ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
SAÚDE BUSINESS WEB
Justiça proíbe indicação do CID de paciente em TISS
Cremesp obtém sentença favorável à ação contra a Resolução da ANS nº 153/2007 que estabelecia o compartilhamento de informações de procedimentos médicos de pacientes vinculados aos planos
Justiça deu sentença favorável à ação impetrada pelo Cremesp e proibiu a Agência Nacional de Saúde (ANS) de requerer a inclusão de dados confidenciais de paciente, em especial a indicação do CID (Classificação Internacional da Doença), em qualquer documento ou formulário do sistema de Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).
Ainda de acordo com a sentença da 24ª Vara Civil Federal, publicada na última quinta-feira (7), a ANS deve “abster-se, permanentemente” de fazer qualquer exigência sobre essas informações sigilosas de forma “que condicione a prestação de serviço contratado e o pagamento dos custos decorrentes de serviços médicos”. Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a decisão judicial reforça a ilegalidade da exigência de preenchimento do CID de pacientes, por parte das operadoras, para pagamento de honorários médicos”.
O Cremesp entrou com ação, em 2007, contra a Resolução da ANS nº 153/2007 que estabelecia o compartilhamento de informações de procedimentos médicos de pacientes vinculados aos planos, facilitando, inclusive, a criação de “listas negras” de usuários. Na ação, o Conselho defendeu o segredo médico sobre qualquer ato administrativo externo, protegendo os pacientes, que eram obrigados a autorizar a identificação de sua doença para ter cobertura do plano; e os profissionais, que, por não colocarem o CID do paciente na guia TISS, não receberiam honorários.
De acordo com o órgão, ao implantar a TISS, a ANS abriu caminho para a quebra de sigilo do paciente. O preenchimento da TISS, que o médico encaminha à operadora e esta à ANS, exigia inicialmente a colocação do CID 10 junto com a identificação do paciente. Preocupado com o uso e o destino dessas informações, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em maio de 2007, a Resolução 1819 proibindo o médico de informar a doença e o tempo em que está instalada, junto com o nome do paciente. A resolução excetuava, além dos casos previstos em lei, aqueles em que haja transmissão eletrônica de informações.
Logo em seguida a essa publicação e das manifestações da classe médica, a ANS voltou atrás e retirou a obrigatoriedade de colocar na TISS informações sobre a doença do paciente. Em 2011, o CFM publicou a Resolução 1976, alterando a anterior e proibindo, por qualquer meio – aqui incluídos formulários eletrônicos criptografados – a “colocação do diagnóstico codificado ou tempo de doenças no preenchimento das guias da TISS”.
Agora em 2013, o resultado da ação civil do Cremesp contra a ANS, vai mais além e caracteriza essa exigência como uma ilegalidade. De acordo com a sentença 24ª Vara Civil Federal “é impossível não concluir como ilegal e indevida a obrigação de indicação do CID em fichas de informação do sistema TISS, por violar o direito à intimidade e o dever de sigilo decorrente da relação médico-paciente e caracterizar a informação uma infração ética”.
A decisão, ainda é de primeira instância, cabendo recurso por parte da ANS. Entretanto, a justiça concedeu antecipação da tutela jurisdicional, o que significa que já é válida.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Médicos e SMS reúnem-se na sede do Cremego
Em reunião promovida pelo Cremego, na última quarta-feira (6), médicos da rede pública municipal de saúde de Goiânia, a maioria deles lotada em Centros de Assistência Integral à Saúde (Cais) da capital, apresentaram uma série de reivindicações ao secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado. O encontro, realizado na sede do Conselho, foi coordenado pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, e possibilitou um diálogo direto entre o secretário e os médicos, que se queixam da má remuneração, da sobrecarga de trabalho, da escassez de profissionais, da falta de segurança e das más condições de funcionamento das unidades de saúde.
“Os médicos puderam debater esses problemas e apresentar suas reivindicações diretamente ao secretário”, disse o presidente do Cremego, que abriu a reunião ressaltando que nas duas últimas semanas a Ouvidoria do Conselho vem registrando um aumento expressivo no número de denúncias sobre as más condições de trabalho nos Cais de Goiânia.
Fernando Machado comprometeu-se a avaliar todos os itens da pauta e disse que o atendimento de algumas reivindicações, como mudanças na forma de credenciamento dos médicos, extrapola a competência da pasta e vai exigir uma mobilização da secretaria e da classe médica para a alteração da legislação. Ao final da reunião foi formada uma comissão composta por representantes dos médicos, que vai se reunir nas próximas semanas com o secretário para avaliar e definir um cronograma para o atendimento das reivindicações.
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O POPULAR
Saúde
Goiânia registra mais de 15 mil casos de dengue
Notificações da doença neste ano são superiores às registradas ao longo de 2012. Índice de infestação do inseto supera pico de epidemia
Alfredo Mergulhão
O atual índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, em Goiânia já supera o pico registrado na maior epidemia da história da cidade, em 2010. De acordo com os dados divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que apontam 15.075 casos da doença somente este ano, o porcentual de incidência de focos nas residências da capital é de 3,69%, conforme o último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (Liraa). No auge da infestação do mosquito há três anos, o maior índice verificado foi de 3,4%.
Essa proporção de residências com a presença do mosquito coloca a cidade em situação de alerta. Para o Ministério de Saúde, o índice máximo aceitável de infestação é 1%. Os municípios com porcentual menor têm resultado considerado satisfatório. De 1% a 3,9% caracteriza o alerta. Acima disso, o quadro é de surto do mosquito.
Os mais de 15 mil casos nos primeiros 44 dias de 2013 dão uma dimensão da atual epidemia: já superam todo o ano de 2012, quando ocorreram 13.191 registros, e representam o equivalente a 34,1% dos registros recordes de 2010, quando ocorreram 44.187 casos. São 3.471 novos casos somente na última semana epidemiológica. A SMS calcula que até o fim de 2013 o número de casos notificados deve passar de 50 mil, o que representaria a maior epidemia da história de Goiânia.
Somente nos seis dias da última semana epidemiológica, a média diária de notificações foi de 578 casos. Na semana anterior, a média foi de 519 casos. Para a SMS, a chegada do vírus tipo 4 colaborou para a disseminação da doença. A explicação é que a população de Goiânia não está imunizada contra esse tipo de vírus, verificado pela primeira vez na cidade no fim de 2011.
O clima também favorece a proliferação do mosquito, já que nos últimos dias têm ocorrido pancadas de chuva intercaladas por sol forte, condição ideal para a eclosão dos ovos do Aedes aegypti. Até agora a SMS não registrou nenhuma morte causada pela dengue, mas investiga sete óbitos que podem ter ocorrido em função da doença.
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Combate às drogas
Grupo se reúne pela primeira vez
Criado em novembro, GEED começou ontem a discutir a definição de política pública estadual para o setor
Vandré Abreu
A definição da política pública de combate e prevenção ao uso de drogas começa a ser discutida. A intenção do governo do Estado é que os programas e ações sejam alinhados em torno de uma ideia. Essa será usada até mesmo nos Centros de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeqs). Ontem, pela primeira vez, o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (GEED), constituído em novembro, se reuniu com agentes de programas sociais de educação que atuam na prevenção com adolescentes.
Presidente do GEED, Ivânia Fernandes confirma que o Estado não possui qualquer política sobre combate e prevenção às drogas. “Pode ser que uma ou outra secretaria fale sobre isso, mas não há nada alinhado, cada um faz do jeito que acha que deve ser.” Com o Grupo, todos os programas dispersos serão concentrados, sob a sua operacionalização e discussão.
Hoje, o grupo possui apenas a relação dos programas e projetos caracterizados pelo Plano de Ação Integrada (PAI), sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan). O GEED não possui nem mesmo verba própria. A expectativa é que uma pesquisa sobre a dependência de drogas no Estado, em andamento pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), possa dar elementos ao grupo e, com isso, buscar parcerias. A estimativa é que o estudo fique pronto até 2014.
Ainda não há um prazo para que um planejamento exista nem mesmo no papel. Ivânia pretende se reunir com o primeiro escalão do grupo, formado por seis secretários estaduais, uma agência e uma fundação (ver quadro). Dessas reuniões deve sair o que o Estado entende como política de combate e prevenção às drogas.
A presidente do GEED explica que muitas das ações que envolvem os usuários de drogas são de responsabilidade das prefeituras municipais. Como exemplo, os municípios são os responsáveis pela gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Fernandes estima que a entrada nos Credeqs se dê via Caps.
Os Credeqs são o principal programa de combate e prevenção às drogas em âmbito estadual. O GEED pretende definir qual será a forma de trabalho nos hospitais, como os métodos de tratamento aos usuários e familiares. O governo espera construir quatro Credeqs até o fim do próximo ano. O mais adiantado, que já foi licitado e aguarda o início das obras, é o de Aparecida de Goiânia. Ainda faltam ser licitadas as unidades de Rio Verde, Caldas Novas e Morrinhos.
O que é geed
Grupo vai discutir e executar políticas públicas
Nome: Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas
Criação: Novembro de 2012, pela Lei 17.834
Órgãos: Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Justiça, Educação, Gestão e Planejamento, Cidadania e Trabalho e Cultura, Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) e Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg)
Policiais passam por novo curso
15 de fevereiro de 2013 (sexta-feira)
Em parceria com o governo federal, pelo projeto Crack, É Possível Vencer, 160 agentes de segurança goianos vão passar por capacitação sobre abordagem a usuários de drogas. Policiais militares, civis e guardas municipais participarão de cursos entre abril e maio.
Em junho, eles atuarão em quatro micro-ônibus que servem como unidades móveis, que serão colocadas em áreas de Goiânia com grande movimento de usuários. Para o trabalho, a União disponibilizará os ônibus, armas eletrificadas, sprays com gás e até mesmo câmeras filmadoras.
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1.277865
Cartas dos Leitores – Ipasgo
A respeito da carta da leitora Maria da Penha Bittencourt, publicada segunda-feira, o Ipasgo esclarece que quanto à reclamação referente à mãe da leitora, Matilde de Lima Silva, sobre a suspensão do atendimento de fisioterapia domiciliar, o instituto está se adequando aos novos parâmetros de atendimento domiciliar, e a princípio, a usuária não se enquadra nos critérios do programa.
Mas por se tratar de uma paciente em idade avançada e com grande dificuldade de locomoção, o Ipasgo se dispõe a fazer uma reavaliação. Além disso, o instituto está finalizando um programa para atendimento a usuários idosos, no qual a usuária deverá ser enquadrada.
Com relação ao outro questionamento feito sobre a falta de profissionais em Pirenópolis, esclarecemos que no município são credenciados para atendimento o Hospital Nossa Senhora do Rosário, que oferece diversas especialidades médicas, a exemplo de ginecologia, dermatologia, otorrinolaringologia, diversos procedimentos, exames radiológicos e cirurgias; o Laboratório de Análises Clínicas Pasteur e o clínico e cirugião-geral Edmar Carvalho de Oliveira. Todos devidamente credenciados e autorizados a atender pelo instituto.
Em dezembro foi aplicado o reajuste anual previsto na lei que regulamenta o Ipasgo, tendo atingido apenas a parcela de usuários que recolhe por tabela específica. Com as contas em dia depois de um árduo trabalho para tirar o instituto da crise em que estava afundado no início de 2011, que é de conhecimento de todos, o Ipasgo vem buscando diuturnamente respostas para as demandas dos usuários.
Para 2013, o aumento da rede credenciada no interior é uma das prioridades do Ipasgo.
NIVIA RAMOS – Gerência de Comunicação do Ipasgo
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Internação compulsória
Se os pais não tomam iniciativa, o Ministério Público age. Tirar os dependentes químicos da rua, hoje, é uma ação complicada, pois com a droga a pessoa perde a noção e fica transtornada. A Lei Federal de Psiquiatria (10216/01) está sendo muito comentada pela ação que o governo de São Paulo exerceu com os dependentes químicos. Não só São Paulo, mas todos os Estados deveriam tomar essa decisão e acelerar esse processo. É inadmissível, um absurdo, uma nação progredir se não cuidar dos seus cidadãos.
Loren Silvério – Cromínia – GO
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A REDAÇÃO
Gestantes brasileiras serão vacinadas contra coqueluche
São Paulo – Gestantes brasileiras passarão a ser vacinadas contra coqueluche a partir deste ano. A estratégia é uma reação ao avanço da doença, que dobrou no País em 2012. De janeiro a dezembro, 4.453 pacientes tiveram a infecção confirmada. No ano anterior, foram 2.258 casos. As mortes também aumentaram. Em 2011 foram 56 e ano passado, 74.
Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou um alerta sobre a situação da doença no País, pedindo para que profissionais de saúde fiquem atentos e, diante dos sintomas da doença, passem a pedir exame para confirmação da infecção. "Quando diagnosticada precocemente, o tratamento é bastante eficaz", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Barbosa afirmou não haver uma razão definida para o aumento dos casos da doença, fenômeno que, segundo ele, ocorre também em outros países. "Nos Estados Unidos, o pico ocorreu em 2010, com 27.550 infecções confirmadas", relatou.
Estatísticas mostram que o número de crianças imunizadas vem caindo desde 2010. Mesmo assim, o secretário descarta que o aumento de casos esteja associado a uma menor cobertura vacinal. "A maior parte dos casos foi registrada entre menores de seis meses, quando o esquema terapêutico ainda não está completo."
A estratégia de prevenção da coqueluche atualmente é baseada na imunização de crianças. São três doses da vacina pentavalente (que protege também contra difteria, tétano, Haemophilus influenza tipo B e hepatite B), aplicadas a partir de dois meses. A última dose é dada aos 8 meses. "O produto é considerado eficiente", assegurou Barbosa.
Mas, o avanço do número de casos colocou em dúvida a durabilidade da proteção. Uma das hipóteses é a de que, com passar dos anos, a vacina perca a eficácia, deixando vulneráveis adultos jovens. Essa população poderia apresentar a forma mais leve da doença, muitas vezes sem sintomas importantes. "A hipótese é a de que a doença nem seja notada. E esse grupo poderia passar o vírus para crianças que ainda não estão totalmente protegidas contra a doença".
A vacinação de gestantes pretende aumentar a proteção dos bebês, que começaria a ser feita ainda durante a gestação. Em março, o governo deverá se reunir com fabricantes para definir a compra da vacina."Chamada de DTP acelular, ela é diferente daquela usada nos bebês. Tem uma produção menor", afirmou o secretário.
A expectativa é de que 4 milhões de gestantes sejam imunizadas. A coqueluche é transmitida principalmente pelo contato com gotículas de secreção eliminadas ao tossir, falar e espirrar. A doença, transmitida por bactéria, apresenta como primeiros sintomas catarro, febre baixa, espirro, falta de apetite e tosse noturna. Se não tratada, ela pode levar à morte. (Agência Estado)
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Projeto garante recurso integral para área de saúde
Projeto de Lei Complementar 229/12, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, no que se refere aos recursos destinados à área da saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 229/12, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, no que se refere aos recursos destinados à área da saúde. Pelo texto, o titular do órgão que não executar integralmente os recursos incorrerá em crime de responsabilidade.
De acordo com o parlamentar, é inaceitável que os recursos orçamentários da saúde sejam contingenciados, diante da grave situação por que passa o setor. “A cada ano, parlamentares ligados à área usam todos os seus esforços para conseguir aprovar parcelas maiores de recursos para o setor, de modo a tirá-lo de sua situação constante de crise e iminência cada vez maior de colapso”, assinala.
Ananias observa que a não execução desses recursos representa um desrespeito ao Parlamento.”Nem sempre conseguimos o queremos, mas não resta dúvida de que nosso trabalho é eficaz no sentido de dotar o setor de saúde pública brasileiro de uma parcela minimamente digna de recursos”, afirma.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação