ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DIÁRIO DA MANHÃ
Abaixo-assinado para tornar lei os 10% ao SUS: sem força
O abaixo-assinado de iniciativa popular que pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema público de saúde chegou ao Fórum Social Mundial Temático (FST), que está sendo realizado em Porto Alegre. Há quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela Câmara dos Deputados. Hoje, há percentual fixo para uso de dinheiro na saúde pública apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os municípios (15%).
“Nosso objetivo é superar o principal gargalo do SUS que é o seu subfinanciamento. O que ocorre é que o volume de recursos que é aplicado no sistema para cumprir com suas responsabilidades, que está constitucionalmente determinado, é impraticável”, disse o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Ronald Ferreira.
Hoje, o repasse da União ao sistema público de saúde é 6,2% das receitas. Mas esse número chegou a ser 11,7% em 1995, o que demonstra, segundo Ferreira, que a União tem condições econômicas de injetar mais dinheiro no setor.
“O que impede é a disputa ela condução macroeconômica do país, o que é prioridade e o que não é. E a possibilidade de garantir esse direito [a saúde] não vai sair do governo, porque há um conjunto de interesses a serem atendidos, e o volume de força política para colocar mais recursos em um setor que tem uma parcela importante, comparado com outras áreas, não é uma operação fácil”. (Agência Brasil) 28/01/13
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Artigo – A morte no Huapa V
Waldemar Rego
No contexto religioso, quando olho para o mundo e vejo um suposto “servo” de Deus amealhar um patrimônio de R$ 1,9 bilhão, sendo que seu mestre pregou o desprendimento material e no contexto político, quando vejo uma pessoa torcer as verdades dos fatos até que a mentira se torne uma verdade absoluta, sendo capaz de incitar seus próceres a uma cruzada ideológica para com isso convencer a sociedade de que o que ele faz é o correto, e ainda nesse contexto político, vendo pessoas que, se arrostando gestoras – as quais não tendo argumentos para o convencimento dessa mesma sociedade buscam denegrir a imagem pública de seus contestadores usando dos impropérios que lhes são peculiares, fugindo dos argumentos, tudo isso me faz lembrar que o homem é um ser lamentável.
Assim, deduzo que estamos vivendo o auge da perversão política, perversão que corrói a moral e a ética que de muito já vem combalida, pois é sempre ditada pelos donos do poder.
Todo o processo que ora vemos de mercantilização dos pilares básicos da sociedade (saúde e educação), no Brasil, tem sua origem na política neoliberal de FHC com sua sociologia de boutique. Na sanha absurda de privatizar, o governo do PSDB abriu uma brecha jurídica nas costas do País – na constituição, usando como punhal a lei 9.637/98 copiada da Inglaterra – uma sociedade civilizada, diferente da nossa.
No apagar das luzes de seu primeiro mandato, FHC sancionou essa lei de sua autoria, a qual permite que as OSs e o Estado fujam do regime jurídico.
Só para sair do raso analisando a abrangência do tema saúde: a empresa Amil foi vendida para um conglomerado americano por R$ 10 bilhões. Isso dá uma idéia do impacto negativo que causa o “negócio da saúde” no País – as multinacionais estão entrando. A caminhar nessa direção, tendo por base os planos de saúde e o que ocorre nos hospitais públicos, a impressão que se tem, é que o governo abdica de forma voluntária de sua função constitucional para favorecer um novo modelo a ser aplicado pra cima da sociedade brasileira, a caminhar nessa direção, o direito a uma saúde decente só será possível para quem possa pagar um plano de saúde. A saúde está se tornando uma mercadoria orçada no custo benefício e o governo não se importa com a questão “cidadania”, palavra já fora de moda. Hoje a moda é: meritocracia, se você tiver méritos ($) terá uma saúde decente. O Estado vem perdendo sua função social na questão saúde e educação, e logo, creio, o processo estará avançando sobre a segurança pública. É a decadência da sociedade para o bem da elite neoliberal.
A questão é que o terceiro setor sobrevive as custas do Estado como verdadeiros vampiros legalizados por essa lei criada por FHC – isso, analisando uma sociedade que acaba de bater o tri em impostos e queima mais de 80 bi por ano em corrupção – a ONU através do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento diz que gastamos R$ 200 bilhões por ano em corrupção.
Tendo por base essas fontes de recursos absurdos, acho imponderável que o Estado não consiga fazer uma gestão decente com relação a esses pilares básicos (saúde e educação) para uma sociedade ainda que, moral e eticamente embrionária como a nossa. Sobre o tema valores pagos para os hospitais particulares por leitos de UTI e ratificando a informação dada por nós em artigo recente, a Ahpaceg na pessoa de sua assessora de comunicação, a jornalista Rosane Rodrigues, informa que o valor pago por UTI à rede privada, é ainda inferior a R$ 495,00. O valor é R$ 478,72 por leito. Inclusos nesse valor, o chamado “pacote” estão: leito, assistência médica, serviço de enfermagem, medicação e demais procedimentos. Diferente do que informa meu detrator com base em suposta conversa que teve com o diretor do Hugo – Hospital de Urgência de Goiânia, afirmando que os hospitais particulares recebem R$ 495,00 da SES só pelo leito da UTI. – Como seria isso, só pela cama da UTI, sem o chamado “pacote” de atendimento, traria o paciente os remédios de casa, e o serviço médico, e o de enfermagem e todos os procedimentos?
Tudo isso confirma que a SES paga de forma privilegiada para as OSs quase quatro vezes o que paga para a rede privada de alta complexidade, ou seja, R$ 1.800 por leito de UTI. Por que será?
Já o secretário da SES informa em nota no Diário da Manhã que “sua” equipe nomeada pela SES-GO recontou os mortos do Huapa e concluíram: 47 pessoas mortas. Mesmo assim, é pouco?
Enfim…
O fundamental a meu ver está numa questão clássica – o manejo de verbas. Onde os recursos da saúde são desviados para outros setores do governo e maquiados no fechamento das contas anuais, daí nasce o caos que vivemos na saúde – o governo não gasta os 12% do orçamento conforme manda a lei e se o faz deveria ser mês a mês e se o gasta, deveria expor publicamente esse feito inédito. Para resumo, vi o relatório do TCE/GO, Tribunal de Contas do Estado de Goiás – fiquei besta.
(Waldemar Rego, escritor e artista Plástico em Ap. de Goiânia. E-mail: waldemarregojr@gmail.com) 27/01/13
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Mais de cinco mil usuários de drogas foram internadas involuntariamente
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que, no ano passado, foram feitas 5.335 internações involuntárias de usuários de álcool e drogas no Estado. Novembro foi o mês com maior número de internações com 859 casos.
A internação involuntária é feita a pedido da família, sem consentimento do paciente. Desde 2001, instituições hospitalares e comunidades terapêuticas que fizerem este tipo de internação têm até 72 horas para comunica-lá ao MP-SP. Na última década, 2010 foi o ano com maior número de notificações com 6.103.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, coordenador de Direitos Humanos do MP-SP, a notificação é fundamental para evitar que a internação involuntária seja utilizado para prática de cárcere privado. “É uma internação feita sem o controle judicial. Então, o Ministério Público é comunicado para que se garanta que não há privação de liberdade indevida do paciente”, explicou.
Outro tipo de internação, a compulsória, necessita de autorização da Justiça, pois ocorre quando o dependente vai para tratamento sem consentimento próprio ou da família.
O balanço dos últimos dez anos mostra que, em 2003, foram registradas 763 notificações. O número foi crescendo nos anos seguintes: 2004, com 1.571; e 2005, com 1.925. Em 2006, houve um recuo e o ano fechou com 845 registros de internações involuntárias. A partir de 2007, quando foram contabilizados 5.318 casos, o volume de atendimentos anuais ficou em torno de 5 mil.
No ano seguinte, 2008, foram registrados 5.055 casos de internação involuntária. As notificações cresceram, em 2009, para 5.374, e chegaram a mais de 6 mil em 2010. Em 2011, o número caiu para 5.517, tendência que permaneceu no ano passado com 5.335.
Aumento
Valério destaca que, apesar dos números crescentes, “não dá pra dizer se houve de fato um aumento do número de internações ou se havia uma subnotificação dos casos”. Ele acredita que ainda devem ocorrer internações que não são informadas ao MP. “Especialmente de entidades clandestinas, que funcionam sem registro”, explicou. De acordo com Valério, as entidades que não fizerem a notificação podem sofrer sanções administrativas por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o psiquiatra Arthur Guerra, coordenador do Grupo de Estudos Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, o volume de internações involuntárias impressiona. “É um número surpreendente. Imaginava que nós tivéssemos algumas internações desse tipo, mas não um volume tão grande”, disse. Ele pondera, no entanto, que esse dado precisaria ser comparado ao número total de internações para permitir uma relação percentual com os casos gerais.
Guerra destaca que esse tipo de tratamento só deve ser aplicado quando o paciente apresenta risco à própria saúde ou à sociedade. “Ele deve ser usado sempre em um quadro de exceção”, ressaltou. O psiquiatra esclareceu que a recaída após qualquer tipo de tratamento contra drogas “é normal” dentro do processo. Ele defende, no entanto, que depois de passar pelo período de desintoxicação, que varia de uma semana a dez dias, e ter um diagnóstico melhor do ponto de vista psiquiátrico, o paciente deve escolher o que ele quer. “Enquanto ele está usando a droga, ele não consegue escolher, ele é obrigado pela sua condição a usar”, ressaltou. (27/01/13)
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JORNAL OPÇÃO
Fabricando a Nação Zumbi
Ao ser transformado num doente, isento de qualquer responsabilidade pelo próprio vício, o usuário de drogas se torna um peso para o Estado e uma doença moral para a nação
José Maria e Silva
Em qualquer cidade brasileira, de médio ou grande porte, um cenário vai-se tornando cada vez mais comum: a profusão de viciados em crack que se espalham pelas ruas, feito andrajos humanos, mendigando ou roubando para adquirir a pedra, como se ela fosse a alma de seus corpos devolutos. Se o florentino Dante Alighieri voltasse ao mundo para atualizar sua “Divina Comédia” e visse os trapos humanos devastados pelo crack, ele poderia parafrasear Caetano e Gil: “O Inferno é aqui”. Mas, ao contrário do que diz a imprensa, essa tragédia não é fruto do descaso do Estado — ela decorre de um verdadeiro trabalho de engenharia social, que há anos mobiliza as universidades brasileiras a partir do conceito de “exclusão”. Trata-se de um conceito-esponja, que permite a absorção de toda espécie de “excluídos”, desde o sem-terra até o cicloativista, passando pelas vadias, negros e gays de passeata. Mas o mais novo objeto da “exclusão”, talvez o mais visível de todos, é o usuário de crack.
Nos últimos anos, praticamente todas as cidades brasileiras de médio e grande portes estão às voltas com um grave problema social — o que fazer com a multidão de viciados em crack que abandonam a família, o emprego e a convivência social e passam a vegetar nas ruas, degradando o espaço urbano que ocupam indevidamente, à revelia das leis e do direito alheio, além, é claro, da insegurança que geram em torno de si. À primeira vista, o crescimento das chamadas “cracolândias” — sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas não só — seria fruto do descaso do Estado, que teria permitido a privatização de determinados espaços públicos por parte dos viciados. Caberia, portanto, ao Estado retirá-los das ruas para tratamento médico, como já está previsto na legislação e é apregoado por todas as políticas públicas, em todos os níveis de governo. Mas o advento e o inchaço das cracolândias no país não é fruto da incúria do Estado, como a imprensa gosta de dizer. Na verdade, o Estado é tão vítima do problema quanto as famílias dos viciados.
Assim como o vírus da aids saiu das boates de elite e se disseminou nos bares das periferias, levado por gays bacantes, bem nascidos e bem pensantes, como o filósofo Michel Foucault e atores de Hollywood, também a epidemia de drogas que hoje assola o mundo não começou entre os pobres, mas entre os membros da elite intelectual. O crack, convém não esquecer, é derivado da cocaína, uma droga que, no passado, viciava intelectuais como Sigmund Freud, o “Pai da Psica¬nálise”, e Arthur Conan Doyle, o criador de Sherlock Holmes. Ao tomar conhecimento dos efeitos da cocaína, na primavera de 1884, através de um jornal médico de Detroit, nos Estados Unidos, Freud pagou caro por um grama da droga numa farmácia, tomou a vigésima parte da mesma e, eufórico, percebeu que ela o livraria da depressão. Ficou tão entusiasmado que passou a indicá-la para amigos e parentes, inclusive para sua própria noiva. E resolveu receitá-la para o amigo Ernst von Fleischl-Marxow, também médico, mas dependente de morfina. “Como o clássico ‘convertido à cocaína’, Freud passou a ser um evangelista da droga”, afirma Richard Webster, autor de “Por Que Freud Errou?” (Editora Record, 1999).
Sedento de fama e achando que os eventuais efeitos terapêuticos da droga seriam sua grande descoberta, Freud escreveu um ensaio enaltecendo a “droga mágica”. Todavia, dois anos depois, em 1886, quando começaram a ser noticiados em todo o mundo os casos de vício em cocaína, Freud chegou a ser acusado pelo psiquiatra Albrecht Erlenmeyer de ter desencadeado o “terceiro flagelo da humanidade” (os dois primeiros eram o álcool e a morfina). Baseando-se em relatos do próprio Ernest Jones, discípulo e biógrafo de Freud, Webster acredita que o Pai da Psicanálise pode ter escrito seu famoso ensaio em defesa da cocaína justamente sob o efeito da própria droga. Mas, nessa referência ao caso de Freud com a cocaína, o que importa é perceber o quanto as grandes teorias da ciência podem estar maculadas por profundas falhas de caráter de seus autores, que, obviamente, não detêm a perfeição dos deuses e, na maioria das vezes, superam os próprios limites na base da tentativa e erro. Por isso, é preciso desconfiar dos intelectuais que se arvoram a ter a solução definitiva para todos os problemas humanos, mesmo que se trate de uma tragédia tão complexa quanto o vício em drogas.
Filhos da cola de sapateiro
Se até um gênio como Sigmund Freud fez uma avaliação errada da cocaína, por que os medíocres defensores da política de redução de danos merecem a confiança absoluta do governo federal, que entregou na mão dessa gente todos os programas sobre drogas no país, pautando, a partir do surrealismo político de Brasília, também as ações dos Estados e municípios? Praticada de modo completamente irresponsável no Brasil, a política de redução de danos é diretamente culpada pelo advento, manutenção e incremento das cracolândias. Ao oferecer cachimbo e outros insumos para os viciados consumirem droga, condenando o poder público sempre que este cogitava em interná-los, os defensores da redução de danos fazem com os craqueiros adultos de hoje o que faziam no passado com os menores de rua — eles “empoderam” os viciados como “sujeitos de direitos” (como gostam de afirmar, com essas palavras, em seminários nas universidades) e transformam a rua no hábitat natural dos viciados, cerceando o direito de ir e vir dos demais cidadãos.
Muitos dos que hoje acendem seu cachimbo com a droga em plena luz do dia já nasceram nos guetos. São filhos dos menores de rua, que metiam o nariz nos sacos com cola de sapateiro, e ocupavam no debate público o lugar agora ocupado pelos atuais viciados em crack. Quem não se lembra do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, que tanto espaço ocupava na imprensa durante o processo de redemocratização do país? Ele surgiu em 1982, não por iniciativa das crianças, obviamente, mas por uma decisão política dos profissionais que trabalhavam nas instituições de menores, especialmente os psicólogos da Febem (Fundação de Bem-Estar do Menor) e os clérigos e leigos da Pastoral do Menor da Igreja Católica. Foi esse movimento que, por meio de 1,5 milhão de assinaturas de crianças, conseguiu inserir na Constituição de 88, via emenda popular, o famigerado artigo 227, que diz textualmente: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O artigo 227 teve desdobramentos. Resultou na aprovação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente — verdadeiro divisor de águas na sociedade brasileira. Depois de sua aprovação, o Brasil nunca mais foi o mesmo. O Esta¬tuto promoveu o abastardamento da autoridade de pais e mestres, submetendo a família e a escola à vontade das crianças e adolescentes, que passaram a não ter nenhum dever, nem mesmo o do estudo e o da disciplina. Resultado: o Estatuto da Criança e do Adolescente criou um verdadeiro exército de reserva para o tráfico de drogas. Se no Brasil existissem institutos de pesquisa não comprometidos com a ideologia de esquerda, seria fácil demostrar que a aprovação do Estatuto contribuiu diretamente para o aumento da criminalidade juvenil. Cada vez mais, o narcotráfico se utiliza da mão-de-obra barata e farta dos menores de idade. Nos últimos seis anos, somente em São Paulo, o número de menores internados por prática de ato infracional quase dobrou, passando de 5,6 mil para 9 mil, e mais da metade das internações se deve ao envolvimento com o tráfico de drogas.
O exército do crack
A redução da maioridade penal — que poderia ser uma resposta para esse aumento da criminalidade adolescente — jamais é cogitada pelos especialistas e operadores do direito. Também os menores, por mais que estejam delirando sob o efeito do crack, são tratados como “sujeitos de direitos”, mesmo quando matam e roubam para comprar a droga. E o que é mais grave: além de não permitir que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, os intelectuais universitários conseguiram ampliar o conceito de menoridade, beneficiando também os marmanjos maiores de 18 anos. Em 13 de julho de 2010, o artigo 227 da Cons¬tituição foi alterado pela Emenda Constitucional 65, a chamada “PEC da Juventude”, que, na prática, retardou ainda mais a maioridade, ao assegurar ao “jovem” os mesmíssimos direitos garantidos a crianças e adolescentes. Em outubro de 2011, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Juventude, que considera “jovem” todo indivíduo até 29 anos de idade. À luz do famigerado artigo 227 da Constituição, marmanjos até essa idade passaram a ter — a exemplo das crianças e adolescentes — “prioridade absoluta” na sociedade em termos de educação, saúde, segurança, moradia e todos os demais aspectos da cidadania.
Foi essa a forma que os ideólogos de esquerda — tentáculos do PT na academia — encontraram para legalizar seu novo instrumento de poder: o excluído adulto que habita as ruas. Antes, essa população era representada pelos insanos, vítimas da luta antimanicomial, que acabou com os hospícios e atirou os loucos pobres na sarjeta, enquanto os ricos dispunham de clínicas confortáveis. Com o advento do crack, a esquerda viu-se de repente com um novo exército nas mãos, muito mais poderoso do que o anterior. Basta observar o quanto a Cracolândia paulistana foi útil para os ataques do PT contra o PSDB, sem que o partido de Lula precisasse liderar as críticas aos tucanos — as universidades cuidaram disso, acusando o governador Geraldo Alckmin de praticar uma política higienista em São Paulo. Na verdade, a decisão do governo de limpar a Cracolândia foi um gesto humanitário, uma tentativa de libertar os zumbis do jugo do crack, ao mesmo tempo em que devolvia aos paulistanos parte da cidade que lhes fora indevidamente subtraída pelos viciados, muitos deles criminosos foragidos.
Mesmo assim, a imprensa — comportando-se como panfleto partidário — não se cansa de criticar todas as medidas do governo Alckmin para tentar combater o avanço do crack, ao mesmo tempo em que faz vistas grossas para as políticas higienistas do governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro (para usar os próprios termos da esquerda, acolhidos pela imprensa). Tanto que até o padre Julio Lancellotti, da Pastoral dos Povos de Rua, continua pontificando nos jornais sobre as políticas do governo paulista de combate ao crack, sempre acusatório, como se o seu passado lhe desse autoridade para tanto. O padre protagonizou um escândalo em 2007, quando disse ter pago quase R$ 50 mil para um menor da Febem que o extorquiu durante três anos. Nesse intervalo de tempo, o menor chegou a cometer um homicídio, mas o padre — sabe se lá por quais motivos — continuou a ajudá-lo, chegando a pagar R$ 20 mil em prestações de um carro, uma Pajero, comprado pelo menor em 2004.
Todos esses dados constam de uma reportagem da “Folha de S. Paulo” de 17 de outubro de 2007. Hoje, a mesmíssima “Folha” não se envergonha de ouvir esse padre como se ele tivesse qualquer autoridade para criticar a política de combate ao crack do governo do Estado.
Por isso, não é exagero afirmar que as cracolândias são fruto da engenharia social dos ideólogos de esquerda travestidos de sociólogos, psicólogos, psiquiatras, juristas, padres de passeata, etc. Graças a essa gente, o antigo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua transformou-se no atual Movimento Nacional da População de Rua, ambos idealizados, criados e mantidos pela ideologia revolucionária que grassa nas universidades e se espalha por seus diversos tentáculos sociais, como a imprensa, as ONGs, a OAB, as Defen¬so¬rias Públicas, o Ministério Público e, nos últimos tempos, o próprio Supremo Tribunal Federal, cujos ministros — talvez por terem descoberto tardiamente a sociologia — resolveram brincar de Foucault depois de velhos, desconstruindo os costumes por meio de interpretações ousadas da Constituição.
Droga é questão de vergonha
Mas a Copa do Mundo exigiu dessa gente que suspendesse o discurso sociológico e voltasse ao jargão médico. Por isso, a internação dos craqueiros se tornou um imperativo de todos os governos do país, começando pelo governo federal. A ordem, agora, é transformar o uso de drogas em doenças e internar todos os viciados em crack — voluntária, involuntária ou compulsoriamente. Como está fazendo o governo de São Paulo.
Também quero ver os drogados longe das ruas, mas não acho essa política correta. A política do PSDB em relação às drogas é tão errada quanto a do PT. Os tucanos são ideologicamente muito frouxos para confrontar os petistas. Eles abdicaram da política de combate às drogas para defender a falácia petista e acadêmica de que droga é caso de saúde pública. Ora, o uso de drogas, antes de tudo, é um caso de vergonha na cara. No fundo, o usuário de drogas é mais prejudicial do que o próprio traficante. Quantas pessoas começaram a usar drogas induzidas diretamente por um traficante profissional a quem não conheciam? Raríssimas. A esmagadora maioria dos viciados toma contato com as drogas através de um amigo ou de um namorado, em festa onde a droga é oferecida de graça. O usuário e não o traficante é que é o verdadeiro agente multiplicador da droga, tendendo a se tornar um criminoso para sustentar o vício, traficando, roubando ou matando. Por isso, o fim das penas para o usuário — transformado em vítima, em doente, em coitadinho — é um grave erro da atual política de drogas. Ainda mais que a total leniência com o usuário veio acompanhada de penas excessivas para o simples traficante, o que é um contrassenso e prejudica indevidamente as mulheres, encarceradas desnecessariamente ao atulhar a vagina com drogas para atender o comando dos verdadeiros criminosos.
Mesmo quando o vício se torna um problema de saúde (depois que a droga subjuga o organismo do indivíduo), a cura do viciado jamais virá somente da medicina — ele precisará de vontade, de determinação, enfim, de vergonha na cara, para concluir na alma a limpeza que os remédios começaram em seu corpo. Sem isso, não há investimento em saúde que salve o drogado de si mesmo. É desperdiçar dinheiro público, como está ocorrendo com essa política de transformação do drogado num doente. É como se o País tivesse dinheiro sobrando para desperdiçá-lo com uma nação de zumbis, que, mal saem das clínicas, voltam para o jugo das drogas, isso quando não traficam em meio ao próprio tratamento para financiar o vício. Além do mais, essa política de combate ao crack lançada pela presidente Dilma Rousseff tem um único objetivo inconfesso — tentar limpar as cidades brasileiras para a realização da Copa do Mundo. Tão logo acabe o famigerado Mundial de Futebol — que tende a levar o Brasil à ruína —, os zumbis estarão de novo nas ruas. Mesmo porque, eles são renovados diuturnamente por uma ideologia especializada em fabricá-los. Uma nação que aboliu o dever, estatizou a responsabilidade e transformou em direitos os mais exóticos desejos só tem um futuro pela frente — tornar-se uma nação zumbi.
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Gigante farmacêutica poderá investir R$ 1 bilhão em Goiás
Autoridades e líderes de entidades do setor produtivo goiano são otimistas na possibilidade do Estado em abrigar complexo de biotecnologia
Frederico Vitor
Goiás poderá em breve receber in¬vestimentos privados na ordem de R$ 1 bilhão para um projeto de biotecnologia. A BioNovis, a primeira grande empresa brasileira a ingressar no mercado de remédios biotecnológicos, abrirá em breve uma fábrica e um centro de pesquisas e desenvolvimento (P&D) de medicamentos especiais — feitos a partir de células vivas. Além de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul disputam o empreendimento.
Fundado há um ano pelas concorrentes EMS, Ache, Hy¬permarcas e União Química, o grupo optará pelo Estado que atender todos os pré-requisitos técnicos, como infraestrutura viária, aeroportos, portos e mão de obra especializada. A questão é: Goiás estaria preparado para receber tal investimento, e supriria todas as necessidades da BioNovis, como capacidade de inovação? Outro questionamento que se faz é se o Estado possui institutos e núcleos de pesquisas que formam, em números suficientes, profissionais capacitados para atuar num superlaboratório, que estará na vanguarda nas pesquisas em biotecnologia no mundo.
O Jornal Opção ouviu autoridades do governo de Goiás, presidentes de entidades e pesquisadores da área que atuam no Estado. De maneira geral, todos estão otimistas em relação às nossas chances de ser contemplados com o investimento, que será o maior laboratório de biotecnologia da A¬mérica Latina e, em dez anos, competirá em escala mundial. Trata-se de um mercado de US$ 180 bilhões no mundo e de US$ 4 bilhões no país, que atualmente depende de importações. A BioNovis será a primeira grande empresa nacional a entrar neste mercado, que corresponde a 46% de todo o gasto governamental com me¬dicamentos importados.
Os investidores anunciaram que incentivos fiscais não serão preponderantes na escolha do Estado que receberá o empreendimento. O que de fato será levado em consideração é a capacidade instalada da região em fazer inovação, além da proximidade de polos acadêmicos e universitários que tenham núcleos de pesquisas e desenvolvimento na área. O primeiro estágio do projeto prevê a construção da fábrica e do laboratório de P&D, para a realização de estudos clínicos e formação de mão de obra especializada. Em oito anos a empreitada vai custar aos investidores a cifra de R$ 1 bilhão, dos quais 60% a 70% serão dedicados à pesquisa.
A empresa vai demandar R$ 500 milhões de investimentos nos primeiros cinco anos de vida, dos quais R$ 200 milhões sairão do capital dos sócios — cada um é dono de 25% da BioNovis —, que será o suficiente para o negócio sair do papel. O restante seria captado com o desenvolvimento econômico do empreendimento. Como é de praxe na maioria dos grandes projetos públicos e privados no Brasil, tudo indica que o governo federal, por meio do Banco Na¬cional de Desen¬vol¬vimento Eco¬nômico e Social (BNDES), será sócio do negócio. Os investidores já declararam que até o segundo trimestre deste ano será divulgado o Estado que abrigará o complexo empresarial.
Circula nos bastidores que o governo do Rio de Janeiro estaria com as negociações mais adiantadas dos que os outros Estados. Con¬tudo, a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SIC), por intemédio do titular da pasta, Alexandre Baldy, estaria estreitando as negociações para que os investimentos venham para Goiás. O empresário goiano João Alves que Queiroz Filho, conhecido como Júnior, é acionista majoritário da Hypermarcas, uma das sócias da BioNovis. O sogro de Baldy, o empresário Marcelo Limírio, é sócio da Hypermarcas em Aná¬polis na área de medicamentos. O próprio secretário, antes de assumir a SIC, era diretor da empresa em São Paulo.
O escritório da BioNovis funciona na Avenida Faria Li¬ma, na capital paulista, e o presidente Odnir Finotti já fez declarações à imprensa de que a empresa “busca fomentar o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional e incentivar a inovação de medicamentos, colaborando com os poderes públicos para implementar soluções e políticas de saúde pública”. Finotti também enfatizou que a BioNovis nasce para buscar conhecimento e profissionais especializados que atu¬am neste mercado que ainda é restrito no país.
Este talvez seja o projeto mais importante que o Brasil já tenha feito na área farmacêutica. As projeções indicam que há potencial para ser a maior empresa farmacêutica nacional, com atuação global, nos próximos 20 anos. Os medicamentos biotecnológicos, feitos a partir de células vivas, são considerados o futuro deste tipo de indústria. São caros — mesmo sendo 46% dos gastos públicos com importação, re¬presentam apenas 2% do volume de remédios comprados fora — e consumidos apenas dentro de hospitais, não vendidos em farmácias.
Entre os dez medicamentos mais vendidos mundialmente, cinco são do tipo biotecnológico. O grupo responsável pela BioNavis projeta que em 20 anos, o nicho de mercado será maior que o de medicamentos químicos. Os remédios são usados para combater doenças como câncer, artrite reumatoide, lúpus e Alzheimer. São produzidos principalmente nos Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Reino Unido. Entretanto, países emergentes como Índia e China fabricam biotecnológicos. A Argentina, inclusive, exporta para o Brasil.
Em relação à escolha do Estado que abrigará o complexo biotecnológico, a assessoria de imprensa da BioNovis informou que Finotti não quer se pronunciar sobre o assunto, porque ainda está em período de negociação. “O presidente prefere ficar em silêncio, pois qualquer informação que ele der poderá ser prejudicial às conversações. Mas há sim a negociação, inclusive com Goiás.” O fato de quatro empresas concorrentes terem se unido para criar um negócio é algo inédito no setor. Entre as primeiras conversas e a conclusão do acordo, passaram-se poucos meses.
No acordo selado entre os acionistas, está previsto que nenhum deles poderá entrar na fabricação de biotecnológicos, ou seja, virar concorrente da Bio¬Novis. O combinado é que a cada sócio terá dois assentos no conselho, e que a diretoria não poderá ter executivos que também sejam diretores ou acionistas.
Potencialidades
A posição de Goiás no mapa do Brasil apresenta grandes vantagens competitivas caso a BioNovis venha a optar pelo Estado, dada sua posição central que facilita o acesso a todas as regiões brasileiras. Além disso, localizada a 60 quilômetros de Goiânia, Anápolis, a capital goiana da indústria, possui o segundo maior polo farmoquímico do país. O município superou o Rio de Janeiro e seu parque industrial farmacêutico só perde para São Paulo. No Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) estão presentes 20 indústrias de medicamentos que, juntas, empregam mais de 6 mil pessoas.
Fora das instalações do Daia, há mais seis unidades farmacêuticas. Somado as 26, o complexo é responsável por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) de Anápolis, atrás da Hyundai e da Ambev. Na consolidação do município como polo farmoquímico pesou o fato da localização central, próximo a Goiânia e Brasília — 42 e 140 quilômetros respectivamente — e não muito distante de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Sal¬vador, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Palmas. Dentre as indústrias instaladas no polo estão a Teuto, Neoquímica, Hy¬permarcas, Ducto, Genix, Geolab, Greenpharma, Kinder, Novafarma, Vitapan, Champion, Genoma, Pfizer e Itafarma.
As principais rodovias federais que cortam Goiás, como a BR-060 e a BR-153, atualmente estão sendo duplicadas. Já é possível trafegá-las em trechos em pista dupla, como de Goiânia a Brasília e Goiânia a São Paulo. Outro fato favorável é o futuro aeroporto de cargas de Anápolis. Será um terminal aéreo com pista de 3 mil metros de extensão, a maior da região Centro-Oeste e a única do Estado com capacidade para receber aeronaves cargueiras do tipo Boeing 747 — mais conhecido como jumbo.
O investimento na construção do aeroporto de cargas é estimado em R$ 140 milhões e mudará o dinamismo econômico de Goiás, atendendo as demandas de fretes para cargas de alto valor agregado, tanto para chegada de matérias-primas, como para escoamento dos produtos. Em todo o país existem apenas quatro aeroportos cargueiros: três em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Quando o terminal aéreo for entregue — previsão é no primeiro semestre de 2014 — a matéria-prima e insumos importados, que atualmente demoram meses para chegar por meio de rodovias, poderão vir pelo transporte aéreo.
Do mesmo modo, os cargueiros devem decolar carregados com o que é produzido nas indústrias da região, inclusive, caso venha decidir a favor de Goiás, os medicamentos biotecnológicos da BioNovis. Outra obra importante que representará vantagem aos investidores que apostarem em Goiás será Ferrovia Norte-Sul, que está em fase de conclusão. Ao entrar em operação, a ferrovia consolidará Goiás como um dos mais importantes centros logísticos do País. O Porto Seco Centro-Oeste, também em Anápolis, tem se mostrado muito eficiente no desembaraço aduaneiro, em especial para o setor farmoquímico.
É apostando nessas vantagens logísticas e estruturais que o governo trabalha para trazer o investimento da BioNovis para Goiás. De acordo com Alberto Barbo, assessor de Atração, Investimentos e Novos Negócios da SIC, houve reunião entre o governador Mar¬coni Perillo (PSDB) e os investidores do empreendimento em biotecnologia. “Existe em Goiás um polo farmacêutico consolidado, consequentemente, há uma rota de logística de insumos e mercado. Temos também mão de obra qualificada e toda uma cadeia produtiva de educação voltada para este setor”, defende.
Outro fator que dará peso as aspirações de Goiás com a Bio¬Novis é o projeto de construção de dois parques tecnológicos: o de Anápolis e o da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ambos atenderiam o quesito inovação tecnológica. “O ponto que favoreceria a empresa investidora, que o governador Marconi deixou muito claro, é a proximidade do setor produtivo com o setor público nas tomadas de decisões. Os resultados que acontecem hoje em Goiás advêm muito disso.”
O prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT), defende que o município que governa reúne todos os atributos para ser sede do complexo biotecnológico da BioNovis. O petista, que tem um relacionamento estreito com a presidente Dilma Rousseff, ressalta a municipalidade agregaria ao empreendimento o futuro parque tecnológico da cidade. O polo será um celeiro de inovações tecnológicas, essenciais para o aperfeiçoamento dos insumos farmacêuticos. “Anápolis oferece todas as facilidades. É o maior centro industrial do Centro-Oeste e também o maior centro logístico. Temos um programa de qualificação profissional que oferece 60 cursos gratuitos em quatro áreas diferentes, inclusive na área farmoquímico.”
Investir em Goiás é favorável
Para o presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas de Goiás (Sin¬difargo), Marçal Soares, Goiás é o Estado que mais preenche os pré-requisitos para abrigar o centro de pesquisas e desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos da BioNovis. “Temos uma grande vantagem, que é a implantação da plataforma tecnológica de Anápolis, os polos educacionais voltados para área, além de 20 faculdades de farmácia”, diz. “Se eu fosse um dos sócios desse laboratório não pensaria duas vezes, pois só vejo mais vantagens em Goiás do que nos ou¬tros Estados.”
A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turch, afirma que o Estado tem capacidade de oferecer inovação na área, com pesquisadores qualificados que atuam no mercado de fármacos e medicamentos. Ela aponta que existe em Goiás uma rede que envolve instituições de ensino superior e institutos de ciência & tecnologia (ICTs) que condicionam pesquisadores atu¬antes em projetos de pesquisa e inovações em biotecnologia. “Lan¬çamos, por exemplo, em 2011, um edital para inovação tecnológica e tivemos 45 projetos aprovados, sendo que alguns deles en¬volvem biotecnologia.”
O presidente da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, acredita que o fato de Estado crescer economicamente acima da média nacional é uma prerrogativa de que os investimentos são altamente viáveis em Goiás. Ele cita dois exemplos bem sucedidos de empresas tecnológicas que se instalaram em solo goiano: A Genix, indústria farmacêutica especializada na fabricação de cápsulas usadas na produção de medicamentos, e a Scitech, em¬presa especializada na produção de materiais e dispositivos necessários à realização da angioplastia transluminal coronária e stents coronários. “Nossa vocação para negócios inovadores e de alta tecnologia está se tornando uma coisa costumeira.”
Em relação à formação de mão de obra especializada, em especial de pesquisadores, Pe¬dro Alves lembra que já existem iniciativas importantes por parte da UFG e da Pontifícia Uni¬versidade Católica de Goiás (PUC-GO), voltadas para atender demandas do polo farmacêutico do Estado. O presidente da Fieg ressalta que a BioNovis poderá, todavia, utilizar os recursos da Fapeg, CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o desenvolvimento de pesquisas necessárias. “O Senai já oferece curso de tecnologia para a indústria farmacêutica em Anápolis, podendo atender também as necessidades específicas do grupo investidor.”
Para Helenir Queiroz, presidente da Associação Comercial e de Serviços do Estado de Go¬iás (Acieg), o Estado não dis¬ponibiliza universidades de ponta, como por exemplo, São Paulo. Em contrapartida, ela enfatiza que algumas características do Estado compensam o déficit educacional, como a localização geográfica e os polos logísticos como a ferrovia Norte-Sul e o aeroporto de cargas de Anápolis. “Quando falamos de alta tecnologia, as empresas importam mão de obra, às vezes, até do exterior. Então não é um fator preponderante. Acompanhei recentemente uma missão do governo aos Estados Unidos e fiquei entusiasmada pelo interesse do empresariado americano por Goiás.”
Goiás possui modernos laboratórios e dez núcleos de pesquisas em biotecnologia
Biotecnologia é uma área em franco desenvolvimento, principalmente na inovação para novos medicamentos, que diferem dos fármacos e remédios convencionais. De acordo com a professora e pesquisadora da Faculdade de Farmácia da UFG, Eliana Martins Lima, uma unidade fabril de biotecnologia é algo que supriria uma necessidade do Brasil de medicamentos especiais. “Me deixa feliz saber que nossa região é vislumbrada como uma potencial área de uma empresa de tal tipo. Sem exageros, Goiás está numa posição privilegiada em todos os aspectos em inovação de biotecnologia.”
A pesquisadora, que atua há mais de 20 anos na área, ressalta que o laboratório de pesquisa da UFG não deve nada a nenhum outro do Brasil, e até mesmo do mundo. São os químicos, farmacêuticos e biólogos que desenvolvem pesquisas na área de biotecnologia. Em Goiás existem 14 faculdades de farmácia que formam cerca de 600 farmacêuticos por ano, entre públicas e privadas. Entretanto, a maioria dessas instituições não diploma profissionais voltados para estudos e inovação. Todavia, existem dez núcleos de pesquisas em biotecnologia em todo o Estado. “São grupos já consolidados com pesquisadores renomados em âmbito nacional e internacional.” (27/01/13)
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