima de agressão no setor.
Tais fatos, contudo, não servem de escusa para a prática das agressões. O profissional que for vitimado por qualquer forma de violência pode e deve buscar a proteção não somente da Instituição em que trabalha, como também do Estado.
Aos hospitais e postos de saúde cabe criar e manter canais de denúncia, centros de acolhimento aos profissionais, e melhora na segurança, atuando de maneira firme contra pacientes e acompanhantes agressores, bem como proporcionando atendimento psicológico àquele que foi vitimado.
Já ao Estado, cabe atuar mediante a provocação do profissional vitimado, que pode procurar a Justiça tanto na esfera cível quanto criminal. De um lado, tem como ferramentas a ação de indenização por danos morais e materiais, e de outro há a possibilidade de responsabilização penal dos agressores por crimes como difamação, injúria, ameaça, e lesões corporais – questões que, em hipótese de condenação, também auxiliam a busca de compensação na esfera civil.
Caso as Instituições não atuem de forma adequada na proteção e acolhimento dos profissionais que lá trabalham, também podem ver-se no polo passivo de demandas de cunho civil e até mesmo trabalhista, de forma que não devem deixar somente ao profissional a responsabilidade por fazer valer seus direitos e por ser respeitado. Por conta disso, não é incomum médicos e profissionais de saúde, ao ingressarem nos plantões, iniciarem a jornada formalizando reclamações e até mesmo boletins de ocorrência perante as más condições para o exercício profissional. E lá ficando por uma simples razão: se não fizerem o mínimo, ninguém cuidará da população.
A situação como um todo é um ponto ainda pouco evidenciado da tensa relação médico-paciente em geral, e a relação desgastada que existe em locais que contam com poucos médicos e leitos em particular, a qual merece a atenção de profissionais da saúde, de gestão, e do Direito.
*Maria Luiza Gorga, advogada criminal, sócia do Fernando Fernandes Advogado
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GOIÁS AGORA
Saúde trabalha no fortalecimento da atenção básica
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), tem desenvolvido uma série de iniciativas com o propósito de ampliar, qualificar e humanizar o atendimento nas unidades básicas de saúde em todo o Estado. A próxima delas será nesta terça-feira, dia 23 de maio, às 8h30, no Teatro do Centro Administrativo de Anápolis, com o lançamento do Processo de Tutoria da Atenção Primária à Saúde na Região Pirineus. O evento contará com a presença do secretário Leonardo Vilela, do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, de representantes do Conass, além de prefeitos e secretários de Saúde de municípios da região.
A Tutoria da Atenção Primária à Saúde constitui uma das etapas do projeto Mais Saúde para Goiás. Desenvolvido pela SES, em parceria com o Conass, o processo visa o fortalecimento da atenção primária em todo o território goiano por meio da multiplicação de conhecimentos. O desenvolvimento da estratégia tem como saldo o melhor atendimento à população, a prevenção das doenças e a diminuição dos encaminhamentos para os serviços de média e de alta complexidade.
A tutoria é efetivada por meio do levantamento da situação de saúde no município, planejamento das ações que são pactuadas com os gestores municipais e reorganização dos processos de trabalho nas unidades básicas de saúde. Esta fase do Mais Saúde para Goiás iniciou-se com um piloto nos sete municípios da Região de Saúde Entorno Sul – Luziânia, Cidade Ocidental, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Cristalina e Santo Antônio do Descoberto e será efetivado de forma escalonada em todas as Regiões de Saúde do Estado.
Nas unidades de saúde desses municípios, a efetivação da tutoria possibilitou a execução de iniciativas simples, que impactaram na humanização do atendimento. Entre tais atividades destacam-se o remapeamento da área por meio de visitas de casa em casa; a realização de novos cadastros da área abrangente da unidade; atendimento com hora marcada; implantação do prontuário familiar; classificação de prontuário; classificação de risco das famílias; estruturação do grupo de pacientes com diabetes e do grupo pré-natal de primeira vez.
Municípios da Regional de Saúde – Pireneus
Anápolis (sede), Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Pirenópolis e Teresópolis.
Serviço
Evento – Processo de Tutoria da Atenção Primária à Saúde na Regional de Saúde Pirineus
Data – 23 de maio de 2017
Horário – 8h30
Local – Teatro do Centro Administrativo de Anápolis
Endereço – Avenida Brasil, número 200 – Centro – Anápolis
Mais informações: (62) 3201-381
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DIÁRIO DA MANHÃ
Tratamento de pré-hipertensão reduz desenvolvimento de pressão alta
Estudos realizados no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) mostram que o tratamento é mais eficaz quando começa na fase realmente inicial
Uma pesquisa científica de âmbito nacional coordenada por pesquisadores do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) mostrou que o tratamento contra a pressão alta é mais eficaz quando iniciado na fase de pré-hipertensão. O estudo, batizado de Prever Prevenção pelos pesquisadores, contou com a participação de 31 cientistas de 11 estados brasileiros e dos Estados Unidos.
A primeira parte da pesquisa foi realizada com pacientes que registraram pressão arterial entre 120/80 milímentro Hg (mmHg) e 139/89 mmHg, ou seja, na fase de pré-hipertensão. Em um primeiro momento, eles receberam orientações e suporte para modificar a alimentação e praticar exercícios físicos com regularidade.
"Se a pessoa não reduzisse a pressão em três meses, tendo esse apoio, tendo esse material ilustrativo, ela era então convidada para participar do estudo propriamente dito", explicou uma das coordenadoras da pesquisa, Sandra Fuchs, professora de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora do HCPA.
Os pacientes pré-hipertensos foram, então, divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi medicado com meia dose diária de um diurético composto por clortalidona e amilorida, enquanto o segundo recebeu um comprimido de placebo por dia. Os pesquisadores, então, realizaram avaliações trimestrais com os participantes para aferir a pressão arterial e avaliar possíveis aumentos ou reduções da dosagem, de acordo com a evolução do quadro de cada um.
Ao fim dos 18 meses, os cientistas verificaram que os pacientes medicados com diurético apresentaram redução de quase 45% no desenvolvimento de pressão alta, em comparação com aqueles que receberam o placebo. "Quase metade deixou de se tornar hipertenso porque tomou esse medicamento em baixa dose", ressaltou Sandra.
Outro resultado verificado nessa primeira parte do estudo foi a redução da massa ventricular do coração nos pacientes que receberam clortalidona e amilorida. O aumento de massa é uma reação fisiológica do coração ao aumento da pressão sanguínea. "Com o tempo, passa a ser patológico. Aí se inicia o desenvolvimento de doenças cardíacas". Essa redução de massa não foi verificada em pacientes medicados com placebo.
A professora Sandra Fuchs acredita que os resultados do estudo deveriam servir de base para mudanças nas diretrizes nacionais de tratamento da hipertensão. "Não podemos mais aceitar que um sujeito com 135 mmHg seja mandado para casa sem nenhum medicamento, apenas com orientações para mudanças no estilo de vida", afirmou a pesquisadora. Ela ressaltou que a pressão alta é a maior causa de morte em todo o mundo. "O tratamento na fase de pré-hipertensão certamente salvaria muitas vidas", completou.
Pacientes hipertensos
A segunda etapa da pesquisa foi feita com pacientes que já se encontravam na fase de hipertensão, ou seja, com pressão arterial acima de 140/90 mmHg.
Os voluntários foram divididos em dois grupos pelos pesquisadores. O primeiro grupo foi tratado com o mesmo medicamento do estudo anterior, composto por clortalidona e amilorida, enquanto o segundo recebeu o diurético Losartana, fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde a pessoas com hipertensão. Os pacientes também foram avaliados a cada três meses pelo período de 18 meses, como na primeira fase do estudo.
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Artigo – Facilitação no cancelamento de plano de saúde
A nova resolução da ANS obriga o cancelamento de modo imediato
POR ANA LÚCIA A. BOAVENTURA
No último dia 10, entrou em vigor a Resolução da ANS nº 412/2017 que regulamenta o cancelamento dos contratos de planos de saúde por parte dos consumidores. Antes não havia regras, cada empresa fazia do seu modo, o que gerava insegurança para os consumidores. As regras valem para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou os contratos adaptados à Lei 9.656/99.
A referida resolução determina que haja o cancelamento do contrato de imediato e em caráter irrevogável, uma vez requisitado pelo consumidor, ainda que ele esteja inadimplente. Antes, a prática por parte dos planos de saúde era não permitir o cancelamento em situação de inadimplência, o que aumentava ainda mais a dívida. Outro avanço é a obrigatoriedade por parte das operadoras de entregarem ao titular do plano de saúde um comprovante de ciência do pedido de cancelamento. Após este ato, a empresa deverá encaminhar ao consumidor um comprovante definitivo do cancelamento no prazo de até 10 dias, informando as eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios como mensalidades em atraso ou valores referentes às coparticipações, caso hajam.
Outra medida benéfica ao consumidor é o direito de saída de titular do plano de saúde individual ou familiar sem que isso seja motivo de cancelamento do contrato, o que prejudicava gravemente os seus dependentes, pois ensejava, por exemplo, exigência de cumprimento de novos prazos de carência. Com a nova resolução, os dependentes podem manter as mesmas condições contratuais, assumindo as obrigações contratuais.
Os meios de cancelamento dos contratos, segundo a ANS através da Resolução nº 412/2017, são: presencialmente, na sede da operadora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados; por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora ou, por meio da página da operadora na internet.
Vale ressaltar que, uma vez feito o pedido de cancelamento, o beneficiário terá que cumprir novos prazos de carência caso contrate outro plano de saúde. Assim, adverte-se os consumidores de que, caso o motivo do cancelamento seja a migração para outro plano, que ele solicite a portabilidade de carências e peça o registro da solicitação para que não seja alegada posteriormente a ausência do pedido. Outro ponto da resolução que merece destaque é que os procedimentos solicitados ainda que autorizados não terão cobertura a partir da data do pedido de cancelamento.
A nova resolução da ANS certamente diminuirá muitas demandas judiciais em face dos planos de saúde uma vez que os obriga a proceder o cancelamento de modo imediato, sem burocracia, respeitando ainda mais a liberdade do consumidor de não permanecer em um contrato sem sua vontade. Infelizmente, sabe-se que a crise financeira instalada no Brasil tem sido grande fomentadora de cancelamentos de contratos. Segundo a ANS, em 2015 foram mais de meio milhão de brasileiros que deixaram de ser cobertos por planos ou seguros de saúde, ampliando ainda mais a fila do SUS.
Ana Lúcia Amorim Boaventura, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, professora da Faculdade de Medicina da PUC-GO e diretora da OAB CASAG
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cuba voltará a enviar médicos para o Brasil, diz ministro
Jamil Chade / Lígia Formenti
Cuba voltará a oferecer ao Brasil profissionais para o programa Mais Médicos. A negociação já foi concluída e nesta terça-feira, 23, em Genebra, numa reunião entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o governo cubano deve confirmar que o projeto continua. Ambos estão na Suíça para reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS). O encontro está marcado para ocorrer também com a cúpula da Organização Pan-americana de Saúde, que chancelaria o novo entendimento.
Cerca de 300 profissionais cubanos que trabalham no Mais Médicos que haviam voltado para seu país de origem devem retomar seus trabalhos ainda este mês. Os profissionais que desembarcam no Brasil em maio haviam retornado para Cuba em março, para passar um mês de férias e regularizar a documentação. Nesse segundo grupo, estão os médicos que já completaram três anos de trabalho no Mais Médicos e que, por terem estabelecido família aqui, receberam a autorização do governo cubano de ficar mais três anos no programa.
No mês passado, Cuba anunciou que estava interrompendo o envio de médicos depois que passou a se preocupar com as decisões da Justiça brasileira, permitindo que os profissionais cubanos pudessem permanecer no Brasil. Foram quase cem decisões neste sentido. Havana, em reuniões privadas com o governo brasileiro, questionou o motivo pelo qual o Executivo “aceitava” as decisões do Judiciário.
O Estado apurou que a mudança de postura de Cuba ocorreu depois que Barros desafiou a decisão de Havana e, dias depois do anúncio, abriu vagas para que os postos que estavam com os médicos cubanos fossem substituídos por brasileiros. Os cubanos, diante do risco de ficar sem as vagas, recuaram e aceitar voltar a negociar.
Ao Estado, Barros explicou que o programa com os cubanos será retomado. Mas insiste que tem o plano de substituir gradativamente os médicos estrangeiros por brasileiros. “Renovamos o programa Mais Médicos. Anunciamos que daremos prioridade para brasileiros, teremos 11,4 mil vagas”, disse. “Já informamos que iremos substituir 4 mil cubanos em três anos por brasileiros. Estamos buscando avançar e suprir o mercado de médicos com médicos brasileiros. Enquanto existam postos onde os brasileiros não queiram ir, vamos continuar o convénio com cubanos”, disse.
O ministro, porém, insiste que não atendeu aos pedidos dos cubanos. “Houve um estresse com as medidas liminares para permanecer nas cidades e receber direito o salário”, disse. “Cuba pediu para eu ir para la, eu não fui. Eles vieram até Brasília, eu não os atendi”, explicou. “Se Cuba quiser manter o acordo, é ótimo. Mas, se não quiser, também temos solução. Espero que tenha a normalidade. Foi retomado sem que tivemos que adotar nenhuma medida”, afirmou.
O que Barros admite, porém, é que municípios que tomaram a iniciativa de apoiar médicos cubanos contra o acordo do Mais Médicos foram excluídos do programa. “Prefeito que entra na Justiça ou apoia o médico em liminar sai do convênio”, disse. No total, 46 municípios perderam o direito de fazer parte do convênio.
Segundo ele, porém, o governo federal vai autorizar que municípios contratem diretamente os médicos cubanos, por meio da OPAS. São Paulo já teria tomado essa iniciativa. “Vou liberar pata outros municípios também”, completou.
Cronograma. O cronograma para o envio de novos profissionais, no entanto, ainda não está definido. A estimativa é a de que 4 mil médicos cubanos deixem o Brasil até julho. Eles já concluíram três anos de permanência no País e, pela decisão do governo de Cuba, serão substituídos por outros profissionais. Por ora, a única definição é a de enviar os profissionais cubanos de férias ou que já haviam renovado o contrato por mais três anos.
Desde que assumiu a pasta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, mostrou a intenção de reduzir a participação de cubanos no Mais Médicos. O ministro deixou claro que a atuação de estrangeiros ficaria restrita a áreas consideradas pouco atrativas para brasileiros, como distritos de saúde indígena. A velocidade da substituição de cubanos por médicos brasileiros, no entanto, tem de ser controlada para evitar vazios assistenciais.
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PORTAL ANVISA
Haldol tem lotes suspensos por erro no rótulo
Da Redação
Vinte e dois lotes do medicamento Haldol (haloperidol) foram suspensos nesta segunda-feira (22/5) por erro na rotulagem. Os lotes suspensos traziam no rótulo a indicação pediátrica, o que está incorreto. O medicamento Haldol injetável tem indicação somente para adultos.
O produto é utilizado para tratamento de casos psicóticos em pacientes com esquizofrenia. O erro foi identificado pelo fabricante, Janssen-Cilag Farmacêutica, e comunicado à Anvisa. A suspensão atinge o Haldol (haloperidol) infetável, 5mg/mL. Agora cabe ao fabricante fazer o recolhimento do produto no mercado.
Confira os lotes suspensos:
Haldol (haloperidol) infetável, 5mg/mL – 6003 (val. 01/2021), 6004 (val. 01/2021), 5012 (val. 08/2020), 5015AA (val. 09/2020), 5014 (val. 09/2020), 5015A (val. 09/2020), 5015 (val. 09/2020), 5013 (val. 09/2020), 5006A (val. 03/2020),5005B (val. 03/2020), 5006 (val. 03/2020), 5005A (val. 03/2020), 5003A (val. 01/2020), 5004 (val. 01/2020), 5001 (val. 01/2020), 5002 (val. 01/2020), 4017 (val. 10/2019), 4015 (val. 08/2019), 4011 (val. 06/2019), 4006 (val. 02/2019), 3011 (val. 09/2018) e 2011 (val. 10/2017)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação