ISS FORA DO PIS/COFINS: Ação do Sindhoesg garante ressarcimento de valores pagos indevidamente desde 2013

21 de outubro de 2026

🚨 Boa notícia para o setor de saúde e para os associados do Sindhoesg!

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje, que o ISS não incide mais sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins e as instituições vão poder de reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

 

Mas atenção: apenas quem já possui ação judicial em andamento tem direito a esse ressarcimento. É o Sindhoesg, por meio de ação já impetrada, resguardou esse direito à categoria desde 2013, como explica a advogada Anna de Castro.

Confira o vídeo. Em caso de dúvida, ligue: (62) 39418772.