PORTARIA GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial aos profissionais de enfermagem.
