O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma Tomada Pública de Subsídios para a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da NR-32, norma que estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho nos serviços de saúde. A ARR busca verificar, com base em dados e evidências, os resultados alcançados pela NR-32 e identificar pontos que podem demandar atualização ou aperfeiçoamento.
Em vigor desde 2005, a NR-32 estabelece regras voltadas à proteção dos trabalhadores de hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços de saúde, incluindo medidas relacionadas à exposição a riscos biológicos e químicos, materiais perfurocortantes e diferentes situações presentes no ambiente de trabalho.
A Tomada Pública de Subsídios é aberta à participação de empresas, hospitais, clínicas, sindicatos, entidades representativas, trabalhadores e demais interessados. O objetivo é reunir informações sobre a aplicação prática da NR-32, sua efetividade, dificuldades encontradas no cumprimento das regras e sugestões para seu aperfeiçoamento.
As contribuições poderão servir de base para as discussões sobre eventuais alterações na norma no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
O prazo para participar termina em 23 de outubro de 2026. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do questionário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ARRNR32
Live da CNSaúde debate a avaliação da NR-32
Para orientar o setor sobre a Tomada Pública de Subsídios, a CNSaúde promoveu, em 29 de setembro, a live “NR-32 sob avaliação: o que enviar ao MTE e o que pode resultar da ARR”.
O debate contou com as participações de Alexandre Scarpelli, diretor da Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, e Clovis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde. A transmissão abordou a importância da participação do setor, os tipos de informações que podem contribuir para a avaliação e os possíveis desdobramentos da ARR.
A íntegra da live está disponível no YouTube:
