ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Mesmo após mudança de sistema, pacientes ainda sofrem com filas para marcar exames
PMs se unem para doar sangue a bebê que possui doença rara e está internada em Goiânia
Reajuste do salário mínimo entra em vigor
Artigo – Ronaldo Caiado é o líder com humildade e igualdade para mudar Goiás
Tabela fornece dados da composição dos alimentos mais consumidos no Brasil
Justiça determina que Estado forneça medicamento a portador de Hepatite C
Os riscos dos remédios falsificados
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Mesmo após mudança de sistema, pacientes ainda sofrem com filas para marcar exames
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/mesmo-apos-mudanca-de-sistema-pacientes-ainda-sofrem-com-filas-para-marcar-exames/6393999/
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G1 GOIÁS
PMs se unem para doar sangue a bebê que possui doença rara e está internada em Goiânia
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/pms-se-unem-para-doar-sangue-a-bebe-que-possui-doenca-rara-e-esta-internada-em-goiania.ghtml
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O POPULAR
Reajuste do salário mínimo entra em vigor
O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Artigo – Ronaldo Caiado é o líder com humildade e igualdade para mudar Goiás
http://impresso.dm.com.br/edicao/20171231/pagina/17
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Tabela fornece dados da composição dos alimentos mais consumidos no Brasil
Uma nova versão da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TBCA) foi lançada pelo Centro de Pesquisa em Alimentos (FoRC), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP.
A ferramenta on-line disponibiliza dados da composição química e o valor energético de 1,9 mil alimentos consumidos pela população brasileira, incluindo crus e cozidos, adicionados de sal, de óleo ou de tempero, além de produtos manufaturados e pratos compostos. A composição pode ser consultada por 100 gramas de alimentos e medida caseira.
“A tabela fornece informações sobre 34 componentes, incluindo vitaminas e minerais, de alimentos que são os mais importantes para a população brasileira”, disse Elizabete Wenzel de Menezes, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (FCF-USP) e pesquisadora do FoRC, à Agência FAPESP.
A ferramenta também apresenta a composição nutricional de pratos típicos do país de acordo com as diferentes formas de preparação regionais. Um dos exemplo é o cuscuz, que pode ser só de milho em algumas regiões ou ter vários ingredientes, como na versão paulista.
Outras possibilidades oferecidas pela tabela aos usuários são as de buscas por nutrientes específicos, como alimentos fontes de proteínas dentro de um grupo específico, e de avaliar a ingestão energética de uma determinada refeição.
Para isso, o usuário precisa descrever até sete alimentos que ingeriu em uma determinada refeição. Com base nesses dados, a ferramenta calcula quanto ele ingeriu de energia.
“Isso é uma forma de as pessoas poderem fazer uma autoavaliação de algumas refeições sem deixar de buscar um profissional de nutrição para orientá-las, se necessário”, disse Menezes. A tabela também reúne dados compilados da composição química de alimentos pertencentes à biodiversidade brasileira, como o açaí.
“A base de dados de biodiversidade e alimentos regionais apresenta apenas informações analíticas originais, sem modificações ou agregação de dados. Porém, nos próximos anos, pode agregar novos dados produzidos por pesquisadores em estudos sobre a composição de vitaminas e minerais da cagaita [Eugenia dysenterica, fruta típica do Cerrado brasileiro] ou do maxixe [Cucumis anguria], por exemplo”, disse Menezes.
Os pesquisadores também pretendem desenvolver um aplicativo para celular que possibilite a uma pessoa na fila de um restaurante self service, por exemplo, decidir quais alimentos vai consumir e a quantidade deles com base em informações sobre o conteúdo energético.
Outra ideia é desenvolver um software que possibilite aos profissionais da nutrição prescrever dietas para seus pacientes com base em informações fornecidas pela tabela. “O uso desse software ficará restrito aos profissionais da área da nutrição para uso em consultório”, ressaltou Menezes.
Trabalho pioneiro
A TBCA foi a primeira tabela de composição de alimentos disponibilizada de forma on-line na América Latina e, atualmente, é a mais abrangente feita no Brasil. Lançada em 1998 como resultado de um projeto incorporado pela Brazilian Network of Food Data Systems (Brasilfoods), a tabela idealizada por Menezes e por Franco Maria Lajolo, também professor da FCF-USP, vem sendo reformulada desde 2013, quando o trabalho de atualização passou a ser realizado por pesquisadores vinculados ao FoRC.
“O Centro de Pesquisa em Alimentos ajudou a atualizar a tabela de modo que possa ser usada nos próximos inquéritos alimentares da população brasileira”, disse Menezes.
Atualmente está sendo realizado no Brasil um novo inquérito nacional de consumo alimentar com o intuito de avaliar a ingestão de nutrientes pela população brasileira.
No último inquérito alimentar, realizado entre 2008 e 2009, não foi possível utilizar dados nutricionais de alimentos consumidos no Brasil uma vez que a versão da TBCA na época não tinha informação suficiente de vitaminas e minerais, e outras tabelas não apresentavam dados de alimentos preparados.“Essa escassez de dados nutricionais de alimentos consumidos no Brasil dificultava a avaliação das informações desses inquéritos nacionais de forma mais abrangente”, avaliou Menezes. “Por isso, estabelecemos a meta de levantar essas informações”, afirmou. Os dados da versão 6.0 da tabela também poderão ser utilizados na próxima Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Será a primeira vez que poderá ser feita uma avaliação nutricional da população brasileira com base em dados nacionais”, avaliou Menezes.
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Justiça determina que Estado forneça medicamento a portador de Hepatite C
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, gratuitamente, os medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir, bem como três caixas de vacinas contra Hepatite A e B ao paciente A. P. O., portador de Hepatite C. A rede pública de saúde negou os remédios. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz.
Consta dos autos, que o paciente, após sentir fortes dores e alterações do seu estado de saúde, procurou atendimento médico na rede pública estadual de saúde. Na unidade de saúde, o impetrante foi submetido a vários exames, quando foi diagnosticado com Hepatite C.
Diante disso, os médicos receitaram os remédios Sofosbuvir, Daclatasvir e três vacinas contra Hepatite A e B, tendo por objetivo realizar o tratamento contra a doença. Entretanto, a rede pública de saúde negou os medicamentos ao paciente, segundo a denúncia, por não possuir condições de arcar com a compra dos remédios. Após entrar com ação de mandado de segurança, o juízo da comarca de Goiânia concedeu liminarmente a ordem, determinando que a autoridade coatora atendesse o pedido do autor.
Inconformado, o Estado de Goiás contestou o feito, salientando ausência de ato coator, bem como sua ilegitimidade passiva. Manifestou, ainda, pela extinção do feito, sem resolução do mérito, em vista das preliminares aventadas ou a oitiva prévia da referida Câmara de Saúde do Judiciário ou que ainda fosse consignado o direito aos medicamentos, condicionado à apresentação periódica de prescrição médica.
Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que as provas apresentadas comprovaram que o paciente é carecedor do direito de receber os medicamentos necessários à plena recuperação dele. “O ato coator omissivo do ente estatal encontra-se evidenciado com a própria inércia em fornecer os medicamentos ao autor, como demonstraram os argumentos lançados pelo Estado de Goiás”, afirmou Fausto Moreira.
De acordo com o desembargador, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Estado de Goiás, uma vez que é dever da União, do Estado e dos Municípios, solidariamente, o fornecimento ao cidadão, sem ônus para este, de medicamento essencial ao tratamento de moléstia grave, ainda que não prevista em lista oficial do SUS.
Ressaltou, ainda, que os fármacos solicitados pelo impetrante fazem parte da relação daqueles fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e são adequados para tratar a denominada doença: Hepatite C. “As provas contidas nos autos mostram-se coerentes para socorrer o direito do enfermo, sendo, portanto, apropriada a via mandamental eleita em fornecer os remédios”, enfatizou o desembargador.
Para o magistrado, uma vez prescrito pelo profissional de saúde, é dever do ente federado fornecer o medicamento pelo período de 1 ano, ficando a parte interessada a obrigação de renovar seu pleito. Votaram, além do relator, o desembargador Norival Santomé e a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que presidiu o julgamento. (Texto: Acaray M. Silva – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os riscos dos remédios falsificados
Medicamentos falsificados, irregulares, oriundos de contrabando ou roubo poderão ser interceptados mais rapidamente a partir do próximo ano. No primeiro trimestre de 2018, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e um grupo de seis empresas farmacêuticas começam um projeto-piloto para rastrear remédios desde a produção à venda no Brasil.
A medida pode ajudar a diminuir a circulação de produtos falsificados ou de qualidade duvidosa, estimados em 10% do total de remédios vendido em países de baixa e média renda, como o Brasil, segundo relatório recente da OMS (Organização Mundial da Saúde). O total gasto com esses medicamentos pode chegar a US$ 30 bilhões globalmente, estima a organização.
O programa de rastreabilidade brasileiro, cujo nome oficial é Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, vinha sendo gestado desde janeiro de 2009, quando a lei Lei 11.903 previa a criação de um sistema de rastreamento desde a fábrica até o paciente. Após intenso debate entre indústria e governo e uma nova lei em 2016, o programa foi regulamentado. Em 2018, começa a primeira fase.
O rastreio será possibilitado por um número individual, exclusivo de cada medicamento. Esse código, que funciona como um número de identidade único, estará na embalagem de cada produto e permitirá que governo e farmacêuticas rastreiem os remédios em toda a cadeia comercial.
O processo tem início com o fabricante ou importador do remédio, que informa à Anvisa quando o produto sai do laboratório e é enviado para uma revendedora. Por sua vez, quando as revendedoras recebem e quando revendem o medicamento, elas detalham à agência as informações sobre quais drogarias ou hospitais receberam o produto.
"Os códigos de cada caixinha vão nos ajudar a monitorar se o produto transita na cadeia conforme ele vai sendo informado [pelas empresas]. Com isso, evitamos o uso de produtos sem registros, roubados ou extraviados", explica Pedro Ivo Sebba Ramalho, diretor-adjunto da Anvisa.
A agência também espera que o sistema ajude as ações de recolhimento – quando um remédio apresenta problemas de qualidade e precisa ser retirado rapidamente de circulação. "Saberemos onde estarão todas as unidades de lote com problemas", afirma Ramalho.
Produtos de alto valor
Entre os produtos a serem monitorados na primeira fase do programa, estão remédios caros, geralmente visados por criminosos. "Se um falsificador de moeda estiver operando, ele não irá falsificar notas de 2 reais, mas irá querer falsificar notas altas, para compensar a fraude. Então um dos critérios são os produtos de maior valor agregado", diz Ramalho.
Outro critério são produtos usados com frequência e, portanto, de alto volume – outro campo de interesse dos falsificadores. Os medicamentos que começam a ser rastreados no ano que vem são Tandrilax (analgésico e relaxante muscular), Climene (para terapia de reposição hormonal feminina), Micardis (para hipertensão), Levaquin (antibiótico) e Faulblastina (utilizado no tratamento de vários tipos de câncer).
Os produtos são das farmacêuticas Aché, Bayer, Boehringer Ingelheim, Janssen-Cilag e Libbs, que participam da fase piloto da iniciativa. Futuramente, Eurofarma e Roche também devem ser inseridas, segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
"Quando estiver totalmente implementado, será possível monitorar o percurso dos produtos originais em todas as etapas do processo de produção, distribuição, venda aos consumidores e utilização em clínicas, hospitais e residências", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma.
Antibióticos estão entre os mais falsificados
Algumas das classes de medicamentos a serem rastreadas pela Anvisa – antibióticos, analgésicos e remédios para câncer – estão entre as principais falsificadas globalmente, segundo a OMS. Antibióticos, por exemplo, representaram um quinto dos casos denunciados à organização entre 2013 e 2017, seguidos por anestésicos e analgésicos, com 8,5% dos casos.
De acordo com a OMS, citando dados da organização policial Interpol, organizações criminosas antes especializadas no mercado de drogas estão migrando para o segmento de remédios porque "os lucros são altos, os riscos de serem detectados e julgados são pequenos e as penalidades, se o processo é de fato bem sucedido, praticamente insignificantes quando comparado com aqueles aplicados no tráfico de drogas de larga escala".
De acordo com Joseane Ames, autora do estudo Falsificação de medicamentos no Brasil, que analisou dados da Polícia Federal sobre apreensões de medicamentos falsos no país entre 2007 e 2010, criminosos estão interessados em produtos ou que custem caro ou que sejam de difícil acesso à população.
"Mesmo em pequena quantidade, até medicamentos contra câncer foram encontrados entre as apreensões, tanto pelo valor de mercado quanto pela dificuldade algumas vezes de encontrar para a venda", diz a pesquisadora. "Infelizmente falsificações ainda são muito comuns em medicamentos de custo elevado ou proibidos pela Anvisa", afirma.
No período pesquisado por Ames, um total de 610 medicamentos, incluindo antidepressivos, esteróides anabolizantes, produtos para disfunção erétil masculina e produtos para emagrecer, foram declarados falsos após análises por peritos criminais. Questionada pela BBC Brasil sobre apreensões a partir de 2011, a Polícia Federal não respondeu.
Já a Anvisa disse não ter estimativas sobre o montante de remédios falsificados ou de qualidade ruim em circulação. Em 2016, a Anvisa afirma que seis lotes de medicamentos falsificados foram apreendidos. A entidade não precisou o volume de unidades envolvidas nos seis lotes interceptados.
Apesar da falta de estatísticas oficiais, o problema é considerado grave pela agência. Para o próximo ano, Anvisa trabalha em um plano nacional de combate a medicamentos falsificados, parte de uma estratégia internacional da OMS para levar diferentes países a desenvolver programas nacionais para tratar do problema.
O Brasil é um importante aliado nesse tema. O país foi o responsável por coordenar um guia, lançado pela OMS em outubro, para outras nações desenvolverem programas capazes de frear a produção e venda de medicamentos falsificados ou de qualidade ruim.
Controle difícil
Um dos principais desafios de reguladores é a internet, que abriu um vasto campo de atuação para criminosos que lucram com o comércio de medicamentos falsificados, sem registro ou de qualidade ruim. Reguladores nem sempre são capazes de frear a máquina propagandista utilizada por criminosos online e em redes sociais para promover e vender esses produtos.
Um caso recente envolve os produtos Control PRO- Premium e Natural-D – Tratamento Avançado, ambos divulgados em sites em português prometendo resultados milagrosos no controle do diabetes tipo 2. Em meados de dezembro de 2017, a Anvisa baniu os dois produtos, mas, duas semanas após o veto, os itens continuavam sendo amplamente ofertados, inclusive nos sites nomeadamente proibidos de divulgá-los.
Os riscos trazidos pelos produtos, de fabricante desconhecido, vão desde envenenamento pela presença de substâncias desconhecidas a falhas fatais no tratamento, uma vez que produtos irregulares podem não trazer as substâncias de fato terapêuticas e nas quantidades certas, necessárias para os pacientes que precisam fazer o controle da doença.
Ramalho, da Anvisa, reconhece a dificuldade de processar e prender criminosos que atuam na venda online de produtos irregulares. "A internet é um dos que apresentam grau de desafio maior, inclusive porque muitos dos sites que vendem os produtos são sediados fora do Brasil, o que impede o alcance da autoridade sanitária para penalizar esses provedores."
No caso do produto Control-Pro, o site onde o produto é vendido deturpou comunicados reais da Anvisa para divulgar os produtos. Os autores da notícia falsa mencionam a liberação, em julho de 2017, de um novo medicamento para o tratamento do diabetes tipo 2, mas afirmam que a agência aprovou as substâncias contidas no produto irregular – o que não é verdade.
Os autores trazem ainda depoimentos de supostos pacientes que dizem ter voltado a consumir alimentos que antes não podiam por causa da doença após usar o produto por 30 dias.
Para Mussolini, do Sindusfarma, o acompanhamento de anúncios de produtos farmacêuticos na internet ainda é falho. "A Anvisa terá de reforçar sua estrutura de monitoramento e controle para enfrentar esse novo desafio", diz.
Consciência sanitária
Além de auxiliar com denúncias à Anvisa, pacientes e consumidores podem auxiliar o órgão regulatório ao buscar apenas fornecedores autorizados e evitar a compra de medicamentos em feiras, camelôs e postos de beira de estrada, além de evitar o consumo de produtos duvidosos.
Atenção a mecanismos de segurança simples presentes nos remédios de fato autorizados no país podem ajudar nessa pesquisa. Medicamentos com registro sanitário, por exemplo, têm na embalagem uma tinta reativa que, ao ser raspada, traz a palavra "Qualidade", além da logomarca da empresa fabricante. Produtos aprovados também são lacrados ou trazem selo de segurança, os quais indicam a inviolabilidade do produto.
"É importante a questão da consciência sanitária das pessoas, além de buscar informação para ter acesso a produtos regularizados, para que o paciente possa ter um consumo seguro", aponta Ramalho.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação